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Diário Oficial da União · 03/11/2023 · pág. 42

DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023110300042 42 Nº 209, sexta-feira, 3 de novembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 d) A estimativa inicial do custo de ciclo de vida do sistema; e) A realização das atividades iniciais de gerenciamento de risco; e f) O desenvolvimento de um cronograma preliminar do projeto. 4.2.5. Fase de Desenvolvimento 4.2.5.1. Possui o objetivo de desenvolver e validar a solução técnica proposta na fase de concepção, mediante o processo de projeto de engenharia, conferindo ao sistema características que o permitam ser produzido, testado, avaliado, operado, mantido e descartado. O desenvolvimento da solução técnica deve ser detalhado até o nível em que seja possível iniciar as atividades da fase de produção. Na fase de desenvolvimento do SD, a atividade fundamental de ALI consiste em realizar a atualização do PALI inicial, de forma a colaborar para: a) A avaliação do orçamento do projeto, das bases do cronograma e das estimativas de CCV, nos termos de suportabilidade do SD; b) A análise e refinamento dos requisitos do SD; c) O desenvolvimento da arquitetura do SD, composta de elementos de hardware, software, recursos humanos e interfaces (internas e externas), do ponto de vista de ALI; d) A confirmação de que o SD esteja logisticamente suportável e efetivo, em termos de custo-benefício; e) O refinamento de requisitos relacionados aos sistemas habilitadores; f) A identificação dos recursos necessários para a etapa de produção dos elementos de ALI; g) O desenvolvimento do conceito de manutenção e desfazimento; h) A atualização do plano de obsolescência; e i) A atualização da estimativa de custo do ciclo de vida. 4.2.6. Fase de Produção 4.2.6.1. Esse estágio busca efetivar, integrar, verificar e validar o sistema de interesse e seus sistemas de apoio, produzindo evidências objetivas do cumprimento dos requisitos relacionados com seu CV. Ao final dessa fase, é realizada a avaliação operacional do SD, abrangendo os sistemas técnicos e o de apoio, preparando as condições para sua operação. Nesse contexto, a revisão do PALI é a atividade fundamental dessa fase, de modo a contribuir para: a) A produção dos elementos materiais necessários para a solução de suporte; b) A Organização da implementação/modificação dos componentes não materiais de DOPEMAII (Doutrina, Organização, Pessoal, Educação, Material, Adestramento, Infraestrutura e Interoperabilidade); c) A condução do teste de aceitação, documentando as atividades de manutenção e outros sistemas habilitadores; d) A utilização de padronização apropriada; e) A provisão de suprimentos sustentáveis úteis para as fases de operação e apoio de subsídios para atualizar a estratégia de desfazimento; e f) A atualização da estimativa de CCV. 4.2.7. Fases de Operação e Apoio 4.2.7.1. Como exposto na Figura 4, em geral, essas fases ocorrem simultaneamente. O ALI é uma metodologia de apoio ao sistema, visando ao aumento da sua confiabilidade, manutenibilidade disponibilidade e redução de custos durante seu CV. Assim sendo, é natural que a maioria das atividades de ALI estejam voltadas para esse estágio. Pela definição, a fase de Operação apresenta o propósito de operar o sistema de interesse em variados ambientes operacionais e garantir a efetividade operacional continuada a um custo exequível. Por sua vez, a fase de Apoio possui o objetivo de prover serviços de apoio logístico que possibilitem sustentar a capacidade de operação do SD. 4.2.7.2. Na fase de operação, a atividade principal do ALI é a contribuição na entrega da capacidade e da documentação relativa à correção das falhas ocorridas, visto que, desde a ativação do SD, recomenda-se o monitoramento e o registro das anomalias, deficiências e falhas identificadas e resolvidas por ações de manutenção, bem como a implementação de modificações de maior ou menor grau no SD, de modo a favorecer para: a) A obtenção de produtos e serviços habilitadores; b) A atribuição de pessoal treinado e qualificado para tarefas de manutenção; c) O monitoramento de operação do sistema, coletando dados em tempo real, avaliando o desempenho de acordo com parâmetros aceitáveis de confiabilidade, manutenibilidade e disponibilidade, segurança e testabilidade (RAMST); d) A determinação do uso de ações corretivas, quando for o caso; e) A atualização de procedimentos dos elementos de ALI; e f) A solicitação de feedback aos usuários. 4.2.7.3. Paralelamente, na fase de apoio, a atividade principal do ALI é contribuir na manutenção da capacidade entregue pelo SD, na documentação de manutenção/falhas e na atualização das estimativas de custo de ciclo de vida (CCV), de forma a colaborar para: a) A implementação da estratégia de manutenção, o plano de manutenção e o PALI; b) A obtenção dos sistemas habilitadores, elementos do sistema e serviços a serem utilizados durante a manutenção do SD; c) A exploração de possíveis áreas de apoio logístico mútuo; d) O monitoramento da capacidade do sistema e registrar os problemas, buscando sua análise; e) O emprego de ações corretivas, adaptativas e preventivas, confirmando a restauração das condições originais de funcionamento; f) A guarda de um histórico de defeitos, ações corretivas e tendências, informando o pessoal responsável pela operação e manutenção, bem como a outros projetos que estão criando ou utilizando sistemas similares; g) A lide com o gerenciamento da obsolescência; e h) A condução de uma análise pós-ação para capturar lições aprendidas em termos de confiabilidade, manutenibilidade, disponibilidade, suportabilidade e testabilidade. 4.2.8. Fase de Desfazimento 4.2.8.1. Tem o propósito de desmilitarizar e retirar o SD, ao final da sua vida útil, do seu ambiente operacional e encerrar os serviços de apoio logísticos e operacionais. A inutilização do meio deve ser realizada conforme disposições reguladoras e legais relacionados à segurança física de mantenedores, operadores e prestadores de serviços em geral, à segurança nuclear e à proteção do meio ambiente. A principal atividade do ALI é a colaboração na transferência de prestação de serviços para outros programas, caso seja aplicável, a fim de cooperar para: a) A identificação das redundâncias no programa; b) A definição da estratégia de desfazimento; c) A aquisição de sistemas habilitadores ao desfazimento do SD; d) O desfazimento do SD conforme definido no seu plano de desfazimento; e) O arquivamento da informação adquirida ao longo do CV do SD; e f) O cálculo do CCV final do SD. 4.2.8.2. É importante que os dados de falha e comportamento do sistema, de manutenção e apoio e os custos do CV, ao longo de sua vida útil, sejam atualizados. Em prol da gestão de conhecimento, as lições aprendidas são imprescindíveis durante as fases de operação e desfazimento. 4.3. Atividades de Apoio Logístico Integrado nos Processos de Ciclo de Vida 4.3.1 Os processos de CV de um produto são utilizados para que determinado sistema possa ser integralmente desenvolvido, atendendo às necessidades dos usuários. Estes processos são divididos em técnicos, organizacionais, contratuais e de gestão técnica. 4.3.2 Assim sendo, devem ser customizados ao ambiente organizacional de cada FS e, em um nível subsequente, adaptados a cada programa ou projeto específico de sistemas que sejam objeto da GCV. 4.3.3 Considerando o ALI, os processos técnicos relacionam-se às atividades que habilitam funções de organização e projeto, otimizando benefícios e reduzindo riscos que surgem de decisões e ações técnicas. Essas atividades permitem que produtos e serviços sejam dotados de disponibilidade, funcionalidade, confiabilidade, manutenibilidade, produtibilidade, usabilidade e outras qualidades requeridas pelas organizações compradoras e fornecedoras, estreitando-se aos objetivos do ALI. 4.3.4 Vale ressaltar que serão abordados, tão somente, os processos técnicos do CV, tendo em vista a aderência às tarefas de ALI durante a vida útil dos SD. 4.3.5 Diante desse quadro, as atividades de ALI permeiam os processos técnicos de CV, auxiliando, desde a definição dos requisitos do sistema, a partir da análise da sua missão, até o seu desfazimento. Desse modo, abordaremos a interface entre o ALI e os referidos processos. 4.3.5.1 Análise da Missão a) O propósito desse processo consiste em definir a missão em questão, além de caracterizar e determinar potenciais classes de solução; b) Inicia o CV do SD, definindo o espaço da falha a ser analisada, incluindo condições ambientais e limitações, definindo um conceito preliminar do CV do SD. A partir disso, são identificadas as lacunas de capacidade, definidos requisitos iniciais e os critérios de validação. Este processo é conectado diretamente com os subsequentes, envolvendo a análise das necessidades das partes interessadas e a definição dos requisitos; e c) Por se tratar de uma etapa incipiente, o ALI contribui na captura dos requisitos de apoio logístico adequados para o desempenho dos estudos iniciais sobre a missão, bem como na revisão e compreensão das ameaças e dos cenários de operação, do ponto de vista logístico. 4.3.5.2 Definição de requisitos operacionais a) Neste processo é necessário considerar análises preliminares feitas do ambiente operacional em que o SD será empregado, bem como interações entre eles. O objetivo principal é identificar quesitos operativos pertinentes relacionados ao uso do SD pretendido, considerando que os requisitos operacionais definidos servem como ponto de partida para a definição dos requisitos de apoio do SD; b) Na definição dessas condições, alguns fatores devem ser considerados, como, por exemplo, a vantagem estratégica e/ou operacional que o SD proporcionará ante a possível ameaça prospectada nos cenários projetados pelo Ministério da Defesa, os níveis de dependência tecnológica em relação a BID nacional e estrangeira, a descrição geral das áreas de emprego do SD, possíveis ambientes operacionais onde será empregado e seus requisitos, influências que o SD pode causar no ambiente, previsão de problemas que reduzem a vida útil do SD, bem como a interação e confiabilidade com outros SD existentes; c) Ressalta-se que, anteriormente, as necessidades das partes interessadas devem ser identificadas, relacionadas com o ambiente operacional e transformadas em requisitos. Entende-se por partes interessadas quaisquer entidades (individual ou organizacional) que tenha interesse, possa ser afetada ou tenha influência no SD; e d) Assim, o ALI contribui para apoiar o levantamento do conjunto de requisitos das partes interessadas que se referem com ALI; e a definição preliminar dos requisitos de ALI no ambiente operacional, analisando e mantendo-os durante o CV do SD. 4.3.5.3 Definição de requisitos de sistema a) Constitui a base da definição do sistema, da arquitetura, do design, da integração e da verificação. Como cada pressuposto tem um custo, é essencial que um conjunto completo, porém mínimo, de condições sejam estabelecidas a partir as imposições imperativas das partes interessadas, definidas no início do CV do SD, detalhando características, atributos, funções e desempenho do sistema; b) Este processo interage com os demais e sua análise é ampliada à medida que informações adicionais estejam disponíveis. Além disso, os requisitos devem ser rastreáveis e servem de entradas na definição das premissas dos subsistemas e demais elementos do SD; e c) Desse modo, as imposições ora definidas devem ser mensuráveis e possuir uma perspectiva técnica, bem como ser consistentes com os requisitos operacionais. Adiciona-se, a este processo, a definição dos critérios de verificação dos requisitos do sistema. Assim, procura-se estabelecer e manter a rastreabilidade entre os requisitos e os elementos relevantes da definição do sistema. O ALI contribui para apoiar a definição dos requisitos logísticos, englobando a definição da abordagem, método a ser utilizado e ferramentas; a definição dos limites funcionais do sistema, considerando o desempenho esperado do SD dentro do seu ambiente operacional, os sistemas relacionados ao SD, cada função com o desempenho esperado do sistema e as restrições necessárias a sua consumação, inclusive os sistema de apoio; a análise e o gerenciamento dos requisitos do sistema; e na manutenção da rastreabilidade entre as imposições do ALI e sistema. 4.3.5.4 Definição de arquitetura a) A arquitetura do sistema permite a criação de uma solução global, baseada em princípios, conceitos e propriedades logicamente relacionados e consistentes entre si. É expressa pelas propriedades e características definidas pelas premissas do sistema, as quais são rastreáveis e ligadas aos requisitos operacionais e as partes interessadas. Ressalta-se que os encargos de ALI preliminares estabelecidos devem ser considerados; b) Este processo tem o propósito de criar e estabelecer arquiteturas alternativas por meio de visões e modelos, avaliar as propriedades dessas possibilidades e selecionar os elementos técnicos do sistema e/ou subsistemas; c) As atividades se iniciam abordando a definição da arquitetura, utilizando todas as informações disponíveis e os requisitos fixados nos processos anteriores, inclusive a utilização das exigências de ALI e seus sistemas de apoio. Segue com o desenvolvimento dos modelos e seleção das arquiteturas disponíveis, utilizando ferramentas e técnicas de escolha, bem como identificando as interfaces e relações dos sistemas e subsistemas de interesse. A atividade subsequente é a avaliação e o gerenciamento da arquitetura selecionada; e d) O ALI contribui para apoiar na identificação e rastreabilidade das imposições de ALI das partes interessadas com a definição dos riscos, dependências e oportunidades; no desenvolvimento dos requisitos de ALI relacionados com o apoio a ser realizado no ambiente operacional; e na identificação das arquiteturas e seus interelacionamentos que atendam os principais encargos de ALI estabelecidos e as exigências críticas do SD. 4.3.5.5 Definição de design a) Possui objetivo de fornecer adequado detalhamento de informações sobre um SD, possibilitando a aplicação de uma solução consistente com os objetivos previamente estabelecidos pelas partes interessadas no SD e com os dados resultantes da definição da arquitetura; b) A arquitetura dos sistemas é baseada em representações que desconsideram grandes níveis de detalhamento, sendo os dados específicos, necessários à efetivação de diferentes elementos do sistema, suplementados através do processo de definição de design. Este processo envolve o desenvolvimento, registro e a realização da arquitetura do SD, através de um conjunto de características de design, descritas de forma adequada para a sua implementação. Em síntese, o processo de definição de design engloba cada item do sistema, provendo dados necessários para a implantação de todos os elementos particulares; c) De modo geral, as atividades desenvolvidas neste processo envolvem, inicialmente, a identificação das tecnologias essenciais relacionadas aos objetivos de design do SD e seus elementos, estabelecendo características de projeto do SD e dos sistemas habilitadores, relativos a cada um de seus elementos; d) Outrossim, são avaliadas alternativas para obtenção dos elementos do sistema, incluindo, por exemplo, itens Commercial Off-The-Shelf - COTS, reutilizados ou ainda não desenvolvidos. Por fim, o gerenciamento do design envolve a gestão da manutenção, o acompanhamento da evolução do projeto e a rastreabilidade entre os requisitos do SD e as características de projeto ou entidades de sua arquitetura; e e) Os dados de entrada dos requisitos, da arquitetura e da descrição do SD, incluindo suas interfaces e funções, são oriundos do CONOPS. Assim, o ALI contribui para apoiar no desenvolvimento de alternativas de design para os elementos do sistema; na alocação de requisitos e/ou restrições de sistemas relacionados ao ALI para cada solução promissora e recomendada, bem como aos elementos do sistema; no apoio à evolução das características de design para cada elemento do sistema, de acordo com as expectativas das partes interessadas do ALI; na integração dos requisitos do sistema nos planos de validação e verificação; na avaliação e seleção das alternativas de design para