DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110700175 175 Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG 200208 Nº Processo: 1.01.533/2022-12. Objeto: Contratação de empresa especializada para a remoção dos portões existentes, fornecimento e instalação de um portão pivotante manual e um portão basculante com dois motores na garagem situados no subsolo do edifício da Procuradoria Regional da República da 1ª Região - PRR1.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 07/11/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sas Quadra 05 Bloco e Lote 08, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200208-5-00018-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/11/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ROSIMEIRE RUFINO DA ROCHA Pregoeira (SIASGnet - 06/11/2023) 200100-00001-2023NE000001 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2019, firmado em 31/10/2023 com a empresa ALGAR TELECOM S/A, CNPJ nº 71.208.516/0001-74; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses contado de 05/11/2023 a 04/11/2024; Fundamento legal: previsão no § 2º e no inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993, c/c a Cláusula Décima do contrato; Processo: MPF/PRR-1ª Região nº 1.01.000.000205/2019-11; Cobertura Orçamentária: Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Programa de Trabalho Resumido 17223; Nota de Empenho: nº 2023NE000010, de 12/01/2023; Signatários: pela Contratante, Miguel Eduardo Rodrigues de Paiva Junior e, pela Contratada, Jeankarlo Rodrigues da Cunha e Raissa Rizza Andrade Costa. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM n° 6/2021 Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: Vinil Gestão e Facilities LTDA. CNPJ nº 33.412.883/0001-04. Objeto: repactuação dos valores do contrato. Data da assinatura: 03.11.2023. Vigência: 01.112023 a 06.07.2024. Valor do Contrato R$ 2.012.427,20 Natureza da Despesa: 3.3.3.90.37.01. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 Processo: 1.02.000.001429/2023-99. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante, e Phillipe Ricardo Marchuk do Nascimento Goyer, Sócio, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO SECRETARIA REGIONAL COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 200102 Nº Processo: 000067/2023-44. Objeto: Contratação de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) especializada para prestação de serviços de manutenção dos brises, a serem realizados no edifício-sede da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas nO Edital e no termo de referência, anexo I dO Edital. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/11/2023 das 08h59 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 800, Praia de Belas - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/200102-5-00005- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/11/2023 às 08h59 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/11/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Site: https://www.mpf.mp.br/regiao4. ALEXANDRE MOTA KOBE Pregoeiro (SIASGnet - 06/11/2023) 200100-00001-2023NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 2/2023 A pregoeira da Procuradoria da República no Estado do Amapá torna público o resultado do pregão nº 2/2023, cujo objeto é a contratação via sistema de registro de preços de empresa especializada no fornecimento de forma parcelada, para MATERIAL DE CONSUMO, açúcar refinado, branco, tradicional, de primeira qualidade, em pacote de 1 (um) kg destinado a atender às necessidades da Procuradoria da República no Estado do Amapá. O objeto foi adjudicado e homologado à empresa A C DA S PINTO CNPJ: 27.279.291/0001-55 , pelo valor unitário de R$ 4,45 (Quatro reais e quarenta e cinco centavos). Mais informações em www.gov.br/compras. NATÁLIA PELINCA BRAGA Pregoeira PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 4/2022 Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia, e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (CNPJ nº 05.340.639/0001-30). Objeto: acréscimo de 25% do valor atualizado do contrato, nos termos do art. 65 § 1º da Lei n. 8.666/93. Novo valor mensal: R$ 14.878,34. Vigência do objeto: a partir de 30/10/2023. Data da assinatura: 30/10//2023. Assinam: Sílvio Fernando Lima de Santana, pela Contratante, e Renata Nunes Ferreira, pela Contratada. Processo nº 1.14.000.002367/2021-50. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA AVISO DE PENALIDADE O Procurador-Chefe Substituto da Procuradoria da República na Paraíba, no uso das atribuições legais, com fundamento nos termos do art. 33, inciso XIV, do Regimento Interno do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 382/2015), torna público que de fato à empresa SANTENGE ENGENHARIA E SERVIÇOS EPP, inscrita sob CNPJ/MF nº 15.776.046/0001-74, detentora do Contrato MPF/PB n° 15/2022, não foi adimplente em suas obrigações contratuais, de modo a recair em infringência contratual fundamentada em todo procedimento administrativo, negando o provimento do pedido de recurso administrativo da empresa, devendo a decisão da Secretaria Estadual ser mantida em sua íntegra, e impondo à CONTRATADA, a penalidade prevista na Cláusula Décima Primeira - Das Penalidades, alínea d, consistente em suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Ministério Público Federal na Paraíba, pelo período de três meses, nos termos do art. 87, III, da Lei nº 8.666/1993, e considerando que não há mais providências a tomar, registrada a penalidade, após notificada a empresa, o presente processo será arquivado. A penalidade é resultado da apuração de descumprimento contratual do Contrato n° MPF/PB n° 15/2022, mediante o processo Administrativo nº 1.24.000.000263/2023-26 da PR/PB. Em 30 de Outubro de 2023. YORDAN MOREIERA DELGADO Procurador-chefe Substituto da PR/PB PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2023. PROCESSO Nº 1.27.000.000211/2023-48. CONTRATANTE: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Piauí. CONTRATADA: BENIVALDO SOUZA DO NASCIMENTO & CIA LTDA. OBJETO: Alteração da CLÁUSULA SEXTA - DO PREÇO E PAGAMENTO do contrato original. VALOR GLOBAL: R$ 1.275,00. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2023. SIGNAT Á R I O S : Leonardo Braga Silveira, Secretário Estadual da PR/PI, pela Contratante, e Benivaldo Souza do Nascimento, Representante Legal, pela Contratada. APROVAÇÃO: Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira, Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Piauí. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato N° 20/2020. PROCESSO Nº: 1.27.002.000180/2020-62. CONTRATANTE: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Piauí. CONTRATADA: KAMILA MAIA ARAÚJO. OBJETO: Prestação de serviços continuados de jardinagem na Procuradoria da República Em Floriano. VIGÊNCIA: prorroga o prazo do contrato original por mais 12 (doze) meses (01/11/2023 a 30/11/2024). DATA DA ASSINATURA: 31/10/2023. SIGNATÁRIOS: Leonardo Braga Silveira, Secretário Estadual da PR/PI, pela Contratante, Kamila Maia Araújo. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PR-RJ Nº 2/2023 A Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 15, da Lei nº 8.666/93 e no inciso II, do artigo 11, do Decreto nº 7.892/2013, torna público aos interessados a Ata de Registro de Preço nº 02/2023, cujo objeto é a eventual aquisição de água mineral natural, não gaseificada, acondicionada em garrafão, com tampa de pressão, hermeticamente lacrado, contendo 20 (vinte) litros, para a Sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro - PR/RJ, de acordo com as especificações e condições descritas no Edital e em seus Anexos. O resultado do Pregão Eletrônico SRP nº 16/2023, Processo Administrativo nº 1.30.001.003671/2023-22, encontra-se disponível na Internet, no endereço www.prrj.mpf.mp.br. Fornecedor registrado: Transportadora Manhães e Serviços em Geral Ltda., CNPJ 43.059.985/000 1-33. Valor global registrado: R$ 15.200,00 (Quinze mil e duzentos reais). A validade da Ata de Registro de Preços é de 12 meses, contada a partir de 23/10/2023, não podendo ser prorrogada. Outras informações: (21) 3971-9422 / 3971-9415. JORGE TEODÓSIO DA SILVA Coordenador de Administração PR/RJ Gestor das Atas de Registro de Preços EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 36/2023 ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2023, de prestação de serviços de apoio administrativo, com alocação de mão de obra, para a Procuradoria da República no Rio de Janeiro e suas unidades municipais. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0024- 07. CONTRATADA: Orion - Saúde e Participações Ltda., CNPJ nº 40.254.329/0001-01. OBJETO: Alteração da Cláusula Terceira - Do Preço, em razão de acréscimo de 03 (três) postos de serviço de auxiliar administrativo na sede PR-RJ. PROCESSO: 1.30.001.003160/2023-19. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, c/c §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 22/10/2023. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Junior - Secretário Estadual, pela Contratante, e Isac Barbosa dos Santos - Sócio, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe. EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 35/2023 ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato 17/2009, de locação de imóvel, incluindo 09 (nove) vagas de garagem, situado no Município de Volta Redonda-RJ. LOCATÁRIA: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024- 07. LOCADOR: Sr. Cláudio Furtado Manes, CPF: 007.498.246-03. OBJETO: Alteração do Caput da Cláusula Quinta - Valor do Aluguel, do Contrato 17/2009, em razão do reajuste do valor do aluguel, acordado entre as partes. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.003983/2023-36. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 62, parágrafo 3º, inciso I, e 65, parágrafo 8º, ambos da Lei nº 8.666/93, c/c o artigo 18 da Lei nº 8.245/91. DATA DE ASSINATURA: 17/10/2023. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Júnior - Secretário Estadual, pela Locatária, e Cláudio Furtado Manes, pelo Locador. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe. EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 37/2023 ESPÉCIE: 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2015. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: BOECHAT & SIQUEIRA ASSOCIADOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.642.709/0001-44. OBJETO: Alteração do Caput da Cláusula Quinta - Do Valor do Aluguel, em razão do reajuste do valor do aluguel, acordado entre as partes. PROCESSO: 1.30.001.004237/2023-60. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 62, §3º, inciso I, e art. 65, parágrafo 8º, ambos da Lei nº 8.666/93 c/c o artigo 18 da Lei nº 8.245/91. DATA DE ASSINATURA: 25/10/2023. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Junior - Secretário Estadual, pela Contratante, e Carlos Maurício Primo de Siqueira e Sávio Boechat Primo de Siqueira - Sócios, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA R E T I F I C AÇ ÃO Trata-se de retificação do extrato do TERMO ADITIVO n° 05/2023 publicada no DOU - SEÇÃO III de 01/11/2023, Página 255. Onde está escrito "CNPJ nº 5.278.459/0005-06", leia-se " CNPJ nº 25.278.459/0005-06". MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2023 - UASG 200008 Nº Processo: 19.03.002868/2023. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação, de forma parcelada e de acordo com a demanda, de serviço contínuo de desmontagem, remanejamento e remontagem de mobiliários, existentes na Procuradoria- Geral de Justiça Militar e Procuradoria de Justiça Militar, em Brasília/DF, de forma parcelada, com fornecimento de todo o material necessário à perfeita execução dos serviços, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h55. Endereço: Setor de Embaixadas Norte, Lote Nº 43, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-00043- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/11/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital do Pregão poderá ser retirado nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-brou http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico.. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIASGnet - 06/11/2023) 200008-00001-2023NE000036