DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110600219 219 Nº 210, segunda-feira, 6 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS pregão eletronico - srp Nº 007/2023-cel/sedes/pma processo administrativo nº 0017.2606/2023-sedes/pma Objeto: Registro de Preços para futura e eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE DO MUNICÍPIO DE ALMEIRIM, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NO EDITAL E SEUS ANEXOS. Nos termos do artigo 4º, inciso XXII da Lei Federal 10.520/02, Decreto nº 10.024/20219 e artigo 43, inciso VI, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993 os procedimentos constantes no presente processo licitatório REGISTRAMOS os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10 à empresa: S. S. S. ARAÚ J O FUNERÁRIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 07.430.023/0001-85. Valor total dos itens de 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10 - de R$ 1.937.297,30 (Hum Milhão, Novecentos e Trinta e Sete Mil, Duzentos e Trinta e Sete Reais e Trinta Centavos; Autorizo a inclusão desta empresa vencedora do certame no SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, possibilitando contratação sob demanda, visando à execução de serviços de operacionalização, com fornecimento de infraestrutura, conforme Termo de Referência, Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 007/2023-CEL/SEDES/PMA, segundo as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Almeirim, com a vigência de 12 meses. Assinatura da ARP, 20 de outubro de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA AV I S O Decisão Sobre Análise dos Documentos de Habilitação e Reabertura de Sessão Pública PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2023.006 SESAN/PMA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2391/2023 SESAN/PMA. ÓR G ÃO : SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA - SESAN/PMA. AVISO DE DECISÃO SOBRE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E REABERTURA DE SESSÃO PÚBLICA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS CLASSE I E II E LIMPEZA URBANA, EM ÁREAS ESPECÍFICAS DEFINIDAS COMO LOTE I E II, QUE DEVERÃO SER EXECUTADOS NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA - SESAN/PMA. DA DECISÃO DE HABILITAÇÃO DO LOTE I. Decisão: Considerando a análise dos documentos constantes no envelope 01 HA B I L I T AÇ ÃO, a Comissão Permanente de Licitação CPL/SML declara: HABILITADA: TERRAPLENA LTDA, CNPJ Nº 14.698.658/0001-23 - Atendeu a todas as exigências do edital; INABIL I T A DA : SANEPAV SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, CNPJ Nº 01.141.830/0001-00 - Não atendeu a habilitação no que se refere aos itens: HABILITAÇÃO JURÍDICA: Não atendeu as exigências do edital referente ao item: a.9, pois a empresa SANEPAV não apresentou no envelope 1 a procuração em nome da senhora Ester Lemes de Siqueira, sendo que a mesma assina as declarações a.10.1 até a.10.10. ANÁLISE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: Não atendeu as exigências do edital, conforme Parecer Técnico Engº Civil e Segurança do Trabalho Wagner Lavor Pena - CREA RNP - 0317370588; METODOLOGIA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Não atendeu aos requisitos mínimos de habilitação do edital, conforme Parecer Técnico Engº Sanitarista e Ambiental André Luiz Carvalló de Oliveira - CREA/PA - 150115587-3. DA DECISÃO DE HABILITAÇÃO DO LOTE II. Decisão: Considerando a análise dos documentos constantes no envelope 01 HABILITAÇÃO, a Comissão Permanente de Licitação CPL/SML declara: HABILITADA: RECICLE SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI, CNPJ Nº 08.272.547/0001-58 - Atendeu a todas as exigências do edital; INABILITADA: TRANSCIDADE SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, CNPJ Nº 03.307.982/0001-57 - Não atendeu a habilitação no que se refere aos itens: HABILITAÇÃO JURÍDICA: Não atendeu as exigências do edital referente ao item: a.9) A empresa TRANSCIDADE não apresentou no envelope 1 a procuração em nome da senhora Adalgisa Abdon Gonçalves, sendo que a mesma assina as declarações de folhas 123 a 127. ANALISE TÉCNICA SESAN: Não atendeu as exigências do edital, conforme Parecer Técnico Engº Civil e Segurança do Trabalho Wagner Lavor Pena - CREA RNP - 0317370588. METODOLOGIA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Não atendeu aos requisitos mínimos de habilitação do edital, conforme Parecer Técnico Engº Sanitarista e Ambiental André Luiz Carvalló de Oliveira - CREA/PA - 150115587-3. INABILITADA: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 62.011.788/0001-99 - Não atendeu a habilitação no que se refere aos itens: HABILITAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA: Não atendeu as exigências do edital referente ao item c.3 - Não apresentou a Certidão Negativa de Débitos do contador; c.5, c.5.1 e c.5.4 - A empresa não protocolou o seguro garantia junto a CPL/SML/PMA e não apresentou o recibo de caução juntamente com os documentos de HABILITAÇÃO conforme determina o edital. ANALISE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: Não atendeu as exigências do edital, conforme Parecer Técnico Engº Civil e Segurança do Trabalho Wagner Lavor Pena - CREA RNP - 0317370588. METODOLOGIA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Não atendeu aos requisitos mínimos de habilitação do edital, conforme Parecer Técnico Engº Sanitarista e Ambiental André Luiz Carvalló de Oliveira - CREA/PA - 150115587-3. REABERTURA DE SESSÃO PÚBLICA. Diante do exposto, ficam todos notificados da decisão. Reabertura da sessão pública para prosseguimento da licitação em sua fase de abertura do envelope 02 (Proposta de Preços): Data da Reabertura: 14 DE NOVEMBRO DE 2023. Hora da Reabertura: 14h (hora local). Local da Reabertura: Sala de Licitações da Comissão Permanente de Licitação, BR 316, KM 08. Av. Magalhães Barata, 1515, Centro, Ananindeua/PA. Ananindeua/PA, 1º de Novembro de 2023 MANOEL PALHETA FERNANDES Presidente CPL/PMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2023-015 SESAN/PMA Repetição ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA - SESAN/PMA. REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, PARA O MUNICÍPIO DE ANANINDEUA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS. Data da Abertura: 17 DE NOVEMBRO DE 2023. Hora da Abertura: 10h (Hora Local). Local da abertura: www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital e Informações: www.portaldecompraspublicas.com.br, www.tcm.pa.gov.br, www.ananindeua.pa.gov.br/licitacoes. Ananindeua/PA, 1º de Novembro de 2023 JORGE LUIZ TABOSA FALCÃO Pregoeiro CPL/PMA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO DOS CONT. 266, 267 E 299 PE 006/2023 Contratante: Prefeitura Municipal de Belterra/ Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto CNPJ sob o nº 29.578.957/0001-00 Contratado: ALFA AUTOPOSTO BELTERRA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEL LTDA, que tem como objeto: Registro De Preço Para Futura E Eventual Aquisição De Combustível E Derivados Com Fornecimento Continuo E Fracionado, Conforme Demanda, Para Atender A Secretaria Municipal De Educação, Cultura E Desporto- Semed E O Fundo De Manutenção E Desenvolvimento Da Educação Básica E De Valorização Dos Profissionais Da Educação- Fundeb, Secretaria Municipal De Obras, Viação E Infraestrutura, Secretaria Municipal De Agricultura E Abastecimento, Secretaria Municipal Da Gestão Do Meio Ambiente, Secretaria Municipal De Saúde E Secretaria Municipal De Trabalho E Promoção Social. Apostila os contratos tendo em vista o acréscimo de valor em virtude da revisão da ata 001/2023. Assim o contrato 266/2023 SEMED passa a ter o Valor Apostilado de 16.316,34, que somado ao valor do contrato passa a ter o valor total de R$ 89.031,34, contrato 267/2023-FUNDEB passa a ter o Valor Apostilado de R$ 3.868,45, que somado ao valor do contrato passa a ter o valor total de R$ 145.118,45 contrato 299/2023 SEMED passa a ter o Valor Apostilado de R$5.942,38 que somado ao valor do contrato passa a ter o valor total de R$ 34.192,38 Data da assinatura do termo:03/11/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 - SRP Registro de Preço para futura e eventual aquisição de artefatos de cimento, tais como bloquetes/piso, meio fio, postes fossas e tubos de concreto, visando atender às necessidades do município de Benevides/Pa. Data: 20/11/2023. Hora: 10:00 (horário local). Local: www.portaldecompraspublicas.com.br, Retirada do Edital: o edital na integra, encontra- se- á à disposição para consulta e download nos sites www.portaldecompraspublicas.com.br, www.tcm.pa.gov.br e www.benevides.pa.gov.br. Ordenadora de Despesa: LUZIANE DE LIMA SOLON OLIVEIRA Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA EXTRATO DE CONTRATO TOMADA DE PREÇO Nº 004-2023. Contrato nº 2710001-2023. Contratante: Município de Capanema/Prefeitura Municipal. Contratado: J Costa Oliveira Ltda com CNPJ nº 17.830.121/0001-63. Objeto: Prestação de serviços de reforma de uma quadra poliesportiva, no Distrito de Mirasselvas. Município de Capanema/PA. Fundamento Legal: Lei de Licitação nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais legislações pertinentes e convênio nº 898796/2020, formalizado junto ao Ministério da Cidadania. Vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: R$314.218,19. Data de Assinatura: 27/10/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 7/2022-FMS INEXIGIBILIDADE 20/2022-FMS - REABERTURA DO PRAZO DO EDITAL A COMISSÃO PERMANTENTE DE LICITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: Reabrir até o dia 29 de janeiro de 2024 o prazo para o Credenciamento nº 007/2022-FMS, referente ao processo administrativo n° 2022/11/7711, Inexigibilidade nº 020/2022-FMS, cujo objeto consiste no credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado e filantrópicas e sem fins lucrativos especializadas em serviços hospitalares para as Clínicas Médica, Obstetrícia Cirúrgica e Clínica, Cirurgia Geral, Pediatria Clínica e Cirúrgica, Ortopedia e Traumatologia, Serviços de Cardiologia e Gestação de Alto Risco e Unidade de Terapia Intensiva-UTI adulto Tipo II, Unidade de Cuidados Intermediários -UCI e também os procedimentos ambulatoriais em leitos de enfermarias de clínica médica, obstétrica, cirúrgica, pediátrica, UCI e UTI Neonatal, apoio diagnóstico e terapêutico em razão da necessidade de atendimento a crescente demanda SUS, visando a realização dos diversos procedimentos de média e alta complexidade, ambos de caráter eletivo e urgência e emergência a serem realizados por equipe multiprofissional de saúde treinadas e especializadas, bem como a utilização de equipamentos necessários, observando o Plano Operativo anual, e a garantia da atenção Integral à saúde dos municípios que integram a região de saúde na qual o Hospital está inserido, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Castanhal-PA nos sub-grupos, Formas de Organização e procedimentos da Tabela Unificada do Sistema Único de Saúde, a serem prestados pela CONTRATADA aos usuários do SUS, dentro das condições qualitativas e quantitativas fixadas pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. IGOR VALENTE TEIXEIRA Presidente da CPL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 75/2023/PMC A Prefeitura Municipal de Castanhal, por intermédio da Secretaria Municipal de Suprimento e Licitação torna público a abertura do Processo Licitatório do tipo menor preço por item, na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº. 075/2023/PMC, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE CARTUCHO E TONNER, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS/FUNDOS DO MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. A sessão pública de Pregão Eletrônico terá início com a divulgação das Propostas de Preços e início da etapa de lances no dia 20/11/2023 às 09:00 horas. O Edital estará disponível nos sites: https://castanhal.cr2transparencia.com.br/categoria/licitacoes e www.gov.br/compras e e- mail [email protected], a partir da data da publicação. CÉLIA DO SOCORRO DA SILVA ANDRADE Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2023-DL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 102/2023 O Município de Itaituba através da Comissão de Licitação, na forma do disposto no artigo 26 da Lei 8.666/93 e alterações vigentes, avisa a RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2023-DL, pela autoridade competente, nos autos do Processo Administrativo nº 102/2023, realizada com fundamento no artigo 24º, II, da Lei 8.666/93, objetivando a Contratação do sistema denominado Portal de Compras Públicas, para realização de licitação em meio digital, por intermédio da rede mundial de computadores, especialmente na modalidade Pregão, em todas as suas formas, em favor da empresa Ecustomize Consultoria em Software S.A, CNPJ: 09.397.355/0001-30. Valor: sem dispêndio financeiro para a contratante, pelo período de 12 meses. Itaituba, 3 de novembro de 2023. RONISON AGUIAR HOLANDA Presidente - CPL