DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023110700051 51 Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº 6.229, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG nº 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de janeiro de 2023 e o constante na Portaria/DG nº 2.300, de 20 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 22 de abril de 2020 e ainda o disposto no processo nº 50600.032675/2023-21, resolve: Art. 1º Designar a servidora YARA DE SOUSA OLIVEIRA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1057213, para exercer a função de Chefe do Setor de Capacitação, código FCE 1.02, do Serviço de Captação e Avaliação de Pessoas, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas, vinculada à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 431, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições, conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar FERNANDA LOMBARDI TORRES, matrícula SIAPE nº 1642159, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, de Supervisão de Obras de Infraestrutura, da Coordenação-Geral de Acompanhamento e Supervisão de Contratos e Obras de Infraestrutura Turística, do Departamento de Infraestrutura Turística, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANA CARLA MACHADO LOPES Banco Central do Brasil PORTARIA Nº 118.851, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 3º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 9º e na alínea "a" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica designado DIOGO ABRY GUILLEN, Diretor de Política Econômica, para substituir o Presidente no período de 8 a 14 de novembro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PORTARIA Nº 118.858, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 A Chefe do Departamento de Segurança do Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial de 25 de setembro de 2023, Resolve: Art. 1º Dispensar o servidor VICTOR FRANCISCO DAMASCENO DE LIMA, matrícula 9.518.720-0, da função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, no D ES EG / G EO P E / G S C U R . Art. 2° Designar o servidor GERSON PELÁ, matrícula 3.723.262-2, para exercer função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, no DESEG/GEOPE/GSCUR. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÍDIA APARECIDA CURY REISS ÀREA DE REGULAÇÃO DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E CONTROLE DAS OPERAÇÕES DO CRÉDITO RURAIS E DO PROAGRO PORTARIA Nº 118.856, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E CONTROLE DAS OPERAÇÕES DO CRÉDITO RURAL E DO PROAGRO do Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n. 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e alterações posteriores, resolve: Art. 1º Fica dispensado o servidor ALEXANDRE SILVA JATOBA, matrícula nº 0.441.289-3, da função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Subdivisão de Administração das Operações do Proagro (Derop/Diore/Supro). Art. 2º Fica designada a servidora PATRICIA MATTOS RIGOLIN, matrícula 8.029.671-8, para exercer a função comissionada de Coordenadora, sigla FDO-1, na Subdivisão de Administração das Operações do Proagro (Derop/Diore/Supro). Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLÁUDIO FILGUEIRAS PACHECO MOREIRA Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAZONAS PORTARIA Nº 3.641, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA-REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, do Anexo I da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, e, conforme o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo 00203.100036/2023-19, resolve: DISPENSAR ALEX GOMES DA SILVA, Auditor Federal de Finanças e Controle, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço do Núcleo de Ações de Controle II, da Controladoria-Regional da União no Estado do Amazonas, a contar de 1º de novembro de 2023. MARIA ESMERALDA RODRIGUES Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPU Nº 223, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.011642/2023-83, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, BRUNO LEONARDO GUIMARAES GODINHO, cedido ao Ministério Público Federal pela Advocacia-Geral da União, matrícula MPF nº 30681, do cargo em comissão de Assessor Nível VI, CC-6, do Gabinete do Diretor-Geral da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA PGR/MPF Nº 927, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 66 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto na Resolução nº 153, de 3 de junho de 2014, do Conselho Superior do Ministério Público Federal e nas Portarias PGR/MPF nos 612, de 1º de agosto de 2022, e 450, de 12 de junho de 2023, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.011385/2023-80, resolve: Art. 1º Designar a Subprocuradora-Geral da República CLAUDIA SAMPAIO MARQUES para representar o Ministério Público Federal perante a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (Direito Criminal). Parágrafo único. A presente designação ficará suspensa enquanto a titular do assento exercer a titularidade do Ofício Especial PGR - Ofício STF 2, nos termos do art. 4º, § 3º, da Portaria PGR/MPF nº 450, de 12 de junho de 2023. Art. 2º Designar o Subprocurador-Geral da República PAULO GUSTAVO GONET BRANCO para representar o Ministério Público Federal perante a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (Direito Criminal). Parágrafo único. A presente designação ficará suspensa enquanto o titular do assento exercer a titularidade do Ofício Especial de Vice-Procurador-Geral Eleitoral, nos termos do art. 4º, § 3º, da Portaria PGR/MPF nº 450, de 2023. Art. 3º Designar o Subprocurador-Geral da República LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA para representar o Ministério Público Federal perante a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Público). Parágrafo único. A presente designação ficará suspensa enquanto o titular do assento exercer a titularidade do Ofício Especial PGR - Ofício STF 4, nos termos do art. 4º, § 3º, da Portaria PGR/MPF nº 450, de 2023. Art. 4º Designar o Subprocurador-Geral da República WAGNER NATAL BATISTA para representar o Ministério Público Federal perante a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Público). Parágrafo único. A presente designação ficará suspensa enquanto o titular do assento exercer a titularidade do Ofício Especial PGR - Ofício STF 1, nos termos do art. 4º, § 3º, da Portaria PGR/MPF nº 450, de 2023. Art. 5º Designar a Subprocuradora-Geral da República MARIA CAETANA CINTRA SANTOS para representar o Ministério Público Federal perante a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Público). Parágrafo único. A presente designação ficará suspensa enquanto a titular do assento exercer a titularidade do Ofício Especial PGR - Ofício STF 3, nos termos do art. 4º, § 3º, da Portaria PGR/MPF nº 450, de 2023. Art. 6º Designar a Subprocuradora-Geral da República LINDORA MARIA ARAUJO para representar o Ministério Público Federal perante a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Privado). Art. 7º Designar o Subprocurador-Geral da República CARLOS ALBERTO CARVALHO DE VILHENA COELHO para representar o Ministério Público Federal perante a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Privado). Parágrafo único. A presente designação ficará suspensa enquanto o titular do assento exercer a titularidade do Ofício Especial de Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, nos termos do art. 5º, § 2º, da Portaria PGR/MPF nº 450, de 2023. Art. 8º Designar o Subprocurador-Geral da República ANTONIO AUGUSTO BRANDAO DE ARAS para representar o Ministério Público Federal perante a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Criminal). Art. 9º Designar o Subprocurador-Geral da República JULIANO BAIOCCHI VILLA- VERDE DE CARVALHO para representar o Ministério Público Federal perante a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Criminal). Parágrafo único. A presente designação ficará suspensa enquanto o titular do assento exercer a titularidade do Ofício Especial PGR - Ofício STF 5, nos termos do art. 4º, § 3º, da Portaria PGR/MPF nº 450, de 2023. Art. 10. Designar o Subprocurador-Geral da República ELTON GHERSEL para representar o Ministério Público Federal perante a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Criminal), cessando, em consequência, a sua designação para representar o Ministério Público Federal perante a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Público). Art. 11. Designar o Subprocurador-Geral da República JOSE AUGUSTO TORRES POTIGUAR para representar o Ministério Público Federal perante a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Criminal), cessando, em consequência, a sua designação para representar o Ministério Público Federal perante a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Público). Art. 12. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA PGR/MPF Nº 936, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 47, caput, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República CARLOS FREDERICO SANTOS para, sem prejuízo de suas atribuições, oficiar no Habeas Corpus nº 23 2 . 3 0 3 / D F, em trâmite no Supremo Tribunal Federal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS ESCOLA SUPERIOR PORTARIA Nº 250, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Apostilar a nomeação da servidora sem vínculo ROSELIZA AICO NAKASHIMA HONDA, matrícula 70060, do cargo de Chefe da Divisão de Execução de Educação à Distância, CC-2, da Secretaria de Educação, Conhecimento e Inovação, realizada originalmente pela Portaria nº 91, de 22 de junho de 2020, publicada no DOU de 23 de junho de 2020, passando a considerar o cargo comissionado de Coordenadora da Coordenadoria de Educação Continuada, CC-3, da Secretaria de Educação, Conhecimento e Inovação, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DENISE NEVES ABADE