DOU 06/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023110600159 159 Nº 210, segunda-feira, 6 de novembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Art. 2º Agregar os valores das funções comissionadas abaixo relacionadas, originárias da Lei n. 14.676/2023, constantes do Grupo ÁREA DE APOIO INDIRETO (Área de Apoio - Apoio Administrativo e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSCs), conforme quadro a seguir: . item sequencial FC nível e descrição FC valor R$ . 1 7599 FC - 0 1 R$ 1.080,32 . 2 7600 FC - 0 1 R$ 1.080,32 . 3 7601 FC - 0 1 R$ 1.080,32 . 4 7602 FC - 0 1 R$ 1.080,32 . 5 7603 FC - 0 1 R$ 1.080,32 . 6 7604 FC - 0 1 R$ 1.080,32 . 7 7605 FC - 0 1 R$ 1.080,32 . 8 7606 FC - 0 1 R$ 1.080,32 . 9 7607 FC - 0 1 R$ 1.080,32 . 10 7608 FC - 0 1 R$ 1.080,32 . 11 7609 FC - 0 1 R$ 1.080,32 . 12 7610 FC - 0 1 R$ 1.080,32 . 13 7611 FC - 0 1 R$ 1.080,32 . 14 7612 FC - 0 1 R$ 1.080,32 . 15 7613 FC - 0 1 R$ 1.080,32 . 16 7614 FC - 0 1 R$ 1.080,32 . 17 7615 FC - 0 1 R$ 1.080,32 . 18 7616 FC - 0 1 R$ 1.080,32 . 19 7617 FC - 0 1 R$ 1.080,32 . 20 7618 FC - 0 1 R$ 1.080,32 . 21 7619 FC - 0 2 R$ 1.256,15 . 22 7620 FC - 0 2 R$ 1.256,15 . 23 7621 FC - 0 2 R$ 1.256,15 . 24 7622 FC - 0 2 R$ 1.256,15 . 25 7623 FC - 0 2 R$ 1.256,15 . 26 7624 FC - 0 2 R$ 1.256,15 . 27 7625 FC - 0 2 R$ 1.256,15 . 28 7626 FC - 0 2 R$ 1.256,15 . 29 7627 FC - 0 2 R$ 1.256,15 . 30 7628 FC - 0 2 R$ 1.256,15 . 31 7629 FC - 0 2 R$ 1.256,15 . 32 7630 FC - 0 2 R$ 1.256,15 . 33 7631 FC - 0 2 R$ 1.256,15 . 34 7632 FC - 0 2 R$ 1.256,15 . 35 7633 FC - 0 2 R$ 1.256,15 . 36 7634 FC - 0 2 R$ 1.256,15 . 37 7635 FC - 0 2 R$ 1.256,15 . 38 7636 FC - 0 2 R$ 1.256,15 . 39 7637 FC - 0 2 R$ 1.256,15 . 40 7638 FC - 0 2 R$ 1.256,15 . 41 7639 FC - 0 3 R$ 1.461,81 . 42 7640 FC - 0 3 R$ 1.461,81 . 43 7641 FC - 0 3 R$ 1.461,81 . 44 7642 FC - 0 3 R$ 1.461,81 . 45 7643 FC - 0 3 R$ 1.461,81 . 46 7644 FC - 0 3 R$ 1.461,81 . 47 7645 FC - 0 3 R$ 1.461,81 . 48 7646 FC - 0 3 R$ 1.461,81 . 49 7647 FC - 0 3 R$ 1.461,81 . 50 7648 FC - 0 3 R$ 1.461,81 . 51 7649 FC - 0 3 R$ 1.461,81 . 52 7650 FC - 0 3 R$ 1.461,81 . 53 7651 FC - 0 3 R$ 1.461,81 . 54 7652 FC - 0 3 R$ 1.461,81 . 55 7653 FC - 0 3 R$ 1.461,81 . 56 7654 FC - 0 3 R$ 1.461,81 . 57 7655 FC - 0 3 R$ 1.461,81 . 58 7656 FC - 0 3 R$ 1.461,81 . 59 7657 FC - 0 3 R$ 1.461,81 . 60 7658 FC - 0 3 R$ 1.461,81 . 61 7659 FC - 0 3 R$ 1.461,81 . 62 7660 FC - 0 3 R$ 1.461,81 . 63 7661 FC - 0 3 R$ 1.461,81 . 64 7662 FC - 0 3 R$ 1.461,81 . 65 7663 FC - 0 3 R$ 1.461,81 . 66 7664 FC - 0 3 R$ 1.461,81 . 67 7665 FC - 0 3 R$ 1.461,81 . 68 7666 FC - 0 3 R$ 1.461,81 . 69 7667 FC - 0 3 R$ 1.461,81 . 70 7668 FC - 0 3 R$ 1.461,81 . 71 7669 FC - 0 4 R$ 2.056,28 . 72 7670 FC - 0 4 R$ 2.056,28 . 73 7671 FC - 0 4 R$ 2.056,28 . 74 7672 FC - 0 4 R$ 2.056,28 . 75 7673 FC - 0 4 R$ 2.056,28 . 76 7674 FC - 0 4 R$ 2.056,28 . 77 7675 FC - 0 4 R$ 2.056,28 . 78 7676 FC - 0 4 R$ 2.056,28 . 79 7677 FC - 0 4 R$ 2.056,28 . 80 7678 FC - 0 4 R$ 2.056,28 . 81 7679 FC - 0 4 R$ 2.056,28 . 82 7680 FC - 0 4 R$ 2.056,28 . 83 7681 FC - 0 4 R$ 2.056,28 . 84 7682 FC - 0 4 R$ 2.056,28 . 85 7683 FC - 0 4 R$ 2.056,28 . 86 7684 FC - 0 4 R$ 2.056,28 . 87 7685 FC - 0 4 R$ 2.056,28 . 88 7686 FC - 0 4 R$ 2.056,28 . 89 7687 FC - 0 4 R$ 2.056,28 . 90 7688 FC - 0 4 R$ 2.056,28 . 91 7689 FC - 0 4 R$ 2.056,28 . 92 7690 FC - 0 4 R$ 2.056,28 . 93 7691 FC - 0 4 R$ 2.056,28 . 94 7692 FC - 0 4 R$ 2.056,28 . 95 7693 FC - 0 4 R$ 2.056,28 . 96 7694 FC - 0 4 R$ 2.056,28 . 97 7695 FC - 0 4 R$ 2.056,28 . 98 7696 FC - 0 4 R$ 2.056,28 . 99 7697 FC - 0 4 R$ 2.056,28 . 100 7698 FC - 0 4 R$ 2.056,28 . total R$ 152.272,10 Art. 3º Utilizar o valor total especificado no artigo 2º da presente Portaria, para criação das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir: . item nível, descrição e localização FC valor R$ . 1 FC-05 do Gabinete da Primeira Vice-Presidência - GPVP R$ 2.366,32 . 2 FC-05 do Gabinete da Primeira Vice-Presidência - GPVP R$ 2.366,32 . 3 FC-05 do Gabinete da Primeira Vice-Presidência - GPVP R$ 2.366,32 . 4 FC-05 do Gabinete da Primeira Vice-Presidência - GPVP R$ 2.366,32 . 5 FC-05 do Gabinete da Primeira Vice-Presidência - GPVP R$ 2.366,32 . 6 FC-05 do Gabinete da Primeira Vice-Presidência - GPVP R$ 2.366,32 . 7 FC-05 do Gabinete da Primeira Vice-Presidência - GPVP R$ 2.366,32 . 8 FC-05 do Gabinete da Primeira Vice-Presidência - GPVP R$ 2.366,32 . 9 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32 . 10 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32 . 11 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32 . 12 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32 . 13 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32 . 14 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32 . 15 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32 . 16 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32 . 17 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32 . 18 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32 . 19 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32 . 20 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32 . 21 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32 . 22 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32 . 23 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32 . 24 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32 . 25 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32 . 26 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32 . 27 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32 . 28 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32 . 29 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32 . 30 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32 . 31 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32 . 32 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32 . 33 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32 . 34 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32 . 35 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32 . 36 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32 . 37 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32 . 38 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32 . 39 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32 . 40 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32 . 41 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32 . 42 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32 . 43 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32 . 44 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32 . 45 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32 . 46 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32 . 47 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32 . 48 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32 . 49 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32 . 50 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32 . 51 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32 . 52 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32 . 53 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32 . 54 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32 . 55 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32 . 56 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32 . 57 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32 . 58 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32 . 59 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32 . 60 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32 . 61 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32 . 62 FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR R$ 2.366,32 . total R$ 146.711,84 Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des CRUZ MACEDO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA DELIBERAÇÃO Nº 5.048, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 Homologa os resultados do XXIX Prêmio Brasil de Economia 2023. O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951; Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952; Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de 1974; Lei nº 5.637, de 19 de julho de 1978, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, e pelo Regimento Interno do Cofecon, aprovado pela Resolução nº 1.832, de 30 de julho de 2010, publicada no DOU nº 149, de 5 de agosto de 2010, Seção 1, Páginas: 85 e 86, "ad referendum" do Plenário; CONSIDERANDO o disposto no Regulamento do XXVIII Prêmio Brasil de Economia - XXVIII PBE, aprovado pela Resolução nº 2.102/2022, publicada no DOU nº 55, de 22 de março de 2022, Seção 1, Páginas 103 e 104, bem como o disposto na Resolução nº 2.110/2022, publicada no DOU nº 130, de 12 de julho de 2022, Seção 1, Página 128; CONSIDERANDO o disposto na avaliação da Comissão Avaliadora, eleita conforme os ditames da Lei nº 8.666/1993, em seu art. 51, § 5º; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 20.407/2023, deliberado durante a 721ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Federal de Ec o n o m i a , realizada nos dias 10 e 11 de março de 2023, em Brasília-DF, resolve: Art. 1º Homologar o resultado do concurso público intitulado XXIX Prêmio Brasil de Economia, conforme o disposto no inciso III do art. 28 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021: Categoria Livro de Economia: 1º Lugar (Prêmio de R$ 8.000,00):