DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 4.114, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.005419/2023-48, decide: anuir previamente ao pedido da São Francisco Transmissão de Energia S.A., CNPJ nº 31.095.252/0001-75, de alteração de seu Estatuto Social, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL DESPACHO Nº 4.115, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.004775/2023-44, decide: anuir previamente à celebração de Contrato de Prestação de Serviço a ser firmado entre a Energisa Minas Rio Distribuidora de Energia S.A. - CNPJ nº 19.527.639/0001-58, Contratante, com sua parte relacionada Energisa Soluções S.A. - CNPJ nº 07.115.880/0001- 90, Contratada, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL DESPACHO Nº 4.116, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.009101/2022-55, decide: anuir previamente à celebração de Contrato de Prestação de Serviços a ser firmado pelas distribuidoras Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A. - CNPJ nº 06.272.793/0001-84, Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. - CNPJ nº 04.895.728/0001-80, Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. - CNPJ nº 06.840.748/0001-89, Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - CNPJ nº 12.272.084/0001-00, Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CNPJ nº 08.467.115/0001-00, Companhia de Eletricidade do Amapá - CNPJ nº 05.965.546/0001-09 e Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. - CNPJ nº 01.543.032/0001-04, Contratantes, com sua parte relacionada Equatorial Telecomunicações S.A. - CNPJ nº 10.995.526/0001-02, Contratada, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL DESPACHO Nº 4.117, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº 48500.004752/2023-30, decide: anuir previamente à celebração de Contratos de Prestação de Serviços a serem firmados individualmente entre as concessionárias CPFL Paulista - Companhia Paulista de Força e Luz, CNPJ nº 33.050.196/0001-88, CPFL Piratininga - Companhia Piratininga de Força e Luz, CNPJ nº 04.172.213/0001-51, CPFL Santa Cruz - Companhia Jaguari de Energia, CNPJ nº 53.859.112/0001-69, RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 02.016.440/0001-62, Contratantes, e sua Parte Relacionada CPFL Serviços - CPFL Serviços, Equipamentos, Indústria e Comércio S.A., CNPJ nº 58.635.517/0001-37, Contratada, conforme minutas apresentadas. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 4.211, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006085/2020-87, decide liberar a unidade geradora UG7, de 5.700,00 kW, da EOL Cajuina B13 (Antiga Ventos de São Ricardo 10), Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.049179-9.01, localizada no município de Lajes no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Ventos De São Ricardo 10 Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 4 de novembro de 2023. RAFAEL ERVILHA CAETANO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 4.185, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de março de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET, no Edital de Leilão de Compra de Energia Elétrica - CERMISSÕES 001/2023 e o que consta do Processo nº 48500.005871/2023-18, decide aprovar o Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP (CCVEE Nº 001/2023), celebrado entre a compradora Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia das Missões - CERMISSÕES, CNPJ/MF nº 97.081.434/0001-03, e a vendedora Urca Comercializadora de Energia Ltda. - URCA, CNPJ/MF nº 32.185.360/0001-00. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO DESPACHO Nº 4.186, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de março de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET, no Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP firmado entre as partes e aprovado pelo Despacho nº 1.521, de 09 de julho de 2018, e o que consta do Processo nº 48500.002654/2018-09, decide aprovar os 1º, 2º, 3º e 4º Termos Aditivos ao Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP, celebrados entre a compradora, Centrais Elétricas de Carazinho S.A. - Eletrocar, CNPJ 88.446.034/0001-55, e a vendedora, Tradener Ltda., CNPJ 02.691.745/0001-70. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 81/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 851.210/2021-FERRO BRASIL MINERACAO LTDA-Determina a suspensão do Alvará de Pesquisa nº 9.381, publicado no D.O.U de 22/11/2021, emitido no processo nº 48059.851210/2021-52 de titularidade da empresa Ferro Brasil Mineração Ltda. e determina a suspensão da Guia de Utilização nº 370/2021, publicada no D.O.U de 21/12/2021. 850.825/2005-AVANCO RESOURCES MINERACAO LTDA-Determina a suspensão do Alvará de Pesquisa nº 10.095, publicado no D.O.U de 19/09/2016, emitido no processo 48405.850825/2005-64 de titularidade da empresa Avanco Resources Mineração Ltda. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 208/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Retificação de despacho(1387) 870.448/2017-LILIANE SOUZA DE OLIVEIRA ME - Publicado DOU de 18/09/2023, Relação n° 167/2023, Seção 1, pág. 792- onde se lê: "Evento 644", leia-se: "Evento 225". Fase de Requerimento de Lavra Retificação de despacho(1388) 871.449/2010-MINERAÇÃO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES LTDA - Publicado DOU de 18/12/2020, Relação n° 117/2020, Seção , pág. 108- Onde se lê: "PRAZO DE VALIDADE: 13/11/2023"; Leia-se: "PRAZO DE VALIDADE: 03 ANOS". 871.449/2010-MINERAÇÃO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES LTDA - Publicado DOU de 18/12/2020, Relação n° 117/2020, Seção , pág. 108- Onde se lê: "03 ano(s) a partir da data de expedição da Licença Ambiental"; Leia-se: "03 ano(s) a partir da data de publicação no DOU". CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente D ES P AC H O Relação nº 209/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 870.878/2021-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. 871.193/2021-ROMA GRANITE & MARBLE BRASIL LTDA ME 870.347/2005-VERGA COMERCIAL LTDA 871.988/2021-IBEROBRAS CONSTRUCAO CIVIL E EMPREITADAS LTDA Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 872.311/2021-GENIVAL CAVALCANTI DE SOUSA -Alvará N°464/2022 870.399/2022-WELTON IZIDORIO DA SILVA -Alvará N°4.782/2022 871.130/2017-SUL STONES INDUSTRIA E COMERCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA ME -Alvará N°8.975/2018 871.951/2021-LJL ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA -Alvará N°8.462/2021 871.226/2020-3D MINERACAO LTDA -Alvará N°3.564/2021 Não conhece requerimento protocolizado(270) 871.308/2015-MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA. 870.122/2013-FIGUEIREDO SERVIÇOS DE TRATORES LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 872.179/2014-VIA STONE MINERACAO EIRELI-OF. N°38357/2023 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 874.779/2011-BAHIA MINERACAO S/A-ALVARÁ N°8.370/2015 871.049/2014-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-ALVARÁ N°16.532/2015 870.566/2018-ZEUS MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°7.761/2018 870.100/2014-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-ALVARÁ N°17.254/2015 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 870.769/2014-ITAMIX LTDA-ALVARÁ N°683/2021 870.767/2014-ITAMIX LTDA-ALVARÁ N°682/2021 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 871.278/2018-LEONARDO IRIS ALMEIDA DE VASCONCELLOS-JAGUARARI/BA - Guia n° 442/2023-FELDSPATO 4.000; QUARTZO 4.000T/ano-- Vigência da Guia:03 Anos Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 873.643/2006-MINERACAO DOIS MIL EIRELI- Área de 992,5ha para 46,81ha- Areia-Angical e Riachão das Neves/BA Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 871.287/2010-AYALA CISSA ESQUIVEL FONSECA 871.288/2010-AYALA CISSA ESQUIVEL FONSECA Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 871.199/2000-R.E.D. GRANITI MINERACAO LTDA-OF. N°35961/2023 870.442/1994-AGHIDROS COMÉRCIO DE AGUA MINERAL LTDA-OF. N°37385/2023 870.449/1982-INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA-OF. N°37489/2023 Indefere requerimento de Guia de Utilização(1096) 870.161/2007-INTERCEMENT BRASIL S.A. Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 872.060/2007-ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA-IBITIARA/BA, SEABRA/BA - Guia n° 449/2023-4.815T/ano-Conglomerado- Vigência da Guia:01 Ano CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente