DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947681/2023, Nº Processo: 08020004788202300, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS - CBMTO CNPJ nº 07924551000190, Objeto: Estruturar o CBMTO através da aquisição de veículos para serviço de resgate, embarcações equipadas para salvamento aquático, motor de popa e carretas rodoviárias para transporte., Valor Total: R$ 1.729.253,79, Valor de Contrapartida: R$ 29.253,79, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.700.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000125, Valor: R$ 1.700.000,00, PTRES: 219547, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 31/10/2023 a 31/10/2025, Data de Assinatura: 31/10/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-, Convenente: CARLOS EDUARDO DE SOUZA FARIAS CPF nº .406.994-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947682/2023, Nº Processo: 08020002911202340, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DA SERRA CNPJ nº 27174093000127, Objeto: Fortalecer a Guarda Civil Municipal (GCM) da Serra/ES, por meio da aquisição de viaturas., Valor Total: R$ 1.120.962,50, Valor de Contrapartida: R$ 11.209,62, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.109.752,88, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000136, Valor: R$ 1.109.752,88, PTRES: 219530, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444041, Vigência: 31/10/2023 a 30/04/2025, Data de Assinatura: 31/10/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-, Convenente: ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL CPF nº .498.107-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947733/2023, Nº Processo: 08020002909202371, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA CNPJ nº 76416932000181, Interveniente: ESTADO DO PARANA CNPJ nº 76416940000128, Objeto: Modernizar e aparelhar o Corpo de Bombeiros Militar do Paraná - CBMPR por meio da aquisição de viaturas, embarcações e equipamentos para o serviço operacional., Valor Total: R$ 1.524.989,97, Valor de Contrapartida: R$ 35.526,31, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.489.463,66, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000120, Valor: R$ 1.139.463,66, PTRES: 219519, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041; Num Empenho: 2023NE000121, Valor: R$ 350.000,00, PTRES: 219490, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 31/10/2023 a 30/04/2025, Data de Assinatura: 31/10/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-*, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA CPF nº .630.419-, Interveniente: CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR CPF nº 032.084.489-70. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947734/2023, Nº Processo: 08020004800202378, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA CNPJ nº 76416932000181, Interveniente: ESTADO DO PARANA CNPJ nº 76416940000128, Objeto: Modernizar e aparelhar o Corpo de Bombeiros Militar do Paraná - CBMPR por meio da aquisição de viaturas e equipamentos para o serviço operacional., Valor Total: R$ 16.458.418,52, Valor de Contrapartida: R$ 358.418,52, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 16.100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000135, Valor: R$ 16.100.000,00, PTRES: 219543, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 31/10/2023 a 31/08/2025, Data de Assinatura: 31/10/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA CPF nº .630.419-*, Interveniente: CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR CPF nº 032.084.489-70. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947677/2023, Nº Processo: 08020002908202326, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL CNPJ nº 27142025000186, Objeto: Aparelhar a Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) por meio da aquisição de Comparador Balístico., Valor Total: R$ 1.795.440,58, Valor de Contrapartida: R$ 35.908,82, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.759.531,76, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000115, Valor: R$ 1.759.531,76, PTRES: 219529, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 31/10/2023 a 31/07/2025, Data de Assinatura: 31/10/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-, Convenente: FABIO GOMES DE AGUIAR CPF nº .955.417-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947686/2023, Nº Processo: 08020002871202336, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE CACAPAV A CNPJ nº 45189305000121, Objeto: Fortalecer e modernizar a Guarda Civil Municipal de Caapava, por meio da aquisio de viaturas., Valor Total: R$ 363.772,00, Valor de Contrapartida: R$ 63.772,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000137, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 219494, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444041, Vigência: 31/10/2023 a 30/04/2025, Data de Assinatura: 31/10/2023, Signatários: Concedente: FR A N C I S CO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-*, Convenente: PETALA GONCALV ES LACERDA CPF nº .533.858-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947678/2023, Nº Processo: 08020002913202339, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL CNPJ nº 27142025000186, Objeto: Aparelhar a Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) por meio da aquisição de motocicletas, workstations e aeronaves remotamente pilotadas., Valor Total: R$ 3.096.162,00, Valor de Contrapartida: R$ 118.154,60, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 2.978.007,40, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000122, Valor: R$ 2.978.007,40, PTRES: 219529, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 31/10/2023 a 31/07/2025, Data de Assinatura: 31/10/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-, Convenente: FABIO GOMES DE AGUIAR CPF nº .955.417-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947676/2023, Nº Processo: 08020002903202301, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL CNPJ nº 27142025000186, Objeto: Fortalecer o Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo por meio da aquisição de viaturas, Valor Total: R$ 995.664,00, Valor de Contrapartida: R$ 19.913,28, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 975.750,72, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000110, Valor: R$ 975.750,72, PTRES: 219529, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 31/10/2023 a 31/07/2025, Data de Assinatura: 31/10/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-, Convenente: FABIO GOMES DE AGUIAR CPF nº .955.417-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947672/2023, Nº Processo: 08020004810202311, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL CNPJ nº 27142025000186, Objeto: Aparelhar a Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) por meio da aquisição de equipamentos voltados para uso da Inteligência e montagem do Laboratório de Inteligência e Operações Cibernéticas., Valor Total: R$ 1.786.563,25, Valor de Contrapartida: R$ 36.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.750.563,25, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000123, Valor: R$ 1.750.563,25, PTRES: 219538, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 31/10/2023 a 31/07/2025, Data de Assinatura: 31/10/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-*, Convenente: FABIO GOMES DE AGUIAR CPF nº .955.417-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947675/2023, Nº Processo: 08020004814202391, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA CNPJ nº 01409606000148, Objeto: Estruturar as Unidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás por meio da aquisição de Viaturas e equipamentos de proteção individual., Valor Total: R$ 4.069.247,96, Valor de Contrapartida: R$ 105.247,96, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 3.964.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000133, Valor: R$ 3.964.000,00, PTRES: 219539, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 31/10/2023 a 30/09/2025, Data de Assinatura: 31/10/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-, Convenente: RENAT O BRUM DOS SANTOS CPF nº .375.761-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947679/2023, Nº Processo: 08020002189202343, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL CNPJ nº 27142025000186, Objeto: Modernizar a Polícia Militar do Estado do Espírito Santo por meio da aquisição de equipamentos, material bélico, instrumentos musicais e viaturas operacionais., Valor Total: R$ 9.187.768,40, Valor de Contrapartida: R$ 482.214,52, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 8.705.553,88, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000132, Valor: R$ 1.303.367,00, PTRES: 219489, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041; Num Empenho: 2023NE000134, Valor: R$ 7.402.186,88, PTRES: 219529, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 31/10/2023 a 31/07/2025, Data de Assinatura: 31/10/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-, Convenente: FABIO GOMES DE AGUIAR CPF nº .955.417-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947674/2023, Nº Processo: 08020004811202358, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA CNPJ nº 01409606000148, Objeto: Estruturar o Comando de Policiamento Rodoviário da Polícia Militar do Estado de Goiás, por meio da aquisição de eletrodomésticos e equipamento de monitoramento aéreo, Valor Total: R$ 489.525,60, Valor de Contrapartida: R$ 491,63, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 489.033,97, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000126, Valor: R$ 489.033,97, PTRES: 219539, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 31/10/2023 a 31/07/2025, Data de Assinatura: 31/10/2023, Signatários: Concedente: FR A N C I S CO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-*, Convenente: RENATO BRUM DOS SANTOS CPF nº .375.761-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947683/2023, Nº Processo: 08020004778202366, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: POLICIA CIENTIFICA CNPJ nº 36127642000101, Objeto: Modernizar a Polícia Científica de Santa Catarina por meio da aquisição de Sistema de Escaneamento Tridimensional, Valor Total: R$ 1.870.080,87, Valor de Contrapartida: R$ 110.080,87, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.760.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000138, Valor: R$ 1.760.000,00, PTRES: 219545, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 31/10/2023 a 30/04/2025, Data de Assinatura: 31/10/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-, Convenente: ANDR ES S A BOER FRONZA CPF nº .030.640-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947671/2023, Nº Processo: 08020004805202309, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA CNPJ nº 01409606000148, Objeto: Fortalecer as unidades da Polícia Civil com aquisição de armamentos, mobiliários, equipamentos eletroeletrônicos e equipamentos de informática., Valor Total: R$ 1.559.835,95, Valor de Contrapartida: R$ 9.835,95, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.550.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000118, Valor: R$ 1.550.000,00, PTRES: 219539, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 31/10/2023 a 31/07/2025, Data de Assinatura: 31/10/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-, Convenente: RENATO BRUM DOS SANTOS CPF nº .375.761-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947740/2023, Nº Processo: 08020004774202388, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS CNPJ nº 03389126000198, Objeto: Fortalecer e modernizar o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais com a aquisição de viaturas e equipamentos operacionais., Valor Total: R$ 12.836.340,01, Valor de Contrapartida: R$ 586.264,01, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 12.250.076,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000109, Valor: R$ 12.250.076,00, PTRES: 219542, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 31/10/2023 a 30/04/2025, Data de Assinatura: 31/10/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-*, Convenente: ERLON DIAS DO NASCIMENTO BOTELHO CPF nº .883.736-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947742/2023, Nº Processo: 08020002918202361, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE ARAPONGAS CNPJ nº 76958966000106, Objeto: Modernização e fortalecimento da Guarda Municipal de Arapongas/PR através da aquisição de equipamentos., Valor Total: R$ 102.711,46, Valor de Contrapartida: R$ 2.711,46, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000117, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 219519, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 31/10/2023 a 30/04/2025, Data de Assinatura: 31/10/2023, Signatários: Concedente: FR A N C I S CO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-, Convenente: SERGIO ONOFRE DA SILVA CPF nº *.980.099-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947741/2023, Nº Processo: 08020002925202363, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE ANCHIETA CNPJ nº 27142694000158, Objeto: Estruturar a Guarda Civil Municipal de Anchieta-ES, por meio da aquisição de viatura tipo Van/Furgão., Valor Total: R$ 479.128,01, Valor de