DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023110600054 54 Nº 210, segunda-feira, 6 de novembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . 48500.005222/2023-17 Asa Branca Transmissora de Energia S.A. 36.920.154/0001-49 10/2023 Lote 05 - Leilão nº 01/2023, localizado nos Estados da Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo. . 48500.005223/2023-53 Pedras Transmissora de Energia S.A. 10.242.524/0001-42 11/2023 Lote 06 - Leilão nº 01/2023, localizado nos Estados da Bahia e Sergipe. . 48500.005246/2023-68 CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista 02.998.611/0001-04 12/2023 Lote 07 - Leilão nº 01/2023, localizado nos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro. . 48500.005327/2023-68 Rialma Transmissora de Energia VI S.A. 52.007.076/0001-42 13/2023 Lote 08 - Leilão nº 01/2023, localizado no Estado de Pernambuco. . 48500.005247/2023-11 Interligação Elétrica Tibagi S.A. 27.967.152/0001-14 14/2023 Lote 09 - Leilão nº 01/2023, localizado no Estado de Minas Gerais. AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.950, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.001642/2023-16. Interessados: Verde Transmissão de Energia S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 44.323.802/0001-08. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 14.426, de 18 de abril de 2023, que declarou de utilidade pública, para servidão administrativa, em favor da Verde Transmissão de Energia S.A., a área de terra de 55 (cinquenta e cinco) metros de largura, necessária à passagem da Linha de Transmissão 500 kV Jaguara - Estreito C2, localizada nos municípios de Rifaina, Sacramento e Ibiraci, estados de Minas Gerais e São Paulo. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 4.094, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002652/2023-79, decide por conhecer o Recurso Administrativo interposto pela Aralat Araguari Laticínios Ltda., CNPJ: 02.188.961/0001- 05, em face do Despacho nº 2.129, de 2023, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - SMA, para, no mérito, negar-lhe provimento. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DESPACHO Nº 4.105, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Processo n.º: 48500.004164/2023-04. Interessado: Companhia Paranaense de Energia CNPJ: 76.483.817/0001-20, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 232.210,00 (Duzentos e trinta e dois mil, duzentos e dez reais.), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-02866-0158/2015; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 4.106, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Processo n.º: 48500.003846/2023-91. Interessado: Companhia Paranaense de Energia CNPJ: 76.483.817/0001-20, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 477.522,21 (Quatrocentos e setenta e sete mil, quinhentos e vinte e dois reais e vinte e um centavos.), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-02866- 0151/2015; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 4.047, DE 25 OUTUBRO DE 2023 Processos nºs 48500.004301/2022-11, 48500.004302/2022-66, 48500.004303/2022-19, 48500.004304/2022-55 e 48500.004305/2022-08. Interessada: Central Geradora Solar Fotovoltaica Bom Jesus SPE Ltda., CNPJ nº 33.910.034/0001-72. Decisão: Revogar o Despacho nº 3.605, de 20 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de autorização para implantação e exploração das UFVs Bom Jesus I a V. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 Nº 4.134 - Processo nº 48500.001152/2022-39. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A., CNPJ nº 48500.006991/2019-48. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Lagoa Grande 1, CEG UFV.RS.MG.050478-5, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 55.658 kW de Potência Instalada, localizada no município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 4.135 - Processo nº 48500.001242/2022-20. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A., CNPJ nº 48500.006991/2019-48. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Lagoa Grande 2, CEG UFV.RS.MG.050479-3, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 55.658 kW de Potência Instalada, localizada no município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 4.136 - Processo nº 48500.001256/2022-43. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A., CNPJ nº 48500.006991/2019-48. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Lagoa Grande 3, CEG UFV.RS.MG.050480-7, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 55.658 kW de Potência Instalada, localizada no município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 4.137 - Processo nº 48500.001257/2022-98. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A., CNPJ nº 48500.006991/2019-48. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Lagoa Grande 4, CEG UFV.RS.MG.050481-5, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 55.658 kW de Potência Instalada, localizada no município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 4.138 - Processo nº 48500.001258/2022-32. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A., CNPJ nº 48500.006991/2019-48. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Lagoa Grande 5, CEG UFV.RS.MG.050482-3, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 55.658 kW de Potência Instalada, localizada no município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 4.139 - Processo nº 48500.001259/2022-87. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A., CNPJ nº 48500.006991/2019-48. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Lagoa Grande 6, CEG UFV.RS.MG.050483-1, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 55.658 kW de Potência Instalada, localizada no município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 4.140 - Processo nº 48500.001260/2022-10. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A., CNPJ nº 48500.006991/2019-48. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Lagoa Grande 7, CEG UFV.RS.MG.050484-0, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 55.658 kW de Potência Instalada, localizada no município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 4.142 - Processo nº 48500.001261/2022-56. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A., CNPJ nº 48500.006991/2019-48. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Lagoa Grande 8, CEG UFV.RS.MG.050485-8, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 55.658 kW de Potência Instalada, localizada no município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 4.143 - Processo nº 48500.001262/2022-09. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A., CNPJ nº 48500.006991/2019-48. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Lagoa Grande 9, CEG UFV.RS.MG.050486-6, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 55.658 kW de Potência Instalada, localizada no município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 4.144 - Processo nº 48500.001263/2022-45. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A., CNPJ nº 48500.006991/2019-48. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Lagoa Grande 10, CEG UFV.RS.MG.050487-4, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 60.569 kW de Potência Instalada, localizada no município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 4.145 - Processo nº 48500.001263/2022-45. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A., CNPJ nº 48500.001264/2022-90. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Lagoa Grande 11, CEG UFV.RS.MG.050488-2, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 55.658 kW de Potência Instalada, localizada no município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 4.146 - Processo nº 48500.001263/2022-45. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A., CNPJ nº 48500.001265/2022-34. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Lagoa Grande 12, CEG UFV.RS.MG.050489-0, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 55.658 kW de Potência Instalada, localizada no município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 4.147 - Processo nº 48500.001266/2022-89. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A., CNPJ nº 48500.001265/2022-34. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Lagoa Grande 13, CEG UFV.RS.MG.050490-4, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 55.658 kW de Potência Instalada, localizada no município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 4.148 - Processo nº 48500.001267/2022-23. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A., CNPJ nº 48500.001265/2022-34. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Lagoa Grande 14, CEG UFV.RS.MG.050491-2, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 55.658 kW de Potência Instalada, localizada no município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 4.149 - Processo nº 48500.001268/2022-78. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A., CNPJ nº 48500.001265/2022-34. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Lagoa Grande 15, CEG UFV.RS.MG.050492-0, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 29.466 kW de Potência Instalada, localizada no município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 4.172, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 Processo nº: 48500.001962/2023-76. Interessado: Santapar Energia Ltda. Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH da PCH Mariposa, com 20.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH.PR.071999- 4.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 4.173, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 Processo nº: 48500.004543/2022-13. Interessado: Moxy Administração e Participações - EIRELI e Flor de Lótus Participações Ltda. Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH da Adequabilidade do Projeto Básico da PCH Sapucaí, com 9.200 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH. SP.037446-6.01, localizada no rio Sapucaí, integrante da sub-bacia 61, na bacia hidrográfica do Rio Paraná, cuja casa de força localiza-se no município de Restinga, estado de São Paulo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente R E T I F I C AÇ ÃO Nos Despachos nºs 4.048 a 4.052, todos de 25 de outubro de 2023, constantes, respectivamente, dos Processos nºs 48500.004301/2022-11, 48500.004302/2022-66, 48500.004303/2022-19, 48500.004304/2022-55 e 48500.004305/2022-08, disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br, publicados no D.O. de 03.11.2023, seção 1, p. 72, v. 161, n. 209, onde se lê: "Geradora Solar Fotovoltaica Bom Jesus SPE Ltda.", leia-se: "Central Geradora Solar Fotovoltaica Bom Jesus SPE Ltda.".