DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 314.466.127-91, ISC5816, 28850642, 683-11; 047.542.627-43, FUR5970, 31509334, 683-11; 13.478.283/0001-23, PEE2828, 30928881, 683-11; 669.742.590-34, KDK1739, 27393867, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6861/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 30 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CARLOS MARCELO NOVAIS CORREA EIRELI, 24.062.249/0001-90, FELVP00532742021, 10/10/2020; PAINEIRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 10.619.651/0003-80, FELVP00532872021, 02/12/2020; LOMBARDA COMERCIAL EXPORTADORA DE PEDRAS PARA REVESTIMENTO LTDA, 22.258.129/0001-37, FELVP00535172021, 03/12/2020; PRODELOG TRANSPORTES LTDA, 06.373.063/0003-31, FELVP00534472021, 06/02/2021; TRANSPORTE RODOVIARIO JACANA EIRELI, 30.747.894/0001-49, FELVP00529012021, 13/02/2021; MATO SUL AGROPECUARIA EIRELI, 35.287.345/0001-52, FELVP00529102021, 15/02/2021; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0016-03, FELVP00531612021, 02/03/2021; TR A N S P O R T ES VIZZOTTO LTDA, 80.480.221/0001-43, FELVP00531962021, 02/03/2021; DUAGRO AGRONEGOCIOS E TRANSPORTES LTDA, 22.504.314/0001-64, FELVP00528402021, 03/03/2021; LEVI COELHO PENIDO, 14.798.926/0001-89, FELVP00527432021, 03/03/2021; JHONATAS MUNHOZ, 16.926.590/0001-18, FELVP00533372021, 04/03/2021; SPE E DT R A N S P TRANSPORTES, ARMAZENAMENTO E LOGISTICA LTDA, 12.358.728/0001-79, FELVP00533462021, 04/03/2021; TRANSCUNHA LTDA, 00.850.928/0002-46, FELVP00528532020, 08/04/2020; CARLOS LUIZ TRINDADE E OUTRA, 07.933.188/0002-50, FELVP00532422020, 25/04/2020; MARVIGRAN GRANITOS DO BRASIL EIRELI, 12.834.210/0001-64, FELVP00532752020, 28/04/2020; J. C. SANTIAGO COM. DE DERIVADOS DE COUROS EIRELI, 22.771.015/0001-96, FELVP00532442020, 23/04/2020; MADEIRAS DA TERRA IND. E COM. DE MADEIRAS EIRELI, 06.866.932/0001-06, FELVP00532822020, 29/04/2020; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0014-55, FELVP00532832020, 28/04/2020; CAMPOVITA TRANSPORTES LTDA, 19.137.430/0003-40, FELVP00532232020, 22/04/2020; PEDRAS DECORATIVAS JOAO VITTOR LTDA, 06.964.838/0001-81, FELVP00529852021, 09/08/2020; TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A., 02.351.144/0044-58, FELVP00526612021, 08/08/2020; EDSON TELES DA CUNHA, 32.770.684/0001-05, FELVP00529362021, 27/08/2020; LOG 9 TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 19.730.048/0002-64, FELVP00530662021, 03/03/2021; MARCOS CESAR BATISTA DOS SANTOS, 00.324.016/0001-50, FELVP00532262020, 22/04/2020; MAGO INFO COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS EIRELI, 11.727.406/0001-97, FELVP00534002021, 01/09/2020; FLORESTA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI, 17.145.164/0001-00, FELVP00531622021, 08/05/2020; GETULENSE MADEIRAS EIRELI, 34.229.523/0001-26, FELVP00532142021, 09/05/2020; SIDERFERRO IND. E COM. DE FERRO E ACO EIRELI, 04.318.982/0001-15, FELVP00528072020, 16/05/2020; JORGE LUIS DA SILVA SANTOS, 32.239.676/0001-29, FELVP00528602020, 18/05/2020; DISTRIBUIDORA DE EMBA L AG E N S RIO MINAS EIRELI, 00.187.378/0001-46, FELVP00529102020, 19/05/2020; FRS BOGO TRANSPORTES LTDA, 04.695.056/0001-69, FELVP00533522020, 19/05/2020; MINERACAO E COMERCIO DE PEDRAS MANDEMBE LTDA, 03.411.367/0002-77, FELVP00534592020, 19/05/2020; JL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 35.060.329/0001-22, FELVP00526232020, 27/05/2020; TCBT LTDA, 11.858.981/0001-29, FELVP00530292020, 28/05/2020; PEDRA LAGOA DOURADA II LTDA, 13.360.642/0001-43, FELVP00534462020, 28/05/2020; LUZ & VIDA URNAS LTDA, 36.418.282/0001-99, FELVP00534482020, 28/05/2020; R C COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA, 36.171.950/0001-26, FELVP00526762020, 28/05/2020; SEMENTES TRES PINHEIROS SEEDS LTDA, 28.122.878/0001-19, FELVP00530422020, 29/05/2020; RICARDO LANZONI DOS SANTOS, 28.967.002/0001-73, FELVP00528712020, 30/05/2020; VITORIA ATACADO, DISTRIBUICAO E TRANSPORTE DE BEBIDAS EIRELI, 23.050.860/0001-35, FELVP00531522020, 26/05/2020; FRUTAS DO NORTE COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI, 30.038.720/0001-07, FELVP00529422020, 16/05/2020; M. DE SOUZA ANDRADE LTDA, 33.108.539/0001-18, FELVP00531942021, 11/05/2020; G3 TRANSPORTADORA EIRELI, 07.786.439/0001-30, FELVP00526462020, 04/02/2020; COTRAMOL - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGA DO MEIO OESTE CATARINENSE, 85.393.783/0002-54, FELVP00535132021, 03/12/2020. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6860/2023/WEB/TRPP A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 30 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSMARKS - TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 09.602.795/0003-44, CRGPP00038692021, 15/07/2021; FABIO ALEXANDRE RABELO NOLETO, 064.467.191-24, CRGPP00041912021, 16/06/2021; CRGPP00041922021, 16/06/2021; CRGPP00041982021, 16/06/2021; BPS FLORESTAL EIRELI, 28.102.683/0001-07, CRGPP00044152021, 04/08/2021; CRGPP00044202021, 04/08/2021; FRAGGA BRASIL COMERCIO E SERVICOS - EIRELI, 05.548.218/0001-07, CRGPP00047522021, 12/08/2021; DESMONTEC SOLUCOES EM DETONACOES EIRELI, 24.524.849/0001-22, CRGPP00047562021, 12/08/2021; CRGPP00047572021, 12/08/2021; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0010- 27, CRGPP00051282021, 18/08/2021; CARBONORTE FLORESTAL LTDA, 31.581.972/0002-21, CRGPP00051572021, 24/08/2021; CRGPP00051592021, 24/08/2021; CRGPP00051582021, 24/08/2021; CRGPP00051602021, 24/08/2021; CRGPP00051562021, 24/08/2021; COMERCIO DE GAS MAX LTDA, 36.000.056/0001-93, CRGPP00059862021, 15/09/2021; CRGPP00059872021, 15/09/2021; CRGPP00059902021, 15/09/2021; MONTEPINHO ALCOOL LTDA., 12.255.284/0001-46, CRGPP00066962021, 15/09/2021; CRGPP00066982021, 15/09/2021; COUTO & PORTO LTDA, 10.622.236/0001-13, CRGPP00072072021, 15/09/2021; CRGPP00072082021, 15/09/2021; BRASKEM S.A, 42.150.391/0027-00, CRGPP00073992021, 07/10/2021; B SANTANA SOARES SERVICOS DE LOGISTICA EIRELI, 23.738.622/0001-17, CRGPP00075292021, 25/10/2021; FORT LOG TRANSPORTES LTDA, 11.027.811/0001-00, CRGPP00079012021, 05/11/2021; CRGPP00079022021, 05/11/2021; VALTINHO S. M. AMARAL, 09.289.126/0003-64, CRGPP00051102021, 28/07/2021; EDMILSON DE FREITAS JUSTINO, 554.950.604-15, CRGPP00074972019, 28/09/2019; EUDMARCO ARMAZENS GERAIS LTDA, 46.544.987/0019-35, CRGPP00045512022, 30/09/2022; CRGPP00045522022, 30/09/2022; TRANSPIRIQUITO EIRELI, 16.853.923/0003- 98, CRGPP00075642021, 26/10/2021; CRGPP00075652021, 26/10/2021; CRGPP00075662021, 26/10/2021; WILTON RIBAMAR DA SILVA FAVACHO, 433.307.112-72, CRGPP00079172021, 09/11/2021; ROSEMEIRE APARECIDA VIEIRA NASCIMENTO, 203.978.158-75, CRGPP00072352021, 07/10/2021; BRUNO RENATO LOPES DA SILVA , 057.712.139-18, CRGPP00074202019, 11/09/2019; CRGPP00074212019, 11/09/2019; CRGPP00074222019, 11/09/2019; CRGPP00074232019, 11/09/2019; CRGPP00074242019, 11/09/2019. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6866/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 31 (trinta e um). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.316.908/0001-00, MQN0A09, EPSA600026102020, 683-12; 32.968.013/0002- 26, FTC2379, EPSA600027052020, 683-12; FQV9750, EPSA600027062020, 683-12; FYO5B60, EPSA600023392020, 683-12; 61.327.904/0041-08, MOX2780, EPSA600027752020, 683-12; QIE7220, EPSA600027912020, 683-12; MTS5853, EPSA600023512020, 683-12; MTR6967, EPSA600025622020, 683-12; 05.969.945/0006-44, BXD0137, EPSA600028932020, 683-12; ODF6069, EPSA600011472021, 683-12; 04.863.196/0001-07, BTB2A63, EPSA600024772020, 683-12; 12.500.952/0003-15, QJN1780, EPSB200028112020, 683-11; 03.170.177/0001-24, QJH5633, EPSB100041432020, 683-12; 08.307.549/0002-16, FNK0662, EPSA600029902020, 683-11; 71.241.731/0003-39, LPY4G92, EPSA600030272020, 683-12; 15.034.067/0003-86, MFS5366, EPSB100044612020, 683-12; 37.373.394/0001-33, LZO9045, EPSB100045132020, 683-11; 27.297.788/0001-04, AOD6529, EPSA600031692020, 683-13; 17.026.694/0004-81, HHK5679, EPSA600031852020, 683-12; 01.637.895/0130-30, FRB4935, EPSA600032262020, 683-12; CLU3580, EPSA600032382020, 683-12; LMV7H67, EPSA600011982021, 683-12; 26.890.266/0001-40, IUD2I43, EPSB100023662021, 683-12; 092.115.977-30, IRS7J88, EPSA600012072021, 683-12; 00.591.531/0001-04, EYE2006, EPSB100025492021, 683-13; 061.498.739-35, MEH5508, EPSB200011362021, 683-12; 077.585.919-22, RAC5B83, EPSB100025062021, 683-13; 514.321.539-00, RAC5B83, EPSB100030682021, 683-13; 00.214.121/0010-27, QTL9160, EPSB100027302021, 683-12; QJM6815, EPSB100044952021, 683-12; 33.576.052/0001-60, MHB4166, EPSB100022862022, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6865/2023/WEB/PEF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 30 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ASA SUL CARGAS LTDA, 12.384.911/0001-49, CRGPF00014732018, 20/03/2018; AGROPECUARIA ITATIBA DOS FRADES LTDA, 01.295.191/0001-29, CRGPF00018782018, 05/04/2018; WILSON FERNANDO SOARES JACONDINO, 259.440.530-20, CRGPF00020732018, 10/04/2018; CAED LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.487.999/0011-91, CRGPF00025012018, 24/04/2018; J. J. G. ITABORAI AREAL LTDA,