DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Brasília, 30 de outubro de 2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.789/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200- 003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.099.685/0001-78, RCI6C65, FRMEV00896002023, 606-82; 10.372.537/0001- 36, IUY6319, FRMEV00915852023, 606-82; 20.975.048/0001-22, ODH7H57, FRMEV00979832023, 606-82; 05.784.036/0001-27, IZU3B10, FRMEV01009502023, 606-82; 35.700.059/0001-77, HIJ3A93, FRMEV01016232023, 606-82; FZM9A80, FRMEV01028652023, 606-82; 00.389.481/0010-60, RPZ2F21, FRMEV01021322023, 606-82; 683.450.200-97, IRA4468, FRMEV01021992023, 606-82; 10.783.431/0001-25, OGN9991, FRMEV00777442023, 606-82; EQU2258, FRMEV00784922023, 606-82; EQU2258, FRMEV00805182023, 606-82; EOF6F54, FRMEV01039342023, 606-82; OGN9991, FRMEV01045712023, 606-82; 02.049.232/0001-60, AIN8A22, FRMEV00895142023, 606-82; AIN8A22, FRMEV00895162023, 606-82; 26.166.430/0001-71, RXR3A99, FRMEV00914852023, 606-82; RXR3A99, FRMEV00753492023, 606-82; 04.970.568/0002-77, BER3D49, FRMEV01003952023, 606-82; 130.659.236-45, ADM4D33, FRMEV01014382023, 606-82; 12.939.869/0001-85, FYE3F54, FRMEV01018912023, 606-82; ETM8D24, FRMEV00648992023, 606-82; 82.706.888/0001-47, RXR4B90, FRMEV01021212023, 606-82; 05.197.461/0001-10, MMH3089, FRMEV01029262023, 606-82; 24.522.958/0001-00, EUD8F09, FRMEV00889872023, 606-82; FXW9F28, FRMEV00892932023, 606-82; FXW9F28, FRMEV01025312023, 606-82; 77.877.801/0001-64, MIW1620, FRMEV01009262023, 606-82; 09.232.154/0001-83, IVQ2300, FRMEV01021272023, 606-82; 14.296.499/0001-30, MEF4D54, FRMEV01028542023, 606-82; 48.780.737/0001-09, FWD3B74, FRMEV01032222023, 606-82; 222.721.508-96, GKO1J53, FRMEV01045692023, 606-82; 023.202.434-02, PUD9E22, FRMEV01051682023, 606-82; 17.535.469/0001-28, RNB8I85, FRMEV01054042023, 606-82; 931.322.554-91, OCK3E85, FRMEV00538832023, 606-82; 42.373.618/0001-47, OAR7J40, FRMEV00552292023, 606-82; 01.657.287/0001-90, PQQ8063, FRMEV00633192023, 606-82; 07.869.005/0002-85, RSM7F72, FRMEV01013692023, 606-82; 03.129.441/0001-86, ITT3088, FRMEV01020942023, 606-82; 15.815.432/0001-28, JCE8A70, FRMEV01031932023, 606-82; 44.058.355/0001-07, KRV8C31, FRMEV01036082023, 606-82; 22.314.408/0001-70, IYX2030, FRMEV01043322023, 606-82; 05.511.164/0001-05, IVZ9C58, FRMEV01054052023, 606-82; 019.849.190-59, ICX7H25, FRMEV01042172023, 606-82; 04.717.702/0001-41, BAQ1E89, FRMEV00490302023, 606-82; 11.455.829/0001-03, RWD6E58, FRMEV00496022023, 606-82; 34.940.438/0001-71, OUI7774, FRMEV00522912023, 606-82; 04.697.313/0001-00, HJZ1C01, FRMEV00665522023, 606-82; 14.676.073/0001-02, IPW4J03, FRMEV00688502023, 606-82; 14.207.428/0001-14, POW4581, FRMEV00751752023, 606-82; 37.422.140/0001-68, QHI3B07, FRMEV00798242023, 606-82; 086.420.379-97, RHM1606, FRMEV00853872023, 606-82; 18.121.305/0001-17, PWG8E93, FRMEV00858562023, 606-82; 070.174.839-79, MIP3B02, FRMEV00860052023, 606-82; 785.995.806-63, RNX3E23, FRMEV00884282023, 606-82; 17.067.344/0001-10, RPU3D73, FRMEV00923412023, 606-82; 468.602.319-04, MLK5C60, FRMEV00950422023, 606-82; 42.804.456/0001-54, OQQ0D09, FRMEV00974942023, 606-82; 280.962.258-20, GXA3C20, FRMEV01022312023, 606-82; 005.633.980-19, ILH5245, FRMEV01037462023, 606-82; 030.735.529-28, EVO8948, FRMEV01046562023, 606-82. Brasília, 30 de outubro de 2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.842/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; KOCH & NATAL LTDA, 12.520.562/0001-45, FELVP00502752021, 05/10/2020; CHURRASQUEIRAS TOP GRILL - EIRELI, 14.586.516/0001-74, FELVP00492482021, 20/10/2020; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0015-29, FELVP00503812021, 01/12/2020; CONTINUA LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI, 10.460.803/0004-25, FELVP00504172021, 01/12/2020; FELVP00501102021, 19/11/2019; RAQUEL LIMA DE OLIVEIRA, 30.170.375/0001-60, FELVP00501142021, 02/12/2020; AFRA TRANS P O R T ES EIRELI, 24.813.003/0002-93, FELVP00492292021, 16/02/2021; ADRIANO SEGEREN E OUTRO, 10.451.119/0001-34, FELVP00498172021, 18/02/2021; AGRO ZUMACH MADEIRAS LTDA, 20.072.099/0001-44, FELVP00500762021, 26/02/2021; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0009-68, FELVP00499432021, 27/02/2021; TRANS PERPETUO ARMAZENAGEM E LOGISTICA EIRELI, 27.614.993/0001-48, FELVP00499212021, 01/03/2021; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0019-52, FELVP00499252021, 01/03/2021; FELVP00497092020, 28/04/2020; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0013-64, FELVP00504612021, 02/03/2021; DO CAMPO COMERCIAL DE FRUTAS LTDA, 32.726.592/0001-10, FELVP00498452021, 02/03/2021; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0031-11, FELVP00495642021, 04/03/2021; MATO SUL AGROPECUARIA EIRELI, 35.287.345/0001-52, FELVP00497982021, 04/03/2021; PHENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI, 34.059.177/0001-85, FELVP00502982021, 05/03/2021; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0038-82, FELVP00501892021, 05/03/2021; SILVA E RUSSI TRANSPORTES LTDA, 26.997.549/0001-96, FELVP00504772020, 07/05/2020; APICE INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICO EIRELI, 07.758.776/0001-14, FELVP00496842020, 15/05/2020; TRANSPORTADORA AUGUSTO LTDA, 14.536.920/0002-14, FELVP00491802020, 18/03/2020; TRANSPORTADORA KARRATHI EIRELI, 06.116.377/0001- 97, FELVP00496942020, 23/04/2020; PACTUS TRANSPORTES LTDA, 24.053.106/0004-64, FELVP00493932020, 29/04/2020; OLINDA TRANSPORTES LTDA, 89.567.952/0010-96, FELVP00501532020, 21/04/2020; FELVP00504562020, 05/05/2020; VALDEMIA CO E L H O DE SOUZA MARDEN EIRELI, 32.576.987/0001-83, FELVP00498042020, 02/05/2020; CERAMICA INDIANA LTDA, 36.572.501/0001-90, FELVP00500552020, 05/05/2020; MHE9 LOGISTICA LTDA, 28.736.063/0003-91, FELVP00496052021, 10/09/2020; D.O. DA SILVA ROSA CARGAS, 26.746.509/0003-33, FELVP00496262021, 13/09/2020; THL CARGAS E ENCOMENDAS EIRELI, 17.715.315/0001-18, FELVP00500702021, 04/03/2021; TRANSPORTADORA MARE LTDA, 19.508.334/0002-80, FELVP00498722021, 04/03/2021; BBM LOGISTICA S.A, 01.107.327/0005-53, FELVP00502452021, 02/03/2021; PA L AC E TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA EIRELI, 17.795.787/0001-28, FELVP00498252021, 27/01/2021; DANIEL MENDES BARBOSA, 33.579.538/0001-51, FELVP00495912021, 09/09/2020; QUALITY TRANSPORTES E ENTREGAS RAPIDAS LTDA, 06.321.409/0007-81, FELVP00499222021, 01/03/2021; DIMAVAL TRANSPORTES LTDA, 50.095.215/0001-01, FELVP00504722020, 07/05/2020; S FIORIO, 01.009.784/0001-81, FELVP00492432020, 14/05/2020; J M LOCACAO E LOGISTICA DE JUIZ DE FORA LTDA, 41.717.984/0003-75, FELVP00493462020, 15/05/2020; RDG TRANSPORTADORA EIRELI, 34.943.166/0001-63, FELVP00502742020, 18/05/2020; ARROZEIRA ALANO LTDA, 09.034.011/0001-67, FELVP00495602021, 29/10/2019; SERGRAMAR SERRARIA DE GRANITOS E MARMORES EIRELI, 36.307.874/0001-33, FELVP00501372021, 26/11/2019; LEANDRO MEND ES SANTOS E CIA LTDA, 26.966.951/0001-03, FELVP00503372021, 23/09/2020; F M TRANSPORTES EIRELI, 14.396.339/0001-63, FELVP00499372020, 01/05/2020. Brasília, 30 de outubro de 2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.843/2023/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; LIMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.402.333/0001-26, FELVP00806132021, 06/05/2021, R$ 550,00; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA , 78.662.558/0002-00, FELVP00543202020, 02/06/2020, R$ 550,00; DWP TRANSP O R T ES LTDA, 29.938.790/0001-32, FELVP00543742020, 02/06/2020, R$ 550,00; SOMAA LOGISTICA LTDA, 35.290.730/0001-59, FELVP00541572020, 19/05/2020, R$ 550,00; TRANSPORTE RAPIDO ITAQUA EIRELI, 03.610.402/0001-04, FELVP00560582020, 20/05/2020, R$ 550,00; H & M TRANSPORTES E CONSULTORIA EIRELI, 17.684.320/0001- 00, FELVP00482092020, 06/05/2020, R$ 550,00; RODOBORGES TRANSPORTES LTDA, 64.232.499/0013-89, FELVP00509892020, 22/04/2020, R$ 550,00; FELVP00501382020, 12/03/2020, R$ 550,00; DALERIO PASQUALI, 13.119.800/0001-78, FELVP00501672020, 06/05/2020, R$ 550,00; TRANSANDINA TRANSPORTES DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, 01.368.675/0001-50, FELVP00453852020, 05/05/2020, R$ 550,00; COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES AUTONOMOS ORGANIZADOS, 28.762.460/0001-76, FELVP00443922020, 04/05/2020, R$ 550,00; ALP AERO TAXI LTDA, 08.887.145/0001-68, FELVP00543402020, 03/06/2020, R$ 550,00; BELLUNO TRANSPORTES LTDA,