DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Retificar a Portaria SEGAD/TO nº 37, de 27 de abril de 2021, publicada no DOU nº 80, de 30 de abril de 2021, sobre aposentadoria do servidor LUCIO JOSE GOMES, Matrícula SIAPE: 0495933, onde se lê: "com fundamento no Art.3º da EC 103/2019, combinado com Art.3º da EC 47/2005", leia-se: "com fundamento no Art. 20, §2°, inc. I, da EC 103/2019". Retificar a Portaria SEGAD/TO nº 24, de 15 de março de 2023, publicada no DOU de 17 de março de 2023, que trata de concessão de Pensão da senhora MARIA DA CRUZ SILVA PIMENTEL MARINHO, onde se lê: "com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004", leia-se: "com fundamento no Art. 23, da EC 103/2019". SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA PORTARIA SESAI Nº 69, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve: Designar a servidora MARIA DO SOCORRO BATISTA DIAS, matrícula SIAPE 4794990, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial - SEPAT, FCE 1.04, código 36.0254, do Distrito Sanitário Especial Indígena Litoral Sul, desta Secretaria de Saúde Indígena. RICARDO WEIBE NASCIMENTO COSTA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 296, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, designado pelo Decreto de 12 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2021, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 39 da Resolução Regimental nº 21, de 26 de Janeiro de 2022, regulando o disposto na Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, com fundamento legal no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, resolve: Art.1º Autorizar o afastamento do país do servidor André dos Santos Fiuza, matrícula SIAPE nº 1540596, Analista Administrativo, para participar do XXVIII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, em Havana/Cuba, no período de 19/11/2023 a 25/11/2023, incluindo trânsito, com ônus para a ANS. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO REBELLO FILHO FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIAS DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a): Nº 1.084 - CARLA DA SILVA ALMEIDA, Pesquisadora em Saúde Pública da Casa de Oswaldo Cruz, SIAPE nº 2239348, com a finalidade de participar do Congresso Internacional "THEATRE ABOUT SCIENCE 2023" (Teatro sobre Ciência 2023), onde a servidora irá apresentar dois Estudos desenvolvidos no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Divulgação da Ciência, Tecnologia e Saúde e do Curso de Especialização em Divulgação e Popularização da Ciência da Casa de Oswaldo Cruz, em Coimbra, Portugal, pelo período de 07/11/2023 a 13/11/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25067.000419/2023-12 - SEI). Nº 1.085 - MARCIA CHRISTINA VASCONCELOS ARCHER DA MOTTA, Especialista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - BIO-MANGUINHOS, SIAPE nº 2239541, com a finalidade de participar do acompanhamento dos Testes de Aceitação da Fábrica (FAT) - dos biorreatores de 50l e 250l, e assim, garantir a excelência na operação de produção experimental de biomedicamentos, em Santa Clara, California, nos Estados Unidos, pelo período de 11/11/2023 a 19/11/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.002241/2023-31 - SEI). Nº 1.086 - WALTER ALEXANDRE DOS SANTOS JUNIOR, Técnico em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - BIO-MANGUINHOS, SIAPE nº 1894359, com a finalidade de participar do acompanhamento dos Testes de Aceitação da Fábrica (FAT) - dos biorreatores de 50l e 250l, e assim, garantir a excelência na operação de produção experimental de biomedicamentos, em Santa Clara, California, nos Estados Unidos, pelo período de 11/11/2023 a 19/11/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.002235/2023-84 - SEI). Nº 1.087 - ENIRTES CAETANO PRATES MELO, Pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, SIAPE nº 010896007, com a finalidade de participar de atividades de cooperação técnica para formação de recursos humanos em saúde, Seminário de Intercâmbio de Experiências Sobre Políticas e Ações Referentes à Atenção Oncológica e Seminário Binacional de Formação de Recursos Humanos em Saúde, em Luanda, Angola, pelo período de 13/11/2023 a 19/11/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25388.001085/2023-71 - SEI). Nº 1.088 - DANIELLE APARECIDA DA SILVA, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz), SIAPE nº 1354968, com a finalidade de participar de missão para a apresentação dos resultados da auditoria técnica e higiénicosanitária do Banco de Leite Humano do Hospital Central, em Maputo, Moçambique, pelo período de 17/11/2023 a 25/11/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25384.001076/2023-11 - SEI). MARIO SANTOS MOREIRA Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE Nº 2.422, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19955.201071/2023-71, resolve: Designar ALINE FLAVIANA DA CRUZ DE MORAIS, matrícula nº 1745517 e ROSIMAR MARTINS DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 1195294, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem eventualmente o Coordenador de Ouvidoria, código FCE 1.10, da Ouvidoria-Geral, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função, ficando revogada a Portaria SE/MTE nº 2.191, publicada no DOU de 26 de setembro de 2023, seção 2, página 52. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 2.431, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 13621.204249/2023-21, resolve: Designar HELENO FIRMINO DA SILVA, matrícula nº 0747846, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Agência Regional do Trabalho em São Lourenço, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho em Pouso Alegre da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 2.432, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 13040.200291/2023-12, resolve: Dispensar LUIZ GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO, matrícula nº 1701694, da função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da Superintendência Regional do Trabalho no Espírito Santo. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 2.433, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 13040.200291/2023-12, resolve: Designar MARYELLEN RODRIGUES CARDOSO FERNANDES, matrícula nº 1714175, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da Superintendência Regional do Trabalho no Espírito Santo. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 2.434, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 10260.204273/2023-19, resolve: Designar ANA LÚCIA UNGARO, matrícula nº 1803608, para exercer a função de Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, código FCE-1.02, da Gerência Regional do Trabalho em Osasco da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo. FRANCISCO MACENA DA SILVA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 146, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.001458/2023-39, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia por morte à MARIA DEL CARMEN SANCHEZ LOPES TADINE, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, na qualidade de viúva do servidor aposentado ANTONIO TADINE, falecido em 6 de agosto de 2023, Técnico da Carreira de Ciência e Tecnologia, matrícula SIAPE 0877033, do quadro de pessoal desta FUNDACENTRO. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 6 de agosto de 2023. PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 336, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e no que consta do processo nº 50500.310663/2023-71, resolve: Art. 1º Conceder, pelo período de 3 (três) anos, a partir de 6 de novembro de 2023, licença para o trato de assuntos particulares a servidora Ana Lorena de Campos Dutra, matrícula SIAPE nº 1350618, ocupante do cargo de Analista Administrativo, lotada na Coordenação de Legislação Aplicada e Apoio da Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas subordinada à Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal (Suesp). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DG Nº 337, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo nº 50500.338728/2023-43, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidores Cynthia Ruas Vieira Brayer, Chefe de Gabinete da Superintendência de Concessão da Infraestrutura (Sucon) e Mateus Salomé do Amaral, Superintendente da Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal (Suesp), desta Agência, com o objetivo de participarem do curso Sustainable Leadership, em Portugal, no período de 18 a 25 de novembro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES