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Diário Oficial da União · 03/11/2023 · pág. 52

DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023110300052 52 Nº 209, sexta-feira, 3 de novembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Art. 2º Realocar os seguintes cargos na Estrutura Regimental desta Autarquia: . Unidade administrativa de Origem Tipo Categoria Nível Unidade administrativa de Destino . AUDIT/ 2.2 Coordenação de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação - COPAC/ 2.2.1 Divisão de Auditoria em Transferências Discricionárias - DIAUD FC E 1 07 AUDIT/2.4 Coordenação de Auditoria de Gestão - CORAP /2.4.2 Divisão de Auditoria em Transferências Discricionárias - DIAUD . DIRTI/ CGGOV/ CPLAG/ 5.2 Assessor Técnico Especializado II FC E 4 07 DIRTI/ 5.2 Assessor Técnico Especializado II . DIRTI/ CGGOV/ 5.4.3 Coordenação de Serviços de Desenvolvimento - COSED FC E 1 10 DIRTI/ CGSA/ 5.4.3 Coordenação de Serviços de Desenvolvimento - COSED . GABIN/ CGEDI/ 4.3 Chefe de Projetos de Avaliação de Desempenho e Prestação de Contas FC E 3 07 GABIN/ CGEDI/ COSEP/ 4.1.1 Chefe de Projetos de Avaliação de Desempenho e Prestação de Contas . GABIN/ CGEDI/ 4.4 Chefe de Projetos de Cooperação Internacional FC E 3 07 GABIN/ CGEDI/ COSEP/ 4.1.2 Chefe de Projetos de Cooperação Internacional . GABIN/ CGEDI/ 4.2 Chefe de Projetos de Processos de Negócios FC E 3 05 GABIN/ CGEDI/ COSEP/ 4.1.3 Chefe de Projetos de Processos de Negócios . GABIN/ CGEDI/ 4.6 Chefe de Projetos de Ciência de Dados FC E 3 05 GABIN/ CGEDI/ COSEP/ 4.1.4 Chefe de Projetos de Ciência de Dados . DIRAD/ 4.10 Coordenação de Integração e Apoio às Compras Eletrônicas - CIACEL FC E 1 10 DIRAD/ CGARC/ 4.5.4 Coordenação de Integração e Apoio às Compras Eletrônicas - CIACEL . DIRAD/ 4.11 Coordenação de Licitação - COLIC FC E 1 10 DIRAD/ CGARC/ 4.5.5 Coordenação de Licitação - COLIC . DIRAD/ Serviço de Almoxarifado - SETAX FC E 1 05 DIRAD/ CGLOD/ COSUP/ DIADI/ 4.3.2.3.1 Serviço de Almoxarifado - SETAX . DIRAD/ Serviço de Gestão por Resultados - SEGER FC E 1 05 DIRAD/ CGPEO/ COGEC/ 4.2.3.3 Serviço de Gestão por Resultados - SEGER . DIRAD/ 4.2.2.2 Divisão de Contratos de Pessoal e Qualidade de Vida - DIPEQ FC E 1 07 DIRAD/ CGPEO/ COLEQ 4.2.2.2 Divisão de Contratos de Pessoal e Qualidade de Vida - DIPEQ . DIRAD/ 4.5 Chefe de Projetos II FC E 1 07 DIRAD/ CGLOD/ 4.3.4 Chefe de Projetos II . DIGAP/ CGIMP/ 2.4.2 Divisão de Monitoramento e Acompanhamento de Mobiliário e Equipamentos - DIMAE FC E 1 07 DIGAP/ CGIMP/ COMAE/ 2.4.2.1 Divisão de Monitoramento e Acompanhamento de Mobiliário e Equipamentos - DIMAE Art. 3º O art. 3º da Portaria Nº 742/2022, que aprovou o Regimento Interno do FNDE, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 3º Os órgãos singulares da Estrutura Regimental apresentam o seguinte arranjo de unidades subordinadas: I - órgão de assistência direta e imediata ao Presidente do FNDE: 1. Gabinete - GABIN (...) 4. Coordenação-Geral de Estratégia, Desenvolvimento e Inovação - CGEDI 4.1 Coordenação de Suporte à Estrutura, Estratégia e aos Processos de Negócios - COSEP 4.1.1 Chefe de Projetos de Processos de Negócios 4.1.2 Chefe de Projetos de Avaliação de Desempenho e Prestação de Contas 4.1.3 Chefe de Projetos de Cooperação Internacional 4.1.4 Chefe de Projetos de Ciência de Dados 4.2 Coordenador de Projetos de Governança de Dados e Inteligência de Negócio (...) II - Órgãos Seccionais: (...) 2. Auditoria Interna - AUDIT 2.1 Assessor Técnico 2.2 Coordenação de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação - COPAC 2.2.1 Divisão de Acompanhamento - DIVAC 2.3 Coordenação de Auditoria de Governança e Gestão - CORAG 2.3.1 Divisão de Auditoria de Governança - DIGOV 2.3.2 Divisão de Auditoria de Gestão - DIAUG 2.4 Coordenação de Auditoria de Gestão - CORAP 2.4.1 Divisão de Auditoria em Transferências Automáticas - DIAUT 2.4.2 Divisão de Auditoria em Transferências Discricionárias - DIAUD (...) 4. Diretoria de Administração - DIRAD 4.1 Assessor Técnico da DIRAD 4.2 Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações - CGPEO 4.2.1 Coordenação de Administração de Pessoal - COAPE 4.2.1.1 Divisão de Benefícios e Atendimento de Pessoal - DIBAT 4.2.1.2 Divisão de Cadastro Funcional - DICAF 4.2.1.3 Divisão de Pagamento e Orçamento de Pessoal - DIPAG 4.2.2 Coordenação de Legislação, Contratos e Qualidade de vida no Trabalho - COLEQ 4.2.2.1 Divisão de Legislação de Pessoal e Provimento - DILEP 4.2.2.2 Divisão de Contratos de Pessoal e Qualidade de Vida - DIPEQ 4.2.3 Coordenação de Gestão por Competências - COGEC 4.2.3.1 Divisão de Gestão por Competências - DIGEC 4.2.3.2 Divisão de Desenvolvimento de Competências - DIDEC 4.2.3.3 Serviço de Gestão por Resultados - SEGER 4.3 Coordenação-Geral de Logística e Documentação - CGLOD 4.3.1 Coordenação de Gestão da Informação e Documentação - COGID 4.3.1.1 Divisão de Arquivo Central - DIARC 4.3.1.2 Serviço de Biblioteca e Publicação Oficial - SEBIP 4.3.1.3 Serviço de Protocolo - SEPRO 4.3.2 Coordenação de Suprimentos e Gestão Patrimonial - COSUP 4.3.2.1 Divisão de Administração Predial, Obras e Instalações - DIPOI 4.3.2.2 Divisão de Patrimônio - DIPAT 4.3.2.3 Divisão de Armazenamento e Distribuição - DIADI 4.3.2.3.1 Serviço de Almoxarifado - SETAX 4.3.3 Coordenação de Serviços e Logística - COSEL 4.3.3.1 Divisão de Apoio Operacional - DIAPI 4.3.3.2 Divisão de Segurança e Conservação - DISEC 4.3.4 Chefe de Projetos II 4.4 Coordenação-Geral de Mercado, Qualidade e Compras - CGCOM 4.4.1 Coordenação de Planejamento de Compras Nacionais para a Educação - CPCO M 4.4.1.1 Chefe de Projetos II 4.4.1.2 Chefe de Projetos II 4.4.2 Coordenação de Gerenciamento de Atas e Controle de Qualidade - CORPQ 4.4.2.1 Chefe de Projetos II 4.4.2.2 Chefe de Projetos II 4.5 Coordenação Geral de Articulação e Contratos - CGARC 4.5.1 Assistente Técnico 4.5.2 Coordenação de Planejamento de Compras Internas - COPCI 4.5.2.1 Divisão de Compras Internas - DCINT 4.5.3 Coordenação de Contratos - CCONT 4.5.3.1 Divisão de Contratos Administrativos - DICOA 4.5.3.2 Divisão de Apoio Administrativo de Contratos - DIAAC 4.5.4 Coordenação de Integração e Apoio às Compras Eletrônicas - CIACEL 4.5.5 Coordenação de Licitação - COLIC 5. Diretoria de Tecnologia e Inovação - DIRTI 5.1 Assessor Técnico Especializado I 5.2 Assessor Técnico Especializado II 5.3 Coordenação-Geral de Governança de TI - CGGOV 5.3.1 Coordenação de Planejamento e Gestão - CPLAG 5.4 Coordenação-Geral de Sistemas e Aplicações - CGSA 5.4.1 Coordenação de Gestão de Sistemas e Aplicações - COSAP 5.4.1.1 Divisão de Arquitetura de Sistemas e Aplicações - DIVARQ 5.4.2 Coordenação de Governança e Inteligência de Dados - COGDI 5.4.3 Coordenação de Serviços de Desenvolvimento - COSED 5.5 Coordenação-Geral de Infraestrutura e Serviços da Tecnologia da Informação - CGINF 5.5.1 Coordenação de Gestão de Serviços e Ativos de TIC - COSAT 5.5.2 Coordenação de Operações e Cibersegurança - COPEC 5.5.2.1 Divisão de Segurança Cibernética - DIVSEC (...) III - Órgãos Específicos Singulares: (...) 2. Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais - DIGAP (...) 2.4 Coordenação-Geral de Implementação e Monitoramento de Projetos Educacionais - CGIMP 2.4.1 Assessor Técnico da CGIMP 2.4.2 Coordenação de Monitoramento e Acompanhamento de Equipamentos e Mobiliários - COMAE 2.4.2.1 Divisão de Monitoramento e Acompanhamento de Mobiliário e Equipamentos - DIMAE 2.4.3 Coordenação de Monitoramento e Acompanhamento de Obras - COMOB 2.4.3.1 Divisão de Apoio ao Monitoramento e Acompanhamento de Obras - DIMOB (...) Art. 4º Incluir um parágrafo único no art. 6º na Portaria Nº 742/2022, que aprovou o Regimento Interno do FNDE, na forma a seguir: