DOMCE 08/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3330

www.diariomunicipal.com.br/aprece 30

Art.1º Fica RECONSIDERADA A DECISÃO FINAL (portaria 30/2023/SME) do processo administrativo disciplinar instaurado por meio da portaria no 21/2023/SME, publicada em 12 de junho de 2023, nos termos que seguem:

I- Advertência para que o servidor retorne às atividades previstas em seu cargo, conforme estabelecido no concurso público pelo qual foi nomeado e empossado

II- Além da penalidade supracitada, recomenda-se que o servidor proceda a devolução dos valores percebidos no período em que não exerceu as funções típicas do cargo a qual ocupa, no período de junho de 2022 até 05/06/2023, a ser pago por meio do recolhimento via Documento de Arrecadação Municipal (DAM).

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE GROAÍRAS/CE, em 06 de novembro de 2023.

LUCAS MOTA CAVALCANTE Secretário da Educação Básica Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:EC173B62

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº284/SMS/2023

Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e da outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. ARLANDO MENDES LIRA, RG 20071176130, CPF: 072.101.253- 10, motorista do Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (uma meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 08 de novembro de 2023, para transportar os pacientes, Regina Maria Alves Melo para o ICC – Instituto do Câncer do Ceará, Maria do Socorro Melo para o HGF – Hospital Geral de Fortaleza e Rodrigo Rufino Sousa para o Hosp. Leonardo da Vinci.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS/CE, em 07 de novembro de 2023.

RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS Secretária de Saúde Portaria 03/2021 Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:D7AD3A6B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

COMISSAO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2023-SEAFIN

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2023-SEAFIN – MENOR PREÇO O Pregoeiro Oficial do município de Guaraciaba do Norte-CE, torna público que o Pregão Eletrônico Nº 017/2023-SEAFIN, que tem por objeto a Contratação de empresa dentro do perímetro urbano e região metropolitana de Fortaleza/CE para fornecimento de combustíveis destinados ao abastecimento da frota de veículos do município de Guaraciaba do Norte/CE, foi declarada FRACASSADA uma vez que a única empresa participante do certame restou INABILITADA.

Guaraciaba do Norte-CE, 07 de novembro de 2023.

EMANUEL FERNANDO RIBEIRO – Pregoeiro Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:DFCF4986

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº 003/2023-SEDUC

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE� CE – AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº 003/2023-SEDUC – A Secretária de Educação e Cultura do município de Guaraciaba do Norte-CE, julga por bem, no exercício de novo juízo de conveniência, fundado em fatos supervenientes, e em prol do interesse público, REVOGAR, nos termos do disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93, a Concorrência nº 003/2023- SEDUC, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para construção de uma Escola na sede do município de Guaraciaba do Norte/CE. Fica a partir desta data assegurado o prazo previsto no artigo 109, I, “c”, da Lei nº 8.666/93.

Guaraciaba do Norte-Ce, 07 de novembro de 2023.

ANTÔNIA EVANI DE ARAÚJO TELES GOMES
Secretária de Educação e Cultura. Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:3258CE10

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 019/2023-SEDUC – Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de veículo tipo micro-ônibus rodoviário para atender as demandas da Secretaria de Educação e Cultura do município de Guaraciaba do Norte-CE – Local de Acesso ao Edital: Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 62.380- 000 - Guaraciaba do Norte/CE; https://bll.org.br; https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/proce sso.asp?vE MP_CNPJ=07569205000131; https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08H às 12H e de 13H às 15H – Local de Realização da Licitação: https://bll.org.br – Data de Abertura: 22/11/2023 – Horário: 08H30M –

EMANUEL FERNANDO RIBEIRO Pregoeiro Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:652DF6C6