DOMCE 08/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3330

www.diariomunicipal.com.br/aprece 44

Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:64303D38

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE PORTARIA Nº 0711001/23-GP DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de servidor para o cargo que indica e dá outras providências:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 409/2022, de 19 de Dezembro de 2022, que dispõe sobre alteração na Lei Municipal Nº 298/2019, que trata da reestrutura administrativa do Município De Jardim e dá outras providências, em virtude do advento da Lei 14.133/2021. RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR, o(a) Sr(a). Rodrigo Ferreira Cruz, portador(a) do RG nº 201xxxxxx605 SSP/CE, inscrito no CPF nº 081.xxx.xxx-01, no cargo comissionado de Assessor Técnico De Licitação, código DNS–2, para atuar como Membro da Equipe de Apoio da Comissão de Contratação – lotado na Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 07 de novembro de 2023.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA Prefeito Municipal Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador:039C1E86

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2022

Secretaria de Assistência Social José Leite da Costa, 619 –Serrinha CEP: 63.210-000 – Mauriti – Ceará www.mauriti.ce.gov.br CNPJ: 13.637826/0001-08

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2022

O MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, promove o chamamento dos candidatos a seguir relacionados neste instrumento convocatório, devidamente aprovados e classificados no Processo Seletivo destinado à Contratação Temporária de Servidores Públicos para ocuparem os cargos de Assistente Social do Centro de Referência da Mulher - CRM, estabelecido por meio do Edital nº 01/2022, da Secretaria Municipal de Assistência Social, que tem como fulcro o Decreto Municipal nº 46, publicado em 08 de junho de 2022. Dessarte, a candidata a investidura do cargo público temporário é convocada a comparecer a secretaria de Assistência Social, situada na Rua José Leite da Costa, SN, Serrinha, Mauriti – CE, no horário das 08h00min às 14h00min, entre os dias 07 a 10 de julho de 2022, a fim de que apresentem a documentação descrita no item 5.3. do Edital do Processo Seletivo, sendo esta necessária a investidura no cargo público temporário. Será considerado desistente o candidato que não se apresentar ou deixar de entregar a documentação exigida, na forma e prazo estabelecidos. Posto isto, segue a indicação dos candidatos, devidamente aprovados e convocados, em observância a necessidade da administração pública, no que concerne à Secretaria Municipal de Assistência Social, em respeito à lista de classificação regida pelo edital do Processo Seletivo nº 01/2022, sendo organizada por cargo público, classificação, nome e CPF.

CRM – ASSISTENTE SOCIAL:

CLASSIFICAÇÃO NOME CPF NOTA DA PROVA ESCRITA NOTA DA ENTREVISTA NOTA FINAL 02 MARIA EDNA CAVALCANTE 495*** 2,64 3,8 6,44

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, 06 DE NOVEMBRO DE 2023.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Em Exercício Do Municipal De Mauriti – CE

Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:12B435D0

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 900/GP/2023

PORTARIA NO 900/GP/2023

NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DA CHAMADA PÚBLICA 0002/2023/SEAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

CONSIDERANDO a portaria nº900/2023/MDS/SDA;

CONSIDERANDO a necessidade da criação de uma comissão especial para tratar da chamada pública 0002/2023/SEAMA, para credenciamento de entidades sócio assistenciais locais e agricultores (as) familiares para participação na execução do PAA-CDS no município.

RESOLVE Art. 1º - Nomear a Comissão Especial da Chamada Pública 0002/2023/SEAMA no Município de Mauriti-CE, a qual será composta pelos seguintes servidores;

REPRESENTANTE DO COMSEA: Jocian Almeida de Sousa (Membro)

II. REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Cícera Fernanda Meneses Lima (Presidente)

III. REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE: Cícero Humberto da Costa (Membro)

IV. REPRESENTANTE DOS AGRICULTORES FAMILIARES: Ana Paula da Silva (Membro) Jossineide Lima Gomes (Membro)

Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.