DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023110300041 41 Nº 209, sexta-feira, 3 de novembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 3.12. Influência do Design 3.12.5. A finalidade desse elemento é participar do processo de engenharia de sistemas, buscando oportunidades de impacto no projeto e de melhorias na capacidade de suportabilidade, visando maximizar a disponibilidade, a efetividade e a capacidade do sistema, minimizando o custo ao longo do CV. 3.12.6. Assim, os requisitos de suportabilidade são derivados, de forma a garantir que o sistema atenda às suas metas de disponibilidade e que os custos de projeto e de ALI do SD sejam equilibrados. 3.12.7. Ademais, busca integrar as características quantitativas e qualitativas de projeto de engenharia de sistemas, como, por exemplo, confiabilidade, disponibilidade, manutenibilidade, suportabilidade e acessibilidade com os demais elementos de ALI. Além desse fator, avalia as características do produto, desde o projeto até a colocação em campo, para adequações oportunas na infraestrutura de suporte. 3.12.8. Esse elemento de ALI comporta os seguintes processos: 3.12.8.1. Realizar análise do CCV: refere-se a examinar o custo total incorrido por um sistema ou produto em seu CV, englobando as atividades a seguir: a) Comparar o custo-benefício entre as diferentes opções de projeto concorrentes para um sistema, considerando as fases do CV; b) Integrar a solução de suporte e a solução técnica no âmbito dos requisitos operacionais. c) Determinar os pontos ótimos na área de eficiência e custo; e d) Auxiliar nas decisões relacionadas às opções de suporte e design no início do CV do sistema, visto que demoradas decisões podem ser onerosas e irreversíveis. - Entradas: Relatório de Recursos Computacionais, Contratos, Dados de engenharia, relatório de Infraestrutura e Instalações de Apoio, PALI, Banco de Dados Logísticos, relatório de Recursos Humanos, Plano de Equipamentos de Apoio e Teste, dados de obtenção e especificação, Concepção de Suportabilidade, plano de equipamento de apoio. - Saídas: relatório de CCV, PALI atualizado. 3.12.8.2. Realizar a Análise de Suportabilidade: utilizada para examinar uma fonte de informações para o projeto e desenvolver solução de suportabilidade, abrangendo as atividades a seguir: a) Desenvolver um Banco de Dados Logísticos, constituindo o local onde os dados logísticos são armazenados. Desse modo, o fluxo de dados entre os elementos ALI é sempre roteado para o Banco de Dados Logísticos, certificando a consistência das informações entre os elementos e domínios do ALI e a sua integração; b) Monitorar e atualizar o Banco de Dados Logísticos; c) Executar a Análise de Modo de Falha, Efeitos e Criticidade (Failure Mode and Effects Analisys/Failure Mode, Effects, and Criticality Analysis - FMECA); e d) Propor formas de adoção da Manutenção Centrada em Confiabilidade (MCC). - Entradas: Relatório de recursos computacionais, Dados de configuração, Contrato, Dados de engenharia, Relatório de Infraestrutura e Instalações de Apoio, FMECA, PALI, Relatório de LORA, Relatório de Recursos Humanos, Relatório de Análise de Tarefa de Manutenção, Plano de Equipamentos de Apoio e Teste, Relatórios de requisitos de RAMST, Especificação dos itens, Concepção de suportabilidade, Dados do fornecedor, Relatório de suporte do equipamento, Relatório de treinamento do equipamento, Requisitos das tarefas de manutenção preventiva. - Saídas: Banco de Dados Logísticos, PALI atualizado. 3.13. Dados Técnicos 3.13.5. O propósito deste elemento do ALI é identificar, planejar, validar e fornecer recursos, tal como efetuar ações para desenvolver, adquirir e manter publicações técnicas e dados processados, organizados e estruturados. 3.13.6. Adicionalmente, compreende informações técnicas fundamentais para operar, manter, reparar, dar suporte, treinar e realizar o desfazimento de um SD ao longo de seu CV. Os dados técnicos podem ser fornecidos por diversos meios, como microfilme, papel, gráficos e mídia digital, bem como aplicativos de computador, que editem ou gerem publicações técnicas, ou dados de administração de contratos, tal qual informações financeiras ou de gestão. 3.13.7. Além disso, incluem necessidades de gerenciamento de dados do processo de engenharia dos sistemas, atividades de modelagem e simulação, métodos de teste e avaliação, estrutura de suporte e outros requisitos de relatórios periódicos. Do mesmo modo, englobam instruções técnicas e configuração de determinado sistema de interesse para manutenção dos itens que o compõem, a partir de códigos individuais de identificação. 3.13.8. Esse elemento de ALI apresenta os seguintes processos: 3.13.8.1. Desenvolver o Pacote de Dados Técnicos: é uma descrição técnica completa, clara e precisa que permite a construção, fabricação ou desenvolvimento de um item, ou a execução de determinado processo de manutenção, produção ou suporte, ao longo do CV do sistema. Definir um Pacote de Dados Técnicos consiste em uma variedade de dados que definem o item ou processo, que pode incluir, entre outras informações julgadas necessárias: a) Dados de definição de produção; b) Desenhos de engenharia; c) Dados de modelagem; d) Listas associadas; e) Especificações; f) Padrões; g) Disposições de Garantia de Qualidade; h) Documentação do Software; e i) Detalhes da embalagem. Nesse contexto, podem-se delinear as seguintes ações: 1) Organizar e gerenciar as informações técnicas, apoiando uma variedade de funções; 2) Identificar e controlar os requisitos de dados, direitos e classificação de segurança; 3) Determinar a aquisição oportuna e econômica de informações relacionadas, de acordo com o contrato; 4) Definir a garantia da adequação dos dados para o uso pretendido; 5) Gerenciar a distribuição dos dados; 6) Estabelecer análise de dados reais; e 7) Certificar de que o Pacote de Dados Técnicos seja atualizado, conforme a configuração atual durante o CV. - Entradas: Contrato, Dados de engenharia de projeto, PALI, Banco de Dados Logísticos, Dados de fabricação, Dados de fornecedores. - Saídas: Pacote de Dados Técnicos, PALI atualizado. 3.13.8.2. Produzir publicações técnicas: tipos de documentação que descrevem o emprego e o suporte para funcionamento de um sistema técnico, como instruções de operação e manutenção, manuais de instalação, listas de peças e catálogo ilustrado de peças, sendo, exclusivamente, recebidas pelo usuário final. Nesse sentido, a abrangência, facilidade de utilização e compreensã o desses documentos são cruciais. As ações relacionadas a esse processo são as seguintes: a) Coletar instruções operacionais e de manutenção, listas de peças ou procedimentos técnicos relacionados a informações sobre avarias de peças; b) Preparar publicações técnicas necessárias para instalação, operação, manutenção, treinamento, suporte e desfazimento de sistemas de acordo com normas correlatas, disponibilizando ao usuário final como forma orientada (papel, PDF etc.) ou até por meio de plataformas eletrônicas interativas; c) Validar as publicações técnicas; d) Estabelecer mecanismos de feedback para relatar erros, ausência de informações e outras falhas; e e) Monitorar as mudanças durante o CV do sistema, atualizando as publicações técnicas, quando necessário. - Entradas: Dados de engenharia de projeto, PALI, Banco de Dados Logísticos , Plano de Embalagem, Manuseio, Armazenamento e Transporte, Dados de obtenção, Especificações, Dados de fornecedores. - Saídas: Publicações técnicas, PALI atualizado. 3.14. Considerações Ambientais 3.14.1. As condições de conformidade e restauração ambiental objetivam incorporar considerações relacionadas com Saúde Operacional e Segurança Ambiental que afetem o CV do SD. 3.14.2. Com efeito, diversos fatores de projeto podem ser considerados para produzir níveis aceitáveis de desperdício durante uma tarefa de manutenção, tal como recuperar corretamente materiais ou peças, no decorrer de uma atividade de reparo. 3.14.3. As opções de recuperabilidade durante o projeto permite o emprego de materiais reutilizáveis que trazem benefícios no âmbito da economia circular, diminui danos ao meio ambiente e custos de desfazimento. As opções de recuperação podem ser na forma de reutilização, reciclagem, reparação e fabricação. 3.14.4. Esses aspectos podem abordar as seguintes ações: 3.14.4.1. Identificar a Conformidade e Restauração Ambiental, analisando requisitos, leis ou regulamentos relacionados ao meio ambiente que contribuam no desenvolvimento de soluções que protejam o meio ambiente e sejam capazes de incorporar benefícios econômicos por opções de recuperabilidade ambiental, onde se recomenda: a) Identificar e definir requisitos e responsabilidades das partes interessadas, incluindo um método correto e econômico de recuperação/reutilização de peças e materiais durante e após o término do CV de um produto, bem como os mitigar riscos e perigos relacionados ao meio ambiente que possam surgir em qualquer fase do CV do sistema; b) Identificar materiais perigosos, resíduos e poluentes, garantindo que o seu planejamento seja efetivado ao longo do CV; c) Assegurar que o item "condições ambientais" seja incluído nos planos que devem ser criados para abordar o uso de materiais recuperados, reciclabilidade, instalações, métodos e prevenção de resíduos; d) Avaliar a segurança ambiental e conduzir a apreciação de risco à saúde, de acordo com leis, regulamentos e normas, transporte de mercadorias perigosas, dentre outros; e) Considerar os custos associados à conformidade ambiental; e f) Conscientizar as partes interessadas das atividades e resultados. 3.14.4.2. Gerenciar Condições e Recuperação Ambiental, incluindo a execução e gestão de questões relacionadas com conformidade e Restauração Ambiental e a aplicação de um processo eficaz, onde se sugere: a) Monitorar e manter registros das atividades de gerenciamento de riscos e perigos; b) Manter a avaliação de risco atualizada; c) Avaliar a solução de design e suporte, se necessário, para problemas relacionados à conformidade e restauração Ambiental; d) Elaborar e disponibilizar informações sobre andamento de ações, visando eliminar ou mitigar riscos e perigos ambientais; e) Garantir que as informações necessárias relacionadas ao meio ambiente, como avisos, cuidados e diretrizes estejam incluídas na documentação e treinamento de suporte; f) Desenvolver procedimentos seguros e garantir que questões relacionadas à segurança e proteção, como redução de risco, com componentes explosivos, material radioativo e outros produtos químicos, sejam incluídas nos procedimentos de operação e manutenção; e g) Certificar-se de que as considerações ambientais e as opções de recuperação sejam avaliadas durante o desfazimento e a reciclagem, em conjunto com os planos de desfazimento e as opções de recuperação. CAPÍTULO IV ATIVIDADES DE APOIO LOGÍSTICO INTEGRADO NO CICLO DE VIDA DE SISTEMAS DE DEFESA 4.1. Objetivo 4.1.1 O objetivo deste capítulo é descrever as atividades de ALI presentes nas fases do ciclo de vida de SD e a respectiva integração junto aos processos técnicos do CV. 4.2. Atividades de Apoio Logístico Integrado nas Fases do Ciclo de Vida 4.2.1. De acordo com o Manual de Boas Práticas para a Gestão de Ciclo de Vida de Sistemas de Defesa (MD40-M-01), o CV de SD é composto pelas seguintes fases: a) Fase de Concepção; b) Fase de Desenvolvimento; c) Fase de Produção; d) Fase de Operação; e) Fase de Apoio; e f) Fase de Desfazimento. 4.2.1. A Figura 4 ilustra dois conceitos de ciclo de vida para SD, presentes no item 2.6.4 do MD40-M-01. 1_MD_3_005 4.2.3. Considerando a figura acima, serão abordadas atividades fundamentais de ALI, pertinentes em cada fase. 4.2.4. Fase de Concepção 4.2.4.1. Tem o propósito de avaliar demandas por sistemas, oriundas da fase de pré-concepção, desenvolvendo estudos e modelos de engenharia que permitam estabelecer requisitos de sistema e propor uma solução viável. No contexto desse estágio, os processos de ALI devem contribuir para a escolha da solução a ser implementada, com base nos requisitos de apoio logístico definidos, assegurando a viabilidade do projeto do SD e o desenvolvimento de versões iniciais do Plano de Gerenciamento de Riscos e do Plano de Apoio Logístico Integrado (PALI). Nesta fase, a atividade fundamental é que se observe o desenvolvimento do ALI, de modo a contribuir para: a) O refinamento dos requisitos das partes interessadas; b) A realização do estudo de viabilidade; c) A elaboração dos requisitos preliminares do sistema e do plano/estratégia inicial de obsolescência;