DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000747, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 223937, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41. Vigência: 03/11/2023 a 03/11/2024, Data de Assinatura: 03/11/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº .536.033-*, Convenente: LAZARO MARTINS DA SILVA, CPF nº . 498.366-. EXTRATO DE FOMENTO Nº 942259/2023 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 942259/2023, Nº Processo: 71000.035522/2023-75, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA VOZ DO QUE CLAMA, CNPJ/MF: Nº 15.182.536/0001-42. Objeto "Implementar projeto de custeio de materiais e capacitação para atendimentos das necessidades dos acolhidos visando a prevenção e cuidados dos dependentes químicos na Associação Missionária Voz do que Clama". Valor Total: R$ 200.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000733, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 224060, Fonte Recurso: 100, ND: 33.50.41. Vigência: 03/11/2023 a 03/11/2024, Data de Assinatura: 03/11/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº .536.033-, Convenente: DIARLEY WILLIANS ALVES DA SILVA RIBEIRO. CPF nº . 814.739-*. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2023 - UASG 550005 Nº Processo: 71000.032907/2023-81. Inexigibilidade Nº 22/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME,. Contratado: 17.791.395/0001-90 - CICB - CENTRO INTERNACIONAL DE CONVENÇÕES DO BRASIL S/A. Objeto: Contratação direta de empresa especializada em locação de espaço com estrutura física e mobiliário entre os dias 04 e 09 de dezembro de 2023, necessários para a realização do evento intitulado 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, a se realizar no período de 05 a 08 de dezembro de 2023, em Brasília/DF, com um total de 2.498 (dois mil quatrocentos e noventa e oito) participantes de todo o território nacional. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/11/2023 a 01/05/2024. Valor Total: R$ 4.043.183,83. Data de Assinatura: 01/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2023). SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 892961/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Itaocara/RJ - CNPJ nº. 28.615.557/0001-56. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 892961/2019 para 31/12/2024. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Itaocara/RJ - CNPJ nº. 28.615.557/0001-56. PROCESSO: 71000.080307/2019-42 - DATA DE ASSINATURA: 01/11/2023 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO DOADOR: União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. DONATÁRIO: Estado da Bahia. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a doação de equipamentos e materiais permanentes adquiridos com recursos do Convênio nº 235/2008, conforme Relação de Bens (SEI nº 12050374), por parte do DOADOR ao DONATÁRIO, com a finalidade de assegurar a continuidade de programa governamental, conforme o parágrafo único do art. 28 da Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 127, de 29 de maio de 2008, bem como o art. 12 do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, alterado pelo Decreto nº 10.340, de 6 de maio de 2020. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2023. SIGNATÁRIOS: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - CPF nº .363.848-, e JERÔNIMO RODRIGUES SOUZA, Governador do Estado da Bahia - CPF nº .937.465- . Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR GABINETE DA SE-CAMEX AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2023 A SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º, XIV do Anexo III da Resolução Gecex nº 480, de 10 de maio de 2023, torna pública proposta da Estratégia de Comércio Exterior, com o objetivo de colher contribuições do setor produtivo e da sociedade. As manifestações deverão ser dirigidas à Secretaria-Executiva da CAMEX mediante preenchimento de Formulário Eletrônico próprio disponibilizado no sítio eletrônico da CAMEX: https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt- br/assuntos/camex/consultas-publicas e deverão ser encaminhadas no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCELA SANTOS DE CARVALHO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A EXTRATO DE COMPROMISSO PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.001224/2023-78 TERMO DE COMPROMISSO N.º 007/2023 DO OBJETO: constitui objeto do presente instrumento o desenvolvimento do Projeto "Fabricação de um resistor padrão a partir de masterbatches poliméricos baseados em grafeno e nanotubos de carbono aplicados a dispositivos e sensores de termoplásticos, termofixos e elastômeros". DOS PARCEIROS: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a empresa Skintech Tecnologia Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda. e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP). DOS VALORES DISPONIBILIZADOS PELA GESTORA: através do presente instrumento, a GESTORA disponibilizará à EXECUTORA o valor total de R$ 258.825,00 (duzentos e cinquenta e oito mil oitocentos e vinte e cinco reais), oriundos do "Acordo de Cooperação Financeira" para a execução do SIBRATEC - Rede de Centros de Inovação em Nanodispositivos e Nanosensores, do qual aquela é signatária. DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA DA INSTITUIÇÃO INTERVENIENTE COFINANCIADORA: além dos valores mencionados na Cláusula Quarta, a INTERVENIENTE E COFINANCIADORA obriga-se a aportar ao Projeto o valor mínimo de R$ 14.264,25 (quatorze mil duzentos e sessenta e quatro reais e vinte e cinco centavos). DA VIGÊNCIA DO TERMO: o presente Termo de Compromisso terá vigência até 11 de dezembro de 2024. ASSINAM: pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO, Presidente; pela empresa Skintech Tecnologia Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda.: CLAUDEMIR GRACINO, Sócio-Administrador; e pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP): JAÍME ARTURO RAMÍREZ, Presidente. DATA DA ASSINATURA: 18/08/2023 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2023 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto na Lei 4.780, publicada no D.O.E. em 11 de junho de 1993 e, na Lei 9.933, publicada em 20 de dezembro de 1999 e nos artigos 3º, II, III e IV, 26º, § 4º e 28º da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas relacionadas no anexo do presente edital, que se encontram em local incerto ou não sabido, ou que não foram encontradas nos endereços constantes da base de dados da Receita Federal, que será realizada perícia metrológica em produtos procedentes dessas empresas. O procedimento pericial poderá ser presenciado por representante legal da empresa munido de procuração ou autorização nominal. Em ambas deverá constar o fim específico de sua emissão, que é habilitar o representante legal a assistir a realização da perícia, assinar e retirar os documentos gerados e dar destino ao produto periciado. A autorização deverá ser emitida em papel timbrado e assinada por responsável pela empresa notificada. No caso de o representante da empresa ser o proprietário da mesma, o documento a ser apresentado é uma cópia do contrato social e a carteira de identidade. O não comparecimento ao ato da perícia não implicará em nulidade do mesmo. As amostras periciadas serão doadas a uma das instituições beneficentes cadastradas neste Órgão ou destruídas, conforme o caso, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto no prazo de 24 horas contadas da realização do procedimento pericial. LOCAL DE REALIZAÇÃO DAS PERÍCIAS: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo - IPEM/ES. Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1595, Ilha de Monte Belo, Vitória - ES. CEP: 29.053-245. Tel.: (27) 3636-6083. SERGIO EDUARDO CORREA VIDIGAL ANEXO . NOME/RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF C I DA D E / ES T A D O TERMO(S) DE COLETA DAT A / H O R A DA PERÍCIA . DELTA COMERCIAL LTDA 19.253.169/0001-81 Joinville - SC 1951896 e 1952571 22/11/2023 08h 00min . J J POLETTO LTDA 18.369.613/0001-66 Balsa Nova - PR 1959496 22/11/2023 09h 30min . ALESSA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA 39.366.624/0001-62 Maria da Fé - MG 1952580 22/11/2023 10h 30min