DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Natureza de Despesa: 33.90.40. Valor Total: R$ 419.244,35. Vigência: 31/10/2023 a 30/10/2026. Nota de Empenho nº: 2023NE000732, de 30/10/2023. Data de assinatura: 31/10/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Márcia Caetano da Silva, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato 67/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: SOLUTION INFORMÁTICA LTDA., CNPJ 04.527.228/0001-95. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de treinamentos oficiais Microsoft, de acordo com as especificações e condições descritas no Termo de Referência e no Processo PGEA 20.02.0001.0009342/2023-63. Valor total: R$ 120.806,00. Programa de Trabalho 03.062.0031.4262.0001. Elemento de Despesa 3.3.90.40-20. Nota de Empenho Ordinário: 2023NE000543, no valor de R$120.806,00, de 31/10/2023. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e demais normas federais que regem a matéria. Vigência: 12 meses, a contar da sua assinatura, sem possibilidade de prorrogação. Data de Assinatura: 03/11/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Paulo Rodovalho Barbosa. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria-Geral, CNPJ. 26.989.715/0055- 03 e INSTITUTO DE CERTIFICAÇÃO E FORMAÇÃO DE MEDIADORES LUSÓFONOS, NIPC 510050700. Processo nº 20.02.0001.0008750/2023-42. Objeto: contratação de instrutoria para o treinamento a ser realizado no II Seminário Internacional sobre Autocomposição NUPIA 2023. Fundamento Legal: Art. 74, inciso III, alínea f e § 3º, da Lei nº 14.133/2021. Justificativa: inviabilidade de competição. Valor total: R$ 21.200,00 (vinte e um mil e duzentos reais). Elemento de despesa: 333.90.39-48. Reconhecimento da Inexigibilidade de Licitação em 03/11/2023: TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS - Diretora de Administração. Ratificação em 03/11/2023: GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA - Diretor-Geral do Ministério Público do Trabalho. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 64/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: J. M. TORRES JORNAIS E REVISTAS LTDA., CNPJ 01.018.845/0001-77. Objeto: alteração do Contrato nº 64/23, com fulcro no art. 124, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, para modificar o quantitativo contratual, resultando no acréscimo de 4 assinaturas de jornais digitais, a saber: Folha de São Paulo, Valor Econômico, O Globo e Correio Brasiliense, adição de aproximadamente 5,97 % ao valor total da contratação, por 12 meses e acrescentar ao contrato o Anexo I - Planilhas de Formação de Preços e Anexo II - Quadro de Distribuição de Jornais e Revistas. Valor total de R$ 22.352,40. Nota de Empenho Global 2023NE00487 e 2023NE00488, de 27/09/2023. Data da assinatura: 03/11/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, José Nilson Torres. EDITAL DE CITAÇÃO Fornecedora: PEDRO MARCOS CAMARGO ALVES CNPJ: 29.739.123/0001-20. Fica a fornecedora notificada, a contar desta publicação, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da decisão de aplicar as penalidades de multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total da contratação, R$ 10.553,16 (dez mil quinhentos e cinquenta e três reais e dezesseis centavos), totalizando o valor de R$ 1.055,32 (mil e cinquenta e cinco reais e trinta e dois centavos), e de impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, com fulcro no art. 156, incs. II e III, da Lei nº 14.133/21 e no Parágrafo Segundo, inc. II alínea "d" e inc. III, da Cláusula Décima Quarta do Contrato n° 21/2023. Com efeito, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso administrativo, nos termos do art. 158 da Lei 14.133/2021. O recurso administrativo deverá ser interposto exclusivamente mediante peticionamento no PGEA 20.02.0001.0006462/2023-29, por meio do Protocolo Administrativo Eletrônico do MPT, disponível no endereço https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br. Não serão aceitos documentos apresentados por outros canais. Por oportuno, informamos que os autos do processo acima referenciado, instaurado para apuração dos fatos, permanecem com vista franqueada aos interessados pelo Sistema de Protocolo Administrativo Eletrônico do MPT, objetivando viabilizar o exercício do contraditório. Esclarecimentos porventura necessários poderão ser obtidos por intermédio do e-mail [email protected] ou do telefone (61) 3314-8541. WILLIAN TEIXEIRA EVANGELISTA Comissão - Portaria nº 1.301/2023 - DA/PGT de 15 de agosto de 2023 ANA CLAUDIA RIBEIRO XIMENES Comissão - Portaria nº 1.301/2023 - DA/PGT de 15 de agosto de 2023 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0002602/2023-41. Sexto Termo Aditivo do Contrato nº 12/2020, que tem como objeto a e prestação de serviços continuados de vigilância armada, escalas 44h e 12x36h semanais, nas dependências da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região e das Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Volta Redonda, Nova Friburgo, Campos dos Goytacazes, Nova Iguaçu, Cabo Frio, Niterói, Petrópolis e Itaguaí. Contratada: SEGIL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 40.170.029/0001-36. Objeto: alterar as cláusulas segunda e sexta, que tratam, respectivamente, do valor e da garantia. Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei nº 8666/1993. Data da Assinatura: 27/10/2023. Signatários: Dr. Fabio Goulart Villela, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Gilson Pinto Correa, Sócio Administrador, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0002114/2023-25. Sétimo Termo Aditivo do Contrato nº 12/2017, que tem como objeto a prestação de serviço de ESTACIONAMENTO e guarda de veículos. Contratada: ALL PARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S/A, CNPJ nº 60.537.263/0001-66. Objeto: alterar a cláusula quarta, que trata da vigência. Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei nº 8666/1993. Data da Assinatura: 20/10/2023. Signatários: Dr. FABIO GOULART VILLELA, Procurador-Chefe, pela Contratante, e ELENICE YOKO FURUYA Representante Legal, pela Contratada. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Quinto Termo de Apostilamento ao Contrato 02/2019, PGEA nº 20.02.0100.0002871/2023-53. Fundamento Legal: Cláusula doze do instrumento contratual. Objeto: a prestação de serviços continuados de recepção nas dependências da Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Friburgo. Valor GlobalR$ 44.923,42 (quarenta e quatro mil, novecentos e vinte e três reais e quarenta e dois centavos). Data da assinatura: 06/11/2023, firmado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região e a CENTROSERV SERVIÇOS TÉCNICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA., CNPJ n.º 03.575.979/0001-14. Signatário: Dr. Fabio Goulart Villela, Procurador-Chefe. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 200044 Nº Processo: 0002427/2023-13. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de RECEPÇÃO (mão de obra residente) nas dependências das Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Nova Friburgo e Petrópolis e prestação de serviços continuados de SUPORTE OPERACIONAL (mão de obra residente) nas dependências da Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Iguaçu.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 07/11/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Churchill, 94 - 7. ao 11. Andar - Centro/castelo, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200044-5-00013-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. FABIO GOULART VILLELA Procurador-chefe (SIASGnet - 06/11/2023) 200044-00001-2023NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO Espécie: Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2009; Locatária: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região; Locador: Elio, José & Cia. Ltda., CNPJ nº 94.820.487/0001-00; Objeto: Alteração da Cláusula Sétima - da Vigência: prorrogado o contrato de locação por mais 01 (um) ano, a partir de 30/10/2023; Local e data da assinatura: Porto Alegre, 30/10/2023; Pela Contratante: Denise Maria Schellenberger Fernandes, Procuradora-Chefe; Pela Contratada: Paulino Elio Maran e Ivanilso José Carlos Cassol; Representante Legal; PGEA nº 20.02.0400.0001453/2023-83. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO AVISO DE PENALIDADE O Diretor Regional da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, no uso das atribuições conferidas pela Portaria n.º 1.298/2023 - PGT, consubstanciada no Art. 87, I, da Lei n.º 8.666/91 e nos autos do Processo n.º 20.02.0700.0001480/2023-92, resolve: aplicar à empresa Gama Conservação e Manutenção Predial Ltda - EPP, CNPJ nº 19.609.199/0001-88, contratada para prestar serviços de limpeza, asseio e conservação para a Sede desta Regional, a sanção de Advertência, pela inexecução parcial do objeto contratado no PGEA n.º 20.02.0700.0000133/2023-86 - Contrato n.º 13/2022. ASSINATURA: 10/10/2023. HANDERSON BEZERRA FERREIRA DIRETOR REGIONAL. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 A CPL da PRT 9ª Região torna pública a REVOGAÇÃO do Edital do Pregão Eletrônico em epígrafe, objeto Contratação de empresa para prestar serviços de 01 posto de copeiragem e 02 postos de serviços gerais para atender a PRT 9ª Região, em Curitiba/PR, conforme Edital e Anexos, Aviso de Licitação publicado no DOU nº 195, Seção 3, p. 232, de 11/10/2023, para retificação do Edital FABIANO RATTON KUMMER Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 Objeto: Contratação de empresa para prestar serviços de 01 posto de copeiragem e 02 postos de serviços gerais para atender a PRT 9ª Região, em Curitiba/PR, conforme Edital e Anexos. Total de itens licitados: 01. Edital: 07/11/2023, das 8h00 às 17h59, no site www.comprasnet.gov.br e https://www.prt9.mpt.mp.br/informe- se/licitacoes-em-andamento. Entrega das propostas: a partir das 8h00 do dia 07/11/2023. Abertura: 24/11/2023 às 10h30. UASG 200054. Site: www.comprasnet.gov.br. FABIANO RATTON KUMMER Pregoeiro