DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ITEM D ES C R I Ç ÃO U N D. Q T D. VALOR UNITÁRIO V A LO R T OT A L . 6 Freezer Vertical: Uso profissional, Vertical, Capacidade mínima para 560 litros, Porta cega, Dupla ação. Assistência Técnica de Âmbito Nacional, manual em português e garantia mínima de 12 meses. MARCA: FRICON U N D. 01 R$ 5.135,00 R$ 5.135,00 VIGENCIA: O contrato entra em vigor na data de sua assinatura e findará em 12 meses, prorrogável na forma do inciso I do Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993, respeitando-se os diplomas legais, a jurisprudência e os princípios de Direito vigentes; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Federal nº 7.746/2012, Instrução Normativa SLTI/MP nº 01/2010, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Lei Estadual nº 10.403/2015, Lei estadual nº 11.000/2019, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Instrução Normativa SEAP/MA nº 03/2018, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 24.629/2008, Convênio Federal nº 905263/2020 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie, e ainda, às condições impostas pelo edital licitatório; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101- SEAP; Ação: 3269 Implantação, Aparelhamento e Modernização do Sistema Prisional - SEAP; Subação: 020367 Construção - Centro de Reintegração Social de Timon; Natureza da Despesa: 44.90.52.99 - Outros Materiais Permanentes; Grupo Programação Financeira: 004 Investimentos; Fonte Concedente: 1.700.905263; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, CPF nº 976.346.386-68 - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Leonardo Aguiar Ribeiro - Representante Legal, CPF n.º 014.875.183-07, pela CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: Em 26 de outubro de 2023 as partes assinaram o presente Contrato. EXTRATO DE CONTRATO Ref.: PROCESSO Nº - 47464/2023 - SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 182/2023 - SEAP de 26/10/2023; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a P. H. B. SANTANA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n° 04.096.016/0001-09; OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de mobiliários, eletrodomésticos e equipamentos para aparelhamento do Centro de Reintegração Social da APAC TIMON (Convênio Federal nº 905263/2020), conforme condições dispostas no edital e na proposta vencedora; VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 2.058,00 (dois mil, cinquenta e oito reais) referente ao item 12, conforme o preço ofertado na proposta apresentada pela Contratada no Pregão Eletrônico nº 56/2023-SEAP e aceita pela SEAP. . ITEM D ES C R I Ç ÃO UND QTD V A LO R UNIT. (R$) V A LO R TOTAL (R$) . 12 CADEADO: 60 mm. Alça em inox cementada e cromada. Acompanha 2 (duas) chaves. Cadeado (corpo) em latão maciço, latonado, medindo 60 mm, com alça em inox cementada e cromada, embalagem contendo gravura de referência, tipo E-60 no corpo, acompanhado de 02 (duas) chaves em latão. MARCA: PADO; MODELO: 60MM UND 30 R$ 68,60 R$ 2.058,00 VIGENCIA: O contrato entra em vigor na data de sua assinatura e findará em 12 meses, prorrogável na forma do inciso I do Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993, respeitando-se os diplomas legais, a jurisprudência e os princípios de Direito vigentes; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Federal nº 7.746/2012, Instrução Normativa SLTI/MP nº 01/2010, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Lei Estadual nº 10.403/2015, Lei estadual nº 11.000/2019, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Instrução Normativa SEAP/MA nº 03/2018, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 24.629/2008, Convênio Federal no 905263/2020 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie, e ainda, às condições impostas pelo edital licitatório; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101- SEAP; Ação: 3269 Implantação, Aparelhamento e Modernização do Sistema Prisional - SEAP; Subação: 020367 Construção - Centro de Reintegração Social de Timon; Natureza da Despesa: 44.90.52.99 - Outros Materiais Permanentes; Grupo Programação Financeira: 004 Investimentos; Fonte Concedente: 1.700.905263; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, CPF nº 976.346.386-68 - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Paulo Henrique Barros Santana- Representante Legal, CPF n.º 411.660.353-87, pela CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: Em 26 de outubro de 2023 as partes assinaram o presente Contrato. EXTRATO DE CONTRATO Ref.: PROCESSO Nº - 47464/2023 - SEAP/MA; ESPÉCIE: Resenha do Contrato nº 184/2023 - SEAP de 27/10/2023; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa B DA SILVA AMARAL EIRELI-ME, CNPJ n° 29.450.078/0001-90; OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de mobiliários, eletrodomésticos e equipamentos para aparelhamento do Centro de Reintegração Social da APAC TIMON (Convênio Federal nº 905263/2020), conforme condições dispostas no edital e na proposta vencedora; VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 22.656,65 (vinte e dois mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e sessenta e cinto centavos) referente aos ITENS 2, 3, 4, 5 e 11, conforme o preço ofertado na proposta apresentada pela Contratada no Pregão Eletrônico nº 56/2023-SEAP e aceita pela SEAP. . ITEM D ES C R I Ç ÃO UND QTD V A LO R UNIT. V A LO R T OT A L . 2 Mesa reta em MDF. Dimensões aproximdas:1400X600X470MM. Sendo tampo e laterais confeccionados em chapa de MDF ou MDP contínuo com no mínimo 18 mm de espessura revestidos em filme melamínico texturizado de baixa pressão nas duas faces, com laterais recuadas das bordas transversais da mesa para garantir o perfeito ajuste dos tampos na continuidade dos pontos de trabalho.MARCA: Fabricação Própria. U N D. 10 R$ 422,40 R$ 4.224,00 . 3 Gaveteiro- Tipo: volante; Revestimento: laminado melamínico de alta pressão; Quantidade de Gavetas: 03 (três); Material: em MDF; Rodízios: 04 rodízios de plástico; Característica adicionais: com corrediças e puxadores metálicos; Requisito: com chaves; Cor: Cinza ou Bege. Dimensões aproximadas: 402X500X600MM. MARCA: Fabricação Própria. U N D. 15 R$ 456,65 R$ 6.849,75 . 4 Mesa reta. Mdf. Dimensões aproximadas: 1200X600X470MM. Sendo tampo e laterais confeccionados em chapa de MDF contínuo com 25mm de espessura e painel frontal em chapa de MDF ou MDP contínuo com no mínimo 18mm de espessura revestidos em filme melamínico texturizado de baixa pressão nas duas faces, com laterais recuadas das bordas transversais da mesa para garantir o perfeito ajuste dos tampos na continuidade dos postos de trabalho. MARCA: Fabricação Própria. U N D. 5 R$ 330,00 R$ 1.650,00 . 5 Armário alto fechado. Dimensões: 800x500x1600MM. Portas: 02 portas, bandejas: 03. Cor: cinza; Característica adicionais: tampo sobreposto com acabamento ergosoft frontal; Revestimento: laminado melamínico de alta pressão. (DIMENSÕES APROXIMADAS) MARCA: Fabricação Própria. U N D. 3 R$ 583,30 R$ 1.749,90 . 11 Coladeira de borda vbm80 baldan ou similar. Trifásico 220v 1300w. Dimensões da mesa: 1000x600mm. MARCA:Baldan U N D. 1 R$ 8.183,00 R$ 8.183,00 VIGENCIA: O contrato entra em vigor na data de sua assinatura e findará em 12 meses, prorrogável na forma do inciso I do Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993, respeitando-se os diplomas legais, a jurisprudência e os princípios de Direito vigentes; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Federal nº 7.746/2012, Instrução Normativa SLTI/MP nº 01/2010, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Lei Estadual nº 10.403/2015, Lei estadual nº 11.000/2019, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Instrução Normativa SEAP/MA nº 03/2018, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 24.629/2008, Convênio Federal no 905263/2020 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie, e ainda, às condições impostas pelo edital licitatório; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101- SEAP; Ação: 3269 Implantação, Aparelhamento e Modernização do Sistema Prisional - SEAP; Subação: 020367 Construção - Centro de Reintegração Social de Timon; Natureza da Despesa: 44.90.52.99 - Outros Materiais Permanentes; Grupo Programação Financeira: 004 Investimentos; Fonte Concedente: 1.700.905263; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, CPF nº 976.346.386-68 - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Bruno Amaral - Representante Legal, CPF n.º 798.776-642-91, pela CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: Em 27 de outubro de 2023 as partes assinaram o presente Contrato. EXTRATO DE ACORDO ACORDO SUBSIDIÁRIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 07/2023 - SAF PARTES: O ESTADO DO MARANHÃO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR - SAF, CNPJ n.º 21.681.460/0001-00, representada pelo Secretário de Estado UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA, inscrito no CPF de n.º 409.039.743- 04 e o INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E TERRAS DO MARANHÃO - ITERMA, inscrito no CNPJ n.º 12.136.248/0001-63, representado por ANDERSON PIRES FERREIRA, inscrito no CPF de n.º 005.202.563-28. OBJETO: O presente ASCT tem por objeto o apoio ao planejamento e à execução do Projeto Amazônico de Gestão Sustentável (PAGES), conforme requerido no Acordo de Financiamento - Programa de Adaptação para Pequenos Agricultores - Concessão N.º 2000004247 firmado entre o Fundo Internacional do Desenvolvimento Agrícola - FIDA e o Governo do Maranhão, consolidando corporativa e tecnicamente a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF). Esta cooperação deverá contribuir decisivamente para o fortalecimento das capacidades institucionais do Governo do Maranhão na gestão de Projetos similares e acordos de financiamento internacionais. Constitui, ainda, objeto deste ASCT, viabilizar a conjugação de esforços dos signatários do PAGES, especificamente, a obtenção da redução da pobreza rural, o desmatamento e a degradação na região Amazônica do Maranhão através do desenvolvimento dos meios de subsistência, segurança alimentar e nutricional da população rural pobre por meio da conservação e do uso sustentável da Floresta Amazônica, especificamente, contando com as estratégias: a) maior acesso e capacidade das pessoas para atender às suas necessidades de alimentos, energia, água para consumo humano e, para a agricultura familiar, segurança da posse da terra e organização comunitária eficaz; b) aumento da renda e da segurança alimentar e nutricional dos agricultores familiares por meio de práticas de produção sustentáveis, diversificadas e resilientes; c) restauração e preservação da Floresta Amazônica aumentando a resiliência dos ecossistemas e seus serviços de proteção do solo e da água; d) valor agregado aos produtos florestais não madeireiros e maior presença no mercado com integração em cadeias de valor sustentáveis; e) capacidades institucionais estaduais fortalecidas para adotar políticas e melhorar a conservação e restauração da Floresta Amazônica; f) implementação fortalecida de políticas públicas apoiadas pela documentação sistemática das boas práticas e abordagens de intervenção do Projeto e uma troca ativa de conhecimento sobre inovação e boas práticas de outros estados e organizações. VIGÊNCIA: O presente ASCT terá vigência vinculada ao Acordo de Financiamento do PAGES - Concessão N.º 2000004247, este assinado em 12 de maio de 2022 e com vigência de 6 (seis) anos a contar de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 01/09/2023. BASE LEGAL: Lei 8.666/93. FORO: Justiça Federal da Seção Judiciária de São Luís - MA. ASSINATURAS: UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA, Secretário de Estado de Agricultura Familiar e ANDERSON PIRES FERREIRA, Presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão.