DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 918816/2021, firmado entre Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e MUNICIPIO DE ANDIRA, Processo Administrativo 21034013820202187 - Objeto: Aquisição de Máquinas Agrícolas - Motivo anulação: Em decorrência da denúncia do instrumento serão adotadas as providências necessárias para seu registro no sistema Transferegov. Cumpre destacar que o registro por meio do Evento Anulação decorre da opção disponível no sistema e uma vez que não houve repasse de recursos pelo MDA.. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AL/Nº 18.270/2023 NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, por meio da Superintendência Regional de Alagoas - SR(AL), através do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela Portaria/INCRA/Nº 524/2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 20/03/2020, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionados abaixo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trita) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital. Projeto de Assentamento: BUENOS AIRES/SANTA RITA, município M A R AG O G I / A L . Código do Beneficiário(a): AL0142000000248, Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL (DECRETO 9.424). O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do INCRA neste Estado ou pelo portal do INCRA na internet. Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado junto ao INCRA, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin. PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico hptts://www.incra.gov.br/notificacao-beneficiarios/sr-AL- Alagoas. ARNALDO FIRMINO DOS SANTOS Chefe da Divisão Operacional EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AL/Nº 18.264/2023 NOTIFICAÇÃO POR EDITAL . CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA. BENEFICIÁRIO DEVIDAMENTE NOTIFICADO, NÃO APRESENTOU DEFESA O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Superintendência Regional no Estado de Alagoas SR(AL), através do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela Portaria/INCRA nº 524/2020, publicado no Diário Oficial da União D.O.U., de 20/03/2020, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento das parcelas em atraso relativas ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo, sobre Decisão(ões) que reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a seguir: Projeto de Assentamento: QUINTA DA SERRA, município: VIÇOSA/AL: Decisão SR(AL)D nº 13.408/2023; Código do Beneficiário: AL020800000071; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO (Decreto Nº 9.424). O prazo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso ou para apresentar recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação deste Edital. O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet. Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin. ARNALDO FIRMINO DOS SANTOS Chefe da Divisão Operacional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ DIVISÃO OPERACIONAL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2023 - UASG 373044 Nº Processo: 54000094474202338 . Objeto: Aquisição de material de expediente para suprir o estoque da Superintendência Regional do INCRA no Estado do Piauí - SR(PI), indispensável para garantir o desenvolvimento satisfatório das atividades da Autarquia Total de Itens Licitados: 00017. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Despesa dentro do limite estabelecido pelo art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Declaração de Dispensa em 30/10/2023. EDMAR ARAUJO DE MOURA FE. Chefe da Divisão Operacional. Ratificação em 31/10/2023. ICARO TORRES DE CA R V A L H O. Superintendente Regional do Incra-pi. Valor Global: R$ 9.491,16. CNPJ CONTRATADA : 31.723.227/0001-99 FORNECE DISTRIBUIDORA LTDA. (SIDEC - 07/11/2023) 373044-37201-2023NE800000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1198/2023 - UASG 133080 Nº Processo: 54000075284202150. Objeto: Contratação de mão de obra terceirizada de forma continuados, para postos serviços de Auxiliar Administrativo - I, e Telefonista, com execução indireta mediante o regime de empreitada por preço global do grupo.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av.amazonia Sn Incra-bairro do Amapa - Maraba/pa, Amapá - Marabá/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/133080-5-01198-2023. Entrega das Propostas: a partir de 08/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MAURO SEBASTIAO DA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 06/11/2023) 133080-37201-2023NE800100 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1173/2023 - UASG 133080 Nº Processo: 54000072597202318. Objeto: Serviços de Limpeza e Conservação e serviços de Copeiragem, com mão de obra dedicada, e fornecimento de materiais e equipamentos necessários, para atendimento da Superintendência Regional do Sudeste do Pará e suas Unidades Avançadas de São Geraldo do Araguaia, Conceição do Araguaia, São Félix do Xingu e Tucurui, exceto o serviço de Copeiragem para as Unidades Avançadas. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av.amazonia Sn Incra-bairro do Amapa - Maraba/pa, Amapá - Marabá/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/133080-5-01173-2023. Entrega das Propostas: a partir de 09/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MAURO SEBASTIAO DA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 07/11/2023) 133080-37201-2023NE800100 COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 135100 Nº Processo: 21200.005572/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gestão/gerenciamento de frota de veículos, mediante rede credenciada de oficinas e postos de abastecimento no Distrito Federal, para atendimento das demandas da CONAB/Matriz com manutenção preventiva e corretiva, guincho, fornecimento de peças e fornecimento de combustível/abastecimento, de acordo com as especificações, as condições e as quantidades estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sgas 901, Lote 69, Ed. Conab, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/135100-5-00015-2023. Entrega das Propostas: a partir de 08/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/11/2023 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEAO Pregoeira (SIASGnet - 06/11/2023) 135100-22211-2023NE000028 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº Processo: 21218.000265/2022-56. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de n.º 24830354/2022. Pregão Eletrônico nº 04/2022. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ da Contratante: 26.461.699/0377-77. Contratada: POTENCIAL HUMANO RECRUTAMENTO E SELEÇÃO LTDA, CNPJ da Contratada: 15.498.212/0001-18. Objeto: prorrogação do Contrato Original conforme disposto na cláusula segunda, porém a cláusula décima quarta contempla a repactuação decorrente da Convenção Coletiva de Trabalho/2023, reajuste com base no IPCA e reequilíbrio econômico-financeiro decorrente do Decreto nº 5.581 de 19/05/2023 e dedução do Aviso Prévio consoante a Lei nº 12.506/2011. Fundamento Legal: Art. 499 do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB (RLC). Data da assinatura: 06/11/2023. Nota de Empenho: 2023NE241. Assinam pela Contratante: LUIZA FRANCISCA GOMES DE MOURA, Superintendente Regional, e GLORIA DA CRUZ QUEIROZ, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: OLEGÁRIO BORGES JÚNIOR, Representante Legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 13526 Processo nº 21226.000138/2023-39. Objeto: Pregão Eletrônico Nº 5/2023 - UASG 13526 - Contratação de empresa especializada em locação de empilhadeiras e plataforma elevatória, sem mão de obra exclusiva, para atender as atividades UA Brasília, conforme condições, quantidades, exigências, estabelecidas no Edital e seus anexos. Edital: 08/11/2023 de 8h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00. Endereço: SIA Trecho 5 Lote 340 - BRASILIA - DF ou www.gov.br/compras ou www.conab.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de 08/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras RAFAEL DIAS MONTEIRO Pregoeiro SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Processo: 21443.000775/2023-41 - Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO Contratada: AGROBOM ARMAZÉNS GERAIS LTDA - CNPJ: 10.627.382/0001-31 - CDA(s): 48.C192.0001-3- Objeto: Contrato de Depósito (guarda e conservação) de produtos e/ou embalagens de propriedade da União ou da Conab e/ou vinculados a programas governamentais - Versão IV do processo da Conab nº 0236/1992 - Fundamento Legal: Decreto nº 1.102, de 21/11/1903; Lei nº 9.973, de 29/05/2000 e Decreto nº 3.885, de 03/07/2001 - Vigência: 60 meses - Data da Assinatura: 20/10/2023 - Responsáveis Legais: CARMO INÁCIO DA SILVA - SUPERINTENDENTE REGIONAL, LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO- GERENTE DE OPERAÇÕES - Pela Depositária: DANIEL VIEIRA RAMOS - SOCIO-QUOTISTA-ADMINISTRATOR, DANIEL VIEIRA RAMOS JUNIOR - SOCIO QUOTISTA-ADMINISTRADOR E FIEL DEPOSITÁRIO. EXTRATO DE CONTRATO Processo: 21443.001214/2023-69 - Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO. Contratada: ARMAZÉNS GERAIS BOM JESUS LTDA - CNPJ: 02.180.451/0003- 45 - CDA(s): 48.8474.0016-0 - Objeto: Contrato de Depósito (guarda e conservação) de produtos e/ou embalagens de propriedade da União ou da Conab e/ou vinculados a