DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110700151 151 Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.666.265/0003-46, FELVP00615242020, 08/06/2020; POLIMENTOS IGNEZ LTDA, 30.447.079/0001-64, FELVP00616182020, 18/06/2020; COOPERATIVA CATARINENSE DE TRANSPORTES DE CARGAS - COOCATRANS, 06.308.626/0006-50, FELVP00613742020, 03/07/2020; RAPOSA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.689.604/0001-03, FELVP00618912021, 08/02/2019; ASA SUL TRANSPORTES LTDA, 03.612.601/0002-24, FELVP00621822020, 04/02/2019; FELVP00614252021, 14/01/2021; SILVA E OLIVEIRA COMERCIO DE ENXOVAIS E TRANSPORTES LTDA, 19.100.079/0001-50, FELVP00618162020, 24/06/2020; FABIO ALBERTO PEREIRA, 029.326.736-70, FELVP00616022020, 01/07/2020; BA.LOG LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 14.395.944/0001-10, FELVP00618722021, 07/04/2021; TRANSP O R T ES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA, 76.302.157/0016-10, FELVP00615712020, 27/05/2020; ATTILIN TRANSPORTADORA EIRELI, 19.105.745/0002-24, FELVP00618232020, 01/06/2020; LEMME TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI, 08.210.730/0001-29, FELVP00615802021, 23/03/2021; TRANSCAMARGO TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI, 23.255.684/0001-78, FELVP00619112020, 04/07/2020; PAVI-SETE PAVIMENTAC AO COMERCIO E SERVICOS LTDA, 64.347.842/0001-05, FELVP00610712020, 09/06/2020; T CIRIACO COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI, 39.316.486/0001-07, FELVP00615442021, 20/03/2021; TRANSPORTES TRANSVIDAL LTDA, 05.220.925/0018-00, FELVP00614072021, 11/03/2021; PVG LOGISTICA LTDA, 20.611.761/0002-78, FELVP00610782021, 08/03/2021; JORGE ANTONIO BASSO - TRANSPORTES, 10.511.176/0001-61, FELVP00620712020, 03/09/2018. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6909/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 29 (vinte e nove). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 784.555.887-72, KVC9961, EPSMA00562222023, 683-13; 04.885.728/0001-07, KQL4G87, EPSMA00564842023, 683-13; 48.160.324/0001-13, KHV1A38, EPSMA00566082023, 683-11; 19.900.000/0008-42, QWB5212, EPSMA00567422023, 683- 12; FTP3509, EPSMA00571412023, 683-11; QKH6989, EPSMA00572642023, 683-12; AZV0E80, EPSMA00572882023, 683-12; RHP6J43, EPSMA00575632023, 683-12; 05.053.964/0001-11, RBJ2C64, EPSMA00575772023, 683-12; 02.067.154/0001-26, RUA1C38, EPSMA00582642023, 683-11; 14.165.301/0001-80, PPU6196, EPSMA00586002023, 683-12; 00.382.468/0033-75, JAX7I97, EPSMA00607872023, 683-13; 14.869.223/0001-02, QBQ1C48, EPSMA00618422023, 683-13; 02.614.911/0003-04, MPZ4265, EPSMA00624992023, 683-11; MTD3J37, EPSMA00631462023, 683-13; 79.416.541/0001-55, JBK2J87, EPSMA00632772023, 683-13; 77.577.419/0002-16, RXY6H41, EPSMA00633282023, 683-12; 04.710.170/0001-10, QKK3C23, EPSMA00634592023, 683-11; 03.548.440/0001-76, GAV6C07, EPSMA00635692023, 683-12; 82.837.329/0004-19, MMM5083, EPSMA00642612023, 683-13; 02.614.911/0008-00, SFU9I76, EPSMA00644652023, 683-12; RBH6B28, EPSMA00645852023, 683-12; EZY4F83, EPSMA00646702023, 683-12; PPG4741, EPSMA00651672023, 683-12; 078.896.487-90, GZG0G79, EPSMA00646392023, 683-13; 23.770.944/0001-43, ODR5102, EPSMA00649902023, 683-12; 84.046.101/0579-77, BXC2A24, EPSMA00654982023, 683-11; SFZ4H19, EPSMA00662582023, 683-12; 49.914.641/0001-40, FZT7H01, EPSMA00656402023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6910/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 127.759.937-88, KZD2868, FRMEV00230912020, 606-82; 464.374.797-87, LUE0F47, FRMEV00230962020, 606-82; 010.690.276-85, PVX2198, FRMEV00231302020, 606-82; 705.744.489-34, MPS9754, FRMEV00232392020, 606-82; 26.434.754/0001-43, APN7708, FRMEV00232922020, 606-82; 004.200.977-40, LKN8426, FRMEV00233212020, 606-82; 005.302.537-71, MTW6A64, FRMEV00233332020, 606-82; 132.089.757-67, KXK2560, FRMEV00233982020, 606-82; 012.636.227-04, GXM8282, FRMEV00233992020, 606-82; 135.909.360-53, DBW0H59, FRMEV00235012020, 606-82; 079.540.157-42, KYE0C39, FRMEV00235362020, 606-82; 14.344.399/0001-32, MTJ7574, FRMEV00235922020, 606-82; 156.448.608-76, ETU4403, FRMEV00236202020, 606-82; 031.159.269-44, APX3289, FRMEV00236932020, 606-82; 042.904.237-01, KYU1977, FRMEV00236952020, 606-82; 447.519.906-91, HGS1767, FRMEV00236972020, 606-82; 481.111.207-53, LPP0305, FRMEV00237872020, 606-82; 006.806.467-52, LPZ9342, FRMEV00238782020, 606-82; 124.712.147-03, KZD8247, FRMEV00239432020, 606-82; 655.231.647-04, JNZ4422, FRMEV00239992020, 606-82; 129.863.987-58, LTP2535, FRMEV00240692020, 606-82; 31.016.009/0001-14, KQX8830, FRMEV00240832020, 606- 82; 13.283.939/0001-52, LLF4B87, FRMEV00241042020, 606-82; 27.141.431/0001-24, MTX2156, FRMEV00241112020, 606-82; 006.162.757-73, LSN5068, FRMEV00241882020, 606-82; 317.947.708-36, GMB8472, FRMEV00242002020, 606-82; 745.374.743-00, ENX8140, FRMEV00244722020, 606-82; 072.046.387-43, PPL0I38, FRMEV00245092020, 606-82; 010.150.488-89, AYR4529, FRMEV00245172020, 606-82; 377.388.877-53, KXQ0E26, FRMEV00245482020, 606-82; 07.159.280/0001-24, LNR4218, FRMEV00245832020, 606-82; 046.886.399-02, AAA8575, FRMEV00246192020, 606-82; 757.058.344-20, KGD7693, FRMEV00248292020, 606-82; 282.617.848-27, FDW7892, FRMEV00248372020, 606-82; 055.365.957-09, KVG5044, FRMEV00248482020, 606-82; 099.555.377-79, LTS4H66, FRMEV00248492020, 606-82; 123.220.547-80, MRC6872, FRMEV00250202020, 606-82; 088.219.447-00, GVH3I71, FRMEV00250992020, 606-82; 33.078.895/0001-36, ODE8A11, FRMEV00241932022, 606-82; 26.910.406/0001-03, NVT3272, FRMEV00241092022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6911/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 44 (quarenta e quatro). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 058.447.158-02, FOB6548, FRMEV00785782022, 606-82; 105.457.378-69, DPF3F63, FRMEV00785822022, 606-82; 522.450.207-15, KSZ8251, FRMEV00786532022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RKB3A96, FRMEV00786602022, 606-82; RJF2I44, FRMEV00792712022, 606-82; RKK3C05, FRMEV00794812022, 606-82; RKE2J66, FRMEV00808942022, 606-82; RJF2I44, FRMEV00808952022, 606-82; 14.151.510/0001-74, OYF6528, FRMEV00788122022, 606-82; 09.015.680/0003-53, KWH9E97, FRMEV00788202022, 606-82; 098.529.467-14, RJT5E03, FRMEV00788472022, 606-82; 862.927.736-04, CPJ5576, FRMEV00788562022, 606-82; 29.101.231/0001-73, ISL2238, FRMEV00788572022, 606-82; 28.582.543/0001-83, RQR2J60, FRMEV00788792022, 606-82; 22.208.349/0001-56, QVT3C34, FRMEV00789842022, 606-82; 090.930.917-51, LLK2E36, FRMEV00790552022, 606-82; 14.733.175/0001-12, ITT9I85, FRMEV00790752022, 606-82; ITT9I85, FRMEV00801942022, 606-82; 45.193.777/0001-58, LSG5377, FRMEV00791462022, 606-82; 364.558.657-15, ODF5J11, FRMEV00792042022, 606-82; 843.923.987-49, GLW5440, FRMEV00792132022, 606-82; 905.838.929-49, ANY2540, FRMEV00792372022, 606-82; 004.986.409-22, RDU9J95, FRMEV00780052022, 606-82; 56.167.935/0001-11, CPN8D82, FRMEV00795152022, 606-82; 082.917.777-99, KMZ4F30, FRMEV00796772022, 606-82; 016.686.867-16, LRR5998, FRMEV00783552022, 606-82; 20.337.056/0001-43, GKE8I79, FRMEV00799552022, 606-82; 370.305.158-20, DTA9H79, FRMEV00800982022, 606-82; 132.871.087-43, KMS6413, FRMEV00801052022, 606-82; 20.425.587/0001-98, DVS8008, FRMEV00801442022, 606-82; 17.707.556/0001-15, RAF1905, FRMEV00803182022, 606-82; 108.677.076-58, QQM9255, FRMEV00803542022, 606-82; 138.789.597-45, OLV3J48, FRMEV00804962022, 606-82; 452.599.506-82, OYQ1132, FRMEV00805802022, 606-82; 25.219.720/0001-73, FSO7H97, FRMEV00806042022, 606-82; 38.067.600/0001-40, MLE7B53, FRMEV00806162022, 606-82; 43.420.461/0001-26, IPH7F29, FRMEV00806832022, 606-82; 15.227.438/0001-84, OWY7B41, FRMEV00807952022, 606- 82; 11.770.893/0001-70, DDR0665, FRMEV00808532022, 606-82; 404.907.108-83, EJV3057, FRMEV00808982022, 606-82; 36.950.336/0001-62, HJS4444, FRMEV00584312022, 606-82; 20.802.470/0001-86, FRY2E78, FRMEV00658172022, 606-82; 22.573.676/0001-07, FLR9F34, FRMEV00619352022, 606-82; 06.263.007/0001-82, RBB1D73, FRMEV00629872022, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6912/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.