DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110700195 195 Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 14.372-660/2018, julgado na Câmara "Extra I" do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 10 e 30 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/2009, cujos fatos também estão previstos nos artigos 10 e 30 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/2018 ao DR. ANTONIO JOSÉ DA ROCHA MARCHI, inscrito neste Conselho sob nº 47.340. São Paulo, 6 de novembro de 2023. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor ANGELO VATTIMO Presidente do Conselho AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 14.372-660/2018, julgado na Câmara "Extra I" do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 10 e 30 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/2009, cujos fatos também estão previstos nos artigos 10 e 30 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/2018 ao DR. JEAN ALESSANDRE TONELLI DA CONCEIÇÃO, inscrito neste Conselho sob nº 95.053. São Paulo, 6 de novembro de 2023. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor ANGELO VATTIMO Presidente do Conselho AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 14.646-176/2019, julgado na Câmara do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 1º, 7º e 37 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/2009, cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º, 7º e 37 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/2018 ao DR. MÁRCIO PASTANA RIGHETTO, inscrito neste Conselho sob nº 33.386. São Paulo, 6 de novembro de 2023. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor ANGELO VATTIMO Presidente do Conselho AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 16.203-450/2021, julgado no Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS, A SER CUMPRIDA NO PERÍODO DE 16/11/2023 a 15/12/2023, prevista na alínea "d" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 23, 27, 38 e 40 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/18 ao DR. WALTER DUENAS QUISPE, inscrito neste Conselho sob nº 142.666. São Paulo, 6 de novembro de 2023. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor ANGELO VATTIMO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 1/2021 PROCESSO: 0130027.00000002/2022-73 CONTRATANTE: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás; CONTRATADA: INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL - SEÇÃO GOIÁS (CNPJ: 05.864.824/0001-23) OBJETO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses. ORDENADOR DA DESPESA: Presidente do CRMV-GO; VIGÊNCIA: 12/11/2023 até 12/11/2024. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ EDITAL CRMV-PR Nº 3/2023 PROCESSO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná - CRMV-PR, por meio da área de Gestão de Pessoas, no uso das suas atribuições legais e, observadas as disposições contidas no Edital de Processo de Seleção de Estagiários do CRMV-PR nº 03/2023, publicado no DOU nº 181 de 21/09/2023, TORNA PUBLICO: I - DIVULGAR a relação de classificados e aprovados no processo de seleção de estagiários de ensino superior, conforme anexo; II - HOMOLOGAR a relação definitiva, em perfeita ordem classificatória (classificação e nome), dos candidatos aprovados no processo de Seleção de Estagiários do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná, do curso de Direito, constante no anexo único, que é parte integrante do presente Edital. III - CONVOCAR a candidata classificada em primeiro lugar para assumir o cargo a partir da publicação deste. IV - O resultado final do Processo de Seleção de Estagiários fica devidamente homologado nesta data. ADOLFO Y. SASAKI ANEXO RESULTADO FINAL CURSO DIREITO 1° Ana Luiza Aragão Rodrigues Pinheiro 2° Gabriel Oliveira Correa CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 11/2023 OBJETO: Registro de preços para a eventual aquisição de veículos automotores (sedan). O CRMV-SP faz saber que, devido à necessidade de retificação do termo de referência, fica a mesma ADIADA para o dia 21/11/2023 às 9h (abertura das propostas) e para o dia: 21/11/2023 às 10h (Início da disputa de preços). Edital retificado disponível nos sites: www.crmvsp.gov.br e www.licitacoes-e.com.br (BB nº 1023943). Informações pelos emails: [email protected] ou [email protected] ou [email protected] FERNANDO JOSÉ REAL LEITE Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Conselho Regional de Nutricionistas 3ª Região Contratada: QUÂNTICA EMPRESA DE CONSULTORIA E SERVIC–OS LTDA.- EPP Objeto: Prestação de serviço de área de recursos humanos, objetivando a manutenção e atualização dos instrumentos normativos do Conselho Regional de Nutricionistas da 3ª Região em relação a Gestão de Pessoas. Fundamento legal: Art. 57, inciso II, Art. 61. § único da Lei nº 8666/93. Valor Mensal: R$ 82.000,00 Vigência: 06/11/2023 a 06/11/2024 EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Conselho Regional de Nutricionistas 3ª Região Contratada: RAIO ENGENHARIA DE CLIMATIZAÇÃO LTDA Objeto: Prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva, assistência técnica, administração e gerenciamento do sistema de ar-condicionado instalados na sede do Conselho Regional de Nutricionistas 3ª Região. Fundamento legal: Art. 24, inciso IV e Art. 61, § único da Lei de Licitações 8.666/93. Valor Mensal: R$ 4.992,36 Vigência: 01/11/2023 a 29/04/2024 CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA EDITAL DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 1/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 001/2023 O CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA (CRO-BA), situado na Rua Soldado Luiz Gonzaga das Virgens nº111, Edf. Liz Corporate, 13ºandar - Caminho das Árvores, Salvador - BA, 41.820- 560 representado neste ato pelo Presidente Dr. Marcel Lautenschlager Arriaga, cirurgião dentista CRO 5172, torna público a realização do PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA, visando a contratação temporária de Servidor para preenchimento de vaga do Quadro de Fiscalização do CRO-BA para integrar o programa de fortalecimento das atividades de fiscalização instituído pela Resolução 239, de 23 de julho de 2021 do Conselho Federal de Odontologia-CFO. Período para inscrição de candidatos será do dia 07 ao dia 10 de novembro de 2023, devendo os interessados encaminhar a documentação requisitadas no endereço eletrônico: [email protected]. Edital na integra através do site https://croba.org.br/. Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelos telefones: (71) 3114-2508 e pelo e-mail [email protected]. MARCEL LAUTENSCHLAGER ARRIAGA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 Processo Administrativo 054/2023 Objeto: Registro de preço para aquisição de materiais de gêneros alimentícios, sob demanda, visando à reposição do Almoxarifado do Conselho Regional de Odontologia da Bahia - CROBA, pelo período de 12 (doze) meses. Data da Sessão Pública do Pregão Eletrônico: 21/11/2023, às 10h30min (horário de Brasília). Início Acolhimento De Propostas: 07/11/2023, às 10h:00min. Limite Acolhimento De Propostas: 21/11/2023 às 10h:15min. Pregoeira: Irla Nunes Silva Eloy. Site: http://www.licitacoes-e, código licitações-e: 1026076. Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelos telefones: (71) 3114-2527 e pelo e-mail [email protected]. Em 1º de novembro de 2023. IRLA NUNES SILVA ELOY Pregoeira do Setor de Compras, Licitações e Contratos CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 444/2023 - DISPENSA DE LICITAÇÃO - Objeto: Contratação de empresa de Telecomunicações para prestação de serviço de link de acesso dedicado secundário e exclusivo à internet por meio de IP, visando acessos permanentes e completos para conexão da Sede do CROSP. Contratada: HOSTFIBER COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA . Valor total do contrato: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais). Vigência: 06/11/2023 a 06/11/2024. Data da assinatura: 06/11/2023. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Objeto: Locação de uma sala comercial que fica localizada na cidade de Taubaté/SP, à qual será utilizada para os fins institucionais do locatário. Contratante: Conselho Regional de Odontologia de São Paulo. Contratada: Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas - APCD Regional Taubaté. O valor do aluguel será de R$ 1.151,42 (um mil cento e cinquenta e um reais e quarenta e dois centavos) e o valor de condomínio será de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais). Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2024. Data de Assinatura: 01/11/2023. Objeto: Locação de uma sala comercial que fica localizada na cidade de Registro/SP, à qual será utilizada para os fins institucionais do locatário. Contratante: Conselho Regional de Odontologia de São Paulo. Contratada: Fátima da Conceição Santana Pereira. O valor do aluguel será de R$ 2.030,99 (dois mil trinta reais e noventa e nove centavos). Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2024. Data da Assinatura: 06/11/2023. CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO LEILÃO CRP06 Nº 1/2023 Processo nº 0152/2023 - Leilão 001/2023 - Alienação de imóvel - UASG: 389255 O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO - CRP06, através de sua Leiloeira (Portaria CRP06 nº 066/2023) comunica a quem interessar que no dia 06/11/2023, às 15h reuniu-se juntamente com a equipe de Apoio na Sede desta Autarquia para condução de