DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RAFAEL VITALE RODRIGUES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE PORTARIA Nº 6.233, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO ACRE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no DOU de 01 de junho de 2016, Delegação de Competência estampada no art. 1º da Portaria/DNIT nº 4.012 de 12/07/2022, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50018.500026/2017-99, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor Antônio Carlos de Figueiredo Melo, CPF: *.079.242- como Ordenador de Despesas Substituto, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 430, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições, conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar o Consultor Jurídico Adjunto da Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Turismo para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Consultor Jurídico deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados pelo Consultor Jurídico Adjunto nos períodos de 17/07/2023 a 24/07/2023 e de 02/10/2023 a 11/10/2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA CARLA MACHADO LOPES Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 118.847, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 A Diretora de Administração do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso V, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica designado o servidor Aristides Andrade Cavalcante Neto, matrícula 1.218.000-9, para substituir a função comissionada de Chefe de Unidade, sigla FDE-1, no Deinf, no período de 6/11 a 10/11/2023, em virtude da participação do titular no evento BIS. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação CAROLINA DE ASSIS BARROS ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO PORTARIA Nº 118.844, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O Chefe do DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO do BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23, inciso IV, alínea "a", do Regimento Interno, aprovado pela Portaria BCB 108.150, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de agosto de 2020, resolve: Art. 1º Fica designado o servidor MARCOS ANTONIO DA SILVA LOPES, matrícula 6.805.871-3, para exercer interinamente, pelo prazo de 90 dias, a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Divisão de Administração do Selic (Demab/Dicel/Sudes), sem prejuízo das atribuições da função de que é titular. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 3.636, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza a participação do servidor: RAFAEL RAMOS DA LUZ, Auditor Federal de Finanças e Controle, lotado na Assessoria Especial para Assuntos Internacionais da Controladoria-Geral da União, em Reunião do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20 (ACWG), no dia 29 de Novembro, em Roma, Itália, com deslocamento no período de 28 de Novembro a 01 de Dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus (processo nº 00190.111014/2023-62). VINICIUS MARQUES DE CARVALHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 3.602, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.111254/2023-67, resolve: DESIGNAR RAQUEL APARECIDA PEREIRA para substituir o Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Governo Aberto e Transparência da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, no período de 30 de outubro a 4 de novembro de 2023. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA Nº 3.610, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e com base na Portaria nº 600, de 14 de fevereiro de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora: LUCIANA BRINGEL DE CARVALHO e do servidor RANIERE ARAUJO DE CAMPOS, no período de 25 de novembro à 02 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da ação de desenvolvimento e capacitação intitulada "Re-invent 2023" que acontecerá no período de 26 de novembro à 01 de dezembro de 2023 em Las Vegas, Nevada - Estados Unidos da América, conforme processo 00190.109394/2023-75. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 3.560, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA, para fins de cumprimento do disposto na CLÁUSULA SÉTIMA do Acordo de Cooperação Técnica Nº 25/2023, nos termos do art. 116 da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, considerando as competências atribuídas pela Portaria Nº 3.049, de 11 de setembro de 2023, e o que consta do processo administrativo NUP 00205.100111/2023-13, resolve: DESIGNAR ANA LETÍCIA DE CARVALHO SILVA, Auditora Federal de Finanças e Controle, para gerenciar a parceria; zelar por seu fiel cumprimento; coordenar, organizar, articular, acompanhar monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para o cumprimento do referido ajuste, cujo objeto é o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a Controladoria-Geral da União - CGU e a Controladoria Geral do Município de Salvador-BA - CGM, visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública. ROMUALDO ANSELMO DOS SANTOS CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ PORTARIA Nº 3.638, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do art. 123, do Anexo I da Portaria CGU nº 3.553, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, e, conforme o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo 00213.100143/2023-10, resolve: DESIGNAR o servidor JONATHAN WALLACE COSTA PEREIRA, matrícula SIAPE 3299117, para o encargo de substituto do Chefe de Serviços, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações de Controle 3, da Controladoria Regional da União no Estado do Pará. LORENA PINHO MORBACH PAREDES DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA Nº 3.527, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00190.110481/2023-75, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor ZELES DE OLIVEIRA FLOR, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 0127416, do Quadro de Pessoal da Controladoria- Geral da União, com fundamento nos incisos I a IV do caput e inciso I dos §§ 2º e 3º do art. 20 e no § 8º do art. 4º, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ERIKA LEMÂNCIA SANTOS LOBO PORTARIA Nº 3.600, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00190.110734/2023-19, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA ÁUREA DE SOUZA, CPF nº 335.084.021-34 e pensão temporária a VITÓRIA EMILY DE SOUZA SOARES, CPF nº 053.840.831-66, na qualidade de companheira e filha, respectivamente, do ex-servidor CARLOS ANTÔNIO SOARES, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 0747226, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, falecido em inatividade, em 06.10.2023, com fundamento no inciso IV e no item "a" do inciso VI, ambos do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso III e o item "a" do inciso IV, ambos do artigo 217, o inciso I do art. 219 e o inciso IV e o item "6" da alínea "b" do inciso VII, ambos do art. 222, todos da Lei 8112, de 11 de dezembro de 1990 e o art. 23 da EC nº103/2019, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º A pensão concedida à filha se encerrará com o implemento da idade de 21 anos. Art. 3º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de outubro de 2023, data do óbito do servidor instituidor. ERIKA LEMÂNCIA SANTOS LOBO PORTARIA Nº 3.645, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00190.111219/2023-48, resolve: Art. 1º Conceder pensão temporária a JOSUÉ PIASSI SOARES FERREIRA e NOEMI PIASSI SOARES FERREIRA, na qualidade de filhos menores de 21 anos do ex- servidor CLAUDEMIRO SOARES FERREIRA, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 1460689, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, falecido em atividade, em 22.10.2023, com fundamento no item "a" do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o item "a" do inciso IV do artigo 217, o inciso I do art. 219 e o inciso IV do art. 222, todos da Lei 8112, de 11 de dezembro de 1990 e o art. 23 da EC nº103/2019, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º A pensão concedida se encerrará com o implemento da idade de 21 anos. Art. 3º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de outubro de 2023, data do óbito do servidor instituidor. ERIKA LEMÂNCIA SANTOS LOBO