DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Decisão: indeferir o pleito de outorga de autorização para a Central Geradora Eólica AW Fontainha II, por não atender ao disposto na Resolução Normativa 1.071, de 29 de agosto de 2023. A íntegra deste Despacho e seu Anexo consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br/. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHOS DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 Nº 4.164 - Processo nº 48500.003003/2022-12. Interessada: PEC Energia S.A., CNPJ nº 07.157.459/0001-42, e Eólica Serra do Alagamar S.A., CNPJ nº 41.608.668/0001-01. Decisão: Autorizar as Interessadas a implantar e explorar a EOL Serra do Alagamar IV, CEG nº EOL.CV. PB.056618-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 24.800 kW de Potência Instalada, localizada no município de Nova Palmeira, no estado da Paraíba. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 4.165 - Processo nº 48500.003004/2022-59. Interessada: PEC Energia S.A., CNPJ nº 07.157.459/0001-42, e Eólica Serra do Alagamar S.A., CNPJ nº 41.608.668/0001-01. Decisão: Autorizar as Interessadas a implantar e explorar a EOL Serra do Alagamar IX, CEG nº EOL.CV. PB.056620-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 31.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Pedra Lavrada, no estado da Paraíba. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 4.166 - Processo nº 48500.004008/2022-54. Interessada: PEC Energia S.A., CNPJ nº 07.157.459/0001-42, e Eólica Serra do Alagamar S.A., CNPJ nº 41.608.668/0001-01. Decisão: Autorizar as Interessadas a implantar e explorar a EOL Serra do Alagamar X, CEG nº EOL.CV. PB.056621-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 31.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de São Vicente do Seridó, no estado da Paraíba. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos Nº 4.167 - Processo nº 48500.003005/2022-01. Interessada: PEC Energia S.A., CNPJ nº 07.157.459/0001-42, e Eólica Serra do Alagamar S.A., CNPJ nº 41.608.668/0001-01. Decisão: Autorizar as Interessadas a implantar e explorar a EOL Serra do Alagamar XI, CEG nº EOL.CV. PB.056622-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 31.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de São Vicente do Seridó, no estado da Paraíba. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 4.168 - Processo nº 48500.003006/2022-48. Interessada: PEC Energia S.A., CNPJ nº 07.157.459/0001-42, e Eólica Serra do Alagamar S.A., CNPJ nº 41.608.668/0001-01. Decisão: Autorizar as Interessadas a implantar e explorar a EOL Serra do Alagamar XII, CEG nº EOL.CV. PB.056623-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 43.400 kW de Potência Instalada, localizada no município de Nova Palmeira, no estado da Paraíba. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos Nº 4.169 - Processo nº 48500.003008/2022-37. Interessada: PEC Energia S.A., CNPJ nº 07.157.459/0001-42, e Eólica Serra do Alagamar S.A., CNPJ nº 41.608.668/0001-01. Decisão: Autorizar as Interessadas a implantar e explorar a EOL Serra do Alagamar XIII, CEG nº EOL.CV. PB.056624-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 24.800 kW de Potência Instalada, localizada no município de Pedra Lavrada, no estado da Paraíba. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos Nº 4.170 - Processo nº 48500.003009/2022-81. Interessada: PEC Energia S.A., CNPJ nº 07.157.459/0001-42, e Eólica Serra do Alagamar S.A., CNPJ nº 41.608.668/0001-01. Decisão: Autorizar as Interessadas a implantar e explorar a EOL Serra do Alagamar XIV, CEG nº EOL.CV. PB.056625-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 24.800 kW de Potência Instalada, localizada no município de Pedra Lavrada, no estado da Paraíba. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO N° 3.718, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na correspondência protocolada sob o nº 48513.022952/2023-00, e o que consta do Processo nº 48500.000614/2023-81, decide: (i) considerar atendida pela Companhia Energética SINOP S.A., CNPJ nº 19.527.586/0001-75, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 1.059, de 17 de abril de 2023. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL DESPACHO Nº 4.075, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.005768/2023-60, decide: anuir previamente ao pedido da Energest S.A., CNPJ nº 04.029.601/0001-88, para alteração de seu Estatuto Social, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 2 de novembro de 2023. Nº 4.176 - Processo nº: 48500.005885/2020-81. Interessados: Parque Eólico Serra do Seridó XII S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Seridó XII. Unidades Geradoras: UG2, de 5.800,00 kW. Localização: Município de Santa Luzia, no estado da Paraíba. Nº 4.177 - Processo nº: 48500.000658/2022-21. Interessados: Enel Green Power Ventos De São Roque 26 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 26. Unidades Geradoras: UG5, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. Nº 4.178 - Processo nº: 48500.009669/2013-85. Interessados: Amitec Indústria e Comércio de Amidos LTDA. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Amitec. Unidades Geradoras: UG1, de 748,80 kW. Localização: Município de Goioerê, no estado de Paraná. Nº 4.179 - Processo nº: 48500.005873/2020-56. Interessados: Ventos de São Vítor 01 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Vitor 1. Unidades Geradoras: UG1, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Xique-Xique, no estado da Bahia. Nº 4.180 - Processo nº: 48500.005867/2020-07. Interessados: Ventos de São Vítor 07 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Vitor 7. Unidades Geradoras: UG2, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Xique-Xique, no estado da Bahia. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 112/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 860.239/2023-FB MINERACAO LTDA 860.133/2021-JOAQUIM DA SILVA PIRES Fase de Concessão de Lavra Autoriza inclusão de área no Grupamento Mineiro(485) GM N°191/2003-960.146/2003-Concessão incluída:862.207/2005-Portaria de Lavra N°346/2016, DOU de 10/10/2016 GM N°191/2003-960.146/2003-Concessão incluída:862.208/2005-Portaria de Lavra N°347/2016, DOU de 10/10/2016 GM N°191/2003-960.146/2003-Concessão incluída:861.168/2005-Portaria de Lavra N°342/2016, DOU de 10/10/2016 GM N°191/2003-960.146/2003-Concessão incluída:860.751/2005-Portaria de Lavra N°341/2016, DOU de 10/10/2016 GM N°191/2003-960.146/2003-Concessão incluída:860.359/1999-Portaria de Lavra N°191/2013, DOU de 07/06/2013 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 861.065/2014-LIGIA DE FREITAS NEVES- Registro de Licença N° 123/2015 - Vencimento em 26/06/2024 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 861.806/2012-AREIA GOIAS MINERACAO LTDA-OF. N°36396/2023/DIOUT- GO/ANM Fase de Requerimento de Lavra Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139) 861.441/2009-MINERPAL MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA 861.249/2015-GRAVIMAR GRANITOS E MARMORES LTDA Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363) 861.249/2015-GRAVIMAR GRANITOS E MARMORES LTDA-OF. N°14354/2023/DIOUT-GO/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 862.793/2008-RICARDO LUIZ DE MORAIS LOBO-OF. N°25646/2023/DIOUT- GO/ANM 861.319/2012-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°36460/2023/DIOUT-GO/ANM 861.292/2015-LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA-OF. N°36392/2023/DIOUT- GO/ANM 860.565/2019-ARENAN EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-OF. N°25243/2023/DIOUT-GO/ANM 860.287/2017-PEDREIRA ARAGUAIA LTDA-OF. N°36467/2023/DIOUT-GO/ANM 860.488/2018-MINERAÇÃO GNB LTDA-OF. N°36380/2023/DIOUT-GO/ANM 860.483/2016-VITACAL - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-OF. N°36465/2023/DIOUT-GO/ANM 860.760/2017-S & J MINERACAO DE GRANITOS DO BRASIL LTDA-OF. N°36536/2023/DIOUT-GO/ANM 860.514/2018-MISTEL MINERACAO SANTA TEREZINHA LTDA-OF. N°36538/2023/DIOUT-GO/ANM 860.789/2020-TRIANGULO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA-OF. N°36545/2023/DIOUT-GO/ANM 860.609/2022-CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A-OF. N°36548/2023/DIOUT- GO/ANM 860.270/2020-SETA MINERACAO LTDA-OF. N°37946/2023/DIOUT-GO/ANM 860.946/2011-MRC - MINERADORA RIO CLARO EIRELI-OF. N°37941/2023/DIOUT-GO/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 861.454/2016-ARENAN EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-OF. N°36651/2023/DIOUT-GO/ANM-60 dias 860.566/2019-ARENAN EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-OF. N°36654/2023/DIOUT-GO/ANM-60 dias 860.567/2019-ARENAN EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-OF. N°36656/2023/DIOUT-GO/ANM-60 dias Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567) 860.057/2023-ELIAS ALVES DOS SANTOS Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 860.210/2019-ELISIO PEREIRA DUARTE JUNIOR-OF. N°36400/2023/DIOUT- GO/ANM 860.580/2022-ALAIDE JOAQUINA DA SILVA-OF. N°36553/2023/DIOUT-GO/ANM 860.741/2022-JUNQUEIRA MINERADORA EIRELI-OF. N°36552/2023/DIOUT-GO/ANM 861.044/2022-INACIO MARQUES JUNIOR-OF. N°37358/2023/DIOUT-GO/ANM