DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Serviços de links MPLS (Multi-Protocol Label Switching), Grupo 2 - Redundante, sendo o concentrador com largura de banda de 400 MBPS para a sede da Justiça Federal em Sergipe e links de 100 MBPS de largura de banda para as Subseções Judiciárias localizadas em Aracaju, Itabaiana, Estância, Lagarto e Propriá, bem como fornecimento de equipamentos necessários, instalações e configurações necessárias para prestação dos serviços licitados, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/01/2024 a 23/01/2029. Valor Total: R$ 64.044,00. Data de Assinatura: 03/11/2023. Assinam: pela Contratante, LIDIANE VIEIRA BOMFIM PINHEIRO DE MENESES, Juíza Federal Diretora do Foro; pela Contratada, MARCUS VINICIUS PRUDENTE MELO, Titular Administrador. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2023). Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 00196.003948/2023-71 Contrato de Patrocínio nº 08/2023 - Patrocinado: CONSÓRCIO ACADÊMICO BRASILEIRO DE SAÚDE INTEGRATIVA (CABSIn) - CNPJ nº. 32.190.139/0001-31. Objeto do Contrato: Concessão de patrocínio com aquisição de cota a fim de possibilitar a participação do Conselho Federal de Enfermagem/COFEN no Evento Técnico Científico "IV CONGREPICS - Congresso Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde", que será realizado na cidade de Florianópolis/SC, no período de 08 a 11 de novembro de 2023. Valor: R$30.000,00 (trinta mil reais) - Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.50.041.001 - Contribuições em geral. Nota de Empenho nº 3075/2023. EDITAL ELEITORAL Nº 1/2023 PROCESSO SEI Nº 196.005818/2023-73 OBJETO: Processo Eleitoral do Conselho Federal de Enfermagem A Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos dos arts. 64 e 65 do Código Eleitoral dos Conselhos de Enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen nº 695, de 28 de abril de 2022, CONVOCA a Assembleia de Delegados Regionais para a eleição dos conselheiros efetivos e suplentes, visando a composição do Plenário do Cofen, nos termos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e do Código Eleitoral dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, destacando que: 1 - as eleições serão realizadas no dia 20 de fevereiro de 2024, na sede do Cofen, sito à SCLN 304, Bloco E, Lote 09, CEP: 70036-550, Brasília-DF, com primeira chamada às 09h e encerramento às 18h, observando-se nesse ponto o disposto no art. 74 do Código Eleitoral, aprovado pela Resolução Cofen nº 695/2022, e demais regras estabelecidas pelo citado código; 2 - as inscrições de chapas ocorrerão no período de 07 a 27 de novembro de 2023, no horário compreendido das 09h às 16h, na sede do Cofen, endereço mencionado acima, no Setor de Protocolo, no piso térreo; 3 - os mandatos dos eleitos iniciarão às 00h do dia 23 de abril de 2024 e encerrarão às 23h59min do dia 22 de abril de 2027; 4 - as chapas apresentadas devem conter o número exato de 09 (nove) candidatos a conselheiros efetivos e igual número de suplentes, integradas por enfermeiros, nos termos do art. 5º da Lei nº 5.905/1973 c/c o art. 66 do Código Eleitoral, aprovado pela Resolução Cofen nº 695/2022; 5 - A Comissão Eleitoral designada por meio da Portaria Cofen nº 1473/2023 para cumprir o disposto no artigo 19 e demais disposições do Código Eleitoral é composta pelos seguintes enfermeiros: Dra. Cleide Mazuela Canavezi, Coren-SP 12.721-ENF (Presidente); Dr. Gilvan Ferreira de Meneses, Coren-DF 460.726-ENF (membro); e Dra. Rachel Cristine Diniz da Silva, Coren-ES 109.251-ENF (membro). Todas as demais informações necessárias à inscrição de chapas eleitorais e ao regular processamento das eleições estão disciplinadas no Código Eleitoral dos Conselhos de Enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen nº 695, de 28 de abril de 2022, disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.portalcofen.gov.br. Brasília, 3 de novembro de 2023. BETÂNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 175/2023, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 133/2023, assinado em 03/11/2023; firmado com a Associação Regional Engenheiros Agrônomos em Umuarama; Objeto: locação de estande para a participação do Confea no "Desafios da Atuação Profissional Consciente", a ser realizado no período de 22 a 24/11/2023, em Umuarama - PR, Base legal: Lei nº 8.666/93, Vigência até o trigésimo dia subsequente ao do último dia fixado para realização do objeto patrocinado; Nota de Empenho nº 1083/2023, Valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Processo SEI nº 00.004323/2023-77. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 182/2023, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 138/2023, assinado em 01/11/2023; firmado com a RAC Eventos Ltda; Objeto: locação de estande para a participação do Confea no "XXVIII Congresso Brasileiro de Fruticultura e V Encontro Nacional de Olivicultura", a realizar-se no período de 06/11/2023 a 10/11/2023, em Pelotas - RS, Base legal: Lei nº 8.666/93, Vigência até o trigésimo dia subsequente ao do último dia fixado para realização do objeto patrocinado; Nota de Empenho nº 1080/2023, Valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Processo SEI nº 00.004873/2023-96. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 189/2023, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 146/2023, assinado em 02/11/2023; firmado com o Sindicato da Industria da Construção do Estado de Alagoas - Sinduscon-AL; Objeto: locação de estande para a participação do Confea na "Feira Minha Casa Própria 2023", a realizar-se no período de 1º a 5/11/2023, em Maceió - AL, Base legal: Lei nº 8.666/93, Vigência até o trigésimo dia subsequente ao do último dia fixado para realização do objeto patrocinado; Nota de Empenho nº 1075/2023, Valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Processo SEI nº 00.003605/2023-57. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 184/2023, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 144/2023, assinado em 01/11/2023; firmado com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC; Objeto: patrocínio, ao projeto "Construa Maranhão", a ser realizado no período de 9 a 11/11/2023, em São Luís - MA, Base legal: Lei nº 8.666/93, Vigência até o trigésimo dia subsequente ao do último dia fixado para realização do objeto patrocinado; Nota de Empenho nº 1079/2023, Valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); Processo SEI nº 00.004159/2023- 06. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 188/2023, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 140/2023, assinado em 01/11/2023; firmado com a Associação Profissional dos Engenheiros de Picos; Objeto: locação de estande para a participação do Confea no "1º Treinamento Técnico sobre Obras Publicas e Privadas", a ser realizado no período de 07 e 08/11/2023, em Picos - PI, Base legal: Lei nº 8.666/93, Vigência até o trigésimo dia subsequente ao do último dia fixado para realização do objeto patrocinado; Nota de Empenho nº 1076/2023, Valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Processo SEI nº 00.004600/2023-41. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 192/2023, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 148/2023, assinado em 03/11/2023; firmado com a Associação Nacional de Tecnologia do Ambiente Construído - ANTAC; Objeto: patrocínio, ao projeto "13º Simpósio Brasileiro de Gestão e Economia da Construção - SIBRAGEC 2023", a ser realizado no período de 8 a 10/11/2023, em Aracajú - SE, Base legal: Lei nº 8.666/93, Vigência até o trigésimo dia subsequente ao do último dia fixado para realização do objeto patrocinado; Nota de Empenho nº 1082/2023, Valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Processo SEI nº 00.004196/2023-14. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 193/2023, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 149/2023, assinado em 02/11/2023; firmado com a Associação dos Geólogos de Cuiabá - GEOCLUBE; Objeto: patrocínio, ao projeto "Erosão a Jusante de Vertedouros", a ser publicado no dia 9/11/2023, em Cuiabá - MT, Base legal: Lei nº 8.666/93, Vigência até o trigésimo dia subsequente ao do último dia fixado para realização do objeto patrocinado; Nota de Empenho nº 1081/2023, Valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Processo SEI nº 00.004198/2023-03. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 52/2021, firmado com o Crea-TO, assinado aos 31/10/2023; Objeto: alteração do Plano de Trabalho, cronogramas, valor total do convênio e prorrogação do prazo de vigência para 19/5/2024; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto nº 6.170/07; Resolução nº 1030/10; D. Normativas nº 87 e 88/11; Portaria Interministerial nº 424/2016 e Decisão Plenária nº 1749/2023; Processo SEI nº 2651/2021. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO PA: 001/2019. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: CONSEJO GENERAL DE COLEGIOS OFICIALES DE MÉDICOS DE ESPAÑA. OBJETO: Alteração da Cláusula Quinta (DA VIGÊNCIA). VALOR: Sem repasse financeiro. VIGÊNCIA: 25/10/2023 a 25/10/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 166 da Lei nº. 8.666/93. FORO: Brasília-DF, DATA DA ASSINATURA: 26 de julho de 2023. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SERGIPE AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.001 O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SERGIPE, em atendimento às disposições legais, torna público para conhecimento dos interessados, a realização de Tomada de preços n° 2023.001, mediante as informações a seguir: Processo Administrativo SEI nº 00178.000015/2023-41 OBJETO: Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de Execução de Reforma da Sede deste Conselho, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos. Local: Sede do CAU/SE. Avenida Barão de Maruim, 115, Bairro São José, Aracaju/SE Critério de Julgamento: menor preço por grupo/global HORÁRIO, DATA E LOCAL PARA A ENTREGA DOS ENVELOPES CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS: Até às 08:00 (oito) horas, do dia 22 mês novembro, ano 2023, no endereço Avenida Barão de Maruim,115, Bairro São José, Aracaju/SE, para entrega dos Envelopes n° 01, com os documentos de habilitação e declarações complementares, e n. 02, com a proposta, além das declarações complementares. HORÁRIO, DATA E LOCAL PARA INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: Às 09:00 (nove) horas, do dia 22, mês novembro, ano 2023, localizado no endereço Avenida Barão de Maruim,115, Bairro São José, Aracaju/SE, terá início a sessão pública, prosseguindo-se com o credenciamento dos participantes e a abertura dos envelopes contendo a documentação de habilitação e a realização de consulta "on line" ao SICAF. RETIRADA DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO: O instrumento convocatório se encontrará à disposição dos interessados em meio digital a partir do dia 06 de novembro de 2023, segunda-feira, das 07h30min às 12h30min, na sede do Conselho ou portal da transparência do CAU/SE. INFORMAÇÃO IMPORTANTE: Para a retirada, solicitamos que os interessados apresentem unidade portátil de armazenamento de dados (pendrive) para o salvamento dos arquivos do instrumento convocatório e seus anexos, bem como, CARIMBO IDENTIFICADOR DE CARGO E FUNÇÃO na empresa interessada, e que servirá de identificação quando da assinatura do Recibo de Retirada Eletrônica do Edital. THAYANE RODRIGUES ALMEIDA Presidente da Comissão Permanente de Compras e Licitações - CAU/SE CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA BAHIA CNPJ 14.998.009/0001-48 EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 476901.002259/2023-86, em 02/06/2023. OBJETO: Aquisição de 25 fontes de alimentação ininterrupta, comercialmente conhecida como nobreak. Fundamento Legal: Dispensa de licitação, conforme previsto no Inciso II do Artigo 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021. Declaração de Dispensa: 10/07/2023, pelo Diretor Administrativo e Financeiro do CRA-BA, Adm. Raimundo Santos Silva. CONTRATADA: PROLIN SOLUÇÕES EM NO-BREAKS, CNPJ: 13.125.158/0001-30. Valor: R$ 12.375,00 (doze mil trezentos e setenta e cinco reais). Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.03.001.008 - Materiais de Informática. Adm. Márcio de Miranda Leite e Oiticica - Presidente - CRA-BA Nº 9.923. Processo nº 476901.002903/2023-16, em 18/07/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada em troca de bomba de condensação de água interna do AR-CONDICIONADO SPLIT CARRIER CASSETE 36.000 BTUS. Fundamento Legal: Dispensa de licitação, conforme previsto no Inciso II do Artigo 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021. Declaração de Dispensa: 11/08/2023, pelo Diretor Administrativo e Financeiro do CRA-BA, Adm. Raimundo Santos Silva. CONTRATADA: MONT-FRIO REFRIGERACAO LTDA, CNPJ Nº 16.168.783/0001-57. Valor: R$ 455,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais). Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.029 - Manutenção e Conservação Bens Móveis. Adm. Márcio de Miranda Leite e Oiticica - Presidente - CRA-BA Nº 9.923. Processo nº 476901.001507/2023-71, em 05/06/2023. OBJETO: Aquisição de fitas da Impressora Datacard SR 300 e LM 300, para impressão de CIPs. Fundamento Legal: Dispensa de licitação, conforme previsto no Inciso II do Artigo 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021. Declaração de Dispensa: 10/07/2023, pelo Diretor Administrativo e Financeiro do CRA-BA, Adm. Raimundo Santos Silva. CONTRATADA: RAPIDONET SISTEMAS E AUTOMACAO EIRELI, CNPJ: 06.997.744/0001-09. Valor: R9.246,80 (nove mil duzentos e