DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Para Fornecimento de Materiais Descartáveis, Higiene e Limpeza, afim de atender a prefeitura municipal de Igarapé-Miri/secretarias municipais, em favor das empresas/itens: ALPHA COMERCIO DE MERDORIAS EM GERAL LTDA, CNPJ: 45.894.181/0001-85, itens: 02,05,06,07,08,09,11,13,14,19,24,26,27,29,30,31,32,33,34,35,37,40; BONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ: 28.719.518/0001-07, itens: 10,18; DONORTE COMERCIO & SERVIÇOS LTDA- CNPJ: 41.630.619/0001-67, itens: 01,38, 39; K M BAT I S T A CARDOSO CONSTRUTORA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP-CNPJ: 20.200.321/0001-47, itens: 15 e 22; KANIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-CNPJ: 41.836.567/0001-80, item: 20; L. PUREZA DA SILVA-CNPJ 12.771.399/0001-93, item: 41; M M D PINHEIRO NETO COM DE MOVEIS EIRELI-CNPJ: 16.836.634/0001-19, itens: 16,36; SEBASTIÃO Q. FERREIRA-CNPJ: 07.137.759/0001-60, itens: 12,17,21,23,25,42,43; SOLAAM SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA-CNPJ: 32.089.373/0001-77, itens: 03,04,28. ROBERTO PINA OLIVEIRA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2023/PMI-TP A Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri, através da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados, o seguinte extrato: Tomada de Preços nº 007/2023-PMI-TP; Objeto: Contratação de Empresa especializada para Construção do Centro Administrativo na Vila Maiauatá, Município Igarapé-Miri/PA. Abertura: 23/11/2023 às 9h. O edital encontra-se no endereço Eletrônico: www.igarapemiri.pa.gov.br. Esclarecimentos de Duvidas pelo e-mail: [email protected]. NAHARA SANTANA F. DA SILVA Presidente da Comissão Permanente de Licitação ROBERTO PINA OLIVEIRA Prefeito EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2023-SEMAS. Origem: Dispensa de Licitação nº 001/2023-SEMAS-D. Objeto: Aluguel Social Para Família em Situação de Vulnerabilidade Social. Contratada: Josicleide Rita de Lima Barbosa; CPF.: 002.502.575-99. Valor Global: R$ 4.800,00. Vigência: 01/11/2023 a 01/05/2024. Assinatura: 01/11/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº: 20230576; ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 020-2023; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ; CONTRATADA(O): M RODRIGUES LIMA FILHO LTDA; VALOR TOTAL: R$ 28.192,72 (vinte e oito mil, cento e noventa e dois reais e setenta e dois centavos); VIGÊNCIA: 01 de Novembro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023; DATA DA ASSINATURA: 01 de Novembro de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Aditivo Ao Contrato Nº 20230232; ORIGEM: Pregão nº 060/2022-PE/SRP. OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 2.642,70 (dois mil, seiscentos e quarenta e dois reais e setenta centavos), nos termos do art. 65, inciso II, alínea 'd', da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 68.002,04 (sessenta e oito mil, dois reais e quatro centavos). CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADO: DELPUPO & MORO COMBUSTÍVEIS LTDA. VIGÊNCIA: 06 de novembro de 2023 à 31 de dezembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 50-2023-PE-SRP A Prefeitura Municipal de Ipixuna do Pará torna público a todos os interessados ao processo licitatório que tem como objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada Para Locação de Estrutura Para Eventos e Serviços, Visando Atender As Demandas de Eventos do Municipio de Ipixuna do Pará/PA. A abertura será no dia 22/11/2023, às 08:00 horas em www.portaldecompraspublicas.com.br e informações no e-mail: [email protected]. ARTEMES SILVA DE OLIVEIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA AVISO DE REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 3/2023 Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Recuperação de 10,50 Km de Estrada Vicinal no Município de Magalhães Barata/Pa. A Prefeita Municipal de Magalhães Barata, considerando a necessidade de alteração do local de execução dos serviços do referido processo licitatório e no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações posteriores, resolve: REVOGAR, o processo licitatório TOMADA DE PREÇO Nº 03/2023. Dê ciência aos interessados, observados as prescrições legais pertinentes. Com efeito, necessário fundamentar no posicionamento da Jurisprudência pátria e pela análise da previsão do art. 49 da Lei 8.666/93 a possibilidade da revogação do Procedimento Licitatório, com razão no interesse público, por ato da própria administração. O art. 49 da Lei Federal 8.666/93, que trata da revogação do procedimento é de uma clareza exemplar no momento em que dispõe: Art. 49. A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. Ademais a Administração Pública tem o poder-dever, com ou sem provocação, de anular o ato administrativo, sem que isso se constitua em ato de ilegalidade ou abuso de poder, lição assentada pelo STF no enunciado das Súmulas 346 e 473, senão vejamos: STF Súmula nº 346 - Administração Pública - Declaração da Nulidade dos Seus Próprios Atos: A administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos. STF Súmula nº 473 - Administração Pública - Anulação ou Revogação dos Seus Próprios Atos: A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. Diante do exposto, revogo processo licitatório, em atendimento aos princípios licitatórios e constitucionais. Magalhães Barata/Pa, 6 de novembro de 2023. MARLENE DA SILVA BORGES Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preço Nº 100/2023-SMS. Origem: Processo Nº 26.206/2023-PMM - Pregão Eletrônico (SRP) Nº 084/2023-CEL/SEVOP/PMM. Objeto: REGISTRO DE PR EÇO S PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM DE LOCAÇÃO DE TENDAS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS E AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA. Compromissário: C. A. KAWASHIMA DE OLIVEIRA LTDA - CNPJ/MF Nº 12.632.639/0001-79, vencedora da licitação no valor total de R$ 304.830,00 (Trezentos e quatro mil, oitocentos e trinta reais). Vigência: 12 meses. Marabá - PA, 01/11/2023, MONICA BORCHART NICOLAU - Secretária Municipal de Saúde. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 625/2023-FMS Processo Administrativo nº 21.157/2023- PMM, autuado na modalidade Pregão Eletrônico Nº 077/2023-CEL/SEVOP/PMM. Objeto do Contrato: Constitui objeto do presente instrumento contratual a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS EM ANESTESIOLOGIA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES HOSPITALARES DO MUNICÍPIO DE MARABÁ (HMM/HMI) SERVIÇOS CONTINUO. Empresa: CIA- CENTRO INTEGRADO DE ANESTESIOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº11.824.501/0001-09. VALOR: R$ 3.339.999,96 (Três Milhões, trezentos e trinta e nove mil, novecentos e nove reais e noventa e seis centavos). Dotações Orçamentárias: 061201.10.302.0012.2.055 - Atenção Média e Alta Complexidade - MAC/SIH/CAPS, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros. DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2023. MÔNICA BORCHART NICOLAU - Secretária Municipal de Saúde d e Marabá /PA. Atenciosamente, José Geraldo de Brito. Diretor Financeiro SMS. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 627/2023-FMS, Processo Administrativo nº 20.863/2023 - PMM, que trata da Inexigibilidade nº 12/2023-CEL/SEVOP/PMM. Objeto do Contrato: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA E PEDIATRIA, visando o atendimento aos Usuários do SUS no Hospital Materno Infantil de Marabá. Empresa: INSTITUTO MADRE TERESA, inscrita no CNPJ/MF sob o n°23.960.983/0001-03. VALOR: R$13.200.000,00 (treze milhões e duzentos mil reais). Dotações Orçamentárias:061201.10.302.0012.2.055 - Atenção Média e Alta Complexidade - MAC/SIH/CAPS, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros. DATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2023. MÔNICA BORCHART NICOLAU - Secretária Municipal de Saúde de Marabá /PA, Atenciosamente, José Geraldo de Brito, Diretor Financeiro SMS. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 616/2023-FMS/PMM, Processo Administrativo nº 14.534/2023-PMM, autuado na modalidade PREGÃO ELETRONICO (SRP) Nº 047/2023/CPL- PMM. Objeto do Contrato: Constitui objeto do presente instrumento contratual a aquisição de materiais de informática, para atender as demandas da Secretaria Municipal De Saúde. Empresa: DIGITALHOUSE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 37.871.120/0001-74. Valor: 253,71 (Duzentos e cinquenta e três reais e setenta e um centavos). Dotação Orçamentárias: 10 301 0012 2.047 Programa Atenção Básica de Saúde - PAB, 10 122 0001 2.045- Manutenção Secretaria Municipal de Saúde, 10 302 0012 2.055- Atenção Média e Alta Complexidade - MAC/SIH/CAPSi, 10 304 0012 2.056 Vigilância Sanitária - MAC/VISA 10 302 0012 2.054 Serviço de Atendimento Móvel Urgente SAMU 192, 10 305 0012 2.050 Atenção Vigilância e Saúde Epidemiológica, 10 302 0012 2.057 Manutenção Ações Saúde Trabalhador - CEREST, Elemento de Despesa 3.3.90.30.00, e 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente. DATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2023. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 615/2023-FMS/PMM, Processo Administrativo nº 14.534/2023-PMM, autuado na modalidade PREGÃO ELETRONICO (SRP) Nº 047/2023/CPL-PMM. Objeto do Contrato: Constitui objeto do presente instrumento contratual a aquisição de materiais de informática, para atender as demandas da Secretaria Municipal De Saúde. Empresa HYPER TECHNOLOGIES COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 40.689.972/0001-50. Valor: R$1.988,00 (Hum mil novecentos e oitenta e oito reais). Dotação Orçamentárias: 10 301 0012 2.047 Programa Atenção Básica de Saúde - PAB, 10 122 0001 2.045- Manutenção Secretaria Municipal de Saúde, 10 302 0012 2.055- Atenção Média e Alta Complexidade - MAC/SIH/CAPSi, 10 304 0012 2.056 Vigilância Sanitária - MAC/VISA 10 302 0012 2.054 Serviço de Atendimento Móvel Urgente SAMU 192, 10 305 0012 2.050 Atenção Vigilância e Saúde Epidemiológica, 10 302 0012 2.057 Manutenção Ações Saúde Trabalhador - CEREST, Elemento de Despesa 3.3.90.30.00, e 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente. DATA DA A S S I N AT U R A : 31 de outubro de 2023. EXTRATO DE CONTRATO Nº 560/2023-SEASPAC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.830/2023-PMM, autuado na modalidade Pregão Eletrônico (SRP) nº 016/2023-CPL/PMM, que gerou a Ata de Registro de Preço Nº 229/2023-CPL/PMM, objeto: Aquisição de Alimentos estocáveis para atender as necessidades dos programas e projetos vinculados a SEASPAC. Empresa: JR COM. E REPRES. COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ 31.552.803/0001-82; Valor R$ 24.979,50 (vinte e quatro mil, novecentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos), Assinatura: 06/11/2023 Vigência: 31/12/2023, Nadjalúcia Oliveira Lima, Secretária Municipal de Assistência Social. EXTRATO DE CONTRATO Nº 559/2023-SEASPAC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.830/2023-PMM, autuado na modalidade Pregão Eletrônico (SRP) nº 016/2023-CPL/PMM, que gerou a Ata de Registro de Preço Nº 295/2023-CPL/PMM, objeto: Aquisição de Alimentos estocáveis para atender as necessidades dos programas e projetos vinculados a SEASPAC. Empresa: HERENIO DOS SANTOS - COM. E IMPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ 12.283.935/0001-01; Valor R$ 4.586,50 (quatro mil, quinhentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), Assinatura: 03/11/2023 Vigência: 31/12/2023, Nadjalúcia Oliveira Lima, Secretária Municipal de Assistência Social. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 612/2023-FMS/PMM, Processo Administrativo nº 14.534/2023-PMM, autuado na modalidade PREGÃO ELETRONI CO (SRP) Nº 047/2023/CPL-PMM. Objeto do Contrato: Constitui objeto do presente instrumento contratual a aquisição de materiais de informática, para atender as demandas da Secretaria Municipal De Saúde. Empresa C A B NOGUEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 37.967.870/0001-44 Valor: R$ 3.136,88 (Três mil cento e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos). Dotação Orçamentárias: 10 301 0012 2.047- Programa Atenção Básica de Saúde - PAB, 10 122 0001 2.045- Manutenção Secretaria Municipal de Saúde, 10 302 0012 2.055- Atenção Média e Alta Complexidade - MAC/SIH/CAPS, 10 304 0012 2.056 Vigilância Sanitária - MAC/VISA 10 302 0012 2.054 Serviço de Atendimento Móvel Urgente - SAMU 192, 10 305 0012 2.050 Atenção Vigilância e Saúde Epidemiológica, 10 302 0012 2.057 Manutenção Ações Saúde Trabalhador - CEREST, Elemento de Despesa 3.3.90.30.00, e 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente., Elemento de Despesa 3.3.90.30.00, e 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente. DATA DA ASSINATURA: 03 de novembro de 2023.