DOMCE 08/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3330

www.diariomunicipal.com.br/aprece 73

3.3.90.30.00 Material de consumo

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

08 244 0033 2.062 Gestão do Serv.de Proteção e Atendimento Especial a Famílias e Indivíduos - PAEFI

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social 51.730,00 TOTAL GERAL 1.706.030,00

Farias Brito, 01 de Setembro de 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador:79D5731A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA LEI Nº, 1.910 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.

ALTERA OS ITENS Nº 65 E 91, DO ANEXO I, DA LEI Nº 1.817 DE 31 DE JANEIRO DE 2023 E SUAS MUDANÇAS POSTERIORES, MODIFICANDO A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS NELES PREVISTOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica alterado o vencimento e a representação do cargo de Diretor (a) de Departamento de Inclusão Habitacional – DDIH e Ouvidor(a) Geral - OUGMU, itens nº 65 e 91 respectivamente, da lei municipal nº 1.817 de 31 de maio de 2023 e suas modificações posteriores, passando a vigorar segundo disposto no Anexo Único desta lei.

Parágrafo Único - O Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração do Município de Irauçuba, deverá proceder com a atualização para o valor conforme Anexo Único desta lei.

Art. 2º. Os demais itens previstos no Anexo I, da Lei nº 1.817 de 31 de janeiro de 2023, permanecem inalterados.

Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art.4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Verde, Irauçuba-CE, em 26 de outubro de 2023.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

ANEXO ÚNICO DA LEI Nº, 1.910 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.

ITEM DENOMINAÇÃO DO CARGO SIMBOLO QTD VENCIMENTO (R$) REPRESENTAÇÃO (R$) REMUNERAÇÃO (R$) 65. Diretor (a) de Departamento de Inclusão Habitacional DDIH 1 1.700,00 800,00 2.500,00

Ouvidor(a) Geral do Município OUGMU 1 1.300,00 900,00 2.200,00

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:60502CA0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 LEI MUNICIPAL N°. 1.239/2023

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024

LEI MUNICIPAL N°. 1.239/2023

NOVEMBRO/2023