DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6878/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.789.202/0001-46, RFA3G73, EPSMA00684732023, 683-12; RFA3G77, EPSMA00687722023, 683-12; 055.931.276-89, GYX5F74, EPSMA00488722023, 683-11; 10.228.340/0004-70, QUI1914, EPSMA00500222023, 683-12; 12.285.276/0001-42, EXX0321, EPSMA00500632023, 683-12; JAY7E22, EPSMA00501562023, 683-12; 10.717.653/0001-40, IZZ3G28, EPSMA00503062023, 683-11; 16.404.287/0156-91, EST7F97, EPSMA00504442023, 683-13; 36.070.613/0001-42, FCR5F04, EPSMA00511452023, 683-13; 60.398.138/0013-56, RLE9I07, EPSMA00514162023, 683-12; 89.637.490/0165-72, BCV9H43, EPSMA00518642023, 683-12; SED6C09, EPSMA00521962023, 683-12; AXM2C68, EPSMA00523312023, 683-12; 84.689.090/0001-60, MJY6218, EPSMA00534682023, 683-13; 60.498.706/0066-00, DBL4590, EPSMA00539032023, 683-12; 41.400.290/0001-48, JAU0G30, EPSMA00542372023, 683-12; 18.294.284/0001-31, RVI1G49, EPSMA00554162023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6850/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 30 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0015-29, FELVP00511832021, 03/10/2020; FELVP00514962021, 02/02/2021; ATTILIN TRANSPORTADORA EIRELI, 19.105.745/0002-24, FELVP00512062021, 05/10/2020; SG SUL TRANSPORTES EIRELI, 24.152.926/0001-60, FELVP00511932021, 04/10/2020; TRANSPORTES VIZZOTTO LTDA, 80.480.221/0001-43, FELVP00512712021, 08/10/2020; MINAS PQS PRODUTOS QU I M I CO S E SOLUCOES LTDA., 30.780.177/0001-19, FELVP00507512021, 20/10/2020; PER FG A S COMERCIO E TRANSPORTE DE GASES LTDA, 32.930.900/0001-24, FELVP00515982021, 03/12/2020; FRETO LOG TRANSPORTES HES LTDA, 32.668.157/0003-48, FELVP00514222021, 03/12/2020; COTRAMOL - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGA DO MEIO OESTE CATARINENSE, 85.393.783/0002-54, FELVP00508622021, 01/02/2021; VOE UNIMODAL TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 36.977.206/0001-13, FELVP00514922021, 02/02/2021; LOCASIL LTDA, 04.983.589/0001- 46, FELVP00511372021, 02/02/2021; MARBON SERRARIA DE MARMORES LTDA, 27.979.376/0001-46, FELVP00507812021, 02/03/2021; CAMILA DURAES ALVES TRANSPORTES LTDA, 35.298.776/0001-14, FELVP00505322021, 02/03/2021; AGUIA PEDRAS LTDA, 02.845.969/0001-99, FELVP00506972021, 03/03/2021; LINHA EX P R ES S TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.781.940/0001-09, FELVP00507212021, 03/03/2021; R 2 A DO BRASIL LTDA., 03.447.831/0001-02, FELVP00515562021, 04/03/2021; POLIJUL GRANITOS LTDA, 02.798.008/0001-70, FELVP00513382020, 17/04/2020; MADEIREIRA GUARACIABA LTDA, 05.792.295/0001-08, FELVP00511832020, 05/05/2020; N. MINAS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA., 42.934.489/0004-61, FELVP00508522020, 06/05/2020; SAO JOAO PRODUTOS CERAMICOS EIRELI, 12.216.760/0001-10, FELVP00509122021, 04/08/2020; APARECIDO SOUZA DA CRUZ, 08.034.681/0002-00, FELVP00509152021, 04/08/2020; TERRA NUTRI - INDUSTRIA DE SUBSTRATOS AGRICOLAS LTDA., 06.921.602/0001-68, FELVP00513802021, 05/08/2020; MARCIO AZEVEDO QUEIR OZ , 18.771.454/0001-21, FELVP00513692020, 21/05/2020; TAIS CAROLINE PIRES DE SOUZA 42072208874, 28.078.554/0001-20, FELVP00512412020, 07/05/2020; B.DOS SANTOS BASTOS, 10.680.966/0001-70, FELVP00510512020, 07/05/2020; PATRICIA PER A LT A RODRIGUES, 25.040.852/0001-33, FELVP00511442020, 07/05/2020; GARCIA COMERCIO DE FLORES E PLANTAS LTDA, 07.626.168/0001-56, FELVP00512362020, 06/05/2020; SERGIO L. B. JUNIOR E CIA. LTDA, 08.635.170/0001-54, FELVP00510592020, 07/05/2020; DLR LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI, 20.542.013/0002-80, FELVP00505212020, 09/05/2020; EXPRESSO ADORNO LTDA, 79.458.584/0003-65, FELVP00506612020, 19/05/2020; PAVAO TRANSPORTES LTDA, 26.917.687/0001-18, FELVP00508312020, 18/05/2020; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0004-57, FELVP00510762020, 09/05/2020; CURVELO TRANSPORTES EIRELI, 35.788.272/0001-82, FELVP00505782020, 11/05/2020; GF TRANSPORTES EIRELI, 25.050.713/0001-90, FELVP00511932020, 16/05/2020; E J DE F SANTOS BENEFICIAMENTO, 31.462.879/0001-17, FELVP00505612020, 13/05/2020; JOAO CARLOS LEVEGHIM, 19.693.002/0001-31, FELVP00506562020, 13/05/2020; JAIR BORGES SOARES EIRELI, 15.598.237/0001-93, FELVP00513542020, 19/05/2020; DELOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA., 07.244.032/0002- 62, FELVP00512482020, 20/05/2020; ROTABRASIL TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI, 24.360.152/0002-44, FELVP00515722020, 20/05/2020; AML - TECNOLOGIA EM TRANSPORTES - EIRELI, 13.819.724/0002-94, FELVP00515692020, 27/05/2020; MODULO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 23.506.129/0004-14, FELVP00512672020, 20/05/2020; BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.702.892/0001-57, FELVP00508002021, 01/10/2020; THIAGO B. DE OLIVEIRA TRANSPORTE, 24.090.111/0001-02, FELVP00513422020, 20/04/2020; T2R TRANSPORTES EIRELI, 22.664.479/0003-65, FELVP00505492020, 08/05/2020; PETROTRANS TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI, 37.298.359/0001-05, FELVP00512172021, 04/08/2020. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6919/2023/WEB/TRPP A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA, 42.087.254/0014-53, CRGPP00064042018, 25/09/2018; CRGPP00063892018, 25/09/2018; CRGPP00064052018, 25/09/2018; CRGPP00063902018, 25/09/2018; CRGPP00064012018, 25/09/2018; CRGPP00064032018, 25/09/2018; CRGPP00064022018, 25/09/2018; MGI DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, 02.782.052/0003-54, CRGPP00076652018, 10/12/2018; MADEIREIRA RIBEIRAO VERMELHO LTDA, 17.765.127/0001-02, CRGPP00069822019, 30/08/2019; CRGPP00069832019, 30/08/2019; TRANSVAGNER TRANSPORTES LTDA, 08.626.240/0001-08, CRGPP00077112019, 17/10/2019; VALDECIR CARLOS KOKOVISKI, 17.479.136/0001-29, CRGPP00083792019, 12/12/2019; CRGPP00083802019, 12/12/2019; CRGPP00083812019, 12/12/2019; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0018-26, CRGPP00068332018, 24/10/2018; J ES V A L D O FERREIRA DE FARIA, 01.767.932/0001-27, CRGPP00085902019, 17/12/2019; FA Z E N DA TAMARINDO LTDA, 11.163.715/0001-81, CRGPP00067712019, 29/08/2019; CRGPP00067722019, 29/08/2019; CRGPP00067772019, 29/08/2019; CRGPP00067792019, 29/08/2019; CRGPP00067812019, 29/08/2019; FLAVIO FERREIRA DA SILVA EIRELI, 29.685.619/0001-69, CRGPP00067832019, 29/08/2019; CRGPP00067872019, 29/08/2019; CRGPP00067922019, 29/08/2019; CRGPP00067962019, 29/08/2019; CRGPP00067982019, 29/08/2019. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6920/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 067.798.776-54, JGR9959, FRMEV00252252020, 606-82; 19.090.084/0001-20, OVH8F45, FRMEV00252842020, 606-82; 947.547.647-49, EIJ8308, FRMEV00253062020, 606-82; 26.795.706/0001-80, LQS7127, FRMEV00253072020, 606-82; 024.471.329-48, MIH9D87, FRMEV00253312020, 606-82; 184.986.716-04, PWT4012, FRMEV00254822020, 606-82; 396.506.578-51, eij5026, FRMEV00255312020, 606-82; 033.433.109-99, ADW7H48, FRMEV00279492021, 606-82; 693.331.146-53, GQQ2A67, FRMEV00279622021, 606-82; 217.296.858-70, HIB3044, FRMEV00280032021, 606-82; 346.008.698-00, GLH4G79, FRMEV00280132021, 606-82; 335.808.479-53, CNI4539, FRMEV00279042021, 606-82; 17.707.556/0001-15, MII1789, FRMEV00278492021, 606-82; 107.939.184-30, FXV6419, FRMEV00278202021, 606-82; 393.208.984-72, EWJ1553, FRMEV00277772021, 606-82; 189.523.801-34, MGU9807, FRMEV00277702021, 606-82; 32.579.807/0001-17, LPV8H68, FRMEV00277162021, 606-82; 25.302.507/0001-20, AOH4J64, FRMEV00276982021, 606-82; 561.762.797-04, KVO6859, FRMEV00276972021, 606-82; 08.872.893/0001-77, RKD0C72, FRMEV00276882021, 606-82; 927.097.375-15, FZH5B16, FRMEV00276602021, 606-82; 22.172.230/0001-70, FXE5E18, FRMEV00276462021, 606-82; 040.471.158-86, EJV8093, FRMEV00276372021, 606-82; 259.032.288-79, GAR3091, FRMEV00276002021, 606-82; 119.886.347-17, PVN0I50, FRMEV00275842021, 606-82; 05.752.518/0001-03, GHU7645, FRMEV00275832021, 606- 82; 493.256.477-53, AET3I25, FRMEV00275762021, 606-82; 07.065.435/0001-63, LQE4438, FRMEV00275512021, 606-82; 044.272.737-26, Kqy3j80, FRMEV00275222021, 606-82; 755.928.007-20, RJX0G46, FRMEV00275072021, 606-82; 117.595.183-87, CAY2856, FRMEV00275012021, 606-82; 096.199.807-51, RBA2B95, FRMEV00274722021, 606-82; 25.406.822/0001-06, dpf2252, FRMEV00252302021, 606-82; 078.022.619-45,