DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023110700049 49 Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 DESPACHO SDL-ANP Nº 1.341, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no art 30, inciso II, da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº PR/BA0103082 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, pertencente a empresa RPMP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 06.041.306/0004-15, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.215410/2019-10. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.342, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no art 30, inciso II, da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº PR/MG0172343 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, pertencente a empresa POSTO DE COMBUSTIVEL PIMENTA E LEAL LTDA., com inscrição no CNPJ sob o nº 06.143.404/0001-10, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.216276/2019-74. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.343, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no art 30, inciso II, da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº PR/BA0028950 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, pertencente a empresa LIDER DERIVADOS DE PETROLEO LTDA., com inscrição no CNPJ sob o nº 04.680.265/0001-39, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.220883/2019-39. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.344, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no art 30, inciso II, da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº PR/MG0013553 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, pertencente a empresa UNIÂO AUTO POSTO E RESTAURANTE LTDA., com inscrição no CNPJ sob o nº 17.690.058/0001-07, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.222159/2019-40. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.345, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no art 30, inciso II, da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº PR/GO0193515 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, pertencente a empresa POSTOS BRASIVEL RIALMA LTDA., com inscrição no CNPJ sob o nº 08.053.213/0001-93, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.218417/2022-99. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.346, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no art 30, inciso II, da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº PR/SP0016913 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, pertencente a empresa AUTO POSTO CAR MAX 2 LTDA., com inscrição no CNPJ sob o nº 01.592.861/0001-79, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.215542/2019-41. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.347, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no art 30, inciso II, da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº PR/MG0160702 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, pertencente a empresa POSTO MIGUEL E MOREIRA LTDA., com inscrição no CNPJ sob o nº 19.432.638/0001-20, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.202018/2020-44. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.348, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no art 30, inciso II, da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº PR/DF0061880 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, pertencente a empresa POSTO COMERCIAL UNB LTDA., com inscrição no CNPJ sob o nº 09.386.909/0001-02, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.223615/2019-79. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.349, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no art 30, inciso II, da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº PR/MG0015432 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, pertencente a empresa ALMADA & CIA LIMITADA, com inscrição no CNPJ sob o nº 16.626.814/0002-57, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.222146/2019-71. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.350, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no art 30, inciso II, da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº PR/CE0170447 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, pertencente a empresa C. LEANDRO E CIA LTDA., com inscrição no CNPJ sob o nº 01.272.876/0001-50, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.225657/2023-21. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.351, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no art 30, inciso II, da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº PR/DF0186334 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, pertencente a empresa SAÍDA SUL POSTOS E SERVIÇOS LTDA., com inscrição no CNPJ sob o nº 24.702.153/0001-49, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.217819/2022-76. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.352, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no art 30, inciso II, da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº PR/MG0020577 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, pertencente a empresa POSTO VIP LTDA., com inscrição no CNPJ sob o nº 17.261.819/0001-05, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.211597/2022-88. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.353, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no art 30, inciso II, da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº PR/PR0031634 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, pertencente a empresa TOSHINORI SODA & CIA LTDA., com inscrição no CNPJ sob o nº 75.086.108/0001-48, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.204281/2021-59. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.354, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no art 30, inciso II, da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº PR/MT0196889 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, pertencente a empresa COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS PIONEIRA LTDA., com inscrição no CNPJ sob o nº 06.646.496/0001-51, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.210290/2019-64. JARDEL FARIAS DUQUE DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 857, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.227949/2023-06 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 04.992.714/0001-84, autorizada a operar o Ponto de Recebimento "PR GNL BG", que recebe o gás natural regaseificado do Píer de GNL da Baia de Guanabara, no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 1.Condições Operacionais . Fluido Gás Natural . Estado Físico Gás . Vazão Normal 106 m3/d (20ºC e 1 atm) 1,5 a 14 . Vazão Máxima106 m3/d (20ºC e 1 atm) 30 . Vazão Mínima 106 m3/d (20ºC e 1 atm) 1,5 . Pressão Normal kgf/cm2 (Manométrico) 58 a 100 . Pressão Máxima kgf/cm2 (Manométrico) 100 . Pressão Mínima kgf/cm2 (Manométrico) 58 . Temperatura Operação (ºC) 4,3 a 27,6 . Temperatura Projeto - Mínima e Máxima (ºC) 0 a 55 Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN