DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023110300043 43 Nº 209, sexta-feira, 3 de novembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 elementos do sistema; na definição das características de design de cada elemento do sistema, conforme expectativas das partes interessadas do ALI; na alocação de requisitos de ALI nos elementos do sistema, certificando a integração dos planos de validação e verificação; e na avaliação de alternativas de design para elementos do sistema do ponto de vista do ALI selecionando opções promissoras, incluindo decisões de projeto para todos os elementos do SD. 4.3.5.6 Análise de Sistema: a) Por meio desse processo são obtidos dados e informações acerca das características técnicas do SD, desde a sua pré-concepção até a fase de desfazimento. Este método é importante no suporte à tomada de decisões ao longo do CV do SD, pelas avaliações e estimativas baseadas em aspectos críticos do sistema, envolvendo análises de custo, exequibilidade e efetividade. Uma das finalidades da análise do sistema relacionada com o ALI, por exemplo, consiste na definição de características de projeto do SD em benefício de sua manutenibilidade; b) Os dados de entrada deste processo são oriundos do CONOPS e das necessidades de análise do SD. A partir destas informações, é conduzida a observação do sistema propriamente dita, baseada em uma estratégia influenciada por atividades de ALI, que auxiliam na preparação e na execução das análises, bem como no gerenciamento dos resultados obtidos; c) Durante a preparação das observações do SD, são definidos parâmetros, como seu escopo, critérios de avaliação, alternativas de solução a serem avaliadas e o cronograma estipulado para esta etapa. Na execução, são coletados os dados necessários para os diagnósticos, que, em seguida, são conduzidas de acordo com os métodos previamente estabelecidos, para avaliações envolvendo custos, riscos técnicos e a efetividade do sistema. Por fim, o gerenciamento das análises do sistema representa o controle e registro dos resultados obtidos, valendo-se, particularmente, do processo de gerenciamento da configuração do SD, possibilitando o acompanhamento da evolução do sistema ao longo do CV; e d) O ALI contribui para apoiar na preparação e realização da análise do sistema, bem como no gerenciamento dos resultados. 4.3.5.7 Integração e Implementação: a) Seu objetivo é o de compreender os elementos ou componentes (hardware, software, serviços e recursos de utilização e suporte) do sistema, possibilitando a composição de um sistema em funcionamento ou conjunto de subsistemas interoperacionais. Todo este processo é realizado desde a fase de concepção do SD; b) Os dados de entrada deste processo são oriundos do CONOPS, conjunto de requisitos, arquitetura do sistema, definição do design do sistema, partes ou elementos do sistema oriundos de sistemas existentes destinados a serem reutilizados. O ALI contribui para apoiar no preparo e processamento da implementação e integração, tal como na gestão das suas conclusões. 4.3.5.8 Verificação: a) É a confirmação, pelo fornecimento de indício concreto, de que os requisitos especificados foram atendidos. Constitui um processo independente, que fornece evidências de que um produto, serviço ou elemento do SD está em conformidade com os requisitos, especificações, regulamentos, padrões e condições do sistema, tal qual dados sobre anomalias encontradas em qualquer item de informação; b) Concentra-se nas fases de concepção, desenvolvimento e produção, fornecendo evidência, documentada, de que nenhum defeito, falha ou erro foi introduzido. Além disso, representa um componente crítico da gestão de qualidade do SD, sendo definida durante o desenvolvimento dos requisitos operacionais e de alto nível do sistema; e c) Seus dados de entrada são oriundos do CONOPS, dos requisitos de sistemas, dos sistemas ou elementos de sistemas (SD e habilitadores) a serem verificados e respectivos critérios. Ao longo da sua execução, o ALI contribui para apoiar no desenvolvimento e manutenção da estratégia/plano de verificação, em conjunto com as atividades de definição de requisitos de ALI; na definição das atividades e procedimentos necessários para realizar a verificação; na identificação das restrições nas atividades de averiguação, que incluem os quesitos de suporte de vida ao SD; no fornecimento de entradas específicas de ALI para os critérios de garantia de qualidade; na investigação das imposições de suporte de vida disponíveis ou outros itens de informação; na identificação de quaisquer não conformidades e áreas para retrabalho; no registro das evidências e a documentação dos resultados das ações de verificação; na análise dos resultados em relação às expectativas e critérios de sucesso, intencionando estabelecer conformidade com padrões; na resolução de anomalias pela implantação de medidas corretivas; na manutenção da rastreabilidade dos elementos do sistema, verificando-os com a arquitetura e os requisitos; e na geração de relatório de lições aprendidas. 4.3.5.9 Transição: a) A finalidade deste processo consiste na instalação de um novo sistema, subsistema ou sistema habilitador em seu ambiente operacional ou na alteração do âmbito operativo de um sistema existente, incluindo a transferência de controle e responsabilidade de uma entidade organizacional para outra; b) Suas informações de entrada são oriundas do CONOPS e dos sistemas verificados ou elementos de sistemas. As atividades executadas consistem no desenvolvimento das restrições, planejamento e execução de transição, bem como o gerenciamento dos resultados. Os produtos deste processo são o plano de transição, restrições à transição, sistemas habilitadores para a transição, sistema verificado instalado e os resultados da transição; e c) O ALI contribui para apoiar na identificação dos requisitos gerados pelas atividades de ALI; na determinação dos elementos de suporte necessários à execução da transição; na obtenção de informações da indústria sobre elementos e atribuições de ALI prescritos; no provimento do ambiente de ALI, em acordo com os requisitos de instalação; no recebimento do apoio planejado, conforme contratos e admissão ao sistema; e no fornecimento de treinamento aos usuários, proporcionando habilidades, conhecimentos e experiências apropriadas para executar as futuras atividades de suporte. 4.3.5.10 Validação: a) É a confirmação, por meio do fornecimento de evidência objetiva, de que os requisitos para aplicação ou uso específico foram atendidos. Constitui processo de garantia independente o qual assegura que um produto, serviço ou sistema satisfaçam as necessidades operacionais do usuário no ambiente pretendido; b) Assim como a verificação, a validação é um componente crítico da gestão de qualidade do SD, sendo definida durante o desenvolvimento dos requisitos operacionais e de alto nível do sistema. Seus Os dados de entrada são provenientes do CONOPS, dos requisitos das partes interessadas, tal como dos sistemas ou elementos de sistemas a serem validados e respectivos critérios. A partir dessas informações, é conduzida a validação. Ao longo da sua execução, o ALI contribui para apoiar no desenvolvimento de uma estratégia/plano para validação, em conjunto com os requisitos de ALI, incluindo atividades e procedimentos necessários para realizar a validação; na identificação das partes interessadas envolvidas nas atividades de validação dos procedimentos de ALI e suas restrições; na validação dos requisitos de ALI; na realização de ações de validação no ambiente operacional real, visando obter evidências de que o ALI atende aos requisitos das partes interessadas, nos itens de informação de ALI relevantes, bem como no sistema, subsistemas ou itens alterados; e no registro das evidências e documentação dos resultados das ações de validação, incluindo lições aprendidas. 4.3.5.11 Operação: a) O objetivo deste processo compreende na utilização do SD, de maneira que sejam atendidos os requisitos estabelecidos pelas partes interessadas, em consonância com os objetivos do programa. Em remate, envolve o uso do sistema para a entrega das funções previstas para o SD desde a pré-concepção até o desfazimento. Provém a suportabilidade do sistema, pela preparação de sua operação, fornecendo o pessoal necessário para operar o SD, além das ferramentas de monitoramento de desempenho; e b) Seus dados de entrada são originários do CONOPS, do sistema validado, dos relatórios de manutenção, dos materiais de treinamento dos operadores/mantenedores e do próprio pessoal adestrado para tais atividades. O processo é norteado por uma estratégia de operação influenciada por atividades de ALI, auxiliando na preparação e condução da operação, bem como no gerenciamento dos resultados das operações e na estruturação do suporte à operação do SD. Desse modo, o ALI contribui para apoiar a identificação de restrições logísticas, possibilitando a elaboração de estratégias de suporte adequadas; na definição e no planejamento de sistemas habilitadores, necessários ao suporte em serviço; no fornecimento de dados para a atualização contínua da estratégia de suporte; na definição dos requisitos de treinamento para o pessoal envolvido no ALI do SD, considerando o projeto final do sistema e os requisitos operacionais; no desenvolvimento e a validação dos manuais de treinamento; no planejamento designando o pessoal para manutenção e suporte; e na configuração dos ciclos de retroalimentação de dados relativos aos processos de manutenção e suporte. 4.3.5.12 Apoio e Manutenção: a) O intuito desse processo combinado é auxiliar os programas/projetos de desenvolvimento ou obtenção de SD na preparação do apoio e da capacidade de sustentação do SD, fornecendo um serviço ao longo de sua vida útil; b) Inclui as atividades de apoio logístico úteis para analisar, planejar, executar e relatar a suportabilidade do SD como segmento da capacidade fornecida. Com base nas informações obtidas a partir do monitoramento do ambiente operacional, dos perfis de uso e adversidades ao longo do CV do SD, podem ser tomadas ações corretivas, remediadoras ou preventivas para restaurar a disponibilidade total do sistema. Os dados de entrada deste processo são oriundos do CONOPS, dos sistemas validados e do treinamento do pessoal de apoio logístico e manutenção. Ao longo da sua execução, o ALI contribui para apoiar na elaboração de estratégias/planos de apoio logístico e de manutenção; na análise/definição dos requisitos logísticos de suportabilidade; no desenvolvimento do PALI e do Plano de Manutenção; na elaboração do Plano de Obsolescência; no delineamento dos elementos da solução de projeto (design) de apoio logístico e respectiva contribuição para as estimativas do CCV do SD; no compartilhamento do apoio logístico do programa/projeto de desenvolvimento ou obtenção de SD e da estratégia/plano de manutenção com o fornecedor (indústria); na consolidação das exigências estabelecidas, para fins logísticos, com os requisitos de sistema do fornecedor (indústria) e as soluções de projeto; na preservação dos Planos de ALI/Manutenção do Ministério da Defesa ou da FS e do fornecedor (indústria), obtendo estratégias que cubram aspectos do programa/projeto de desenvolvimento ou obtenção de SD; na verificação e ajuste do apoio logístico do SD, da estratégia/plano de manutenção e do PALI; no compartilhamento do PALI entre o fornecedor (indústria) e o cliente (Ministério da Defesa ou FS); no fornecimento e a aplicação dos elementos de ALI, como parte do procedimento de modificação e atualização do SD ao longo do seu ciclo de vida; na obtenção dos sistemas habilitadores, dos elementos do sistema e de outros serviços utilizados para o apoio logístico e manutenção do SD; no monitoramento dos níveis de reposição de peças sobressalentes; no gerenciamento das habilidades e de disponibilidades de pessoal instruído em apoio logístico/ manutenção; na realização de ações de apoio logístico, segundo o PALI; na execução de ações de manutenção, conforme o Plano de Manutenção; na realização de manutenção corretiva, preventiva e preditiva; no monitoramento dos resultados da manutenção; no(s) registro(s) do histórico de manutenção, identificando e especificando tendências; e na execução das ações de manutenção, consoantes com o plano de manutenção e a estratégia de desfazimento; c) Adicionalmente, a estratégia/plano de manutenção deve definir abordagens, cronogramas, recursos, especificações técnicas e considerações específicas para a realização da manutenção corretiva e preventiva, em conformidade com requisitos de disponibilidade operacional, abarcando: 1) A estratégia de manutenção corretiva e preventiva para sustentar o serviço, no ambiente operacional, alcançando a eficiência operativa ou a capacidade para a qual o SD se destina; 2) As ações de manutenção preventiva programada que reduzem a probabilidade de falha do sistema, sem perda de serviços ou impacto nas operações normais, como, por exemplo, suspensão ou restrição dos serviços; 3) A estratégia logística ao longo do CV, incluindo a logística de aquisição, a qual sustenta a capacidade de suporte de operações, garantindo materiais e recursos adequados, em quantidade e qualidade disponíveis, no lugar e tempo corretos, no decorrer das fases de operação e suporte; 4) A quantidade e tipo de sobressalentes a serem armazenados, locais e condições de armazenamento, taxa de substituição prevista e inopinada (decorrente de imponderáveis de perdas, flutuações da cadeia de suprimentos da BID considerada, acidentes e/ou destruição), vida útil de estoque e frequência de renovação; 5) A abordagem, visando certificar que sobressalentes falsificados não sejam introduzidos no sistema, garantindo o uso de sobressalentes à luz das especificações técnicas e homologados, se for o caso; 6) As necessidades de infraestrutura para efetuar reparos, substituições e restauração, controlando estes requisitos no SD ou nas OM prestadoras de serviços de apoio e manutenção; 7) Os níveis de pessoal e habilidade imperativos para efetuar reparos, substituições e restauração, controlando requisitos do pessoal de manutenção e qualquer legislação relevante sobre Segurança, Meio Ambiente e Saúde Operacional; e 8) As medidas/indicadores de manutenção que fornecerão informações sobre níveis de desempenho, eficácia e eficiência. d) Por sua vez, as restrições de apoio logístico e manutenção, geralmente, resultam da necessidade de se: 1) Reutilizar recursos (infraestrutura, pessoal, sistemas de apoio etc.) preexistentes e os acervos de elementos substituíveis do sistema, bem como acomodar limitações de reabastecimento; e 2) Realizar manutenção em locais ou ambientes específicos. e) Ademais, os registros de apoio logístico e manutenção devem conter dados relevantes sobre os padrões de uso do SD e respectivos sistemas/serviços habilitadores e a análise das ações de apoio logístico e manutenção empreendida, além de fornecer esclarecimentos fundamentais para a revisão contínua da configuração do SD e sistemas/serviços habilitadores; e f) Por fim, o principal fator crítico para a condução das atividades do processo em lide é a efetiva disponibilidade dos recursos necessários, como por exemplo: 1) Infraestrutura de apoio logístico (cadeia de suprimentos) e de manutenção; 2) Ferramentas e/ou recursos de tecnologias da informação e comunicação; 3) Pessoal habilitado/treinado; e 4) Documentação técnica dos procedimentos. 4.3.5.13 Desativação: a) O objetivo desse processo é desmilitarizar e retirar o SD, ao final de sua vida útil, do seu ambiente operacional encerrando serviços de apoio logístico e operacionais. Os requisitos para o descarte são especificados nas fases precedentes, e a inutilização deve ser realizada de acordo com requisitos legais e regulatórios relacionados à segurança física e ambiental; e b) As atividades executadas consistem na preparação para o descarte, desenvolvimento do inventário e procedimentos para o descarte, e o desfazimento propriamente dito. Estas tarefas resultam em diversos documentos, a saber: 1) Plano de desfazimento; 2) Restrições ao desfazimento; 3) Inventário e procedimentos para o desfazimento; 4) Sistemas habilitadores do desfazimento; 5) Sistema ou elementos do sistema em desfazimento; e 6) Registros do desfazimento. c) O ALI contribui para apoiar no desenvolvimento e na manutenção do inventário de desfazimento dos elementos, partes e material de rejeitos dos SD; e na especificação e aquisição de sistemas habilitadores necessários ao desfazimento. 4.3.6 Vale ressaltar que os processos referentes aos elementos de ALI citados neste Capítulo podem ser divididos em subprocessos, quantos forem necessários, a fim de viabilizar o gerenciamento de atividades de ALI ao longo das fases, em face da complexidade tecnológica, das especificidades e peculiaridades do SI, bem como das particularidades do ambiente interno de gestão de cada FS.