DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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As empresas abaixo relacionadas devem comprovar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. . Razão Social CNPJ/CPF Processo . COMERCIAL DE PAPAEIS LAGRIMAS LTDA 62.473.624/0001-83 46219.007261/1999-82 . ESSENCE CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA 04.813.607/0001-41 46473.003169/2018-93 . HARDILLES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 45.574.977/0001-50 46219.063324/1997-55 . KATIA CECICILIA DE ALMEIDA BARBOSA 03.649.756/0001-07 46219.013067/2003-19 . LABORATÓRIO VEAFARM LTDA 60.893.146/0001-35 46219.007656/2003-50 . LINK MOTO EXPRESS ENTREGA RAPIDA LTDA 03.763.744/0001-56 46219.020587/2017-75 . LOJA DE CONVENICENCIA SANTA CLARA LTDA 05.461.639/0001-98 46736.001761/2006-89 . MARIA ELOIZA ZAMBONI KAPAHNKE EDUCAÇÃO EIRELI-ME 17.938.216/0001-03 46472.007561/2017-31 . MD ELEVADORES RESIDENCIAIS LTDA 62.439.278/0001-17 46473.009059/2015-62 . MECTOR FERRAMENTAS E TRATAMENTO TÉRMICO LTDA 54.038856/0001-85 46473.002030/2004-27 . PEÇAS DE ATOMÓVEIS ANTUNES LTDA 60.872.553/0001-66 46216.036979/1995-80 . PEÇAS DE ATOMÓVEIS ANTUNES LTDA 60.872.553/0001-66 46216.036981/1995-21 . W. MAVALLI PEÇAS E SERVIÇOS LTDA 00.906.531/0001-48 46219.032967/2002-76 Em 6 de novembro de 2023 SERGIO AOKI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO NÃO PROVIDO FGTS/Contribuição Social O Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem comunicar as empresas abaixo que o recurso administrativo interposto não foi provido ou foi parcialmente provido pela instância administrativa superior mantendo a decisão de procedência dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo relacionadas devem comprovar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. . Razão Social CNPJ/CPF Processo . CASA SÃO NICOLAU MAGAZINE LTDA 60.892.965/0002-49 46219.037640/2002-91 . CASA SÃO NICOLAU MAGAZINE LTDA 60.892.965/0001-68 46219.033053/2002-22 . CENTRO NOVO COM. DE ALIMENTOS LTDA 00.262.389/0001-43 46219.008001/2003-07 . COLEGIO SAINT HILAIRE S/C LTDA 48.750.541/0001-63 46219.025795/2002-84 . CONFECÇÕES PATTI BLUE LTDA 74.391.560/0001-67 46219.000377/2003-65 . FREITMOVE MUDANÇAS E TRANPORTES 72.826.183/0001-00 46219.004371/2003-67 . GTEC PRODUÇÕES E VIDEOCOMUNICAÇÕES 29.529.633.0001-73 46219.006193/1997-27 . OCTÁVIO E PEROCO S/A LTDA 60.579.687/0001-93 46219.054688/1993-57 . VHMS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 04.056.686/0002-17 46219.020460/2002-70 Em 6 de Novembro de 2023 SERGIO AOKI SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023 - UASG 400045 Nº Processo: 19958.201466/2023-44. Pregão Nº 8/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 81.243.735/0009-03 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: A aquisição de 100 estações de trabalho (desktops), conforme especificações e quantitativos.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 06/11/2023 a 06/11/2024. Valor Total: R$ 381.800,00. Data de Assinatura: 06/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2023 - UASG 400045 Nº Processo: 19958.201265/2023-47. Pregão Nº 8/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 81.243.735/0019-77 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Aquisição de equipamentos móveis (notebooks), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 06/11/2023 a 06/11/2024. Valor Total: R$ 1.636.220,00. Data de Assinatura: 06/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DA BAHIA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 16/2023 A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 15º, VIII, Anexo II, do Regimento Interno desta SRTb/BA (Portaria Ministerial n° 1.151/2017), e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da lavratura dos respectivos Autos de Infração, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 20, inciso III, da Portaria 667/2021, à Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, situada Av Jequitaia, s/n, Comércio, Salvador/BA, CEP 40.015-902 (Prédio do Ministério da Economia -antigo Prédio do Ministério da Fazenda). Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme o Artigo 27, da Portaria/MTP 667/2021. . Processo Auto de Infração Razão Social Capitulação . 14152.095839/2020-41 21.996.902-7 ENGESPA ENGENHARIA DE FUNDACOES LTDA Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . 14152.007618/2021-12 22.039.731-7 SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Art. 429, 'caput' da CLT . 14152.130266/2020-17 22.031.329-6 SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 1.4.1, alínea 'g', incisos I, II, III e IV, da NR-01, com redação da Portaria n° 915/2019. Em 6 de Novembro de 2023 ADRIANA MAIA SANTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE SANEAMENTO DE RECURSO Nº 1/2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que determinou o prazo de 5(cinco) dias para saneamento do recurso que não atendeu os requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A falta de saneamento implicará no não conhecimento do recurso. . Empresa Processo Auto de Infração . ORTO SYSTEM SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA 46778.002068/2017-90 21.338.204-1 . ORTO SYSTEM SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA 46778.002066/2017-09 21.338.203-2 . ORTO SYSTEM SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA 46778.000128/2018-11 21.381.443-9 . ORTO SYSTEM SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA 46778.002067/2017-45 21.338.200-8 Em 6 de Novembro de 2023 ADRIANA MAIA SANTOS