DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO SUPGA/GAADM/GAAD3 Nº 892/2023 O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), empresa pública federal, regido pela Lei nº 5.615/1970, com sede na SGAN Quadra 601, Módulo V, CEP 70836-900, Brasília-DF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.683.111/0001-07, por meio da Comissão de Licitação - COLIC, torna público a realização do Chamamento Público com objetivo de identificar e selecionar órgãos/entidades da Administração Pública para uso e ocupação dos espaços disponíveis nas instalações físicas do SERPRO em Recife/PE para exploração de atividade empresarial administrativa, conforme requisitos especificados neste Edital e seus anexos. Prazo de recebimento das manifestações de interesse: de 06/11/2023 a 06/12/2023. O Chamamento ficará aberto durante o período de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data desta publicação. Os interessados poderão obter o arquivo do Edital no sítio do SERPRO, link https://www.serpro.gov.br/consultas- publicas/sede/0892-2023/ Os documentos especificados no edital, deverão ser enviados para o email: [email protected]. Brasília, 3 de novembro de 2023. HUMBERTO MADEIRA LIMA Gerente de Divisão REGIONAL FORTALEZA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 169257/2023 - UASG: 803030 Credenciamento Médico n°: 169257/2023. Processo nº: 01386/2021. Inexigibilidade nº: 01386/2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 09.472.754/0001-19 - LABORATÓRIO EMILIO RIBAS LTDA. Objeto: Aplicar reajuste dos valores dos serviços. Vigência: 27/10/2023 a 11/11/2026. Data da Assinatura: 27/10/2023. REGIONAL RECIFE AVISO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº PDO 2023/00073 O SERPRO Regional Recife, torna pública a doação de 524 (quinhentos e vinte e quatro) bens móveis em favor do COMANDO DA AERONÁUTICA - BASE AÉREA DE NATAL, CNPJ nº 00.394.429/0185-81. Relação de bens doados e demais informações constam no TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº PDO-2023/00073, disponível no site https://www.transparencia.serpro.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e- contratos/desfazimento-de-bens-moveis/publicacao-de-resultados-de-desfazimento-de-bens Recife, 2 de novembro de 2023 COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - COPEA BANCO DO BRASIL S.A. DIRETORIA DE LOGÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO LEILÃO OFICIAL 2022/920017 Lote 04 - COMPRADOR: FERNANDO GUIMARAES SEPULVE DA - CPF: 005.977.727-38 OBJETO: Lote 04: IIMÓVEL URBANO: Um terreno com 856,40m² de área, situado na Rua Ferreira Penteado, 1047, Centro, em Campinas SP. Matrícula 59.797 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas SP. ITEN ORÇAMENTÁRIO: Imóveis Não de Uso - Valor da venda: R$ 901.000,00 ASSINATURA em: 20.07.2023. AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/04088 - (7421) - CESUP Compras e Contratações São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Registro de Preços para eventuais e futuras contratações visando serviços de engenharia para a realização de instalação e/ou modernização de sistemas de climatização predial em imóveis de interesse do Banco, localizados no Distrito Federal e no estado de Pernambuco; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 30.11.2023 às 09 h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1025296. Informações: [email protected]. EDVALDO BELUSSI JUNIOR Responsável pela Licitação EXTRATO DE CESSÃO CEDENTE: Banco do Brasil S.A. CESSIONÁRIA: UMA ARTE PRODUCOES ARTISTICAS SS LTDA, CNPJ nº 12.696.869/0001-00. OBJETO: Cessão gratuita de espaço destinada a realização do projeto de artes cênicas "HILDA E CAIO" de 30 de novembro a 17 de dezembro de 2023 no Centro Cultural Banco do Brasil São Paulo - VIGÊNCIA: 90 dias após assinatura do termo. ASSINATURA em 31/10/2023. EXTRATO DE CESSÃO DE USO CEDENTE: Banco do Brasil S.A. CESSIONÁRIA: Dama Produções Artísticas, CNPJ 03.664.880/0001-99 OBJETO: Disponibilização gratuita de espaço destinada à peça "A aforista", em novembro e dezembro de 2023, no Teatro II do CCBB Rio de Janeiro - Rua Primeiro de Março, 66, Centro - Rio de Janeiro (RJ). Vigência do termo: 3 de maio de 2024. EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS TERMO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO CEDENTE: Banco do Brasil S.A. CESSIONÁRIO: Universidade Federal de Minas Gerais OBJETO: disponibilização gratuita de espaço destinada à apresentação do projeto de música "IX Mostra de Percussão da UFMG" - em novembro de 2023, no Centro Cultural Banco do Brasil Belo Horizonte - Praça da Liberdade, 450, Belo Horizonte. VIGÊNCIA: de 01 de novembro de 2023 a 26 de janeiro de 2024. ASSINATURA em de 01 de novembro de 2023. CEDENTE: Banco do Brasil S.A. CESSIONÁRIO: Wotzik Produções Artísticas LTDA OBJETO: disponibilização gratuita de espaço destinada à apresentação do projeto de artes cênicas "Hannah Arendt - Uma Aula Magna" - no período de 24 de novembro a 18 de dezembro de 2023, no Centro Cultural Banco do Brasil Belo Horizonte - Praça da Liberdade, 450, Belo Horizonte. VIGÊNCIA: de 30 de outubro de 2023 a 18 de fevereiro de 2024. ASSINATURA em 30 de outubro de 2023. BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A EXTRATO DE CONTRATO Contrato - DGCO n° 00535/2023, firmado em 01/11/2023, Favorecido: PACIFIC S EC SERVIÇOS E CONSULTORIA EM SEGURANÇA LTDA; Objeto: prestação de serviços de serviços técnicos especializados, para execução do serviço de Risk Assessment com abordagem prática e técnica. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação - Artigo 30, Inciso II alínea "c" da Lei 13.303/2016; Vigência: 12 (doze) meses; Valor estimado: R$ 489.600,00. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-580, firmado com Associação dos Criadores de Nelore do Nordeste; CNPJ: 41.055.880/0001-80; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto 3ª ExpoAgro Nordeste; Local: Recife - PE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 150.000,00; Prazo de vigência: 30/12/2023; Data de assinatura: 21/09/2023; Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-282-26, firmado com D&D Soluções em Matemática Computacional Ltda; CNPJ: 10.784.269/0001-60; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Caravana Clube do Primeiro Milhão; Local: Aracaju - SE, São Luís - MA, fortaleza - CE, Natal - RN, Recife - PE, João Pessoa - PB, Maceió - AL, Belo Horizonte - MG, Vitória - ES e Salvador - BA; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 100.000,00; Prazo de vigência: 29/12/2023; Data de assinatura: 26/07/2023; Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-527, firmado com Necta Comunicação e Eventos LTDA; CNPJ: 25.249.914/0001-11; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto P3C Regional Nordeste; Local: Salvador - BA; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 180.000,00; Prazo de vigência: 17/01/2024; Data de assinatura: 11/10/2023; Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-434, firmado com Fundação Casa de Jorge Amado; CNPJ: 15.236.623/0001-35; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto FLIPELÔ - Festa Literária Internacional do Pelourinho - 7ª Edição; Local: Salvador - BA; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 150.000,00; Prazo de vigência: 11/11/2023; Data de assinatura: 03/08/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 94/2023 - UASG 179085 Nº Processo: 2023/1004. Objeto: Contratação dos serviços de Apoio Administrativo Nível Superior, para suporte às atividades de gestão, com a utilização de Unidades de Serviços (US), para as Superintendências Estaduais do Banco do Nordeste, conforme especificações constantes deste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/11/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nº 5700, Passaré - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-00094-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. CLAUDIA LEITE DE ARAUJO Pregoeira (SIASGnet - 01/11/2023) 179085-99999-2023NE999999 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 8/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 31/10/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresas especializadas em desenvolvimento e manutenção de Software, por pontos de função complementados por horas de serviço técnico sob demanda, conforme modalidade prevista na Portaria SGD/MGI nº 750, de 20 de março de 2023, com vistas a executar atividades de projeto, construção, testes, implantação, evolução, manutenção e suporte relacionados ao ciclo de vida de software, adotando-se práticas ágeis aderentes ao processo de software. Total de Itens Licitados: 00047 Novo Edital: 06/11/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco C, Sobreloja, Sala 110 BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 21/11/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. RAFAELLA CRISTINA TEIXEIRA PENEDO Agente de Contratação (SIDEC - 03/11/2023) 201057-00001-2023NE800160 SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº: 10154.116992/2023-91 Objeto: Cessão de Uso Gratuita, do imóvel de propriedade da União, com área total de 92.209,21m², cadastrado sob o RIP 8105 00512.500-7, localizado na Rodovia Admar Gonzaga - SC 404, nº 72, Bairro Itacorubi, Município de Florianópolis/SC Cedente: União Cessionário: Município de Florianópolis/SC Finalidade: Dar continuidade aos trabalhos de tratamento e manejo de resíduos sólidos da cidade de Florianópolis/SC Fundamentação Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei nº 8.666, de 1993. Declarada a dispensa de licitação pelo Sr. Superintendente do Patrimônio da União em Santa Catarina, Sr. Juliano Luiz Pinzetta, ratificada pelo Sr. Secretário do Patrimônio da União, Lúcio Geraldo de Andrade. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 19739.108126/2023-20 Objeto: Cessão de Uso Gratuito para o Município de Ribas do Rio Pardo - MS, de imóvel de propriedade da União, assim descrito: área de terreno de 7.881,04 m², situado à Rua Edelmiro Lopes, s/n, Lote 01, Quadra D, Aeródromo, Praça dos Ipês, Bairro Vila Santos Dumont, Ribas do Rio Pardo/MS, registrado sob a Matrícula nº 22164, do 1º Serviço Registral e Tabelionato de Protesto, Comarca de Ribas do Rio Pardo-MS, e cadastrado junto ao Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet sob o RIP Imóvel nº 9141.00050.500-8 e RIP utilização nº 9141.00051.500-3., avaliado em R$ 3.759.256,08 (três milhões, setecentos e cinquenta