DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRASÍLIA, 30 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; A P RIBEIRO TRANSPORTES - ME, 10.561.925/0001-65, FELCG00179972017, 16/05/2017; FELCG00192932017, 14/04/2017; FELCG00207792017, 18/04/2017; FELCG00227052017, 21/03/2017; TRANSGASBARRA TRANSPORTADORA LTDA - EPP, 00.212.140/0001-23, FELCG00186412017, 15/04/2017; FELCG00204652017, 18/04/2017; JULIO GOMES GURGEL MACHADO - ME, 10.912.617/0001-37, FELCG00196552017, 05/04/2017; FELCG00206292017, 28/04/2017; FELCG00207492017, 20/04/2017; A B FIGUEREDO TRANSPORTE - ME, 00.059.385/0001-62, FELCG00213172017, 03/03/2017; ARMANDO SIMOES MARQUES JUNIOR, 077.363.738-92, FELCG00153972017, 03/05/2017; RUBENS JOSE CARETE, 325.663.282-34, FELCG00148772017, 17/08/2017; JOSE VENTURA FILHO, 461.802.816-53, FELCG00148432017, 21/06/2017; FELCG00180152017, 24/05/2017; FELCG00170212017, 31/05/2017; FELCG00171112017, 25/05/2017; DONIZETTI ELIDU CARLOS, 355.509.038-06, FELCG00148612017, 25/08/2017; AML - TECNOLOGIA EM TRANSPORTES - EIRELI - ME, 13.819.724/0002-94, FELCG00171182017, 05/05/2017; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0019-52, FELCG00209022017, 25/04/2017; ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA, 857.209.176-91, FELCG00238152017, 01/03/2017; GISLENE SOLANGE JARDIM DOS REIS, 960.425.246-15, FELCG00144592017, 30/06/2017; MARCOS ROBERTO TEODORO, 139.912.618-04, FELCG00143542018, 07/01/2018; LUCIMAR JOSE BENTO, 908.380.926-91, FELCG00151972017, 13/05/2017; GERALDO MOREIRA DE SOUZA, 036.282.561-00, FELCG00143392017, 13/06/2017; MANOEL ALVES DA SILVA FILHO, 145.311.514-53, FELCG00159652017, 09/05/2017; FELCG00149052017, 24/06/2017; FELCG00157272017, 28/05/2017; FELCG00160492017, 14/05/2017; GERALDO TOME DA ROSA, 431.724.406-30, FELCG00155752017, 26/05/2017; JORGE JOSE DE PAULA, 007.440.877-16, FELCG00149452018, 13/10/2017; ANDRE LUIZ USINGER, 033.678.959-97, FELCG00148392018, 18/04/2018. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6880/2023/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.688.343/0001-14, BBG3320, EPSMA00578172023, 688-20. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6853/2023/WEB/PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇ ÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 30 de outubro de 2023. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; JS TURISMO LTDA, 00.389.075/0001-06, PASLD00071492021, 09/11/2021, R$ 7.428,32; PASLD00071462021, 09/11/2021, R$ 7.428,32; PASLD00071502021, 09/11/2021, R$ 3.714,16; PASLD00061532021, 14/10/2021, R$ 1.857,08; PASLD00061542021, 14/10/2021, R$ 7.428,32; PASLD00062162021, 10/10/2021, R$ 3.714,16. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6863/2023/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 30 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTES CLAUTON LTDA - ME, 07.558.341/0001-26, FELCG00076112017, 21/01/2017; SIRINEU JARDIM DE MELO, 631.277.849-53, FELCG00048192018, 23/12/2016; FELCG00051832018, 12/11/2016; FELCG00063532018, 14/10/2016; FELCG00064852018, 27/10/2016; FELCG00065412018, 25/10/2016; FELCG00066252018, 31/10/2016; FELCG00066792018, 11/10/2016; FELCG00067492018, 14/10/2016; FELCG00077252018, 27/09/2016; FELCG00079812018, 02/08/2016; JOAO LOPES DE LIMA, 932.065.008-00, FELCG00064372018, 29/10/2016; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0008-45, FELCG00049752017, 07/02/2017; COTRAMOL - COOP E R AT I V A DOS TRANSPORTADORES DE CARGA DO MEIO OESTE CATARINENSE, 85.393.783/0003-35, FELCG00052492017, 08/02/2017; FELCG00053992017, 15/03/2017; FELCG00060092017, 06/03/2017; FELCG00062252017, 08/03/2017; GIOVANE F. PICK EIRELI - EPP, 94.405.396/0001-09, FELCG00059742017, 04/03/2017; TEC TEC TRANSPORTES E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA, 18.403.925/0001-49, FELCG00059442017, 30/03/2017; KS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME, 09.101.617/0001-78, FELCG00064092017, 02/03/2017; INFINITY MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 07.424.076/0001-93, FELCG00069252017, 22/01/2017; FELCG00087452017, 21/01/2017; ANDERSON FERNANDO RIBEIRO, 12.230.718/0001-53, FELCG00051532020, 14/08/2020; URNAS MONTE SINAI LTDA, 37.293.919/0001-20, FELCG00051872020, 15/08/2020; SOUZA & BUENO COMERCIO DE FLORES PLANTAS E LOGISTICA EIRELI, 19.108.465/0001-99, FELCG00052482020, 18/08/2020; NILSON SOUSA, 09.422.559/0001-84, FELCG00051332020, 14/08/2020; CERAMICA TABOADO LTDA, 17.149.679/0001-88, FELCG00050702020, 17/08/2020; SILVIO SERGIO EUTIMO 99836955615, 17.766.005/0001- 22, FELCG00047972020, 20/07/2020; JOAO MARTINELLO NETO, 242.447.169-04, FELCG00063782017, 13/03/2017; CARLOS WASHINGTON ALENCAR MIRANDA, 038.595.854-44, FELCG00053512020, 24/09/2019; REGINA FRANCISCHINI PAULO N , 916.614.809-00, FELCG00074832018, 21/09/2016; A . R . TRANSPORTES LTDA, 40.820.656/0001-75, FELCG00061452018, 07/10/2016; MANOEL ALVES DA SILVA FILHO, 145.311.514-53, FELCG00052532018, 26/11/2016; LUCIANO TAVARES RODRIGUES , 021.265.007-64, FELCG00049992018, 08/12/2016; FELCG00045732018, 14/12/2016; DEIVID CRUZ DOS SANTOS, 042.753.269-89, FELCG00060342017, 07/03/2017; ROBERTO AURI ARVING, 254.422.148-84, FELCG00078692017, 11/01/2017; ADEMIR FRANCO DE GODOY, 178.948.488-08, FELCG00044932020, 29/07/2020; MARCIEL FERREIRA DIAS, 995.576.811-87, FELCG00047432020, 10/07/2020; FELCG00050532020, 11/08/2020; SAN RAPHAEL TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 68.111.046/0001-11, FELCG00052532020, 19/08/2020; RICARDO DA SILVA CHRYSOSTHEMOS, 611.595.900-44, FELCG00052652020, 20/08/2020; RONALDO CERQUEIRA DOS SANTOS, 858.018.287-53, FELCG00047952020, 15/07/2020; JURANDIR QUEIROZ DA SILVA, 884.340.285-49, FELCG00053492020, 26/09/2019. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6859/2023/WEB/PEF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 30 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; WALDEMIRO MUNCHEN, 247.231.340-34, CRGPF00012622017, 05/10/2017; CRGPF00012832017, 05/10/2017; RACSOLOG LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI - EPP, 02.999.066/0003-24, CRGPF00004452018, 19/01/2018; CEREALISTA CERRATO EIRELI - ME, 76.993.179/0001-97, CRGPF00011002018, 01/03/2018; RAPIDO DOURADOS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.632.390/0001-40, CRGPF00012712018, 11/03/2018; CLAUDIO CASIMIRO DE CASTRO, 09.075.678/0001-08, CRGPF00006572019, 11/03/2019; GILVAN LUIS GOMES CASTRO, 235.267.340-20, CRGPF00000792017, 15/08/2017; ROGLIO LOGISTICA LTDA, 06.001.620/0006-36, CRGPF00009772022, 29/01/2022; NILTON RODRIGUES BRAGA, 493.550.741-15, CRGPF00011522019, 04/04/2019; LUCIANO KRAUSPENHAAR, 001.283.080-10, CRGPF00007252017, 11/09/2017; CRGPF00006982017, 11/09/2017; TRANS SOUZA COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI, 26.808.630/0001-80, CRGPF00003462021, 12/03/2021; F M TRANSPORTES EIRELI, 14.396.339/0001-63, CRGPF00002482021, 25/02/2021; NOBREGA & GABRIELLY TRANSPORTADORA LTDA, 17.982.540/0001-10, CRGPF00002702020, 07/02/2019; YANKEE PLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 13.359.282/0001-60, CRGPF00003602020, 14/02/2020; JOSE FRANCISCO LOPES STIPP, 616.337.483-59, CRGPF00003862020, 12/02/2020; ZABDI TRANSPORTADORA LTDA, 16.541.547/0001-34, CRGPF00004352020, 19/02/2020; DUNES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.215.178/0003-96, CRGPF00005742020, 03/03/2020; ADEMAR GUMS, 811.319.337-53, CRGPF00003202017, 27/08/2017; GILMAR PEDROSO PAZ, 411.237.940-49, CRGPF00012272017, 04/10/2017; CERRO VERDE FLORESTAL LTDA - EPP, 04.963.174/0010-00, CRGPF00014692017, 20/10/2017; CARLOS ALBERTO ERGANG, 364.335.430-49, CRGPF00002622018, 17/01/2018; MARIA NATALINA DANILUSSI LAZZARI, 09.562.408/0001-21, CRGPF00014692018, 20/03/2018; RODOESTRADA LOGISTICA LTDA, 08.436.837/0002-70, CRGPF00000632020, 16/01/2020; ALDO DE OLIVEIRA BARBOSA - TRANSJOSEFA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS, 24.817.898/0001-53, CRGPF00009192019, 15/03/2019; QUALYSAL ALIMENTOS DO BRASIL LTDA, 05.158.675/0001-87, CRGPF00000352019, 11/01/2019; TRANS LLOYDS TRANSPORTES AEREOS LTDA, 55.418.792/0003-72, CRGPF00008132017, 13/09/2017; AGC COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 11.278.309/0001-64, CRGPF00000662020, 16/01/2020; ORGUEL INDUSTRIA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S/A, 19.537.752/0013-58, CRGPF00000772020, 17/01/2020; TECC EMPREENDIMENTOS LTDA, 07.308.422/0001-78, CRGPF00000942020, 16/12/2019; TGA - TRANSPORTES GRALHA AZUL DO BRASIL LTDA, 82.077.785/0006-70, CRGPF00000962020, 03/07/2019; G10 - TRANSPORTES LTDA, 07.569.161/0012-00, CRGPF00000972020, 28/08/2019; AGINDUS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 09.244.411/0001-05, CRGPF00001042020, 21/01/2020; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0130-16, CRGPF00001142020, 08/10/2019; DIOGO BRAMBILA EIRELI, 14.460.993/0001-99, CRGPF00001172020, 23/01/2020; CRGPF00001222020, 23/01/2020; CRGPF00001262020, 23/01/2020; RODORRICA-RODOVIARIO E REPRESENTACAO NORRICA LTDA, 03.165.994/0005-18, CRGPF00012002022, 05/04/2022; CRGPF00012022022, 05/04/2022; R C PEREIRA DA SILVA EIRELI, 41.847.632/0001-72, CRGPF00014472021, 17/06/2021. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT