DOMCE 08/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3330

www.diariomunicipal.com.br/aprece 69

Art. 3º – . Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a data de 01 de novembro de 2023. Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, aos 07 de novembro de 2023.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:E3038151

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA AVISO DE LICITAÇÃO

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte – Aviso de Licitação. Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 23.10.01/2023-SRP. objeto: seleção de empresa visando o registro de preços para futuras e eventuais aquisição de coleção de livros didáticos destinados aos alunos e professores de turmas do ensino fundamental I E II, nas atividades e ações de acompanhamento educacional, voltados para as avaliações externas – SAEB/SPAECE, de interesse da Secretaria de Educação Básica do município de Tabuleiro do Norte/CE. tipo: Menor Preço Por lote. A comissão de pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas: a partir desta data, no sítio www.licitacoes-e.com.br. Abertura das propostas: 22 de novembro de 2023 as 08h30min (horário de Brasília) no sítio www.licitacoes-e.com.br Formalização de lances: 22 de novembro de 2023 as 09h00min(horário de Brasília). Informações gerais: o edital poderá ser obtido através do sítio referido acima. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.licitacoes-e.com.br para verificação de informações e alterações supervenientes. Maiores informações através do e-mail [email protected].

LEYDIANE VIEIRA CHAGAS
Pregoeira. Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:E6E3DAC3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

GABINETE DO PREFEITO RETIFICAÇÃO

Referente a MINUTA DO EDITAL -ITEM 6 no subitem 6.6 onde lê:

1. DOS FORNECEDORES ELEGÍVEIS

6.6. Os agricultores (as) familiares que participam do PAA-CDS executado pela CONAB, não poderão participar deste edital, ficando sob a responsabilidade do agricultor (a) essa informação e conforme A LEI 14.628, DE 20 de julho de 2023, no ART 10, que DEVIDO A DESCENTRALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS (RECURSOS) PARA A CONAB.

Nesse sentido leia-se: Que o beneficiário fornecedor poderá participar individualmente e que os limites serão independentes entre si ou seja o beneficiário fornecedor, que estiver participando do PAACDS CONAB, poderá participar também do chamamento e credenciamento da Portaria 900/2023, executado pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário em parceria com os Municípios.

Desde já, agradecemos e nos colocamos à disposição. Atenciosamente,

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal de Umari/CE Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador:68204C53

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO EDITAL Nº 014/2023- CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES SUPLENTES

CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições, fundamentado na lei Federal Nº 8.069/90 e na Lei Municipal Nº 94/92 “Dispõe sobre a regulamentação e o funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Várzea Alegre e dá outras providências.”

Considerando, o julgamento do PAD n° 002/2023, realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança alimentar e trabalho, fundamentado em relatório final da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – CSPAD, instaurada pela Portaria de nº 167, do Município de Várzea Alegre/CE;

Considerando, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, consoante preconiza o Art. 144, inciso II, c/c Art. 147, caput, ambos da Lei nº 1.215, de 27 de agosto de 2021, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Alegre/CE aos Conselheiros Tutelares CICERO CABOCLO VIEIRA e MARIA BEZERRA DOS SANTOS.

Considerando, que a suspensão se iniciará no dia 25 de outubro de 2023 e terminará no dia 24 de dezembro de 2023.

Resolve:

Art.1º - Convocar a conselheira suplente, senhora: MARIA CARLENE DA SILVA, para assumir o cargo de conselheira tutelar pelo tempo da suspensão supra citada;

Art. 2º - Este edital entrará em vigora na data de sua publicação.

FRANCISCO COSTA DE ALENCAR Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA

Várzea Alegre-Ce , 07 de Novembro de 2023.
Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:B8889901

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.357, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.

CONCEDE vacância ao servidor público efetivo CÍCERO FLAVIANO DE OLIVEIRA SILVA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na Prefeitura Municipal sob o nº 1018.001/2023; CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 23, inciso I, da Lei nº 1.215/2021, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Alegre/CE; RESOLVE: