DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 11080.736960/2018-12 - Recorrente: LASA LINHARES AGROINDUSTRIAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10855.724042/2014-46 - Recorrente: TORINO INFORMATICA LTDA.. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10855.724053/2014-26 - Recorrente: TORINO INFORMATICA LTDA.. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA 17 - Processo nº: 10909.722289/2014-55 - Recorrente: CLAUDIO LUIZ FABBRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11684.000503/2009-04 - Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RICARDO ROCHA DE HOLANDA COUTINHO 19 - Processo nº: 14090.720006/2013-72 - Recorrente: MOINHO REGIO ALIMENTOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 14090.720005/2013-28 - Recorrente: MOINHO REGIO ALIMENTOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10980.919033/2012-34 - Recorrente: FGVTN BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA 22 - Processo nº: 10494.720080/2018-08 - Recorrente: EDSON LUIZ ZANCHET e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO ROCHA DE HOLANDA COUTINHO 23 - Processo nº: 12466.721353/2013-81 - Recorrente: FREETRADE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA 24 - Processo nº: 13502.720258/2010-05 - Recorrente: GREAT OIL PERFURACOES NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA 25 - Processo nº: 11128.002188/2010-91 - Recorrente: EVONIK BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10909.720446/2013-15 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10480.730408/2013-31 - Recorrente: JOAO CRUZ NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11131.000263/2010-20 - Recorrente: INDUSTRIA NAVAL DO CEARA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11891.000042/2011-31 - Recorrente: KAMPMANN DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 12457.727856/2012-99 - Recorrente: MARCELO DONIZETE DE ARRUDA LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA 31 - Processo nº: 12466.722124/2011-12 - Recorrente: SAVIXX COMERCIO INTERNACIONAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 15771.724019/2013-14 - Recorrente: LANNER ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10909.721317/2013-36 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10074.720365/2012-96 - Recorrente: PAULA GUIOMAR QUINTELLA DELFINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO ROCHA DE HOLANDA COUTINHO 35 - Processo nº: 13971.903665/2016-15 - Recorrente: SILMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA 36 - Processo nº: 11968.000386/2010-28 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L DIA 23 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA 37 - Processo nº: 12266.721468/2013-22 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 12266.724277/2013-12 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 11007.001079/2011-11 - Recorrente: VINICOLA ALMADEN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO ROCHA DE HOLANDA COUTINHO 40 - Processo nº: 12448.917574/2012-91 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 12448.917573/2012-46 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE C A P I T A L I Z AÇ ÃO PAUTA DA 318ª SESSÃO DE JULGAMENTO A ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos do art.24-C, inc. II, da Portaria nº 212, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência. EM 21 DE NOVEMBRO DE 2023, ÀS 09H30MIN E EM 22 DE NOVEMBRO DE 2023, ÀS 09H30MIN, CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA. Relator: Neival Rodrigues Freitas 001) 15414.619710/2017-70 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Aplicap Capitalização S.A. (13.122.801/0001-71) (Recorrente) e Joyce de Miranda Bechelli (OAB/RS 93.372) (Advogado). 002) 15414.618466/2017-28 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Pottencial Seguradora S.A. (11.699.534/0001-74) (Recorrente), Flávio Lage Siqueira (OAB/MG 58.439) (Advogado), Felipe Bueno Siqueira (OAB/MG 116.885) (Advogado) e Anna Paula Paixão Amorim (OAB/MG 166.571) (Advogada). 003) 15414.611052/2020-73 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A (08.602.745/0001-32) (Recorrente), Maria Emília do Nascimento Maia (Recorrente), Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada), Juliano Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 174.180) (Advogado) e Daniel Costa Coelho Ramos (OAB/RJ 168.169) (Advogado). 004) 15414.600830/2022-61 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S.A. (87.163.234/0001-38) (Recorrente), João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado) e Amanda Barbieri Estancioni (OAB/SP 439.998) (Advogada). 005) 15414.628733/2018-56 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. (21.986.074/0001-19) (Recorrente), João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado) e Suélen Marine Silva (OAB/SP 451.136) (Advogada). Relator: Washington Luis Bezerra da Silva 006) 15414.631364/2019-60 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S/A (87.163.234/0001-38) (Recorrente), Alexandre Girardi (Recorrente), João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado), Lívia Lapoente Peixoto (OAB/RJ 167.876) (Advogada). 007) 10132.112040/2020-11 - CRSNSP: Pedido de Revisão Partes: Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP (Recorrido), Eduardo de Oliveira Nóbrega (Recorrente), Gladimir Adriani Poletto (OAB/PR 21.208) (Advogado) e Fábio José Possamai (OAB/PR 21.631) (Advogado). Relator: José Antônio Maia Piñeiro 008) 15414.628198/2019-14 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Ascarpe Clube - Clube de Benefícios de Pernambuco (09.453.446/0001-46) (Recorrente) e Gabriel Martins Teixeira Borges (OAB/GO 33.568) (Advogado). 009) 15414.613314/2020-34 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sompo Seguros S.A . (61.383.493/0001-80) (Recorrente), Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha (OAB/RJ 24.628) (Advogada) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado). 010) 15414.607674/2021-88 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente) e Marco Antonio de Almeida Lima (OAB/RJ 209.969) (Advogado). 011) 15414.600731/2018-01 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S.A. (87.163.234/0001-38) (Recorrente), João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado) e Amanda Barbieri Estancioni (OAB/SP 439.998) (Advogada). Relatora: Carmen Diva Beltrão Monteiro 012) 15414.618497/2020-84 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Brasilseg Companhia de Seguros (Atual denominação da Companhia de Seguros Aliança do Brasil) (28.196.889/0001-43) (Recorrente), Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada) e Rodolfo dos Santos Braun (OAB/SP 345.153) (Advogado). 013) 15414.626522/2019-60 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A (08.602.745/0001-32) (Recorrente), Roberto Ramos Guedes (Recorrente), Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada), Juliano Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 174.180) (Advogado), Diego José Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.779) (Advogado) e Daniel Costa Coelho Ramos (OAB/RJ 168.169) (Advogado). 014) 15414.626951/2019-37 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Brasilseg Companhia de Seguros (Atual denominação da Companhia de Seguros Aliança do Brasil) (28.196.889/0001-43) (Recorrente), Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada) e Rodolfo dos Santos Braun (OAB/SP 345.153) (Advogado). 015) 15414.617463/2017-77 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mapfre Seguros Gerais S.A (61.074.175/0001-38) (Recorrente), Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada) e Rodolfo dos Santos Braun (OAB/SP 345.153) (Advogado). 016) 15414.616928/2020-78 - Apenso - 15414.615203/2020-62 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Cardif do Brasil Seguros e Garantias S.A. (08.279.091/0001-84) (Recorrente), Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada) e Rodolfo dos Santos Braun (OAB/SP 345.153) (Advogado). 017) 15414.613533/2020-13 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Too Seguros S.A. (Antiga Pan Seguros S.A) (33.245.762/0001-07) (Recorrente), Thiago Santana da Silva (OAB/RJ 202.711) (Advogado) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado). Relator: Thompson da Gama Moret Santos 018) 15414.603656/2020-46 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Chubb Seguros Brasil S.A. (03.502.099/0001-18) (Recorrente), Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha (OAB/RJ 24.628) (Advogada) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado). 019) 15414.604577/2019-19 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Rio Grande Capitalização S.A. (29.985.998/0001-02) (Recorrente), Thiago Santana da Silva (OAB/RJ 202.711) (Advogado) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado). 020) 15414.607807/2021-16 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente), Leila Marcia Nogueira da Costa Caires (OAB/RJ 125.974) (Advogada) e Paloma Gomes Mendes (OAB/RJ 142.873) (Advogada). 021) 15414.611456/2020-67 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Evidence Previdência S.A. (13.615.969/0001-19) (Recorrente) e Marco Antônio Bevilaqua (OAB/SP 139.333) (Advogado). 022) 15414.621698/2019-25 - Apensos - 15414.628879/2019-82, 15414.612618/2020-84 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros (92.682.038/0001-00) (Recorrente) e João Filipe Figueiredo da Cunha Dantas (OAB/RJ 182.094) (Advogado). 023) 15414.625622/2019-79 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), HDI-Gerling Industrie Versicherung AG. (10.215.164/0001-90) (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado). Relator: Daniel Barreto Curi 024) 15414.602029/2017-92 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Zurich Minas Brasil Seguros S.A. (17.197.385/0001-21) (Recorrente), Antônio Cássio dos Santos (Recorrente), Sérgio Wilson Ramos Júnior (Recorrente), Eduardo Augusto Seicentos (OAB/SP 269862) (Advogado), Thiago Tetsuya Moraes Takeuchi (OAB/SP 338958) (Advogado) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado). 025) 15414.619989/2019-53 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mapfre Seguros Gerais S.A. (Incorporadora da Brasilveículos Companhia de Seguros) (01.356.570/0001-81) (Recorrente), Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada) e Rodolfo dos Santos Braun (OAB/SP 345.153) (Advogado).