DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TADEU ALENCAR Secretário Nacional de Segurança Pública DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 905075/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 02960040000100. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 100.344,44, Valor de Contrapartida: R$ 344,44, Vigência: 15/11/2023 a 15/10/2024. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: FLAVIO DUNCAN MEIRA JUNIOR, CPF nº .683.364-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº 880193/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200331. Convenente: MUNICIPIO DE ITAPETININGA, CNPJ nº 46634291000170. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 329.771,77, Valor de Contrapartida: R$ 79.771,77, Vigência: 07/11/2023 a 07/09/2024. Data de Assinatura: 28/12/2018. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: JEFERSON RODRIGO BRUN, CPF nº .706.500-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2023 ao Convênio Nº 853496/2017. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 04243026000111. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 2.263.245,82, Valor de Contrapartida: R$ 24.008,80, Vigência: 12/11/2023 a 12/07/2024. Data de Assinatura: 26/12/2017. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: JOSE RODRIGUES DE LIMA NETO, CPF nº .198.391-. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 303001 Número do Contrato: 24/2019. Nº Processo: 08700.002311/2019-46. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 01.978.473/0001-20 - AIRTEMP CENTRAL DE SERVICOS E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por finalidade o reajuste do contrato nº 24/2019.. Vigência: 09/09/2019 a 09/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 854.492,18. Data de Assinatura: 31/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 11/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 03/11/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de hospedagem (agência de turismo) - compreendendo a assessoria, cotação, coordenação e efetivação das reservas junto aos hotéis - para a hospedagem dos participantes do Programa de Intercâmbio do Cade, denominado PinCade , para atendimento das necessidades do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital de Licitação e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 06/11/2023 das 09h00 às 12h00 e de13h30 às 17h30. Endereço: Sepn 515 Conjunto D, Lote 4 Ed. Carlos Taurisano Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 21/11/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. SARAH GAMALIEL ALVES SILVA Chefe de Serviço (SIDEC - 03/11/2023) 303001-30211-2023NE800000 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 7/2023 Pelo presente, torna-se público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico 07/2023, cujo objeto é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de aquisição de equipamentos de videoconferência móvel com garantia para atendimento das demandas do Cade. Sagrou-se vencedora do certame, para o Grupo 1, a empresa LG IT TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES LTDA, pelo valor total de R$ 103.858,00. A ata de realização do Pregão econtra-se disponível no site www.comprasnet.gov.br. SARAH GAMALIEL ALVES SILVA Chefe de Serviço (SIDEC - 03/11/2023) 303001-30211-2023NE080000 SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 545, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007543/2023-77. Requerentes: Film Trading Importação e Representação Ltda., PackFilm US, LLC, Terphane Ltda. e Terphane LLC. Advogados: Rabih Nasser, Francisco Niclós Negrão e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico (2221-8/00). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 546, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007608/2023-84. Requerentes: Belmonte Solar Holding S.A., Organização VerdeMar Ltda., Farid Varejo Ltda. e Cipalam Indústria e Comércio de Laminados Ltda. Advogados: Marcio Soares Renata Caied. Natureza da operação: consórcio. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 547, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007610/2023-53. Requerentes: Refinaria de Mataripe S.A., Perfin Discovery Mercury Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura, Irecê H1 Participações S.A. Advogados: Ana Paula Paschoalini, Vitor Jardim Barbosa, Enrico Spini Romanielo, Fernando Stival, Darci Domingues Junior, Adriano S. Maia e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 548, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007509/2023-01. Requerentes: Emive Participações S.A., SVA Tecnologia e Sistemas S.A., FC Partners Participações Ltda., Venture Brasil Central - Fundo de Investimentos em Participações Capital Semente e Criatec 3 Fundo De Investimento em Participações Capital Semente. Advogados: Luis Nagalli, Felipe Amorim e Carolina Furlani. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: sistemas eletrônicos de segurança (CNAE 6202-3/00; 8020-0/01). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto