DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DO OBJETO: permitir que o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Lontra, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACO R D O Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará até 07 de novembro de 2027, vigência do ACORDO Aderido. DATA DE ASSINATURA: 08 de setembro de 2023. DOS PARTÍCIPES: Presidente do INSS, e Aristides Veras dos Santos, Presidente da CONTAG, como signatários do Acordo; Wilson Rocha da Silva, Gerente Executivo do INSS em Montes Claros, e Silvano Antônio de Freitas, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Lontra, como signatários do Termo de Adesão. EXTRATO DE ADESÃO REFERÊNCIA: Processo n° 35014.366498/2023-09 - Termo de Adesão do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Assalariados e Agricultores Familiares do Município de São João do Paraíso, inscrito no CNPJ 21.357.868/0001-13, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Assalariados e Agricultores Familiares do Município de São João do Paraíso, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACO R D O Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará até 07 de novembro de 2027, vigência do ACORDO Aderido. DATA DE ASSINATURA: 31 de outubro de 2023. DOS PARTÍCIPES: Presidente do INSS, e Aristides Veras dos Santos, Presidente da CONTAG, como signatários do Acordo; Wilson Rocha da Silva, Gerente Executivo do INSS em Montes Claros, e Melvino Gomes Ferreira, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Assalariados e Agricultores Familiares do Município de São João do Paraíso, como signatários do Termo de Adesão. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 84/2023 - UASG 510181 Nº Processo: 35014.174843/2023-71. Dispensa Nº 10/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 75.290.973/0001-01 - SERVIGRAF MATERIAIS GRAFICOS LTDA - ME. Objeto: Contratação de serviços de plotagem de projetos de engenharia e arquitetura, em tamanhos maiores que o formato a4, em cores, para atender a demanda da divisão de engenharia e patrimônio imobiliário da srsul, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2024. Valor Total: R$ 4.794,00. Data de Assinatura: 01/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Referência: Processo nº 35666.000203/2017-11. Objeto: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, POR MEIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, E ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DE SANTA CATARINA, CNPJ : 82.519.190/0001-12, VISANDO A SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS SEIS MESES, A CONTAR DE 14/11/2023. Data de assinatura: 01/11/2023. Signatários: Káthia Maria Moreira Braga, Superintendente Regional Sul, Cláudia da Silva Prudêncio, Presidente da OABSC. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE PERMUTA Nº 151/2023 EDITAL 05/2023 - UASG 510181 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio da sua Superintendência Regional Sul, torna pública a abertura do Processo nº 35014.329004/2022-16, cujo objetivo é identificar interessados em permutar imóveis de sua propriedade aptos para utilização, em conformidade com a legislação vigente e com os termos do Edital, no Município de Florianópolis/SC por imóvel do INSS situado à Avenida Mauro Ramos, 1.880, Centro - Florianópolis/SC. A data para protocolar o Formulário de Manifestação de Interesse, acompanhado dos documentos pertinentes, será a partir da data de publicação deste aviso até o dia 05/02/2024. O edital pode ser acessado presencialmente, de segunda a sexta- feira, das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00, na sede da Superintendência Regional Sul do INSS Praça Pereira Oliveira, nº 13, Centro, CEP 88010-905, município de Florianópolis/SC. Também é possível consultar o edital pelo site https://www.gov.br/inss, na opção Licitações e Contratos, dentro do menu Acesso à Informação. A entrega das propostas, bem como a solicitação de mais informações sobre o processo, deve ser feita através do e-mail [email protected]. KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA Superintendente Regional Sul EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 510181 Número do Contrato: 67/2022. Nº Processo: 35014.230682/2021-41. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 04.689.066/0001-91 - CERT LTDA. Objeto: A alteração do valor contratual, conforme o disciplinado na cláusula sexta do contrato nº 67/2022, e item 19 do anexo i - termo de referência, do edital do pe nº 21/2022, através do reajuste de preços, mediante aplicação do índice incc-m, após o interregno de 01 (um) ano contado da data do orçamento da administração, conforme planilha de custos juntada no doc. Sei 13568040, a qual integra o presente, resultando no valor mensal atualizado estimado de r$ 41.150,16 (quarenta e um mil, cento e cinquenta reais e dezesseis centavos), e global estimado de r$ 513.005,33 (quinhentos e treze mil, cinco reais e trinta e três centavos), para o período de 20/09/2023 a 03/10/2024.. Vigência: 03/10/2022 a 03/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 493.801,91. Data de Assinatura: 01/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/11/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - UASG 510181 Nº Processo: 35014.343882/2023. Objeto: Trata-se de processo licitatório que tem por objeto a aquisição de água mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, para as unidades: Superintendência Regional Sul e Gerências Executivas do INSS em Cascavel, Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Passo Fundo, Uruguaiana, Caxias do Sul, Pelotas, Canoas, Novo Hamburgo, Porto Alegre, Blumenau, Criciúma e Florianópolis.. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 06/11/2023 das 09h00 às 17h00. Endereço: Praça Pereira Oliveira, Nº 13 - Centro - Sala 204, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/510181-5-00020- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. FLAVIO GOBETTI SUZUKI Pregoeiro (SIASGnet - 02/11/2023) 510181-57202-2023NE000001 Ministério da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE ANÁLISE DAS CONTRATAÇÕES DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Item 1- ALFAEPOETINA, 1.000 UI, INJETÁVEL; item 2- ALFAEPOETINA, 1.000 UI, INJETÁVEL (Cota reservada de aproximadamente 25% para ME/EPP do item 1); item 3- ALFAEPOETINA, 2.000 UI, INJETÁVEL, item 4- ALFAEPOETINA, 2.000 UI, INJETÁVEL (Cota reservada de aproximadamente 25% para ME/EPP do item 3), item 5- ALFAEPOETINA , 3.000 UI, INJETÁVEL, item 6- ALFAEPOETINA, 3.000 UI, INJETÁVEL (Cota reservada de aproximadamente 25% para ME/EPP do item 5), item 7- ALFAEPOETINA, 4.000 UI, INJETÁVEL e item 8- ALFAEPOETINA, 4.000 UI, INJETÁVEL (Cota reservada de aproximadamente 25% para ME/EPP do item 7). Data da realização: 21/11/2023; Horário: 10h. Local de realização: A sessão virtual da Audiência Pública será transmitida em tempo real, ou seja, ao vivo em áudio e vídeo pela internet (YouTube) para ser acompanhada em qualquer computador com acesso à internet. Documentação: Termo de Referência e o acesso para participação da Audiência Pública Virtual estarão disponíveis no link https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencias- publicas - Questionamentos e sugestões poderão ser enviadas para o e-mail: [email protected] VANESSA TORRES DANTAS Diretora Adjunta do Departamento de Logística em Saúde COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 257/2023 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.050606/2023-11. Inexigibilidade Nº 52/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - D LO G . Contratado: 33.009.945/0002-04 - PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A. Objeto: Contratação de Risdiplam, 0,75 mg/ml, pó para solução oral. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2024. Valor Total: R$ 96.378.700,00. Data de Assinatura: 01/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 258/2023 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.000892/2023-74. Pregão Nº 76/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 46.070.868/0036-99 - LABORATORIOS PFIZER LTDA. Objeto: Aquisição de Etanercepte, 25 mg, injetável. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 03/11/2023 a 03/11/2024. Valor Total: R$ 3.869.754,24. Data de Assinatura: 03/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 249/2023 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.076685/2023-91. Pregão Nº 53/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 57.507.378/0003-65 - EMS S/A. Objeto: Aquisição de Micofenolato de Mofetila 500 mg. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 03/11/2023 a 03/11/2024. Valor Total: R$ 6.899.310,00. Data de Assinatura: 03/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 252/2023 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.105850/2023-29. Pregão Nº 55/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 23.864.942/0001-13 - UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA . Objeto: Aquisição de Levetiracetam 500 mg e levetiracetam 1 g. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 03/11/2023 a 03/11/2024. Valor Total: R$ 17.968.790,70. Data de Assinatura: 03/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 253/2023 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.136112/2023-23. Pregão Nº 93/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 92.265.552/0008-16 - MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMAC LTDA. Objeto: Aquisição de Bupropiona Cloridrato, 150 mg, liberação prolongada. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 03/11/2023 a 03/11/2024. Valor Total: R$ 1.278.120,96. Data de Assinatura: 03/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2023).