DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PCS-01.071122-SEDUC Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação Básica - Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº PCS-01.071122-SEDUC - Objeto: Registro de preço para futura aquisição de Gêneros Alimentícios destinados para composição da Merenda Escolar, a ser fornecida nas instituições de ensino da rede pública do município de Santa Quitéria/CE. - Espécie: Adjudicação do resultado do julgamento do respectivo processo licitatório - BENEFICIÁRIO 01: LUZIMAR MARIA DAMASCENO DE ARAUJO - CNPJ: 40.159.3423/0001-73, com o valor total de R$ 691.511,00; BENEFICIÁRIO 02: F ROUMES R DE AGUIAR - CNPJ: 20.169.492/0001-50, com o valor total de R$ 583.179,20; BENEFICIÁRIO 03: E M SOUSA COMERCIA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 40.750.964/0001-71, com o valor total de R$ 200.280,54; BENEFICÁRIO 04: JPF ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 21.888.452/0001-21, com o valor total de R$ 1.035.295,50; BENEFICÁRIO 05: R$ 4.428.559,80 e BENEFICIÁRIO 06: RN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 12.622.231/0001-16, com o valor total de R$ 28.129,54. Perfazendo um valor total de R$ 7.086.955,58. Data da Adjudicação: 17/02/2023 - Fundamentação Legal: Inciso VI, art. 13, Decreto Federal nº 10.024/19 - Secretária/Ordenadora de Despesas Municipal: Maria do Carmo Mourão Lôbo. Santa Quitéria-CE, 1º de Novembro de 2023. LILIANA CASTOR FARIAS Secretária Municipal de Educação Básica AV I S O CONCORRÊNCIA Nº PCS-01.100823-SEINFRA DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO - Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Regente: Comissão de Licitação - Processo Originário: CONCORRÊNCIA Nº PCS-01.100823-SEINFRA - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE VARRIÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, INCLUINDO A DESTINAÇÃO FINAL, BEM COMO EXECUÇÃO DE PODA, CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E PINTURA DE MEIOS-FIOS, NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE - Recorrente: LIMPAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - Contrarrazões: NOVA CONSTRUCOES INCORPORACOES E LOCACOES LTDA - Mérito: IMPROVIMENTO - Decisão: Permaneceu a decisão pretérita - Razões: Encontram-se à disposição para consulta nos autos do processo licitatório e será disponibilizada no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE - Presidente da Comissão de Licitação: José Fabiano Vieira. Santa Quitéria-CE, 6 de Novembro de 2023. JOSÉ FABIANO VIEIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº PCS-01.091222-SEPROS Reabertura de Licitação A Secretaria Municipal de Proteção Social e Direitos Humanos, através da Pregoeira e equipe de apoio, torna público que em face do cancelamentos do registro de preços da empresa F. J BANDEIRA DE SOUSA SERVIÇOS E EVENTOS - ME, Beneficiária da Ata de Registro de Preços nº 09.02.001.2023-SEPROS, proveniente da licitação Pregão Eletrônico nº PCS-01.091222-SEPROS - Objeto: Registro de preços para aquisição de kit natalidade destinados aos munícipes com vulnerabilidade social atendidos pela Secretaria Municipal de Proteção Social e Direitos Humanos do Município de Santa Quitéria/CE - CONVOCA o(s) licitante(s) dela participantes, na condição de remanescente(s) pela ordem de classificação da licitação mencionada anteriormente, para nova sessão eletrônica visando à negociação de preços - Local de Realização da Licitação: https://bnc.org.br - Data de Abertura: 08/11/2023 - Horário: 09H00M - Pregoeira Oficial do Municipio. Santa Quitéria-CE, 6 de Novembro de 2023. CARLA MARIA OLIVEIRA TIMBÓ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.09.14.01 A CPL do Município de São Benedito-CE torna público para conhecimento dos interessados o Resultado do Julgamento dos documentos de habilitação apresentados para a licitação acima referida, cujo objeto é a contratação dos Serviços técnicos especializados em engenharia civil para a obra de pavimentação asfática (3ª ETAPA) Da localidade de santa rosa no Município de São Benedito/CE, conforme projeto BÁSICO. Após análise dos documentos a Comissão declarou Habilitadas as empresas: A & V Projetos e Construcoes LTDA; Arcturo Construcoes e Servicos LT DA ; ARN Construcoes LTDA; Caval Empreendimentos e Construções; C.M. Servicos e Construcoes LTDA; Consbral Construções & Empreendimentos LTDA; Construtora Impacto Comércio e Serviços LTDA; Construvasp Construções & Serviços LTDA; Copa Engenharia LTDA; Delmar Construções LTDA; Eletrocampo Serviços e Construções LTDA; M.A Feitosa de Sousa LTDA; Mapa Construtora LTDA; North Empreendimentos e Serviços LTDA; Noverga Construções e Serviços LTDA; R.P Construções & Locações LTDA; R.S.M. Pessoa LTDA; Repacon Construções e Locações LTDA; RG2 Terraplanagem LTDA; Savires Iluminacao e Construcoes LTDA; T.C.S. da Silva Construções LTDA; Tecta Construções e Serviços LTDA, visto que não se observou problemas em suas documentações. Foi considerada Inabilitada a empresa: CONSTRAM - Construcoes e Aluguel de Maquinas LTDA - por não apresentar o documento que se refere o item 3.4.1.2. Ficando disponíveis vistas ao processo e aberto o prazo de 05 (cinco) dias uteis para a interposição de recursos referente a decisão de julgamento dos documentos de habilitação. Fone: (88) 3626-1347. São Benedito-CE, 6 de novembro de 2023 RONALDO LOBO DAMASCENO Presidente da Comissão Permanente de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.05.04.01 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Benedito/CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que após análise das Propostas de Preços da Tomada de Preços Nº 2023.05.04.01, com fins de Contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil, para as obras: Reforma da praça do marco centenário (lote 01) e reforma do centro de comercialização de produtos ornamentais e produtos da Agricultura Regional (lote 02), no Município de São Benedito- CE, conforme projetos básicos, Obteve-se o seguinte resultado: Foi declarada Vencedora a Empresa: Construtora Moraes LTDA, CNPJ Nº 33.278.617/0001-22, com o valor global R$ 598.666,01 (quinhentos e noventa e oito mil, seiscentos e sessenta e seis reais e um centavo) por apresentar o menor preço. Assim, fica aberto o prazo recursal conforme art. 109 da Lei 8.666/93. Maiores informações na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Paulo Marques, nº 378 - Centro, São Benedito/CE. São Benedito/CE, 6 de novembro de 2023 RONALDO LOBO DAMASCENO Presidente da Comissão de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.08.21.01 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Benedito/CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que após análise das Propostas de Preços da Tomada de Preços Nº 2023.08.21.01, com fins de contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil, para as obras de demolição, construção e drenagem: Lote 01 - rua antônio coelho de paula (trecho Rua Cel. Tibúrcio à rua Irineu Pinto da Silveira) e Lote 02 - Avenida que Liga a CE-321 à Rua José Inácio de Aguiar, no Município de São Benedito/CE, Conforme Projeto Básico, Obteve-se o seguinte resultado: Foi declarada Vencedora a Empresa: LB Construções EIRELI, CNPJ nº 40.454.732/0001-76, com o valor global R$ 2.778.765,54 (Dois milhões, setecentos e setenta e oito mil, setecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) por apresentar o menor preço. Assim, fica aberto o prazo recursal conforme art. 109 da Lei n° 8.666/93. Maiores informações na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Paulo Marques, nº 378 - Centro, São Benedito/CE. São Benedito/CE, 6 de novembro de 2023 RONALDO LOBO DAMASCENO Presidente da Comissão de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2208.01/2023-TP A Prefeitura Municipal de Senador Sá, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado da fase de julgamento dos documentos de HABILITAÇÃO referente a TOMADA DE PREÇOS Nº 2208.01/2023-TP, cujo o OBJETO é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA NA RUA PADRE DELMONT, CENTRO DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE, JUNTO A SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE, CONFORME PT N° 1077353-55 E P+B Nº 910249, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA. EMPRESA(S) HABILITADA(S): L B CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ Nº 40.454.732/0001-76, CONSTRUPLAN CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ Nº 38.124.587/0001-13, TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS - CNPJ Nº 20.160.697/0001- 75, CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ Nº 07.544.576/0001-69, RAMILOS CONSTRUÇÕES EIRELI - CNPJ Nº 09.060.561/0001-50, WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 10.932.123/0001-14, IMPERIUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES-ME - CNPJ Nº 25.011.748/0001-10, ABRAV CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS, EVENTOS E LOCAÇÕES-EPP - CNPJ Nº 12.044.788/0001- 17, L&L SERVIÇOS LTDA-EPP - CNPJ Nº 13.370.874/0001-82, CONSTRUTORA AG LTDA - CNPJ Nº 34.326.829/0001-09, PRIME CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕ ES EIRELI - CNPJ Nº 19.967.758/0001-21, CONSTRUTORA & SERVIÇOS SOBRALENSE LTDA - CNPJ Nº 39.336.452/0001-84 e CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 50.484.244/0001-65, por atender todas as exigências do edital. EMPRESA (S) INABILITADA (S): T SOUSA DE OLIVEIRA LTDA - CNPJ n 24.959.960/0001-41, STAN CONSTRUÇÕES EIRELI- EPP (CNPJ n 24.041.596/0001-36), MAÇAL CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI (CNPJ n 08.823.878/0001-39), ZUZA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS - ME - CNPJ n 47.145.561/0001-42, FC EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ n 45.224.553/0001-66 e FRANCISCO ANDERSON LUCIO - ME (CNPJ n 29.648.829/0001-87), por não preencher os requisitos do edital, conforme motivos constantes em ata. A ata de julgamento da habilitação do certame em referência, com as razões que motivaram o posicionamento da Comissão Permanente de Licitação, encontra-se à disposição dos interessados, para consulta, na Av. Estanislau Julião, S/N, Centro - Senador Sá-CE, bem como no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Fica, portanto, aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, I, alínea "a" da Lei n.º 8.666/93 e atualizações, ficando desde já agendada a sessão para a abertura dos envelopes ''Proposta de Preços'' caso não haja recursos, para o dia 16 de novembro de 2023, às 09:00 horas. Senador Sá - CE, 6 de novembro de 2023. RAFAEL CASTELO BRANCO XIMENES Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE23025 - SME (SRP) (BB Nº 1025996) Central de Licitações. INÍCIO DA DISPUTA: 20/11/2023 às 09h (Horário de Brasília). OBJETO: Registro de Preço para Futuras e Eventuais Aquisições de gêneros alimentícios III, para atender os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Sobral/CE, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Modalidade: Processo Nº P259249/2023. Edital do Pregão Eletrônico Nº PE23025 - SME (SRP) (BB Nº 1025996). VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º andar. FONE: (88) 3677-1157 e 1146. Sobral-CE, 6 de Novembro de 2023. JORGE LUIZ DE SOUSA FERREIRA JÚNIOR Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE EXTRATO DE CONTRATO Contrato Inexigibilidade de Licitação Nº 2023.10.27.01-IL. Contratante: Secretaria da Administração e Finanças. Contratada: Monteiro e Monteiro Advogados Associados Data da Assinatura do Contrato: 31 de Outubro de 2023. Honorários: R$ 0,15 (quinze centavos), para cada R$ 1,00 (um real) efetivamente recuperado aos cofres municipais valor estimado: Estima-se que o valor total de recuperação em favor do Município é de R$ 38.946.509,80 (trinta e oito milhões e novecentos e quarenta e seis mil e quinhentos e nove reais e oitenta centavos), representando os honorários contratuais o montante estimado de R$ 5.841.976,47 (cinco milhões e oitocentos e quarenta e um mil e novecentos e setenta e seis reais e quarenta e sete centavos). Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de Licitação nº 2023.10.27.01-IL objeto: contratação de prestador de serviços advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao município em face da ilegal fixação do Valor Mínimo Anual por Aluno (execução da ação de n° 0050616-27.1999.4.03.6100). Prazo de Vigência: 12 (doze) Meses. Unidade Orçamentária: 0301 - Secretaria de Administração e Finanças Projeto/Atividade: 04 122 0003 2.005 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Fonte de Recurso: 1500000000 - recursos não vinculados de impostos assina pela contratada: Bruno Romero Pedrosa Monteiro Assina pela contratante: Marina Pinheiro Nogueira Cargo: Secretário(a) Municipal.