DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110700152 152 Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 35.703.695/0001-52, MHV8I33, FRMEV00729352023, 606-82; 12.919.305/0001- 80, FVN4F95, FRMEV00732512023, 606-82; 211.774.300-53, DAM7H10, FRMEV00739212023, 606-82; 11.931.567/0001-06, QTV2F06, FRMEV00739642023, 606-82; 11.366.187/0001-68, EOS0825, FRMEV00740722023, 606-82; 01.189.858/0001-09, PWI3F18, FRMEV00742912023, 606-82; 026.125.649-18, AXJ4A47, FRMEV00746942023, 606-82; 38.216.956/0001-06, GDC0F82, FRMEV00752752023, 606-82; 12.013.485/0001-37, AOZ6C22, FRMEV00756662023, 606-82; 79.838.694/0001-90, QHR3D99, FRMEV00759172023, 606-82; 930.514.500-06, ITG4050, FRMEV00765802023, 606-82; 44.482.707/0001-57, HQR3A99, FRMEV00780102023, 606-82; 05.823.123/0001-46, QJD4000, FRMEV00782352023, 606-82; RLJ1D90, FRMEV00809512023, 606-82; 605.070.715-49, OKN8A13, FRMEV00782962023, 606-82; 12.743.813/0001-50, RWJ5A44, FRMEV00787562023, 606-82; 24.953.858/0001-39, EFO9B07, FRMEV00828002023, 606-82; 156.690.868-05, FBU1884, FRMEV00828842023, 606-82; 21.600.095/0001-54, IKQ8949, FRMEV00832682023, 606-82; 114.894.429-01, ABK0H17, FRMEV00846182023, 606-82; 961.542.689-04, MKP5J26, FRMEV00849402023, 606-82; 79.788.766/0001-32, BDE7J41, FRMEV00853722023, 606-82; 08.301.951/0001-02, JBN7I50, FRMEV00868962023, 606-82; 22.149.533/0001-72, RYS2H00, FRMEV00872222023, 606-82; 31.374.634/0001-38, RAF9I72, FRMEV00873182023, 606-82; 14.778.893/0001-05, CFY1C45, FRMEV00882152023, 606-82; 008.035.870-58, IPR4233, FRMEV00884442023, 606-82; 05.408.246/0001-10, OMZ7779, FRMEV00885182023, 606-82; 24.313.395/0001-40, CQH6F58, FRMEV00888642023, 606-82; 11.293.977/0001-60, AXA8A76, FRMEV00898122023, 606-82; 10.390.475/0001-95, QIH7157, FRMEV00899222023, 606-82; 22.978.385/0001-07, RDS3F51, FRMEV00899472023, 606-82; 208.642.050-15, END5I85, FRMEV00901732023, 606-82; 04.916.214/0001-63, MCL5D65, FRMEV00913252023, 606-82; 15.378.979/0001-03, NJD3F19, FRMEV00916902023, 606-82; QBM3D06, FRMEV00921142023, 606-82; NJC9769, FRMEV00922352023, 606-82; 701.624.096-72, OQC2H71, FRMEV00925392023, 606-82; 79.388.401/0001-10, QHT1443, FRMEV00926262023, 606-82; 20.474.877/0001-21, JAR3A24, FRMEV00928662023, 606-82; JAV4G16, FRMEV00931492023, 606-82; IWW1D96, FRMEV00931902023, 606-82; JBT8A82, FRMEV00936872023, 606-82; JAY9C68, FRMEV00939142023, 606-82; 016.481.150-80, MFT5J76, FRMEV00932992023, 606-82; 005.887.519-01, IRI6D37, FRMEV00933262023, 606-82; 016.752.409-73, MMB3A31, FRMEV00933302023, 606-82; 75.904.383/0204-08, SER5G40, FRMEV00935182023, 606-82; SER5G33, FRMEV00935492023, 606-82; 80.974.132/0001-53, RYK3H74, FRMEV00941382023, 606-82; 06.095.037/0001-27, IUY6672, FRMEV00948032023, 606-82; 08.959.761/0001-87, QIL4A58, FRMEV00948042023, 606-82; 09.610.933/0001-75, JAP6A91, FRMEV00948602023, 606-82; 33.972.146/0002-39, RDL3G82, FRMEV00952912023, 606-82; 24.233.923/0001-51, IQM4A45, FRMEV00956372023, 606-82; 05.444.485/0001-26, AWE0966, FRMEV00962182023, 606-82; 058.707.604-61, IAN3719, FRMEV00964262023, 606-82; 39.830.947/0001-65, FHH6A41, FRMEV00967082023, 606-82; 04.592.897/0001-40, JBD3J99, FRMEV00971782023, 606-82; 24.744.758/0001-00, EJY4B33, FRMEV00975052023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6913/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.708.421/0001-25, GVI1408, FRMEV00739402023, 606-82; 04.938.796/0001- 89, ITU0694, FRMEV00754512023, 606-82; 30.840.372/0001-97, HGJ2B21, FRMEV00795632023, 606-82; 85.304.723/0001-37, RYJ7D93, FRMEV00831012023, 606-82; RDZ1E19, FRMEV00837692023, 606-82; RDZ1B49, FRMEV00837982023, 606-82; RXW1B45, FRMEV00846092023, 606-82; RXY8H42, FRMEV00852422023, 606-82; RXQ9G34, FRMEV00853202023, 606-82; RXQ7G44, FRMEV00853312023, 606-82; QJS9520, FRMEV00857622023, 606-82; 65.348.468/0005-40, DLB3500, FRMEV00832272023, 606-82; 09.229.746/0001-46, FXK9A25, FRMEV00851422023, 606-82; 18.615.206/0001-91, QYM7D52, FRMEV00855542023, 606-82; 31.819.438/0002-00, SHD3B75, FRMEV00860832023, 606-82; 31.808.472/0001-07, EQU3J53, FRMEV00864872023, 606-82; 10.541.615/0001-89, GCV0B29, FRMEV00872062023, 606-82; 07.453.203/0001-82, BDX8D23, FRMEV00888392023, 606-82; 14.574.799/0001-34, AXH1153, FRMEV00893802023, 606-82; 82.506.908/0001-36, RLC5E87, FRMEV00911822023, 606-82; 07.488.094/0001-39, QPX6A87, FRMEV00918492023, 606-82; 18.162.321/0001-58, SIJ6C47, FRMEV00937822023, 606-82; 61.425.849/0001-00, EJW6B26, FRMEV00944352023, 606-82; 17.215.039/0001-29, OOW6082, FRMEV00965672023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6914/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RENATO CESAR FRANCHI E OUTRO, 08.068.281/0001-26, FELVP00169042021, 06/10/2020; CAMPOVITA TRANSPORTES LTDA, 19.137.430/0002-69, FELVP00169052021, 09/10/2020; TB CONSULTORIA E ASSESSORIA , AGENCIAMENTO DE CARGAS E SERVICOS LTDA., 11.251.645/0001-13, FELVP00165302021, 09/10/2020; BERLIM E CUNHA TRANSPORTES LTDA, 01.039.339/0003-26, FELVP00158882021, 11/10/2020; LOG INOVACAO LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI, 09.313.035/0001-55, FELVP00162782021, 10/10/2020; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0141-15, FELVP00163592021, 14/10/2020; MARQUES TRANSPORTE E COMERCIO DE GADO LTDA, 11.164.293/0001-69, FELVP00171092021, 16/10/2020; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS ESSENCIA LTDA, 23.887.767/0001-80, FELVP00173522021, 16/10/2020; ERGONOMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 10.301.983/0001-50, FELVP00167912021, 17/10/2020; GARCIA COMERCIO DE FLORES E PLANTAS LTDA, 07.626.168/0001-56, FELVP00170392021, 20/10/2020; TRANSPORTES SAO GERALDO LTDA, 25.284.506/0004- 43, FELVP00170452021, 20/10/2020; LAZARO DO ROZARIO ROCHA, 07.967.638/0009-00, FELVP00170472021, 20/10/2020; MADE EMBALAGENS LTDA, 10.951.228/0002-00, FELVP00170522021, 20/10/2020; CERAMICA OLHOS D AGUA EIRELI, 01.340.549/0001-98, FELVP00174312021, 21/10/2020; ALESSANDRO MORAES DE FARIA, 11.282.820/0001-30, FELVP00167972021, 22/10/2020; JVK TRANSPORTES E CARGAS LTDA, 19.956.147/0001- 88, FELVP00177722021, 23/10/2020; COUROLOG TRANSPORTE EIRELI, 28.021.009/0001- 06, FELVP00183972021, 23/10/2020; BERGAMO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 04.571.070/0002-31, FELVP00182462021, 25/10/2020; TRANSPORTADORA URUPA LTDA, 35.800.552/0001-69, FELVP00178752021, 26/10/2020; TRANSPORTADORA 5 ESTRELAS LTDA, 15.474.576/0001-68, FELVP00184152021, 26/10/2020; CENTRAL MATERIAIS PARA CONSTRUCOES, MADEIRAS E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 18.996.530/0001-05, FELVP00175742021, 24/10/2020; PAULO JUNIOR DE OLIVEIRA, 05.068.567/0001-13, FELVP00175592021, 31/10/2020; TRANSPORTADORA CARIJO - RIO PRETO LTDA., 17.734.060/0001-30, FELVP00180092021, 31/10/2020; ESTAPOSTES TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 45.110.319/0012-60, FELVP00179982021, 01/11/2020; EV O LU I R ROCHAS ORNAMENTAIS E DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL EIRELI, 05.724.814/0001-92, FELVP00179462021, 16/07/2020; BRAZ GOMES DE CASTRO, 06.206.052/0001-03, FELVP00176502021, 14/08/2020; RBS MOVEIS DE MADEIRA EIRELI, 31.471.971/0001-43, FELVP00181892021, 19/08/2020; BRASIL COMERCIO ATACADISTA DE GRAOS LTDA, 15.707.840/0001-66, FELVP00164522021, 14/07/2020; TIME2GO LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 29.129.726/0001-00, FELVP00167822021, 13/07/2020; TRANSPORTES BONI LTDA, 36.889.720/0001-05, FELVP00177942021, 15/07/2020; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0015-74, FELVP00161642021, 25/07/2020; AGROFORTE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, 26.890.266/0001-40, FELVP00163802021, 04/08/2020; R 2 A DO BRASIL LTDA., 03.447.831/0001-02, FELVP00166722021, 05/08/2020; FRETO LOG TRANSPORTES HES LTDA, 32.668.157/0003-48, FELVP00169802021, 07/08/2020; BRASIL FLORESTAS LTDA, 21.045.683/0003-35, FELVP00172512021, 11/08/2020; CERAMICA LOPES LTDA, 52.615.960/0001-60, FELVP00176062021, 14/08/2020; MENDONCA TRANSPORTES LTDA, 14.355.685/0001-01, FELVP00162412021, 18/08/2020; LOROSGRAN GRANITOS E MAMORES EIRELI, 18.300.389/0001-56, FELVP00178062021, 19/08/2020; CASS O LO G TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.812.690/0001-00, FELVP00171312021, 19/08/2020; LCR INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI, 31.068.037/0001-85, FELVP00181232021, 24/08/2020; B.DOS SANTOS BASTOS, 10.680.966/0001-70, FELVP00185102021, 01/09/2020; VERDI MAX ART PAISAGISMO EIRELI, 61.798.716/0001- 70, FELVP00185202021, 01/09/2020; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI, 08.588.911/0023-07, FELVP00159982021, 10/09/2020; EMPRESA DE AGUAS MINERAIS PASSA TRES LTDA, 31.566.276/0002-46, FELVP00164832021, 11/09/2020; ANDERSON RODRIGUES DA COSTA, 36.841.527/0001-96, FELVP00183842021, 24/10/2020. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6915/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 217.777.288-51, , FREVP00600602023, 773-0; 099.017.744-03, , FREVP00606442023, 773-0; 034.129.456-09, , FREVP00607202023, 773-0; 400.804.118-43, , FREVP00611382023, 773-0; 008.374.037-66, , FREVP00612042023, 773-0; 006.442.036-17, , FREVP00612872023, 773-0; 465.921.288-28, , FREVP00615062023, 773-0; 040.740.719-75, , FREVP00618422023, 773-0; 057.416.899-06, , FREVP00624062023, 773-0; 009.099.991-63, , FREVP00628352023, 773-0; 862.642.811-15, , FREVP00630572023, 773-0; 23.373.000/0003- 02, , FREVP00631242023, 773-0; , FREVP00631292023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6916/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EDIVALDO MENDES PEREIRA, 01.634.023/0001-10, FELVP00209172021, 07/10/2020; FATRANLOG TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI, 18.485.327/0001-66, FELVP00207332021, 08/10/2020; CASSOLOG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.812.690/0001-00, FELVP00195552021, 09/10/2020; PACTUS TRANSPORTES LTDA , 24.053.106/0004-64, FELVP00210052021, 11/10/2020; ABS INDUSTRIA E COMERCIO DE