DOMCE 08/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3330

www.diariomunicipal.com.br/aprece 71

Adjudico o seu objeto aos respectivos vencedores. Cicero Sousa da Silva - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. Data da Homologação e Adjudicação: 06 de Novembro de 2023.

Várzea Alegre – CE, 06 de novembro de 2023. CICERO SOUSA DA SILVA Secretário Municipal de Esportes e Lazer.

Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:7A8C1D19

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO OF. 09 - TRANSFERÊNCIA DE ELEMENTO DE DESPESA DO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO NO VALOR DE R$ 1.706.030,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E SEIS MIL, TRINTA REAIS)PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ELEMENTOS

OFÍCIO Nro 00009/23, de 01 de Setembro de 2023

Transferência de elemento de despesa do vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Farias Brito

no valor de R$ 1.706.030,00 (Um Milhão, Setecentos e Seis Mil, Trinta Reais)para reforço de dotação(ões)orçamentária(s) dos elementos de despesa de uma mesma Programação Orçamentária. O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Farias Brito no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01576/22 C O M U N I C A : Art. 1o - Movimenta nesta data, o valor de R$ 1.706.030,00 (Um Milhão, Setecentos e Seis Mil, Trinta Reais) entre os elementos de despesa de mesma categoria econômica, grupo de despesa e modalidade de aplicação, oriundos da mesma ação orçamentária. Art. 2o - Os recursos necessários à transferência de elementos, serão obtidos entre os elementos, da mesma categoria econômica, grupo de despesa e modalidade de aplicação, conforme pevista na LDO nro. 01556/22 e LOA nro. 01576/22. Art. 3o - O valor desta movimentação não implica em modificações nas Dotações Orçamentárias originalmente fixadas na Lei Orçamentária Anual(LOA) e suas alterações (créditos adicionais), ocorrendo portanto, dentro da mesma Programação Orçamentária. Art. 4o - Movimentação(ões) de valor(es), aberto(s) através de ofício, com o objetivo de Transferência de Elemento, não são considerados para o cálculo do limite de crédito suplementar autorizado pela LDO nro. 01556/22 e LOA nro. 01576/22.

Prefeitura Municipal de Farias Brito, em 01 de Setembro de 2023

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Ceará Prefeitura Municipal de Farias Brito Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR - por transferência de fonte ANEXO I a que se refere o OFÍCIO 00009/23 de 01 de Setembro de 2023, autorizado pela LEI 01576/22.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) PARA: 02 04. Secretaria de Infraestrutura

15 451 0012 1.018 Pavimentação em Pedra Tosca, Paralelepíp edo e Asfáltica na Sede e nos Distritos

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

TOTAL Secretaria de Infraestrutura 245.000,00 PARA: 03 01. Secretaria de Educação

12 361 0039 2.024 Gerenciamento e Manutenção do Transporte Escolar

3.3.90.30.00 Material de consumo

1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã

12 361 0039 2.026 Gerenciamento da Merenda Escolar

3.3.90.30.00 Material de consumo

1576000000 Transf. Rec. dos Estados Educação

12 361 0040 2.027 Gerenciamento e Manutenção do Ensino Fundamental 30% - FUNDEB

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

1576000000 Transf. Rec. dos Estados Educação

12 361 0040 2.028 Gerenciamento e Manutenção do Ensino Fundamental 70% - FUNDEB

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

12 365 0041 2.031 Gerenciamento e Manutenação da Educação Infantil 30% - FUNDEB

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

TOTAL Secretaria de Educação 417.600,00 PARA: 04 01. Fundo Municipal de Saúde

10 122 0002 2.036 Gerencimento e Manutenção da Secretaria de Saúde

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1605000000 Transf. complementação piso enfermagem

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil