DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947687/2023, Nº Processo: 08020002860202356, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL CNPJ nº 32855236000104, Objeto: Fortalecimento e modernização da Secretaria de Estado de Polícia Civil por meio da aquisição de equipamentos de perícia, Valor Total: R$ 2.641.459,24, Valor de Contrapartida: R$ 52.829,18, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 2.588.630,06, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000139, Valor: R$ 2.588.630,06, PTRES: 219518, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 31/10/2023 a 31/12/2024, Data de Assinatura: 31/10/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-, Convenente: FERNANDO ANTONIO PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE CPF nº .904.347-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947737/2023, Nº Processo: 08020002877202311, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL CNPJ nº 00498299000156, Objeto: FORTAL EC E R O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE COM AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS., Valor Total: R$ 1.371.055,66, Valor de Contrapartida: R$ 1.400,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.369.655,66, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000131, Valor: R$ 292.130,66, PTRES: 219493, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041; Num Empenho: 2023NE000129, Valor: R$ 977.525,00, PTRES: 219514, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041; Num Empenho: 2023NE000128, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 219502, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 31/10/2023 a 31/10/2024, Data de Assinatura: 31/10/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-, Convenente: FRAN C I S CO CANINDE DE ARAUJO SILVA CPF nº .015.564-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947738/2023, Nº Processo: 08020002910202303, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL CNPJ nº 02960040000100, Objeto: Fortalecer a Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco, por meio da aquisição de viaturas operacionais fluviais., Valor Total: R$ 598.326,68, Valor de Contrapartida: R$ 600,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 597.726,68, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000103, Valor: R$ 298.863,34, PTRES: 219482, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041; Num Empenho: 2023NE000104, Valor: R$ 298.863,34, PTRES: 219483, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 31/10/2023 a 31/12/2024, Data de Assinatura: 31/10/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-*, Convenente: FLAVIO DUNCAN MEIRA JUNIOR CPF nº .683.364-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947688/2023, Nº Processo: 08020002858202387, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL CNPJ nº 32855236000104, Objeto: Fomentar e fortalecer a Secretaria de Estado de Polícia Civil por meio da aquisição de equipamentos para Atendimento Pré- Hospitalar, Miras Optrônicas para fuzis e aeronaves não tripuladas., Valor Total: R$ 1.987.240,72, Valor de Contrapartida: R$ 39.744,81, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.947.495,91, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000142, Valor: R$ 944.346,85, PTRES: 219532, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041; Num Empenho: 2023NE000141, Valor: R$ 1.003.149,06, PTRES: 219532, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 31/10/2023 a 31/12/2024, Data de Assinatura: 31/10/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-, Convenente: FERNANDO ANTONIO PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE CPF nº .904.347-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947689/2023, Nº Processo: 08020002857202332, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL CNPJ nº 32855236000104, Objeto: Fortalecer a Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro, com a aquisição de Aeronaves remotamente pilotadas, bem como explosivo, equipamentos e acessórios a serem utilizados em ocorrências envolvendo artefatos explosivos para atuação ações de contramedidas do Esquadrão Antibomba da Coordenadoria de Recursos Especiais., Valor Total: R$ 1.091.184,16, Valor de Contrapartida: R$ 38.396,60, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.052.787,56, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000143, Valor: R$ 1.052.787,56, PTRES: 219532, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 31/10/2023 a 31/12/2024, Data de Assinatura: 31/10/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-, Convenente: FERNANDO ANTONIO PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE CPF nº .904.347-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947691/2023, Nº Processo: 08020002856202398, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP CNPJ nº 05487631000109, Objeto: Modernizar as Unidades de Prevenção à Criminalidade de Minas Gerais, por meio da aquisição de veículos e de equipamentos., Valor Total: R$ 331.294,02, Valor de Contrapartida: R$ 6.625,88, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 324.668,14, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000144, Valor: R$ 324.668,14, PTRES: 219488, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 31/10/2023 a 31/03/2025, Data de Assinatura: 31/10/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-*, Convenente: ROGERIO GRECO CPF nº .898.787-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947692/2023, Nº Processo: 08020002852202318, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ nº 18715532000170, Objeto: Reaparelhar as unidades da Polícia Civil de Minas Gerais, por meio da aquisição de viaturas, itens de informática e equipamento de perícia técnica., Valor Total: R$ 703.041,80, Valor de Contrapartida: R$ 14.071,67, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 688.970,13, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000147, Valor: R$ 488.489,27, PTRES: 219486, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041; Num Empenho: 2023NE000145, Valor: R$ 200.480,86, PTRES: 219521, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 31/10/2023 a 30/06/2025, Data de Assinatura: 31/10/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-, Convenente: LETICIA BAPTISTA GAMBOGE REIS CPF nº .232.586-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947693/2023, Nº Processo: 08020002854202307, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: POLICIA MILITAR DO ES T A D O DE MINAS GERAIS CNPJ nº 16695025000197, Objeto: Otimizar o policiamento ostensivo e o enfrentamento da criminalidade violenta por meio da aquisição de viaturas, rádios e armamento., Valor Total: R$ 3.055.528,70, Valor de Contrapartida: R$ 61.110,57, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 2.994.418,13, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000146, Valor: R$ 2.994.418,13, PTRES: 219522, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 31/10/2023 a 31/12/2024, Data de Assinatura: 31/10/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-, Convenente: RODRIGO PIASSI DO NASCIMENTO CPF nº .642.006-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947694/2023, Nº Processo: 08020004767202386, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL CNPJ nº 32855236000104, Objeto: Aprimoramento e modernização da Secretaria de Estado de Polícia Civil por meio da aquisição de equipamentos de perícia, Valor Total: R$ 1.195.179,56, Valor de Contrapartida: R$ 23.903,59, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.171.275,97, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000100, Valor: R$ 1.171.275,97, PTRES: 219544, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 31/10/2023 a 31/12/2024, Data de Assinatura: 31/10/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-*, Convenente: FERNANDO ANTONIO PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE CPF nº .904.347-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200331 Número do Contrato: 67/2022. Nº Processo: 08106.000610/2021-70. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 24.972.979/0001-28 - CHARLIE EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 67/2022, por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 2/11/2023 a 30/04/2024, na forma do inciso ii, do § 1°, do art. 57, da lei n 8.666/1993.. Vigência: 02/11/2023 a 30/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 676.500,00. Data de Assinatura: 01/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 200331 Número do Contrato: 16/2018. Nº Processo: 08106.003131/2017-29. Pregão. Nº 1/2018. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 02.421.421/0001-11 - TIM S A. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 16/2018, por mais 90 (noventa) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31/10/2023 a 30/01/2024, na forma do artigo 57, § 4o, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 31/10/2023 a 30/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 413.726,10. Data de Assinatura: 30/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2023). EXTRATOS DE TERMOS DE DOAÇÕES Espécie: Termo de Doação nº 414/2023 - Processo nº 08020.000744/2023-01. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DE RONDÔNIA , CNPJ nº 04.793.055/0001-57. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 414/2023, em referência. Data da assinatura: 31/10/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e FELIPE BERNARDO VITAL, Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia. Valor: R$ 357.217,50 (trezentos e cinquenta e sete mil duzentos e dezessete reais e cinquenta centavos). Espécie: Termo de Doação nº 400/2023 - Processo nº 08020.006168/2023-05. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 02.960.040/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 400/2023, em referência. Data da assinatura: 27/10/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS, Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco. Valor: R$ 1.148.400,00 (um milhão, cento e quarenta e oito mil e quatrocentos reais). EDITAL Nº 54/2023 PROCESSO N.º 08020.008428/2023-79 A UNIÃO, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp em conjunto com a Secretaria Nacional de Políticas Penais - Senappen, retifica o Edital nº 51/2023, referente à oferta de cursos e vagas do Projeto Bolsa-Formação. 1. OBJETO 1.1. O objeto deste instrumento é RETIFICAR o item 5.6.2 e o Anexo IV do Edital nº 51/2023, alterado pelo Edital nº 53/2023, publicados no Diário Oficial da União nº 203, de 25 de outubro de 2023, Seção 3, página 118 e 119, e no Diário Oficial da União nº 207, de 31 de outubro de 2023, Seção 3, página 140, respectivamente, referentes à oferta de cursos do Projeto Bolsa-Formação, no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, ofertados pela Senasp e pela Senappen. 2. DAS RETIFICAÇÕES 2.1. Retificar a carga horária dos cursos a distância da Senasp, "O Papel dos Profissionais do Susp na Defesa do Estado Democrático de Direito" e "Tecnologias Aplicadas à Segurança Pública", a fim de corrigir erro material. O item 5.6.2 passa a ter a seguinte redação: 5.6.2 No âmbito da Rede EaD Senasp, serão ofertados 5 (cinco) cursos aos policiais militares e civis, bombeiros militares, integrantes dos órgãos de perícia criminal e guardas municipais: I - Segurança Pública e Violência contra Mulheres e Meninas: do Enfrentamento ao Protagonismo Feminino na Prevenção e Redução da Violência, 40 horas-aula; II - O Papel dos Profissionais do Susp na Defesa do Estado Democrático de Direito, 60 horas-aula; III - Susp e o Enfrentamento da Desigualdade Racial no Brasil, 40 horas-aula; IV - Os Municípios e a Prevenção da Violência: o Papel da Guarda Municipal, 40 horas-aula; e V - Tecnologias Aplicadas à Segurança Pública, 50 horas-aula. 2.2. O Anexo IV, que se refere à "DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS - CURSOS EAD SENASP", passa a ser substituído pelo Anexo apresentado neste Edital, a fim de possibilitar a correta distribuição das vagas do curso de "Tecnologias Aplicadas à Segurança Pública". 3. DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1. Demais informações e publicações sobre o Projeto Bolsa-Formação podem ser acessadas no endereço eletrônico: https://www.gov.br/mj/pt-br/acesso-a- informacao/acoes-e-programas/pronasci/bolsa-formacao.