DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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GLPRS0391996 DISTRIBUIDORA DE GAS CAMPOS VELHO LTDA 41.707.874/0001-60 48610.224253/2021-58 . GLP/MT0223158 EVERALDO JOSE DA SILVA & CIA LTDA - ME. 09.607.885/0001-66 48610.010786/2013-44 . G L P ES 0 3 9 0 2 2 1 NORTE SUL COMERCIO DE GAS LTDA 13.656.002/0001-85 48610.222394/2021-36 JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.328, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 30, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPRN0346326 A DOMINGOS DA SILVA GAS & CONVENIENCIA EIRELI 34.025.934/0001-08 48610.007103/2019-67 . GLPSP0411836 ATACADAO AGUA E GAS JABOTICABAL LTDA 47.949.776/0001-16 48610.211511/2023-06 . GLPSC0394100 BRAVA EXPRESS COMERCIO LTDA 44.233.843/0001-03 48610.201342/2022-15 . GLPAM0304326 CAMILA INGRID DOS SANTOS 26.228.998/0002-50 48610.006083/2018-26 . GLPMG0418246 CASA GRANDE GAS E AGUA MINERAL LTDA 48.933.740/0002-98 48610.224287/2023-12 . GLPSP0355379 CLAUDIONOR RIBEIRO DE OLIVEIRA 33.470.437/0001-48 48610.002183/2020-06 . GLPRS0352771 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS GS II LTDA 34.225.774/0001-32 48610.000217/2020-10 . GLP/MG0220186 DOMENICA SOUZA ALVES 28111325894 12.650.599/0001-98 48610.002956/2013-17 . GLP/MG0206609 JUNIOR GÁS II LTDA ME 12.935.426/0001-16 48610.004095/2011-40 . GLPMG0324647 LARMANOS COMERCIO DE GAS LTDA 32.562.838/0001-65 48610.003540/2019-10 . GLPGO0350738 LEANDRO SOMBRA DA SILVA EIRELI 34.822.508/0001-97 48610.000165/2020-81 . GLPSE0380373 MATHEUS GAS LTDA 34.529.358/0001-28 48610.210100/2021-23 . GLPRN0345620 MEGA DISTRIBUIDORA DE GLP E TRANSPORTE LT DA 29.174.783/0002-92 48610.007606/2019-32 . 001/GLP/SP0009834 PAZ COMÉRCIO DE GÁS LTDA. - ME. 03.580.807/0002-10 48610.011481/2006-21 . GLP/PE0232592 SILVESTRE E PEREIRA LTDA - ME 23.169.282/0001-50 48610.013429/2015-08 . GLPMG0404173 USINA DO GAS LTDA 46.923.184/0001-62 48610.217290/2022-91 JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 850, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.219471/2023-32, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a RECÔNCAVO ENERGIA SPE S.A., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 48.700.902/0001-67, autorizada a exercer a atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, mediante a celebração de contratos registrados na ANP. Art. 2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e para a realização de Projeto para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é disciplinada pela Resolução ANP nº 41, de 5 de dezembro de 2007, republicada no Diário Oficial da União em 17 de junho de 2010. Art. 3º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel, cuja outorga é disciplinada pela Portaria ANP nº 118, de 11 de julho de 2000. Art. 4º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas nos arts. 10, 11, 12 e 13 da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011. Art. 5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN DESPACHO SIM-ANP Nº 1.318, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.219471/2023-32, resolve: 1. Fica Recôncavo Energia SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 48.700.902/0001- 67 registrada como Agente Vendedor de gás natural com o nº 03.29.06.48700902. PATRICIA HUGUENIN BARAN