DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARLOS MITURU MIYAMOTO Pregoeiro 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PA Nº 0000849-60.2019.4.05.7200.Espécie: Décimo segundo Termo Aditivo do CONTRATO Nº 14/2019-JF/AL. PREGÃO ELETRONICO Nº 09/2019. CONTRATADA: WFS CONSTRUÇÕ ES EIRELI,. CNPJ: 17.746.646/0001-15. FINALIDADE DO ADITIVO: a prorrogação do contrato por mais 234 (duzentos e trinta e quatro dias), compreendendo o período de 02.12.2023 à 22.07.2024, podendo ser rescindido o contrato, caso o procedimento licitatório seja concluído. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 26/10/2023. SIGNATÁRIOS: André Luís Maia Tobias Granja - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Vicente Francolino da Silva, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2023; Processo: 4713- 65.2022.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Objeto: alteração do objeto contratual, através da inclusão de 2 veículos marca/modelo Chevrolet/Onix, placas SBB4C49 e SBB4I49, na cobertura da apólice nº 0531.21.6327794, sendo o valor do prêmio pelo endosso R$ 404,56, com vigência a partir do dia 02/10/2023; Fundamentação Legal: Art. 65, inciso I, alínea b e §§ 1º e 6º, da Lei nº 8.666/93; Data Assinatura: 06/11/2023; Signatários: Pela Contratante, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Roberto de Souza Dias, Representante Legal e Sra. Neide Oliveira Souza, Representante Legal. SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie:TA 01 ao Contrato 20/2021, que celebram entre si a JFPB e a C GALATI EIRELI; objeto: acréscimo de 6.600 chamados de nível 1 e 3.420 chamados de nível 2, em relação ao quantitativo de chamados previsto nos itens de 1 a 7 do contrato originário, representando um incremento percentual de 25% em relação ao valor originalmente contratado, no montante de R$ 158.842,20; fundamentação: art. 65, inciso I, alínea 'b', e §1º, da Lei n.º 8.666/1993; assinatura: 31/10/2023; signatários: Cristina M C Garcez-Juíza Fed Dir. Foro, em exercício; Calogero Galati-Diretor Comercial. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie:TA 01 ao CT 13/2022; contratante: JFPB; contratada: JAMC CONSULTORIA E REPRESENTACAO DE SOFTWARE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 24.425.034/0001-96; objeto: prorrogar a vigência do contato originário por mais 12 meses, no período de 03/11/2023 a 02/11/2024; Dotação: PTRES 203940 e ED 339040, Empenho nº 392; assinatura: 31/10/2023; signatários: Cristina M C Garcez-JFDF e José André M Coimbra-Diretor. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: Empenho de despesa; Tipo: ordinário; Processo: SEI 0001379-75.2021.4.05.7400; Contratante: JFPB; Contratada: KENTA INFORMÁTICA SA, CNPJ nº 01.276.330/0001-77; Empenho nº 2023NE391, de 31/10/2023; Valor total: R$ 26.997,20; Objeto: prorrogação por mais 24 (vinte e quatro) meses da contratação realizada por meio da Nota de Empenho 2021NE234, cujo objeto é a prestação de serviços de suporte técnico, manutenção e atualização de 10 (dez) licenças do software DRS Audiências instaladas na JFPB; Fund. Legal: art. 57, IV, da lei 8.666/1993; PTRES: 168312; ED: 339040. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 179/2023, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 135/2023, assinado em 03/11/2023; firmado com a Associação Norte Paranaense dos Engenheiros Ambientais - ANPEA; Objeto: locação de estande, para a participação do Confea na "1º Fórum Norte Paranaense em Gestão de Resíduos Sólidos", a realizar-se em 23/11/2023, em Londrina - PR, Base legal: Lei nº 8.666/93, Vigência até o trigésimo dia subsequente ao do último dia fixado para realização do objeto patrocinado; Nota de Empenho nº 1087/2023; Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Processo SEI Nº 00.004393/2023-25. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 186/2023, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 145/2023, assinado em 03/11/2023; firmado com o Instituto Brasileiro de Estudos Ambientais e de Saneamento; Objeto: patrocínio à publicação da "XIV Congresso Brasileiro de Gestão Ambiental", a ser realizado no período de 7 a 10/11/2023, em Natal - RN, Base legal: Lei nº 8.666/93, Vigência até o trigésimo dia subsequente ao do último dia fixado para realização do objeto patrocinado; Nota de Empenho nº 1084/2023; Valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Processo SEI Nº 00.003854/2023-42. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 194/2023, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 139/2023, assinado em 03/11/2023; firmado com a empresa Sheila Maria Lopes de Araujo Pereira; Objeto: locação de estande, para a participação do Confea no "X Simpósio Internacional de Climatologia - X SIC 2023", a realizar-se no período de 7 a 10/11/2023, em João Pessoa - PB, Base legal: Lei nº 8.666/93, Vigência até o trigésimo dia subsequente ao do último dia fixado para realização do objeto patrocinado; Nota de Empenho nº 1086/2023; Valor de R$ 30.000,00 trinta mil reais); Processo SEI Nº 00.004514/2023-39. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 195/2023, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 150/2023, assinado em 03/11/2023; firmado com a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Concórdia e Microrregião - SC - AECOM; Objeto: patrocínio ao "IV Seminário de Engenharia e VIII Seminário de Arq. Desafio Solar Brasil Inovação e Sustentabilidade", a ser realizado no período de 6 a 12/11/2023, em Itá - S, Base legal: Lei nº 8.666/93, Vigência até o trigésimo dia subsequente ao do último dia fixado para realização do objeto patrocinado; Nota de Empenho nº 1085/2023; Valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Processo SEI Nº 00.004079/2023-42. . EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 181/2023, assinado em 30/10/2023; firmado com a empresa Global Sec. Tecnologia & Informação Ltda; Objeto: aquisição de solução de segurança com otimização de aplicações web em alta disponibilidade, controle de requisições e implementação de restrições parametrizadas a fluxos de informação para atender as necessidades do Confea, conforme especificações e condições constantes neste instrumento e no Edital de Pregão Eletrônico nº 13/2023 e seus anexos; base legal Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 10.520/2002; Vigência de 36 (trinta e seis) meses; Valor global do contrato R$ 2.675.000,00; Nota de empenho 1095, 1096 e 1097/2023; Processo SEI Nº 00.006286/2023-31. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 103/2022, firmado com o Crea-AC, assinado aos 31/10/2023; Objeto: alteração do Plano de Trabalho, cronogramas, valor total do convênio e prorrogação do prazo de vigência para 19/7/2024; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto nº 6.170/07; Resolução nº 1030/10; D. Normativas nº 87 e 88/11; Portaria Interministerial nº 424/2016 e Decisão Plenária nº 1748/2023; Processo SEI nº 00.001849/2022-14. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 87/2022, firmado com o Crea-BA, assinado aos 31/10/2023; Objeto: alteração do Plano de Trabalho, redução do valor do convênio e prorrogação do prazo de vigência para 4/2/2024; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto nº 6.170/07; Resolução nº 1030/10; D. Normativas nº 87 e 88/11; Portaria Interministerial nº 424/2016 e Decisão Plenária nº 1746/2023; Processo SEI nº 00.001949/2022-41. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 55/2022, firmado com o Crea-PI, assinado aos 31/10/2023; Objeto: alteração do Plano de Trabalho, cronogramas, valor total do convênio e prorrogação do prazo de vigência para 10/5/2024; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto nº 6.170/07; Resolução nº 1030/10; D. Normativas nº 87 e 88/11; Portaria Interministerial nº 424/2016 e Decisão Plenária nº 1750/2023; Processo SEI nº 00.002015/2022-26. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 94/2022, firmado com o Crea-RO, assinado aos 31/10/2023; Objeto: alteração do Plano de Trabalho, cronogramas, valor total do convênio e prorrogação do prazo de vigência para 3/6/2024; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto nº 6.170/07; Resolução nº 1030/10; D. Normativas nº 87 e 88/11; Portaria Interministerial nº 424/2016 e Decisão Plenária nº 1806/2023; Processo SEI nº 00.003050/2022-62. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 101/2022, firmado com o Crea-RR, assinado aos 31/10/2023; Objeto: alteração do Plano de Trabalho, cronogramas, retificação da cláusula 1. Do Objeto e prorrogação do prazo de vigência para 19/6/2024; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto nº 6.170/07; Resolução nº 1030/10; D. Normativas nº 87 e 88/11; Portaria Interministerial nº 424/2016 e Decisão Plenária nº 1807/2023; Processo SEI nº 00.003637/2022- 71. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 92/2022, firmado com o Crea-RS, assinado aos 31/10/2023; Objeto: alteração do Plano de Trabalho, cronogramas, valor total do convênio e prorrogação do prazo de vigência para 1/5/2024; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto nº 6.170/07; Resolução nº 1030/10; D. Normativas nº 87 e 88/11; Portaria Interministerial nº 424/2016 e Decisão Plenária nº 1747/2023; Processo SEI nº 00.001963/2022-44. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 UASG 925175 PROCESSO SEI nº 00.003325/2023-49- Contratação de empresa especializada em serviços integrados de segurança cibernética de ponta, incluindo a provisão de um sistema de proteção de perímetro robusto e avançado, para atender as necessidades do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea, conforme as especificações constantes no Edital de Pregão Eletrônico 18/2023 e seus Anexos, que estão disponíveis nos sites: https://www.gov.br/compras/pt-br/, www.confea.org.br. Recebimento das Propostas: até 29/11/2023, às 08h30 horas. Mais informações pelo telefone (61) 2105- 3818 ou pelo e-mail [email protected]. RIVANILDO LIMA MOURA Pregoeiro CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL EDITAL DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 12ª REGIÃO - CREFITO-12, Autarquia Federal instituída pela Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, devidamente constituída conforme a Portaria nº 232, de 13 de junho de 2023, torna público o indeferimento do Incidente de Campanha autuado sob o nº 01, com base no artigo 19 da Resolução-COFFITO nº 519/2020, apresentado pela Chapa 01 "Mudar para avançar", em face da Chapa 02 "União e Valorização", com a orientação contida na ata de decisão. Na forma do artigo 21, § 1º, da Resolução-COFFITO nº 519/2020, o interessado poderá apresentar recurso administrativo ao Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da publicação do presente edital. RAYANNE MESQUITA BENDELACK Presidente da Comissão Eleitoral CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo nº 001/2023 ao CONVÊNIO PRODES 7/2022 - NAR/PR/DE/CFMV/SISTEMA. Concedente: CFMV. Convenente: CRMV-SE. Objeto: Prorrogação da vigência por 6 meses, até 8/5/2024. Fundamento: Art. 116 da Lei nº 8.666/93, Resoluções CFMV nº 1239/18 e 1283/19 e PA SUAP 0390010.00000049/2023- 51.