DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110700157 157 Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 30 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LOCAR TRANSPORTE E AGROPECUARIA EIRELI, 05.509.396/0001-10, FELVP00543112021, 21/10/2020; SERRA DA LAPA EXTRACAO COMERCIO E AGROPECUARIA LTDA, 00.004.212/0001-47, FELVP00540632021, 21/10/2020; J K INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, 13.070.363/0001-45, FELVP00536762021, 02/12/2020; TAMBORES ATALAIA EIRELI, 19.107.405/0001-51, FELVP00541492021, 03/12/2020; RODOVIARIO TOPAZIO LTDA, 35.644.338/0001-60, FELVP00541932021, 09/02/2021; DUAGRO AGRONEGOCIOS E TRANSPORTES LTDA, 22.504.314/0001-64, FELVP00543632021, 12/02/2021; APF TRANSPORTES LTDA, 06.967.073/0003-03, FELVP00539712021, 04/03/2021; TUPI RIO TRANSPORTES S/A, 31.368.046/0007-87, FELVP00538112021, 05/03/2021; AGRO FAZENDA BELA VISTA LTDA, 20.116.686/0001-98, FELVP00541542021, 05/03/2021; TPR TRANSPORTES LTDA, 15.001.734/0001-62, FELVP00541702021, 05/03/2021; E J DE F SANTOS BENEFICIAMENTO, 31.462.879/0001- 17, FELVP00540292020, 01/06/2020; JUVENAL MENDES DE OLIVEIRA JUNIOR, 07.900.944/0001-64, FELVP00537232020, 02/06/2020; NOBREGA COMERCIO DE FRUTAS EIRELI, 00.759.591/0001-85, FELVP00542932020, 01/06/2020; NASA TRANSPORTES DE PIRACICABA LTDA, 04.410.352/0001-76, FELVP00544522020, 01/06/2020; A. P. PESSINI - PEDRASUL, 04.875.069/0001-10, FELVP00537782020, 02/06/2020; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0002-74, FELVP00543242020, 02/06/2020; SA DA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A, 19.199.348/0036-08, FELVP00536752020, 02/06/2020; FEDERAL EXPORTADORA IMPORTADORA E TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI, 31.551.729/0001-80, FELVP00544842020, 02/06/2020; NILAN DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA, 13.904.656/0002-61, FELVP00540082020, 02/06/2020; MULTITRANS - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA., 01.201.578/0012-21, FELVP00538692020, 02/06/2020; SERGIO L. B. JUNIOR E CIA. LTDA, 08.635.170/0001-54, FELVP00540162020, 02/06/2020; R 2 A DO BRASIL LTDA., 03.447.831/0001-02, FELVP00539642020, 01/06/2020; PRONATUS AMBIENTAL LTDA, 33.336.017/0001-73, FELVP00537132020, 01/06/2020; DLR LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI, 20.542.013/0002- 80, FELVP00539602020, 01/06/2020; TRANSPORTADORA SOUSA & SILVA LTDA, 29.550.267/0001-34, FELVP00541232020, 02/06/2020; STO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI, 15.464.658/0002-02, FELVP00541392020, 02/06/2020; ITOGRASS AGRICOLA LTDA, 50.351.014/0012-80, FELVP00545212020, 01/06/2020; SAVE LOGISTICS LTDA, 08.625.317/0003-97, FELVP00540282021, 17/08/2020; RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA, 19.451.038/0018-57, FELVP00540262021, 17/08/2020; TR I ES T E TECNOLOGIA EM FRAGMENTACAO E TRADING EIRELI, 11.182.420/0001-52, FELVP00544862021, 25/08/2020; MAURICIO DA CUNHA VIDAGO COMERCIO DE FLORES, 24.250.754/0001-68, FELVP00539182021, 02/09/2020; PATRICIA HENDGES BRUSCHI EIRELI, 30.443.019/0001-73, FELVP00542182021, 03/09/2020; MM EMPRESA DE TRANSPORTES EIRELI, 35.137.963/0001-16, FELVP00535412021, 03/03/2021; QUALIPAPER INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA, 18.724.764/0001-95, FELVP00543192020, 19/05/2020; ETEX INDUSTRIAL E COMERCIAL TEXTIL LTDA, 05.854.511/0001-94, FELVP00542492020, 02/06/2020; TRANSPORTES BMH EIRELI, 26.408.661/0001-44, FELVP00540082021, 15/08/2020; ADM COMERCIO TRANSPORTES E RECICLAGEM DE METAIS LTDA, 08.799.020/0003-48, FELVP00536582020, 12/05/2020; ADAO DE B O R BA TRANSPORTES LTDA, 09.177.186/0002-04, FELVP00536612020, 12/05/2020; O . K . BRAZIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 03.576.510/0008-76, FELVP00535612020, 29/05/2020; LOGFAR LOGISTICA LTDA, 05.530.576/0009-31, FELVP00535752020, 29/05/2020; S & W M TRANSPORTES EIRELI, 23.824.777/0001-76, FELVP00540812020, 01/06/2020; ECLIPSE 2003 LOG EIRELI, 29.067.296/0001-40, FELVP00544922020, 01/06/2020; B. C. BORGES LEMES EIRELI, 36.696.179/0001-00, FELVP00536492020, 01/06/2020; NUBIA DE DEUS VIEIRA TRANSPORTES E SERVICOS, 19.963.440/0001-72, FELVP00536332020, 01/06/2020; F M TRANSPORTES EIRELI, 14.396.339/0001-63, FELVP00535412020, 01/06/2020. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6862/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.969.945/0006-44, CLH6A01, EPSA100010132020, 683-12; MLE8790, EPSA500079152020, 683-12; EFV1905, EPSA500079862020, 683-12; QJU4383, EPSA500081122020, 683-12; HBN8310, EPSA100005452021, 683-11; 00.700.460/0007-18, RAE7209, EPSA100010632020, 683-13; 128.751.317-45, MRP5206, EPSA100011132020, 683- 13; 32.968.013/0002-26, MQN0A09, EPSA500078622020, 683-13; 03.580.906/0001-10, PWE2247, EPSA100011402020, 683-12; 728.630.217-53, LTL1158, EPSA100011512020, 683- 13; 449.937.227-53, PPV6495, EPSA500082062020, 683-11; 119.896.667-01, IAW6091, EPSA500083532020, 683-11; 11.363.676/0001-66, MII3874, EPSA500084022020, 683-12; 143.659.737-46, LQP0040, EPSA500084292020, 683-11; 59.557.124/0035-64, QRK2H52, EPSA300010812020, 683-12; 32.082.616/0001-45, FJB8029, EPSA500085212020, 683-11; 470.674.977-87, MSO2482, EPSA500085582020, 683-11; 26.132.501/0001-15, IQV4040, EPSA100012602020, 683-13; 01.637.895/0130-30, DLM8960, EPSA500086312020, 683-12; FHX9588, EPSA600011042021, 683-12; IRW9363, EPSA600011432021, 683-12; MCE8214, EPSA500020732021, 683-12; MDJ3808, EPSA600011332021, 683-12; GVH5915, EPSA500020522021, 683-12; QOC0551, EPSA500017182021, 683-12; CDM0608, EPSA500018232021, 683-12; 14.585.821/0002-22, ASA5575, EPSA600010292021, 683-12; 03.096.306/0001-81, KNJ6720, EPSA100004022021, 683-11; 138.789.597-45, LMY8F18, EPSA100004222021, 683-13; 41.156.394/0001-59, HGJ7529, EPSA100004322021, 683-13; 17.469.701/0065-31, MSY1961, EPSA500017292021, 683-12; 801.576.298-72, GXS3833, EPSA500018802021, 683-13; 14.380.218/0001-23, AGT1440, EPSA500021482021, 683-12; 00.125.513/0001-29, KON7E60, EPSA100004982021, 683-12; 36.410.533/0001-99, LQV2I90, EPSA300007302021, 683-12; 071.308.797-85, KPY8875, EPSA100005172021, 683-13; 29.081.265/0010-34, AYK3C35, EPSA100005522021, 683-13; 47.508.411/2519-06, FUP8C23, EPSA500023802021, 683-12; 20.509.123/0001-60, MRY4555, EPSA500091652019, 683-12; 111.293.946-62, KZD0577, EPSA100009112019, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6876/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 40.548.892/0001-84, , FREVP00636072023, 773-0; 07.563.781/0001-71, , FREVP00637262023, 773-0; 358.937.548-59, , FREVP00647352023, 773-0; 128.948.287-05, , FREVP00176692023, 773-0; 113.547.527-08, , FREVP00180372023, 773-0; 03.076.917/0001- 68, , FREVP00183532023, 773-0; 079.562.827-72, , FREVP00201352023, 773-0; 113.779.487-90, , FREVP00199712023, 773-0; 119.551.257-08, , FREVP00213222023, 773-0; 114.019.037-70, , FREVP00269292023, 773-0; 118.304.227-23, , FREVP00309182023, 773-0; 940.242.273-00, , FREVP00281822023, 773-0; 281.695.227-49, , FREVP00323552023, 773-0; 127.360.047-95, , FREVP00332412023, 773-0; 011.039.997-88, , FREVP00332992023, 773-0; 080.730.197-36, , FREVP00333292023, 773-0; 118.551.207-12, , FREVP00351862023, 773-0; 032.482.317-77, , FREVP00373192023, 773-0; 127.968.687-10, , FREVP00393452023, 773-0; 075.187.207-52, , FREVP00406432023, 773-0; , FREVP00407992023, 773-0; 146.635.687-18, , FREVP00409232023, 773-0; , FREVP00421502023, 773-0; 17.192.451/0001-70, , FREVP00417802023, 773-0; 32.126.377/0001-88, , FREVP00418272023, 773-0; 112.215.657- 02, , FREVP00420802023, 773-0; 151.852.547-42, , FREVP00427352023, 773-0; 186.283.157-21, , FREVP00427522023, 773-0; 430.606.687-87, , FREVP00436382023, 773-0; 075.885.927-96, , FREVP00449122023, 773-0; 076.397.817-52, , FREVP00464642023, 773-0; 500.308.847-72, , FREVP00472632023, 773-0; 31.371.538/0001-36, , FREVP00472772023, 773-0; 01.852.137/0001-37, , FREVP00476842023, 773-0; 150.383.737-80, , FREVP00486522023, 773-0; 042.747.317-90, , FREVP00494042023, 773-0; 363.867.308-10, , FREVP00500032023, 773-0; 141.295.857-11, , FREVP00519752023, 773-0; 028.188.866-35, , FREVP00541832023, 773-0; , FREVP00545702023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6864/2023/WEB/TRPP A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D. O. U . , nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 30 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; AUTOMOTO COMBUSTIVEIS DO AMAPA LTDA, 05.983.192/0014-31, CRGPP00079542021, 09/11/2021; CRGPP00079502021, 09/11/2021; CRGPP00079552021, 09/11/2021; CRGPP00079562021, 09/11/2021; UNIAO GASES LTDA, 01.661.510/0001-72, CRGPP00083032021, 23/11/2021; CRGPP00083042021, 23/11/2021; CRGPP00083052021, 23/11/2021; BERNABE GASES LTDA, 22.290.296/0001- 65, CRGPP00083062021, 23/11/2021; CRGPP00083072021, 23/11/2021; CRGPP00083082021, 23/11/2021; BRASKEM S.A, 42.150.391/0027-00, CRGPP00086422021, 06/12/2021; WILTON RIBAMAR DA SILVA FAVACHO, 433.307.112- 72, CRGPP00079212021, 09/11/2021; CRGPP00079252021, 09/11/2021; CRGPP00079272021, 09/11/2021; CARGO EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 92.180.983/0002-94, CRGPP00087922021, 14/12/2021; CRGPP00087932021, 14/12/2021; CRGPP00087942021, 14/12/2021. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6858/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 27 (vinte e sete). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2023.