DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110700043 43 Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Educação SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 150002 Nº Processo: 23123.000026/2023-61. Dispensa Nº 9/2023. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS A D M I N I S T R AT I V O S / M EC . Contratado: 17.314.329/0020-92 - INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTACAO S.A.. Objeto: Prestação de serviços de comissaria aérea para entrega na Base Aérea do Distrito Federal, em Brasília, por demanda, às aeronaves da Força Áérea brasileira (FAB), utilizadas pelo Ministro de Estado da Educação e respectiva comitiva, nos deslocamentos oficiais, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Projeto Básico.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: V. Vigência: 05/11/2023 a 05/11/2024. Valor Total: R$ 78.317,79. Data de Assinatura: 04/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2023). SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR EDITAL Nº 15, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 SISTEMA DE SELEÇÃO UNIFICADA - SISU PROCESSO SELETIVO - PRIMEIRA EDIÇÃO DE 2024 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º do art. 2º da Portaria Normativa MEC nº 21, de 5 de novembro de 2012, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à adesão das instituições de educação superior públicas e gratuitas ao processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada - Sisu referente à primeira edição de 2024. 1. DA FORMALIZAÇÃO DA ADESÃO AO SISU 1.1. A formalização da adesão das instituições de educação superior públicas ao processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada - Sisu referente à primeira edição de 2024 ocorrerá por meio de assinatura eletrônica do Termo de Adesão, nos termos do § 1º do art. 4º da Portaria Normativa MEC nº 21, de 5 de novembro de 2012. 1.2. Todos os procedimentos operacionais referentes ao Sisu serão efetuados exclusivamente por meio do sistema, disponível no sítio eletrônico http://sisugestao.mec.gov.br. 1.2.1. Para fins do disposto no subitem 1.2, o acesso ao Sisu ocorrerá por meio do cadastro no "Login Único" do governo federal, sendo que a instituição, por seus representantes legais e colaboradores que ainda não disponham dessa modalidade de acesso digital nessa plataforma, deverá efetuar seu cadastro no "Login Único" e criar uma conta gov.br. 1.3. Somente poderão preencher o Termo de Adesão para participação da primeira edição do processo seletivo do Sisu de 2024 as instituições que tenham encerrado, no SisuGestão, a ocupação de vagas referente à última edição de processo seletivo da qual tenham participado, nos termos do § 4º do art. 4º da Portaria Normativa MEC nº 21, de 2012. 2. DO CRONOGRAMA 2.1. Prazo para adesão: do dia 20 de novembro de 2023 até as 23 horas e 59 minutos do dia 24 de dezembro de 2023. 2.2. Prazo para retificação do Termo de Adesão: do dia 27 de novembro de 2023 até as 23 horas e 59 minutos do dia 1º de dezembro de 2023. 3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 3.1. A seleção dos candidatos às vagas disponibilizadas por meio do Sisu será efetuada exclusivamente com base nos resultados obtidos pelos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio - Enem referente ao ano de 2023. 3.2. A execução dos procedimentos referentes ao Sisu tem validade para todos os fins de direito e enseja a responsabilidade pessoal dos agentes executores, nas esferas administrativa, civil e penal. 3.3. É de exclusiva responsabilidade da instituição participante: I - cumprir fielmente o disposto nos artigos 4º ao 9º e no art. 34 da Portaria Normativa MEC nº 21, de 2012; II - descrever as condições específicas de concorrência às vagas por ela ofertadas no âmbito do Sisu, nos termos do art. 5º da Portaria Normativa MEC nº 21, de 2012; III - divulgar em seu sítio eletrônico na internet, e mediante afixação em local de grande circulação de estudantes, o Termo de Adesão, os editais divulgados pela SESu, os editais próprios, o inteiro teor da Portaria Normativa MEC nº 18, de 11 de outubro de 2012, e da Portaria Normativa MEC nº 21, de 2012, e a lista de espera, por curso, turno e modalidade de concorrência, assim como a sistemática adotada para convocação dos candidatos nos termos do parágrafo único do art. 26 da Portaria Normativa MEC nº 21, de 2012; IV - disponibilizar acesso gratuito à internet para a inscrição de estudantes aos processos seletivos do Sisu, nos dias e horários de funcionamento regular da instituição; V - disponibilizar acesso virtual aos estudantes selecionados pelo Sisu para que possam encaminhar documentação necessária e realizar suas matrículas, caso não possam realizar os procedimentos presencialmente; VI - conferir cumprimento às eventuais decisões judiciais que impactem na ocupação das vagas ofertadas pela IES por meio do Sisu. 3.4. As informações publicadas em editais das instituições participantes e em seus sítios eletrônicos na internet deverão estar em estrita conformidade com o disposto na Portaria Normativa MEC nº 21, de 2012, e no Termo de Adesão. 3.5. A instituição participante deverá cumprir fielmente as obrigações constantes do Termo de Adesão e as normas que dispõem sobre o Sisu, bem como o disposto na Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, observadas as alterações introduzidas pela Lei nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016, e sua regulamentação em vigor, quando for o caso. 3.6. Ao assinarem o Termo de Adesão, as instituições federais de educação superior - IFES afirmam e reconhecem que é de sua exclusiva, irrestrita e intransferível responsabilidade o cumprimento do disposto na Lei nº 12.711, de 2012, que a elas se destina, independentemente do número de vagas disponibilizada pelo Sisu ou por outro meio de oferta de vagas. 3.6.1. As instituições estaduais de educação superior que aderirem ao Sisu e que optarem pela oferta de vagas nos termos do disposto na Lei nº 12.711, de 2012, ao assinarem o Termo de Adesão, deverão afirmar e reconhecer que é de sua exclusiva, irrestrita e intransferível responsabilidade o cumprimento do disposto na referida Lei. 3.7. As condições, as regras e os procedimentos referente à oferta de vagas na primeira edição do processo seletivo do Sisu de 2024, serão os vigentes na data de início do prazo de adesão, de que trata o subitem 2.1 deste Edital. 3.8. Os horários dispostos neste Edital obedecerão ao horário oficial de B r a s í l i a - D F. 3.9. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. DENISE PIRES DE CARVALHO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2023 - UASG 153010 Nº Processo: 23063.004296/2023-01. Regime Diferenciado de Contratações Nº 3/2023. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA. Contratado: 00.706.418/0001-19 - NETCONTROL COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra e serviços de engenharia destinados a reativar os circuitos de baixa tensão da subestação Canabarro que saem para alimentar o bloco L, pavilhão VI e fábrica de aprendizagem do campus Maracanã do C E F E T / R J. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: X. Vigência: 06/11/2023 a 06/11/2024. Valor Total: R$ 150.851,40. Data de Assinatura: 06/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 153010 Nº Processo: 23063004575202367. Objeto: O objeto da presente licitação é o registro de preços para a eventual aquisição de medicamentos e materiais de consumo hospitalar, visando atender às necessidades da Divisão de Atenção à Saúde e Perícias (DASPE) do Campus Maracanã do CEFET/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 26. Edital: 07/11/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av.maracana N. 229, Maracanã - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/153010-5-00017-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/11/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações do objeto e dos locais de entrega descritos no Portal de Compras do Governo Federal e as que constam no edital e em seus anexos, o licitante deverá considerar este último. O edital e seus anexos estarão disponíveis no Portal Compras Governamentais (https://www.gov.br/compras/pt-br/) e também no site do CEFET/RJ, em: http://www.cefet-rj.br/index.php/editais-de-licitacoes. CRISTIANO GOULART NOVAES Pregoeiro (SIASGnet - 06/11/2023) 153010-15244-2023NE000107 CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 153015 Número do Contrato: 15/2022. Nº Processo: 23062.053596/2021-54. Tomada de Preços. Nº 2/2022. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG. Contratado: 30.189.608/0001-77 - GUIBER ENGENHARIA LTDA . Objeto: Prorrogação de prazo à contratação inicial sem ônus adicional para o contratante. A vigência contratual se estenderá até 07/01/2024 sendo também dilatado o prazo de execução do serviço em igual período, conforme cronograma em anexo, devendo o serviço ser concluído até o dia 06/12/2023. Vigência: 07/12/2023 a 07/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.397.299,25. Data de Assinatura: 03/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2023). AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 - UASG 153015 Nº Processo: 23062020648202378. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução da REQUALIFICAÇÃO DO CAMPUS ARAXÁ (PRÉDIOS 1 A 12), SUBSTITUIÇÃO DOS TELHADOS E SISTEMA DE DRENAGEM, REGULARIZAÇÃO DOS ITENS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO, ADEQUAÇÃO DA ACESSIBILIDADE GERAL E DEMAIS SERVIÇOS COMPLEMENTA R ES , com fornecimento de mão de obra e materiais e equipamentos na cidade de Araxá - MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.amazonas, 5253, Nova Suica, Campus i, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/153015-3-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/12/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Www.gov.br/compras/pt-br. ESEQUIAS FERREIRA DE SOUZA Presidente Comissão Licitação (SIASGnet - 03/11/2023) 153015-15245-2023NE800001 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Edital nº 01/2023. Processo Sei nº 23034.037326/2022-14. Contrato: ED01214/2023. Contratante: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - Projeto 914BRZ1149. Contratado: Isabel Cristina de Alvarenga Machado, CPF: ***.666.931- 49. Objeto: estruturação de estratégias e de uma política institucional de capacitação do FNDE voltada para o PDDE. Vigência: 01/11/2023 a 01/10/2024. Valor total: R$ 96.173,52 (noventa e seis mil, cento e setenta e três reais e cinquenta e dois centavos), condicionado à entrega e aprovação dos produtos. Data de assinatura: 26/10/2023. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE A L AG OA S CAMPUS SÃO MIGUEL DOS CAMPOS EXTRATO APOSTILAMENTO Nº 4/2023.CONTRATO Nº 3/2022 PROCESSO Nº 23041.004427/2022-10 PREGÃO Nº 05/2020 . CONTRATANTE :INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS - CAMPUS SÃO MIGUEL DOS CAMPOS. CONTRATADO:08.055.277/0001-23 - SURICATE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. OBJETO :O presente Termo de Apostilamento tem por objeto registrar a correção das datas do Termo de Apostilamento 03/2023 das Cláusulas 2ª e 3ª do Contrato nº 03/2022 Campus São Miguel dos campos. Vigência 06/11/2023 a 26/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato :R$ 129.082,20. .Data da assinatura 06/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2023)