DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110700063 63 Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 19.1 A relação de documentos e exames necessários para a posse será enviada por e-mail ao candidato nomeado. Os documentos para a posse podem ser encontrados no site: https://portal.unila.edu.br/progepe/pessoal/documentos-para-posse 19.2 Quando da posse, o candidato deverá apresentar os diplomas referentes à titulação exigida em Edital e demais documentos necessários para a nomeação, bem como submeter-se-á às normas estabelecidas pela Universidade Federal da Integração Latino- Americana. 19.3 No momento da posse, os diplomas de graduação e de pós-graduação obtidos em instituições estrangeiras serão aceitos desde que revalidados ou reconhecidos por instituição de ensino superior brasileira. 19.4 Não poderá tomar posse o candidato penalizado por infringência ao Art. 117, Incisos IX e XI, e ao Art. 132, Incisos I, IV, VIII, X e XI, da Lei Nº 8112 de 1990, nos termos do Art. 137 da mesma lei. 19.5 As nomeações do candidato obedecerão ao limite de vagas existentes, podendo o número de vagas ser ampliado durante o prazo de validade do concurso. 19.6 Havendo desistência de candidatos nomeados, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas procederá, durante o prazo de validade do concurso, procederá às nomeações necessárias, seguindo rigorosamente a ordem de classificação estabelecida no Edital de Homologação do Resultado Final do concurso, conforme vaga disponível e demanda da área do concurso. 19.7 O candidato nomeado terá 30 (trinta) dias corridos para tomar posse, contados da data de publicação da Portaria no Diário Oficial da União e 15 (quinze) dias corridos, a partir da data da posse, para entrar em exercício. 19.8 O candidato poderá solicitar o seu remanejamento para o final da lista de classificados se assim desejar, apenas uma vez. 20 DO REGIME DE TRABALHO 20.1 O candidato nomeado será regido pela Lei Nº 8.112 de 1990 e pela Lei Nº 12.772 de 2012 e posteriores alterações. 20.2 Durante o período de 36 (trinta e seis) meses a contar da data de entrada em exercício, o servidor será submetido a processo avaliativo de desempenho para fins de estabilidade no cargo, conforme normas da Universidade Federal da Integração Latino- Americana. 21 DO PRAZO DE VALIDADE DOS CONCURSOS 21.1 Os concursos terão validade de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da publicação do Edital de Homologação do Resultado Final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogados por igual período. 22 DISPOSIÇÕES FINAIS 22.1 Poderão ser aproveitados para nomeação, candidatos aprovados em outros concursos de outras Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), bem como a UNILA poderá disponibilizar para outras Instituições Federais de Ensino Superior candidatos aprovados neste concurso, observados sempre a ordem de classificação e o disposto na Portaria 475/87- MEC, consultado o interesse da administração. 22.2 O Edital de Homologação do Resultado Final do concurso constitui-se no único documento comprobatório da classificação do candidato. 22.3 O acompanhamento dos editais, avisos e comunicados referentes ao concurso público é de responsabilidade exclusiva do candidato, sobre os quais não poderá alegar desconhecimento. 22.4 A infringência de qualquer disposição normativa, a inexatidão das afirmativas e/ou a falsidade de documentos, verificadas a qualquer tempo, implicará na anulação da inscrição e de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de eventuais sanções civis e penais cabíveis. 22.5 Os casos omissos serão julgados pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal da Integração Latino-Americana. 22.6 Os documentos, entregues pelo candidato durante a realização do concurso, estarão disponíveis para retirada pelo prazo de até 2 (dois) anos posteriores à homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial da União. 22.6.1 Os documentos somente poderão ser retirados pessoalmente, pelo candidato, ou por outra pessoa, com procuração para tal, reconhecida em cartório. 22.6.2 Os documentos não retirados no prazo do item 22.6 serão descartados pela UNILA. 22.7 Qualquer cidadão poderá impetrar pedido de impugnação do presente edital no prazo de 02 (dois) dias, contados da publicação do mesmo. 22.8 Informações adicionais estarão disponíveis no endereço eletrônico https://portal.unila.edu.br/concursos e https://documentos.unila.edu.br/concursos ou poderão ser solicitadas para [email protected]. ANEXO I - Cronograma . Período de inscrições 10 de novembro a 05 de janeiro de 2024 . Pedidos de isenção da taxa de inscrição 10 a 26 de novembro de 2023 . Divulgação das isenções de taxa de inscrição Até 01 de dezembro de 2023 . Divulgação das inscrições deferidas Até 13 de janeiro de 2024 . Prazo para interposição de recurso das inscrições 02 dias após a divulgação das inscrições indeferidas . Homologação das inscrições Até 15 de janeiro de 2024 . Divulgação da Banca Examinadora Até 29 de janeiro de 2024 . Previsão das Provas de 26 de fevereiro a 01 de março de 2024 . Divulgação do Resultado Provisório Até 01 de março de 2024 . Prazo para recurso do Resultado Provisório 02 dias após a divulgação do Resultado Provisório . Homologação do Resultado Final Até 11 de março de 2024 ANEXO II Limite de Aprovados QUANTIDADE DE VAGAS X QUANTIDADE MÁXIMA DE CANDIDATOS APROVADOS . Vagas previstas na Subárea Máximo de candidatos aprovados na subárea . 1 5 . 2 9 . 3 14 . 4 18 . 5 22 . 6 25 . 7 29 . 8 32 . 9 35 . 10 38 . 11 40 . 12 42 . 13 45 . 14 47 . 15 48 . 16 50 . 17 52 . 18 53 . 19 54 . 20 56 . 21 57 . 22 ou 23 58 . 24 59 . 25 a 29 60 . 30 ou mais dobro da quantidade de vagas FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA PRÓ-REITOR(A) - TITULAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 158658 Nº Processo: 23422007946202336. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços comuns de engenharia para o fornecimento e instalação e consequentemente entrada em operação de uma central fotovoltaica de geração distribuída com a potência de 105,6 kWp nas dependências da UNILA, consistindo no fornecimento de mão de obra e materiais, inclusive painéis, inversor(es), ferragens, cabos, disjuntores e equipamentos para a montagem.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Avenida Tarquínio Joslin Dos Santos N° 1000, Cep:85.870-650, Polo Universitário - Foz do Iguaçu/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/158658-5-00017-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/11/2023 às 09h01 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . EDILAINE LOVATTO DONATO Pró-reitor de Administração, Gestão e Infraestrutura em Exercício (SIASGnet - 03/11/2023) 158658-26267-2023NE999999 EDITAL Nº 326/2023/DICS/DAP/PROGEPE, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, conforme competências delegadas por meio da Portaria nº 286/2020/GR, nos termos da legislação, torna público o presente Edital de PR O C ES S O SELETIVO SIMPLIFICADO para contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO, por tempo determinado, conforme a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e posteriores alterações, a Instrução Normativa Nº 1, de 27 de agosto de 2019, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, e a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, de 25 de Maio de 2023, nos termos que seguem: Área/Subárea: MATEMÁTICA/MATEMÁTICA PURA OU MATEMÁTICA APLICADA Titulação Mínima Exigida: Doutorado em Matemática; Inscrições: De 08 a 27 de novembro de 2023; Vagas: 1 vaga; Não haverá cobrança de Taxa de inscrição; Edital na íntegra disponível em: https://documentos.unila.edu.br/concursos/326-2023 FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ DIRETORIA DO CAMPUS DE ITABIRA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 25/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 23499004194202368. , publicada no D.O.U de 19/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de gerenciamento de frota por meio de implantação, intermediação e administração de um sistema, informatizado e integrado, para aquisição de combustíveis em geral e para manutenção preventiva e corretiva de veículos oficiais e equipamentos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Novo Edital: 07/11/2023 das 08h00 às 11h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Rua Irmã Ivone Drumond, 200 Distrito Industrial 2 - ITABIRA - MGEntrega das Propostas: a partir de 07/11/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 20/11/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. MANOEL JABOUR FILHO Equipe de Apoio (SIDEC - 06/11/2023) 158161-15249-2023NE999999 UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 139/2023/UFJ Espécie: Contrato SEI/UFJ n.º 139/2023. Processo 23854.006939/2023-37. Contratante: Universidade Federal de Jataí - UFJ - CNPJ: 35.840.659/0001-30. Contratada: Fundação de Apoio Universitário - FAU - CNPJ: 21.238.738/0001-61. Objeto: Convênio que celebram entre si a UFJ e a FAU, visando a gestão administrativa e financeira do Projeto de Extensão: "Serviço de Patologia animal". Partes: Universidade Federal de Jataí e Fundação de Apoio Universitário. Assinatura: 01/11/2023. Vigência: 01/11/2025. UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2023 - UASG 153061 Nº Processo: 009481/2023-85. Objeto: Aquisição de material de consumo.. Total de Itens Licitados: 45. Edital: 07/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua José Lourenço Kelmer, S/nº - Bairro São Pedro, São Pedro - Juiz de Fora/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/153061-5-00068-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Ocorrendo diferenças entre as especificações dos objetos licitados descritas no edital/termo de referência e a descrição publicada no COMPRASNET, prevalecerão as constantes do edital/termo de referência, sob pena de desclassificação de propostas por desatenção/divergência em relação à descrição apresentada no edital.. PRISCILLA REZENDE PINHEIRO Pregoeira (SIASGnet - 06/11/2023) 153061-15228-2023NE800058 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2023 - UASG 153061 Nº Processo: 009412/2023-71. Objeto: Aquisição de material de elétrica.. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 07/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua José Lourenço Kelmer, S/nº - Bairro São Pedro, São Pedro - Juiz de Fora/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/153061-5-00064-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Ocorrendo diferenças entre as especificações dos objetos licitados descritas no edital/termo de referência e a descrição publicada no COMPRASNET, prevalecerão as constantes do edital/termo de referência, sob pena de desclassificação de propostas por desatenção/divergência em relação à descrição apresentada no edital.. PRISCILLA REZENDE PINHEIRO Pregoeira (SIASGnet - 06/11/2023) 153061-15228-2023NE800058