DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110600127 127 Nº 210, segunda-feira, 6 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 096/2023 - Processo nº 25000.108363/2023-18, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco/PE , CNPJ .572.048/0001-, por meio do seu representante legal. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Relatório do Tomador de Constas Especial - Relatório de TCE Nº 082/23, totalizando o montante de R$ 13.207.659,00 (treze milhões, duzentos e sete mil seiscentos e cinquenta e nove reais) atualizados até o mês de junho de 2023, no total de 60 (sessenta) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.108363/2023-18. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de tomada de contas especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior - Diretor do Fundo Nacional de Saúde SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 23/2023 Nº Processo: 25000.091183/2023-90. O Ministério da Saúde publica o resultado desta licitação cujo objeto é a prestação do serviço continuado de Contact Center destinados à operacionalização da Central de Atendimento da Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde (SUS) do Ministério da Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, a qual foi HOMOLOGADA PELO CRITÉRIO menor preço para a empresa abaixo relacionada: Grupo 1: BR BPO TECNOLOGA E SER V I ÇO S S.A, CNPJ Nº 24.913.412/0001-80, no importe de R$ 15.059.824,80 (Quinze milhões, cinquenta e nove mil oitocentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos). GRACIENE DE OLIVEIRA SOUSA Pregoeira Oficial (SIDEC - 03/11/2023) 250110-00001-2023NE800049 COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2023 - UASG 250110 Nº Processo: 25000.100097/2023-85. Pregão Nº 21/2023. Contratante: CG DE MATERIAL E PATRIMONIO - CGMAP/SAA. Contratado: 06.955.770/0001-74 - R MORAES AGENCIA DE TURISMO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a realização do evento da 5º Conferência Nacional de Saúde Mental, em Brasília/DF por meio da prestação de serviços agenciamento de passagens e agenciamento de eventos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/11/2023 a 29/04/2024. Valor Total: R$ 1.297.732,85. Data de Assinatura: 01/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2023 - UASG 250110 Nº Processo: 25000.100097/2023-85. Pregão Nº 21/2023. Contratante: CG DE MATERIAL E PATRIMONIO - CGMAP/SAA. Contratado: 12.941.636/0001-17 - SOLUCTION LOGISTICA E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a realização do evento da 5º Conferência Nacional de Saúde Mental, em Brasília/DF, por meio da prestação de serviços agenciamento de passagens e agenciamento de eventos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/11/2023 a 29/04/2024. Valor Total: R$ 7.841.005,31. Data de Assinatura: 01/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM A L AG OA S EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 250013 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 25020.000157/2021-61. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/AL. Contratado: 00.977.166/0001-62 - W. E. ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA - EPP. Objeto: Segundo termo de apostilamento de repactuação ao contrato nº 03/2021, processo nº 25020.000157/2021- 61, celebrado em 17/03/2021, entre a união, por intermédio da superintendência estadual do ministério da saúde em alagoas - sems/al e a empresa w e administradora de serviços eireli, cnpj 00.977.166/0001-62, de comum acordo, fica alterada a cláusula terceira - preço, passando o valor mensal de r$ 2.865,65 ((dois mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) para r$ 3.094,34 (três mil, noventa e quatro reais e trinta e quatro centavos) referente ao período de 01 de janeiro a 02 de agosto de 2023, sendo a garantia complementada, conforme cláusula sétima - garantia de execução, no valor de r$ 80,80 (oitenta reais e oitenta centavos), solicitada pela contratada, com fundamento na cláusula sexta - da repactuação, com respaldo no artigo 56 da lei 8.666/ de 1993 e no artigo 1º da instrução normativa de nº 07, de 20 de setembro de 2018 da slti/mpog, convenção coletiva de trabalho 2023-2023 da categoria profissional envolvida na prestação de serviços, cujas disposições majoram componentes de custo do contrato, conforme demonstração analítica e demais documentos juntados ao mesmos, onerando o ptres 173283 , fonte 1444000000 e natureza da despesa 339037. O registro desta repactuação por apostila está respaldado nas disposições dos parágrafos 6º e 8º, do art. 65 da lei 8.666/93, c/c acórdão nº 976/2005 - tcu - plenário.. Vigência: 02/08/2021 a 02/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.463,76. Data de Assinatura: 27/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO C EA R Á DIVISÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº. 00.530.493/0001-71, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bela Cruz - APAE - CNPJ nº. 04.918.920/0001-44. OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio nº 915629/2021 por 183 (cento e oitenta e três) dias. PROCESSO: 25000.127025/2021-13. VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 17/06/2024. DATA DE ASSINATURA: 22/10/2023. SIGNATÁRIO: KELLY GONÇALVES MEIRA ARRUDA, CPF: 001.127.053-59, Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Ceará. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MATO GROSSO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 250023 Nº Processo: 25007000178202316. Objeto: Contratação de serviços agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de reserva, emissão, alteração, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 06/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Vereador Juliano da Costa Marques, Número 99, Centro Político Administrativo - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/250023-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . IVACILDO JOSE DE MORAES Agente de Contratação (SIASGnet - 31/10/2023) 250023-00001-2023NE080013 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA P A R A Í BA DIVISÃO DE CONVÊNIOS E GESTÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 250027 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 25018.003499/2020-09. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/PB. Contratado: 00.977.166/0001-62 - W. E. ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA - EPP. Objeto: Repactuação conforme cct nº pb000071/2023, registrada no ministério do trabalho em 15/03/2023, com vigência de 01/01/2023 a 31/12/2023 e a data base da categoria em 01º de janeiro e novo valor do salário mínimo a partir de maio de 2023, baseado na lei n. 14.663/2023.. Vigência: 01/06/2021 a 01/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 211.207,46. Data de Assinatura: 03/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RONDÔNIA SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 250034 Inexigibilidade. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS / R O. Contratado: 34.028.316/0027-42 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Número do contrato: 02/2020. Nº processo: 25008.002336/2019-86. Inexigibilidade de licitação nº 02/2020. Contratante: Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Rondônia. Contratado: 34.038.316/0027-42 - Correios. Espécie: termo aditivo de alteração de vigência. Objeto: o presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato 02/2020, o qual destina à prestação de serviços postais, com a finalidade de atender às necessidades da contratante, com base no art. 57, inciso II da lei 8.666 de 21/06/1993. Vigência: 19/11/2023 a 19/11/2024. Valor total do contrato: r$ 17.000,00. Data de assinatura: 18/10/2021. SID ORLEANS CRUZ Superintendente Estadual. 03/11/2023. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO P AU LO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 916389/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 25007. Convenente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS, CNPJ nº 58198524000119. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 1.900.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 14/10/2021 a 28/09/2024. Data de Assinatura: 14/10/2021. Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA, CPF nº .005.407-*, Convenente: ARIOVALDO FELICIANO, CPF nº .382.008-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 850919/2017. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 25007. Convenente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE DOIS CORREGOS, CNPJ nº 47573589000180. Prorrogação de Prazo da vigência do Convênio. Valor Total: R$ 100.150,00, Valor de Contrapartida: R$ 150,00, Vigência: 21/12/2017 a 16/11/2024. Data de Assinatura: 21/12/2017. Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA, CPF nº .005.407-, Convenente: JOSE APARECIDO VOLTOLIM, CPF nº *.519.138-. SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 14/2021 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 33374115698201813. , publicada no D.O.U de 11/03/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para futura aquisição de ONCO/HEMATO ORAIS para suprir a demanda do Hospital Federal de Bonsucesso (33374.115698/2018-13). Em substituição à IRP 126/2019. Novo Edital: 06/11/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av. Londres 616 Predio 04 Sala 410 Bonsucesso - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 06/11/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 17/11/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. BRUNO JOSE DA COSTA Pregoeiro (SIDEC - 03/11/2023) 250042-25004-2023NE000001