DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pessoal e recursos disponíveis a) O fornecedor tem o pessoal disponível e os recursos associados para atribuir às tarefas que estão sendo contratada(s)? b) O pessoal/recursos estará disponível durante o período de duração do programa? c) O pessoal designado tem o histórico, experiência e treinamento adequados para realizar o trabalho de forma eficaz? 4.4. Abordagem de projeto a) O fornecedor implementou o processo de engenharia de sistemas no projeto de seus produtos? b) Foi estabelecido um banco de dados de projeto efetivo e é compatível com o banco de dados de nível de sistema estabelecido pelo produtor (contratante principal)? c) O fornecedor dispõe de um programa de gerenciamento de configuração, juntamente acompanhado de com um processo disciplinado de controle de mudanças? d) Foi implementada uma abordagem de "linha de base" de configuração no desenvolvimento e crescimento do produto? e) O processo de projeto do fornecedor foi melhorado pelo uso de ferramentas como projeto auxiliado por computador, simulação, prototipagem rápida, e assim por diante? 4.5. Capacidade de fabricação a) O fornecedor tem um processo de fabricação bem definido? b) O processo incorpora as últimas tecnologias e métodos assistidos por computador (ou seja, robótica ou de fabricação integrada por computador (Computer- Integrated Manufacturing - CIM)? c) O processo é flexível e suporta uma abordagem de fabricação "ágil" e/ou "enxuta"? d) O fornecedor implementou um programa de qualidade formal de acordo com a ISO-9000 e ISO-14.000 (ou equivalente)? e) Dispõe de um procedimento formal para corrigir deficiências? f) O fornecedor implementou um programa de manutenção produtiva total em sua planta de fabricação? 4.6. Abordagens de teste e avaliação a) O fornecedor desenvolveu um plano integrado de teste e avaliação para o produto? b) Os requisitos de teste foram derivados de forma lógica e são compatíveis com as medidas de desempenho técnico identificadas para o sistema? c) O fornecedor possui instalações e recursos adequados para suportar todos os requisitos de teste do produto (pessoas, instalações, equipamentos, dados)? d) O fornecedor dispõe de uma capacidade de coleta de dados, análise e relatórios que cubram todas as atividades de teste? e) O fornecedor tem um plano para "reteste", se necessário? 4.7. Controles de gerenciamento a) O fornecedor incorporou os controles necessários para monitorar, informar, fornecer feedback e iniciar ações corretivas em relação à medição de desempenho técnico, medição de custos e programação? b) O fornecedor implementou uma capacidade de gerenciamento de configuração? c) O fornecedor efetivou uma capacidade de gerenciamento de dados integrados? d) O fornecedor desenvolveu um plano de gerenciamento de riscos? 4.8. Fatores de experiência a) O fornecedor possui experiência em projetar, testar, fabricar, manipular, entregar e apoiar o produto antecipadamente? b) O fornecedor utilizou experiências de outros projetos para solucionar exigências do programa, ou seja, a transferência de "lições aprendidas"? 4.9. Desempenho passado a) O fornecedor concluiu projetos similares no passado com sucesso? b) O fornecedor tem respondido positivamente as exigências de projetos passados? c) O fornecedor tem sido bem-sucedido na entrega de produtos, em tempo hábil e dentro do custo? d) O fornecedor tem oferecido produtos confiáveis e de qualidade? e) O fornecedor tem sido responsivo ao iniciar alguma ação corretiva que tenha sido necessária, visando corrigir deficiências? f) O fornecedor tem apoiado as garantias dos produtos? g) A organização do fornecedor reflete estabilidade, crescimento e qualidade? h) A postura comercial do fornecedor é boa? i) O fornecedor goza de excelente reputação? 4.10. Maturidade a) O fornecedor estabeleceu um processo de "benchmarking"? b) O fornecedor implementou um programa de avaliação organizacional, isto é, Modelo de Capacidade de Engenharia de Sistemas, Integração do Modelo de Maturidade de Capacidade ou equivalente? 4.11. Fatores econômicos a) O fornecedor implementou uma abordagem de análise de custo de ciclo de vida para as suas funções, produtos, processos etc.? O fornecedor efetivou uma abordagem de custos baseada em atividades, objetivando adquirir visibilidade em relação aos contribuintes de alto custo e as relações de causa e efeito, desenvolvendo melhorias para fins de redução de custos? ANEXO C FASES DO CVSD E PROCESSOS TÉCNICOS DE GCVSD 1. Fases do Ciclo de Vida dos Sistemas de Defesa 1.1. O CV dos SD é subdividido em fases, de modo a facilitar a sua gestão ao longo do tempo. De acordo com o Manual de Boas Práticas para a Gestão de Ciclo de Vida de Sistemas de Defesa (MD40-M-01), e, em consonância com a norma ISO/I EC 15288:2015 e a norma AAP-20 da OTAN, essa divisão ocorre em seis fases: a) Concepção; b) Desenvolvimento; c) Produção; d) Operação; e) Apoio; e, f) Desfazimento. 1.2. A fase de concepção envolve a avaliação de demandas por sistemas, oriundas de uma fase de pré-concepção, sendo desenvolvidos estudos e modelos de engenharia que permitam estabelecer requisitos de sistema e uma solução conceitual viável. Esta fase é iniciada após a decisão de se atender a uma lacuna de capacidade existente através de uma solução material, e termina com a especificação dos requisitos para tal solução. 1.3. A fase de desenvolvimento trata do desenvolvimento e da validação completa da solução técnica proposta na fase de concepção, mediante design de engenharia, que deve conferir ao sistema características que o permitam ser produzido, testado, avaliado, operado, mantido e descartado. Esta fase consiste no detalhamento do projeto de engenharia e na fabricação de protótipos, quando possível, para assegurar a validação total da abordagem técnica escolhida. O resultado desta fase envolve toda documentação que permita se iniciar a produção da solução. 1.4. Durante a fase de produção são adotadas as ações para implementar, integrar, verificar e validar o sistema de interesse e seus sistemas de apoio, produzindo evidências objetivas do cumprimento dos requisitos relacionados ao CV. Esta fase se inicia com a análise da documentação produzida na fase anterior. Baseado nesta análise, são implementados: um detalhado plano de produção e um plano de gerenciamento da qualidade. Ao final da fase de produção, a solução material produzida e integrada, juntamente com outros elementos não materiais da DOPEMAII, resultam no atendimento à lacuna de capacidade. 1.5. Na fase de operação o sistema de interesse é operado nos diversos ambientes operacionais planejados, sendo assegurada a efetividade operacional continuada em um custo aceitável. Esta fase se inicia quando o sistema de interesse é ativado para uso em seu ambiente operacional e se torna responsabilidade integral do usuário. Uma vez que ele foi ativado, seu desempenho deve ser monitorado, e anomalias, deficiências e falhas devem ser devidamente registradas, identificadas e solucionadas. A correção destas anomalias deverá ocorrer através de manutenções, modificações menores ou maiores e extensões da vida útil do sistema. Concomitantemente a fase de operação, ocorre a fase de apoio ao sistema. 1.6. Na fase de apoio são fornecidos serviços de ALI que possibilitem sustentar a capacidade de operação do SD. Esta fase se inicia com a provisão de manutenção, logística e outros meios de apoio à operação do sistema, sendo encerrada com o desfazimento do SD. 1.7. Na fase de desfazimento o sistema será desmilitarizado e retirado, ao final da sua vida útil, do seu ambiente operacional, além de encerrados os serviços de apoio logístico e operacional. O desfazimento do sistema deve ser realizado conforme marcos legais e regulatórios relacionados à segurança e ao meio ambiente. As considerações ambientais são particularmente críticas durante o desfazimento, e muitos tratados internacionais requerem um intenso gerenciamento dos processos de desmilitarização e retirada de serviço do sistema. 1.8. Uma descrição mais detalhada sobre as fases de ciclo de vida e sobre as atividades pertinentes a cada fase estão presentes nos anexos A, B, C, D, E e F do MD40-M-01. 2. Processos de Gestão de Ciclo de Vida de Sistemas de Defesa 2.1. Os processos de ciclo de vida de um SD possuem a finalidade de gerenciar os recursos e ativos alocados por uma Organização. Eles estão relacionados com a gestão de programas, em particular ao planejamento em termos de custos, prazos e realizações, a verificação das ações para garantir que estejam de acordo com os planos e critérios de desempenho, além da identificação e seleção de ações corretivas frente a deficiências observadas. 2.2. Estes processos são divididos em processos organizacionais, processos contratuais e processos técnicos e de gestão técnica. 2.3. Os processos técnicos dizem respeito às ações técnicas ao longo do ciclo de vida. Eles visam transformar as necessidades das partes interessadas em um produto e, durante a utilização dele, fornecer um serviço sustentável para que os objetivos do usuário sejam atingidos. Estes processos são brevemente descritos a seguir: 2.3.1. Análise de Missão: a finalidade é a definir o problema da missão e avaliar a eficácia de diferentes soluções de acordo com cenários, missões ou tarefas militares existentes. 2.3.2. Definição de requisitos operacionais: possui o objetivo de fornecer orientação sobre a obtenção de dados das partes interessadas, de modo que posteriormente originem requisitos definidos e aprovados. 2.3.3. Definição de requisitos de sistemas: envolve a conversão dos requisitos das partes interessadas em requisitos do sistema, mantendo a sua rastreabilidade. 2.3.4. Definição de arquitetura: por meio deste processo são expressas as necessidades das partes interessadas, através de um conjunto de modelos que podem ser usados para criar diferentes pontos de vista representativos do sistema, a partir de uma perspectiva estratégica até um nível operacional e técnico. 2.3.5. Definição de design: Desenvolve o design do SD, contendo detalhamento suficiente para a implementação de uma solução. Esta deve ser coerente com os objetivos pretendidos pelas partes interessadas e com os dados de saída do processo de definição de arquitetura. 2.3.6. Análise de sistema: Auxilia a tomada de decisão, através de um banco de dados baseado nas propriedades técnicas do SD, desde a concepção até o desfazimento do sistema. 2.3.7. Integração e implementação: o propósito deste processo combinado é o de realizar os elementos ou componentes de um SD (hardware, software, serviços, recursos de utilização e suporte) para a montagem em um sistema funcional ou um conjunto de subsistemas interoperacionais. 2.3.8. Verificação: Traduz-se na confirmação, por meio do fornecimento de evidência objetiva, de que os requisitos especificados foram atendidos. Esta constitui um processo independente, que fornece evidências de que um produto, serviço ou elemento do SD está em conformidade com os requisitos, especificações, regulamentos, padrões e condições do sistema. 2.3.9. Transição: Consiste na instalação de um novo sistema, subsistema ou sistema habilitador em seu ambiente operacional ou na alteração do ambiente operacional de um sistema existente, incluindo a transferência de controle e responsabilidade de uma entidade organizacional para outra. 2.3.10. Validação: Confirmação, pela entrega de indicativo concreto, de que os requisitos para uma aplicação ou um uso pretendido específico foram atendidos. 2.3.11. Operação: Envolve a utilização do SD de modo que a Organização detentora dele atenda aos requisitos estabelecidos pelas partes interessadas, em consonância com os próprios objetivos do programa. 2.3.12. Apoio Logístico e Manutenção: Auxilia os programas/projetos de desenvolvimento ou obtenção de SD na preparação do apoio e da capacidade de sustentação do SD para fornecer um serviço ao longo de sua vida útil. 2.3.13. Desfazimento: Desmilitariza e retira o SD, ao final de sua vida útil, do seu ambiente operacional, e encerrar os serviços de apoio logístico e operacionais. ANEXO D ABREVIATURAS, SIGLAS E ACRÔNIMOS 1_MD_3_006