DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: 1º altera-se de R$ 981,19 para R$ 1.032,07 (um mil e trinta e dois reais e sete centavos) o valor mensal da contratação, implicando em um reajuste global de 5,18%, referente a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE, no período de outubro de 2022 a setembro de 2023, para o reajustamento dos custos do contrato em virtude aumento dos índices inflacionários, perfazendo um valor global estimado de R$ 12.384,80 (doze mil, trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos) para 12 meses, com efeitos financeiros retroativos a setembro de 2023. 2º reconhece-se a dívida de R$ 50,87 (cinquenta reais e oitenta e sete centavos) referente a valores retroativos de serviços prestados no mês de setembro de 2023.. Vigência: 07/01/2021 a 06/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.384,84. Data de Assinatura: 03/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023 1. Natureza: Acordo de Cooperação Técnica para descaracterização de bebidas alcoólicas apreendidas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. 2. Objeto: Adoção de procedimentos para a destinação ambientalmente adequada de resíduos da destruição ou inutilização de bebidas alcoólicas, para os quais tenha sido aplicada a pena de perdimento nos termos da legislação vigente. 3. Partícipes do Acordo: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria, CNPJ nº 00.394.460/0150-92; Universidade Federal de Santa Maria- UFSM, CNPJ nº 95.591.764/0001-05. 4. Prazo da vigência: 5 anos, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União. O prazo poderá ser prorrogado, excepcionalmente, por mais 12 (doze) meses, conforme dispõe o § 4º, do art. 57, da Lei nº 8.666/93. 5. Data da assinatura: 26/10/2023. 6. Nome dos signatários: Pela DRF/STM: Diógenes Felipe Fuques Carvalho, Chefe do Serviço de Programação e Logística- SEPOL. Pela UFSM: Luciano Schuch, Reitor da UFSM. 7. Fundamento legal: Lei nº 8.666/93, Portaria RFB nº 200/2022. COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 173030 Número do Contrato: 13/2023. Nº Processo: 19957.001181/2023-15. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: Prestação de serviços de carregadores para a CVM- RJ. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 124.360,20. Data de Assinatura: 03/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 173030 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 19957.011161/2022-71. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 33.091.021/0001-19 - ALIANCA SERVICOS DE LIMPEZA, PORTARIA E CONSERVACAO DE. Objeto: Repactuação contratual do serviço de copeiragem - CVM - São Paulo. Início dos efeitos financeiros: a partir de 10/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.458,08. Data de Assinatura: 03/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2023). CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 911689/21 M ES P PM SÃO JOSÉ DOS RAMOS/PB Altera contrap: R$ 11.782,99 T Aditivo:06/11/2023 . 928692/22 M C I DA D ES PM Ibirapuitã/RS Altera vigência: 30/07/2024 T Aditivo:03/11/2023 . 899255/20 MTUR PM Ibiaçá/RS Altera vigência: 30/05/2024 T Aditivo:03/11/2023 . 911067/21 M C I DA D ES PM Fontoura Xavier/RS Altera vigência: 30/04/2024 T Aditivo:03/11/2023 . 917341/21 M C I DA D ES PM Fontoura Xavier/RS Altera vigência: 30/07/2024 T Aditivo:03/11/2023 . 883915/19 M ES P PM Lagoa dos Três Cantos/RS Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:03/11/2023 . 928387/22 MAPA PM Mormaço/RS Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:03/11/2023 . 920655/21 MTUR PM São José do Herval/RS Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:03/11/2023 . 912454/21 M C I DA D ES PM Não-Me-Toque/RS Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:06/11/2023 . 907120/20 MIDR PM SOLEDADE/PB Altera vigência: 30/04/2024 T Aditivo:06/11/2023 . CR 913307/2021 OPERAÇÃO 1.077.868- 83/2021 M ES P PM IGUARACY/PE Altera contrap: R$ 11.881,68 T Aditivo:06/11/2023 . 850573/17 MAP PM SOLEDADE/PB Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:06/11/2023 . 906076/20 M C I DA DA N I A PM Imbituva/PR Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:24/10/2024 . 765008/11 M ES P PM Serra do Mel/RN Altera vigência: 28/02/2024 T Aditivo:31/10/2023 . 825415/15 MS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ES P E R A N Ç A / P B Altera vigência: 24/06/2024 T Aditivo:06/11/2023 . 917508/21 M C I DA D ES PM Guidoval/MG Altera contrap: R$ 413,69 T Aditivo: 06/11/2023 . 0218838-27/07 M C I DA D ES PM Osasco/SP Altera vigência: 29/10/2025 T Aditivo: 24/10/2023 . 881244/18 MIDR PM Mambaí/GO Altera vigência: 29/02/2024 T Aditivo:30/10/2023 . 902622/20 S U D ECO PM Tangará da Serra/MT Altera vigência: 10/05/2024 Ex-Officio:03/11/2023 . 833194/16 MTUR PM Rosário do Sul/RS Altera vigência: 28/06/2024 T Aditivo:06/11/2023 . 916020/21 M ES P PM Floraí/PR Altera contrap: R$ 382,39 T Aditivo:01/11/2023 . 908797/20 M C I DA D ES I T A Í BA / P E Altera contrap: R$ 514.801,05 T Aditivo: 03/11/2023 . 856624/17 M C I DA D ES PM Rosário do Sul/RS Altera vigência: 28/06/2024 T Aditivo:06/11/2023 . 869844/18 MTUR PM CAETÉS/PE Altera vigência: 28/11/2024 Ex-Officio: 06/11/2023 . 818520/15 M ES P PM Rosário do Sul/RS Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:07/11/2023 . 829829/16 M C I DA D ES PM GUARABIRA/PB Altera vigência: 30/03/2024 T Aditivo:06/11/2023 . 818520/15 M ES P PM Rosário do Sul/RS Altera contrap: R$ 129.168,86 T Aditivo:06/11/2023 . 886827/19 M ES P PM Cafezal do Sul/PR Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:03/11/2023 . 938943/22 MAPA PM Santa Juliana/MG Altera contrap: R$ 1.647.362,16 T Aditivo:06/11/2023 . 940442/22 MAP PM Bom Jesus do Galho/MG Altera contrap: R$ 261,16 T Aditivo:03/11/2023 . 940024/2022 M C I DA D ES / C A I X A PM Quixeré/CE Altera contrap: R$ 219.248,27 T Aditivo: 06/11/2023 . 894432/2019 MIDR/CAIXA PM Frecheirinha/CE Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo: 06/11/2023 . 900459/20 M C I DA D ES PM MONTE SANTO/BA Altera vigência: 05/01/2024 T Aditivo:03/11/2023 . 918639/21 MCidades PM Cosmópolis/SP Altera contrap: R$ 90.002,73 T. Aditivo: 01/11/2023 . 912826/21 MCidades PM Cosmópolis/SP Altera contrap: R$ 27.010,15 T. Aditivo: 01/11/2023 . 911278/21 MCidades PM Cosmópolis/SP Altera contrap: R$ 35.309,62 T. Aditivo: 01/11/2023 . 900461/20 M C I DA D ES PM JUAZEIRO/BA Altera vigência: 05/03/2024 T Aditivo:05/11/2023 . 887547/19 M C I DA D ES PM Barbacena/MG Altera vigência: 12/07/2024 T Aditivo:03/11/2023 . 875962/18 MTUR PM RESENDE/RJ Altera vigência: 29/05/2024 T Aditivo:03/11/2023 . 847739/17 MTUR PM Pilões/RN Altera vigência: 30/12/2023 Ex-Officio:31/10/2023 . 894525/19 M C I DA D ES PM Tobias Barreto/SE Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:03/11/2023 . 864941/18 MTUR PM Tobias Barreto/SE Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:03/11/2023 . 846880/17 MTUR PM Tobias Barreto/SE Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:03/11/2023 . 790448/13 M ES P PM Tobias Barreto/SE Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:03/11/2023 . 834719/16 M C I DA D ES PM Ilha das Flores/SE Altera vigência: 31/05/2024 T Aditivo:03/11/2023 . 931544/22 M C I DA D ES PM Palmeira/SC Altera contrap: R$ 578,58 T Aditivo:03/11/2023 . 894387/19 M C I DA D ES PM Candelária/RS Altera vigência: 01/02/2024 T Aditivo:03/11/2023 . 812133/2014 MTUR PM TORRE DE PEDRA/SP Altera vigência: 10/01/2024 T Aditivo: 03/11/2023 . 1036.935-13/841357/16 M C I DA D ES PM São João de Meriti/RJ Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:03/11/2023 . 905368/20 M C I DA D ES PM Bela Vista/MS Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:01/11//2023 . 851354/17 MS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NATUBA/PB Altera vigência: 30/04/2024 T Aditivo:03/11/2023 . 0309114-07/09 M ES P PM Marabá/PA Altera vigência: 30/11/2024 T Aditivo:03/11/2023 . 0329340-63/10 M ES P PM Marabá/PA Altera vigência: 30/11/2024 T Aditivo:03/11/2023 . 757704/11 M ES P PM Marabá/PA Altera vigência: 30/11/2024 T Aditivo:03/11/2023 . 785037/13 M ES P PM Marabá/PA Altera vigência: 30/11/2024 T Aditivo:03/11/2023 . 906159/20 MIDR PM Parauapebas/PA Altera vigência: 30/12/2024 T Aditivo:03/11/2023 . 0424629-51/15 M C I DA D ES PM Marabá/PA Altera vigência: 31/12/2024 T Aditivo:03/11/2023 . 0424627-32/15 M C I DA D ES PM Marabá/PA Altera vigência: 31/12/2024 T Aditivo:03/11/2023 . 940407/22 M C I DA D ES PM Luís Eduardo M a g a l h ã e s / BA Altera contrap: R$ 157.580,82 T Aditivo:24/10/2023 . 896312/19 M C I DA D ES PM SUMÉ/PB Altera vigência: 30/04/2024 T Aditivo:03/11/2023 . CR 890295 (OP 1067.421-82) MJSP Estado de Roraima Altera vigência: 30.04.2024 Termo Aditivo: 03.11.2023 . 1058.871-13/873684/18 M ES P PM São João de Meriti/RJ Altera vigência: 31/12/2024 T Aditivo:03/11/2023