DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110600067 67 Nº 210, segunda-feira, 6 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944707/2023, firmado pelo Município de SOCORRO DO PIAUI-PI, CNPJ 06.553.671/0001-66; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica em vias públicas no município de socorro do piauí-pi.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 971.347,30; dos recursos: R$ 961.730,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000896, de 30/08/2023 e R$ 9.617,30 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 - 31/10/2023 MARCELO AZEVEDO BASÍLIO e JOSÉ COELHO FILHO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943457/2023, firmado pelo Município de SOCORRO DO PIAUI-PI, CNPJ 06.553.671/0001-66; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de passagem molhada na zona rural no município de socorro do piauí- pi; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 730.585,52; dos recursos: R$ 723.352,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000186, de 14/08/2023 e R$ 7.233,52 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 - 31/10/2023 MARCELO AZEVEDO BASÍLIO e JOSÉ COELHO FILH O. GERÊNCIA NACIONAL APURAÇÃO E PROCESSO DISCIPLINAR EDITAL DE CONVOCAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Corregedoria - GN APURACAO E PROCESSO DISCIPLINAR torna público, para conhecimento das partes interessadas, que tendo em vista o endereço incerto e não sabido do Sr. ARTHUR TIMO DE SA, CPF: 000.000.000-00 o que impossibilitou o contato pessoal, fica o mesmo notificado da decisão definitiva que imputou a responsabilidade civil nos termos da RESOLUÇÃO 0058/2023 - CDR/BR - TURMA 1 de 19 de setembro de 2023 decorrente do PDC nº. MT.2985.2022.C.500042 a contatar a Corregedoria da CAIXA por meio da caixa postal [email protected], no prazo de 10(dez)dias úteis a contar da presente publicação para regularizar a responsabilidade civil no valor de R$ 9.694.333,48 (nove milhões seiscentos e noventa e quatro mil, trezentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos), atualizado até 25/10/2023, conforme parâmetros do TCU, disponíveis no endereço https://contas.tcu.gov.br/debito/Web/Debito/CalculoDeDebito.faces, à vista ou parcelada por meio de Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida (TCPD). O não atendimento à presente notificação no prazo fixado, caracteriza situação de inadimplência perante a CAIXA, ensejando a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis a seguir: inclusão CADIN e demais penalidades previstas na Lei 10.522/02; desconto compulsório em folha de pagamento, conforme previsto na clausula 8ª do Contrato de trabalho; protesto em cartório; cobrança judicial; instauração de Tomada de Contas Especial junto ao Tribunal de Contas da União. A integralidade da decisão poderá ser solicitada por meio de mensagem eletrônica à caixa postal [email protected]. ALESSANDRO MACIEL Gerente Nacional REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ANAPOLIS - GO EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944729/2023, firmado pelo Município de Goiás/GO, CNPJ 02.295.772/0001-23; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em área urbana no município de Goiás/GO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 481.604,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000914, de 30/08/2023 e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 31/10/2023 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e ADERSON LIBERATO GOUVEA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945024/2023, firmado pelo Município de Goiás/GO, CNPJ 02.295.772/0001-23; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em perímetro urbano no município de Goiás/GO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 336.155,00; dos recursos: R$ 335.755,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001018, de 06/09/2023 e R$ 400,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 31/10/2023 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e ADERSON LIBERATO GOUVEA. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAXIAS DO SUL - RS EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947025/2023, firmado pelo Município de Vanini-RS, CNPJ 92.406.206/0001-34; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação com paralelepípedos em estradas vicinais no município de vanini - rs.; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 241.250,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0000, NE 2023NE000064, de 26/10/2023 e R$ 2.500,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2026 - 02/11/2023 Iuri Jadovski e FLAVIO GABRIEL DA SILVA . REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Termo Aditivo, publicado no Diário Oficial da União de 23 de Outubro de 2023,Seção 3, Nº 201, pág. 102, Onde se lê: 0424402-22/13 leia-se: 0424402- 22/14. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS- MG EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944663/2023, firmado pelo Município de Senador Modestino Gonçalves-MG, CNPJ 17.754.110/0001-41; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em vias públicas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 411.750,00; dos recursos: R$ 411.337,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000856, de 30/08/2023 e R$ 413,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 - 31/10/2023 Celita Fernandes e José Geraldo Neves. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946042/2023, firmado pelo Município de Senador Modestino Gonçalves-MG, CNPJ 17.754.110/0001-41; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de vias e pavimentação em vias públicas em senador modestino gonçalves/mg.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.444.597,42; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001432, de 27/09/2023 e R$ 2.883,42 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 - 31/10/2023 Celita Fernandes e José Geraldo Neves. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PETROLINA - PE EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945620/2023, firmado pelo Município de Parnamirim/PE, CNPJ 11.361.235/0001-25; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas da sede do município de Parnamirim/PE; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.296.561,00; dos recursos: R$ 2.291.561,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001313, de 15/09/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2027 - Assinatura 31/10/2023. Leoluiz Amorim de Andrade e Ferdinando de Lima Carvalho. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945402/2023, firmado pelo Município de Parnamirim/PE, CNPJ 11.361.235/0001-25; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto implantação de pavimento asfáltico nas ruas da sede com sinalização viária e acessibilidade; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 579.611,00; dos recursos: R$ 574.611,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001223, de 12/09/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 - Assinatura 31/10/2023. Leoluiz Amorim de Andrade e Ferdinando de Lima Carvalho. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO POÇOS DE C A L DA S - M G EXTRATOS DE RESCISÕES Contrato de Repasse nº 910695/2021/MAP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Alterosa/MG, CNPJ 18.243.238/0001-03; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da rescisão 3 de novembro de 2023. Contrato de Repasse nº 922221/2021/MAP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Cruzília/MG, CNPJ 18.008.904/0001-29; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Data da rescisão 3 de novembro de 2023. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PONTA GROSSA - PR EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944994/2023, firmado pelo Município de Foz do Jordao- PR, CNPJ 01.603.719/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento asfáltico e a implantação de uma ciclovia na Rua Luiz Carlinhos Maurina - Bairro Recanto Feliz; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 980.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000995, de 06/09/2023 e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2023 - 30/10/2026 CELIO AMERICO ALVEZ IZIDORO e Francisco Clei da Silva. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO SANTARÉM - PA EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943727/2023, firmado pelo Município de Santarém/PA , CNPJ 05.182.233/0001-76; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação urbana no bairro da conquista no município de Santarém/PA.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.573.834,29; dos recursos: R$ 2.391.282,63, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000645, de 17/08/2023 e R$ 182.551,66 de contrapartida. Vigência 31/10/2025 - 31/10/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e FRANCISCO NÉLIO AG U I A R DA SILVA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943651/2023, firmado pelo Município de Santarém/PA , CNPJ 05.182.233/0001-76; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação urbana no bairro Uruará no município de Santarém/PA.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.869.679,09; dos recursos: R$ 1.720.785,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000575, de 17/08/2023 e R$ 148.894,09 de contrapartida. Vigência 31/10/2025 - 31/10/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e FRANCISCO NÉLIO AG U I A R DA SILVA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947633/2023, firmado pelo Município de Santarém/PA , CNPJ 05.182.233/0001-76; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação urbana no bairro Caranazal no município de Santarém/PA.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.544.986,28; dos recursos: R$ 2.391.283,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001727, de 24/10/2023 e R$ 153.703,28 de contrapartida. Vigência 31/10/2025 - 31/10/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e FRANCISCO NÉLIO AG U I A R DA SILVA. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PARÁ AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR PARA/PA - 2653, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica NORTE SERVICOS LOTERICOS LTDA-ME, código 120138980, CNPJ nº 04.645.728/0001-21, localizada na Rua 15 de Novembro, 77 - Centro, Prainha/PA, CEP 68130-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1004/2022 e 1010/2023. ANDRE VICENTE CURSINO RAPOSO Superintendente de Rede CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 1434/2023, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e TRELLEBORG SANTANA DE PARNAÍBA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOLUÇÕES EM POLÍMEROS LTDA.; CNPJ nº 13.183.047/0002-60; para aquisição de Blanquetas e Manta Contrapressão, nos termos do Pregão Eletrônico nº 0075/2023; Processo nº 18750.103143/2023-50; amparo legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos - RLC-CMB; recurso orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do orçamento de 2023; assinado em 30/10/2023, com vigência até 30/10/2024; Valor: R$362.573,00; Assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Luís Carlos Batista - Superintendentes; pela Contratada: Ernesto Rukopf e Renato dos Santos - Diretores.