DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023110300123 123 Nº 209, sexta-feira, 3 de novembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS ARESTO Nº 1.605, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2023 A Gerente-Geral substituta de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 33 realizada no dia 1º de novembro de 2023, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo. SIMONE DE OLIVEIRA REIS RODERO GERENTE-GERAL SUBSTITUTA ANEXO Recorrente: ADRIANO VERISSMO CAIRES CNPJ: 36.710.437/0002-47 Número do Processo: 25351.326591/2022-15 Expediente: 4847064/22-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1791/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ALAN VINICIUS SOARES FERREIRA FARMACIA CNPJ: 29.699.588/0001-03 Número do Processo: 25351.167388/2018-14 Expediente: 4699132/22-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1712/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AMV MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 46.654.644/0001-02 Número do Processo: 25351.378410/2022-28 Expediente: 4849039/22-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1867/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: APP IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 44.224.279/0001-62 Número do Processo: 25351.510684/2022-18 Expediente: 4685801/22-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1704/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BESSA SANTOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 43.152.981/0001-03 Número do Processo: 25351.371018/2022-58 Expediente: 4852089/22-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1886/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRASIL COMPANY LOGISTICA LTDA. CNPJ: 13.671.287/0002-04 Número do Processo: 25351.001361/2022-38 Expediente: 4638046/22-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1795/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRASIL COMPANY LOGISTICA LTDA. CNPJ: 13.671.287/0002-04 Número do Processo: 25351.001361/2022-38 Expediente: 4674268/22-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1795/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRUNO M. FAVERO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 03.040.543/0008-05 Número do Processo: 25351.323309/2022-30 Expediente: 4698932/22-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1701/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: C MIRANDA DUARTE DE MEDEIROS CNPJ: 43.156.131/0001-75 Número do Processo: 25351.340364/2022-94 Expediente: 4842441/22-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1882/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CIÊNCIA CABO FRIO FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. CNPJ: 32.270.887/0001-24 Número do Processo: 25351.371102/2022-71 Expediente: 4833469/22-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1865/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COMERCIAL DUTRA CORREA LTDA. CNPJ: 28.384.834/0001-67 Número do Processo: 25351.323018/2022-41 Expediente: 4656420/22-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1680/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COUTO FERREIRA FARMACIA COM MANIPULAÇÃO LTDA. CNPJ: 08.454.314/0001-76 Número do Processo: 25351.072504/2016-48 Expediente: 4684756/22-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1874/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DE CONTO E STEIGLEDER FARMACIA LTDA. CNPJ: 09.527.564/0001-51 Número do Processo: 25351.124997/2009-27 Expediente: 4840393/22-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1775/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DELSON DE MATOS MARQUES CNPJ: 45.011.374/0001-40 Número do Processo: 25351.282812/2022-28 Expediente: 4665844/22-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1783/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DORACI DE PAULA & CIA LTDA. ME CNPJ: 00.998.445/0001-02 Número do Processo: 25351.275273/2013-80 Expediente: 4831581/22-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1781/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DOURADO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 41.131.133/0001-84 Número do Processo: 25351.257633/2022-52 Expediente: 4659022/22-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1691/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DOURADO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 41.131.133/0001-84 Número do Processo: 25351.257634/2022-05 Expediente: 4659120/22-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1685/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGA ELO LTDA. CNPJ: 34.898.625/0001-34 Número do Processo: 25351.350483/2022-55 Expediente: 4848497/22-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1856/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGA ELO LTDA. CNPJ: 34.898.625/0001-34 Número do Processo: 25351.350483/2022-55 Expediente: 4848601/22-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1857/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA VIVER BEM DO CANTÃO LTDA. CNPJ: 33.312.354/0001-20 Número do Processo: 25351.337420/2022-11 Expediente: 4843897/22-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1881/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA ABREU LTDA. CNPJ: 22.858.957/0001-06 Número do Processo: 25351.859449/2016-01 Expediente: 4703032/22-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1714/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA ADEMIR CARVALHO LTDA. CNPJ: 40.831.899/0001-09 Número do Processo: 25351.381807/2022-05 Expediente: 4853149/22-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1869/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA CENTRAL VZP LTDA. CNPJ: 35.131.462/0002-03 Número do Processo: 25351.330187/2022-38 Expediente: 4854373/22-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1793/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA IRMAOS LEITE FARMA LTDA. CNPJ: 47.420.440/0001-61 Número do Processo: 25351.318795/2022-74 Expediente: 4664836/22-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1788/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA LACERDA E FILHOS LTDA. CNPJ: 32.604.090/0001-16 Número do Processo: 25351.282324/2019-15 Expediente: 4841467/22-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1782/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA RIBEIRÃO LTDA. CNPJ: 45.659.263/0001-45 Número do Processo: 25351.323772/2022-81 Expediente: 4678293/22-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1677/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA VMG LTDA. CNPJ: 09.171.691/0001-60 Número do Processo: 25351.554098/2013-94 Expediente: 4698120/22-9